Até 50 pessoas suspeitas de fraudar processos de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul poderão ser indiciadas pelos crimes ambiental, de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A expectativa é dos agentes da Polícia Federal (PF) que participam da Operação Concutare, deflagrada na madrugada de ontem (29).
A operação é resultado de investigações iniciadas em junho de 2012 para desmontar um esquema fraudulento montado por servidores públicos, empresários e consultores que atuavam junto a órgãos de controle ambiental. Segundo a PF, servidores das secretarias de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concediam licenças ambientais e autorizações para exploração mineral em tempo recorde, sem levar em conta critérios técnicos e burocráticos. Em troca, recebiam quantias que podiam chegar a R$ 70 mil.
Além da prisão temporária de 18 pessoas, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Entre os detidos estão os secretários de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Carlos Niedersberg, e de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia. Como o processo corre em segredo de Justiça, a PF não divulgou os nomes dos suspeitos. O suposto envolvimento de Niedersberg e Záchia foi tornado público após o governo estadual e a prefeitura de Porto Alegre confirmarem que os dois foram temporariamente afastados de seus cargos por serem citados no processo.
Durante entrevista coletiva concedida no final da manhã, em Porto Alegre, o superintendente da PF no Rio Grande do Sul, delegado Sandro Luciano Caron de Moraes, e os delegados diretamente envolvidos na ação confirmaram que servidores da Fepam e do DNPM também estão presos na superintendência. Eles disseram ainda que, durante as buscas, foram apreendidos uma “significativa quantia em dinheiro” e uma arma, além de computadores e documentos.
De acordo com o superintendente da PF no estado, o esquema funcionava da seguinte forma: empresários que necessitavam de licença ambiental ou de autorização para explorar minerais procuravam consultores que, conhecendo o esquema, subornavam servidores corruptos dispostos a não levar em conta aspectos técnicos ou a agilizar a concessão das autorizações, beneficiando o empreendimento. O crime, previsto no Código Penal como concussão, deu origem ao nome da operação.
A pena para esse tipo de prática varia entre dois e oito anos de prisão e multa. A PF ainda não sabe dizer quantas autorizações foram concedidas irregularmente, mas entre 30 e 40 processos administrativos estão sendo periciados. Em um dessas solicitações, a licença ambiental foi concedida no mesmo dia em que foi requisitada. “Um recorde na administração pública brasileira, sem dúvida”, disse o delegado Sandro Luciano Caron de Moraes.
“Nos preocupamos em promover a responsabilização de todos os envolvidos, desde os servidores, passando pelo intermediários e chegando até os empresários que pagam estes valores e que, na verdade, são os verdadeiros fomentadores deste esquema prejudicial à sociedade”, disse o superintendente.
“Após diversas informações e inquéritos isolados, os investigadores observaram que tudo apontava para uma rede organizada de corrupção para a obtenção ilegal, fraudulenta, de licenças ambientais e autorizações minerárias”, detalhou. “Eles se deram conta de que não há como fazer um trabalho efetivo de repressão aos crimes contra o meio ambiente, sem desarticular esta quadrilha que envolvia servidores públicos que, por seus próprios interesses, causavam danos ao meio ambiente”, disse Caron de Moraes, garantindo que a PF não investigou órgãos públicos, mas sim alguns servidores.
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FONTE : reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 30/04/2013
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