Manchetes Socioambientais - 17/abril/2013

Povos Indígenas





Discussão de proposta que transfere ao Congresso poder de demarcar Terras Indígenas é adiada
 Presidente da Câmara promete criar comissão de negociação com participação de indígenas. Manifestantes adentram o plenário e alguns são agredidos por seguranças. Governo sinaliza que não vai pressionar base aliada para impedir aprovação de proposta - Notícias Socioambientais, 17/4.



Índios começam estudos de potencial eólico na TI Raposa-Serra Sol (RR)
 Em fevereiro último, o projeto Cruviana instalou três torres para medir a força dos ventos na Raposa-Serra do Sol e confirmar no período de um ano se a região pode gerar energia eólica - Notícias Socioambientais, 17/4.



Em protesto, índios invadem o plenário da Câmara
 Mais de 600 índios de diversas etnias invadiram ontem o plenário da Câmara em protesto contra propostas que alteram as regras de demarcação de suas terras. O principal alvo foi uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere do Executivo para o Congresso a competência de demarcar essas áreas. Caso aprovada, a PEC 215 deverá tornar mais difícil a delimitação de novas terras. A sessão foi suspensa logo após a invasão do plenário, onde eles fizeram muito barulho e saíram cerca de 40 minutos depois. Na sala da presidência da Câmara, os deputados chegaram a um acordo com 12 lideranças indígenas presentes. A comissão especial que vai analisar a PEC - e que poderia ser instalada agora - vai ser criada apenas no próximo semestre. Além disso, será criada uma mesa permanente de negociação com representantes dos índios - O Globo, 17/4, País, p.8; FSP, 17/4, Poder, p.A5; OESP, 17/4, Nacional, p.A8; Valor Econômico, 17/4, Especial, p.A16.



PEC é parte da estratégia ruralista de expandir plantio
 A estratégia do setor ruralista é bloquear o que possa ser, no seu entendimento, uma expansão das áreas de plantio no Brasil - a expansão das terras indígenas, das unidades de conservação e das terras quilombolas. A proposta de emenda à Constituição (PEC 215) pretende transferir do Executivo para o Legislativo a competência pela demarcação de terras ocupadas tradicionalmente por povos indígenas, a criação das unidades de conservação e os territórios quilombolas. "Tirar do Executivo e levar ao Congresso é igual a dizer que nenhuma terra indígena será demarcada mais no país", diz Marcio Meira, ex-presidente da Funai (2007-2012). O processo administrativo de reconhecimento e demarcação de terras indígenas é complexo, compreende várias etapas e leva vários anos para ser concluído, explica Márcio Santilli, fundador do ISA e ex-presidente da Funai (1995-1996). "O problema não é procedimental, mas político" - Valor Econômico, 17/4, Especial, p.A16.



Faltam técnicos ambientais na Funai
 Nos últimos seis anos, o orçamento da Funai mais que dobrou, passando de R$ 297 milhões em 2007 para R$ 540 milhões no ano passado e R$ 609 milhões neste ano. Esses recursos não foram suficientes para ampliar o número de técnicos que atuam no licenciamento de obras de infraestrutura, fundamental para o andamento dos processos ambientais. Para lidar com essa missão, a Funai tem 17 pessoas, responsáveis hoje por 2.958 processos. Além do licenciamento ambiental, está em andamento dentro da Funai o processo de homologação de 14 terras indígenas. Outros nove processos já foram encaminhados ao Ministério da Justiça e aguardam a assinatura do ministro José Eduardo Cardoso para o decreto homologatório. A maioria está na fila há anos. É o caso, por exemplo, da Terra Indígena Cachoeira Seca - Valor Econômico, 17/4, Especial, p.A16.



Justiça suspende estudo de impacto ambiental de usina no Pará
 Ontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou a suspensão da Operação Tapajós, operação militar e policial realizada na região da Terra Indígena Munduruku, área onde está planejada a construção da usina hidrelétrica de São Luís do Tapajós, no Pará. Para o tribunal, antes da realização de estudos em terras indígenas deve haver consulta livre, prévia e informada, conforme prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Valor Econômico, 17/4, Especial, p.A16.


  




Unidades de Conservação





Novo plano diretor ameaça Parque Nacional do Itatiaia, no RJ
 No momento em que a regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia começa a sair do papel, a UC está ameaçada por uma revisão do plano diretor do município, no sul fluminense. Criado em 1937, o Itatiaia é o primeiro parque nacional do Brasil. A minuta do plano propõe uma gestão compartilhada com a prefeitura e a criação de uma "área de especial interesse" no local que concentra as propriedades privadas dentro do parque, hoje irregulares por se tratar de uma unidade de proteção integral. O prefeito de Itatiaia, Luiz Carlos Ferreira Bastos (PP) é dono de um hotel localizado nesse trecho. Segundo ele, o plano deve ser encaminhado no mês que vem para a Câmara Municipal, que ainda precisa aprová-lo. A Advocacia-Geral da União emitiu parecer que questiona a competência constitucional do município para criar regras quanto ao uso e a ocupação do solo em área federal - OESP, 17/4, Vida, p.A16.



Valor necessário para indenizações é controverso
 A prefeitura de Itatiaia e o ICMBio discordam quanto ao valor necessário para indenizar todos os moradores. Para o secretário municipal de Planejamento, Ruy Saldanha, serão necessários, "no mínimo", de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões. Já o responsável pela regularização fundiária e ex-diretor do parque, Walter Behr, analista do ICMBio, estima que o valor fique entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões (sem incluir o gasto para recuperar as áreas danificadas). Para Saldanha, o objetivo do ICMBio é desvalorizar as propriedades. Behr diz que o critério para avaliação dos terrenos e benfeitorias tem como base o valor de mercado - OESP, 17/4, Vida, p.A16.


  




Energia





Consórcio admite atraso em obra de Belo Monte
 Depois de 15 ocupações, depredações e nove paralisações dos trabalhadores desde julho de 2011, quando começaram as obras da Usina Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, o consórcio construtor admitiu, pela primeira, que o cronograma pode ser afetado. O reconhecimento da possibilidade de atraso das obras ocorre dias depois que a Defensoria Pública do Pará pediu ao Ministério Público Federal que investigue se é legal o uso da Força Nacional como "vigia de canteiro". O pedido foi feito depois que os defensores ouviram dos trabalhadores denúncias de "ação truculenta" dos soldados. Para o diretor administrativo do consórcio construtor, Marcos Sordi, só a importância do empreendimento para o País já justificaria a presença da Força Nacional - OESP, 17/4, Economia, p.B5



Copa leva país ao maior aperto desde o apagão de 2001
 A Copa do Mundo fará o setor elétrico passar pelo maior aperto desde o apagão de 2001. Na ocasião, o país conseguiu economizar a pouca água existente em hidrelétricas com um racionamento. Agora, o governo tentará obter o mesmo resultado com o uso maciço das termelétricas, que são mais poluentes (usam gás, óleo ou carvão) e mais caras. Para reduzir o repasse aos consumidores finais, devem ser feitas mudanças regulatórias, mas o mecanismo ainda não foi definido. Os reservatórios das usinas do Sudeste e do Centro-Oeste terão de alcançar, até novembro, volume de água armazenada nos reservatórios de 47% da capacidade. No Nordeste, a meta é 35%. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) afirma que esse objetivo vai garantir o abastecimento do país no ano do Mundial mesmo se o próximo verão for o pior em chuvas nos últimos 80 anos - FSP, 17/4, Mercado, p.B4.



País deve voltar a contratar usinas a carvão
 Sem hidrelétricas licenciadas e sem oferta de gás natural barato para as térmicas, o governo será obrigado a aceitar o retorno das usinas a carvão no leilão previsto para o segundo semestre. O setor tem projetos que, somados, oferecem 1.767 MW em termelétricas a carvão. Todos esses projetos possuem, pelo menos, a licença ambiental prévia. É a primeira vez desde 2005 que as termelétricas movidas a carvão nacional terão chances de disputar o leilão promovido pelo governo. Hoje, as termelétricas a carvão representam 2,6% da geração no país, ou uma capacidade instalada de 3.205 MW - FSP, 17/4, Mercado, p.B4.


  




Geral





Rede de ONGs tenta diálogo com a Vale
 Representantes dos atingidos pelas atividades da Vale em todo o mundo prometem apresentar aos acionistas da mineradora um pouco dos impactos das atividades da empresa. Munidos de ações da companhia, brasileiros, canadenses, moçambicanos e chilenos integrantes da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale - rede de ONGs e movimentos sociais que representam essas populações e trabalhadores - participarão da assembleia de acionistas da companhia, no Rio. Os ativistas também marcaram uma manifestação em frente à sede da empresa. Entre as críticas estão o impacto da Estrada de Ferro Carajás em 94 comunidades cortadas pela ferrovia no Pará e Maranhão; demandas trabalhistas de mineiros canadenses e críticas à remoção de 1365 famílias para a abertura da mina de carvão de Moatize, em Moçambique - Valor Econômico, 17/4, Empresas, p.B7.



Relatório sobre mudanças climáticas pede inclusão de tema nas contas nacionais
 O primeiro relatório nacional sobre mudanças climáticas, um diagnóstico sobre as vulnerabilidades do país, as bases científicas da mudança do clima e as estratégias de mitigação, será lançado dia 9 de setembro. O relatório envolveu mais de 300 cientistas e foi elaborado pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PMBC). Irá sugerir, por exemplo, que o tema seja incluído nas contas nacionais e em cada projeto do país, que alguns procedimentos agrícolas sejam revistos e que seja intensificada a pesquisa para identificar o quanto o Brasil sofrerá com o fenômeno - há falta de dados e muitas lacunas - Valor Econômico, 17/4, Brasil, p.A3.


  





OUTRAS NOTÍCIAS


 Comissão da Câmara aprova relatório para tentar solucionar conflitos com guaranis-kaiowás http://envolverde.com.br/noticias/comissao-da-camara-aprova-relatorio-para-tentar-solucionar-conflitos-com-guaranis-kaiowas/
Insustentabilidade dos agrotóxicos http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=74727
Estudo propõe monitoramento dos ecossistemas costeiros marinhos http://agencia.fapesp.br/17139
"A Economia Verde é imediatista", entrevista de José Eli da Veiga http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/a-economia-verde-e-imediatista/