sexta-feira, 29 de junho de 2018

Em 2010, Brasil tinha 8,3 milhões de pessoas morando em áreas com risco potencial de enchentes e deslizamentos de terra


área de risco

O IBGE lançou a publicação População em áreas de risco no Brasil, em cooperação com Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). As áreas de riscos de movimentos de massa, inundações e enxurradas monitoradas por este órgão foram associadas, de forma inédita, às informações do Censo 2010. A metodologia foi desenvolvida para ser replicada com os dados do Censo 2020.
Em 2010, a população em áreas de risco nos 872 municípios brasileiros monitorados pelo CEMADEN chegava a 8.270.127 habitantes, que viviam em 2.471.349 domicílios particulares permanentes. Cerca de 17,8% das pessoas que viviam nas áreas de risco desses municípios eram idosos ou crianças, os grupos etários mais vulneráveis.
Salvador era o município monitorado com o maior número de moradores em áreas de risco: 1.217.527 pessoas, ou 45,5% da sua população.
Dos municípios analisados, 107 estavam na região Norte, 294 no Nordeste, 308 no Sudeste, 144 no Sul e 19 no Centro-Oeste.
No Brasil, 20,3% das pessoas que viviam em áreas de risco moravam em aglomerados subnormais (1,7 milhões de moradores). Em relação aos domicílios, esse percentual era de 19,9% (490.849 domicílios).
A caracterização da população vulnerável a desastres naturais tem como objetivo subsidiar ações de monitoramento, elaboração de alertas e a gestão de riscos e respostas a desastres naturais. A publicação completa pode ser acessada aqui. Para visualizar os dados, acesse também o aplicativo.
A publicação População em áreas de risco no Brasil é resultado do acordo de cooperação técnica, firmado em 2013, entre o IBGE e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). A população exposta ao risco de desastres naturais foi analisada segundo seu perfil sociodemográfico, distribuição etária e condições de acesso a serviços básicos (abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo).
Mais da metade dos moradores em área de risco viviam no Sudeste
A população em áreas de risco nos 872 municípios analisados e monitorados pela CEMADEN alcançava, em 2010, 8.270.127 habitantes e 2.471.349 domicílios particulares permanentes.

População em Área de Risco por Regiões- 2010
Grandes RegiõesPopulação TotalPopulação Total dos Municípios MonitoradosPopulação em Risco nos Municípios Monitorados
Norte15 864 4548 776 309340 204
Nordeste53 081 95025 961 8352 952 628
Centro-Oeste14 058 0942 328 7017 626
Sudeste80 364 41043 646 7504 266 301
Sul27 386 89111 704 649703 368
BRASIL190 755 79992 418 2448 270 127
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010; CEMADEN
Nos 107 municípios da Região Norte que fazem parte deste estudo, 340.204 moradores estavam em áreas de risco (3,9% da população total dos municípios considerados).
O Nordeste foi a segunda região com o maior número de moradores em áreas de risco (2.952.628), o que representava 11,4% da população total dos 294 municípios analisados.
O Centro-Oeste caracterizou-se pelo menor contingente de população residindo em áreas de risco (7.626 moradores, o que correspondia a 0,3% da população total dos municípios monitorados na região), assim como pelo menor número de municípios e de áreas de risco. Dos 19 municípios analisados nessa região, nenhum ultrapassou o total de 2.000 habitantes em áreas de risco.
A Região Sudeste, com 308 municípios analisados, apresentou o maior contingente populacional residindo em áreas de risco (4.266.301 moradores, o que representou 9,8% da população total dos municípios monitorados da região).
Na Região Sul, dos 144 municípios avaliados, foram contabilizados 703.368 moradores em áreas de risco, representando 6,0% da população total desses municípios.
Salvador tinha mais de um milhão de pessoas morando em área de risco
Salvador (BA) foi a cidade que apresentou maior contingente absoluto de pessoas residindo em áreas com risco de movimentos de massa, inundações e enxurradas: 1.217.527 pessoas, o que representava 45,5% da população total do município. As capitais São Paulo (674.329 pessoas), Rio de Janeiro (444.893), Belo Horizonte (389.218) e Recife (206.761) vieram logo em seguida.

Municípios com maior número de moradores em áreas de risco a desastres naturais no Brasil – 2010
MunicípiosPopulação em Área de RiscoPopulação TotalPorcentagem
Salvador (BA)1 217 5272 675 65645,5%
São Paulo (SP)674 32911 253 5036,0%
Rio de Janeiro (RJ)444 8936 320 4467,0%
Belo Horizonte (MG)389 2182 375 15116,4%
Recife (PE)206 7611 537 70413,4%
Jaboatão dos Guararapes (PE)188 026644 62029,2%
Ribeirão das Neves (MG)179 314296 31760,5%
Serra (ES)132 433409 26732,4%
Juiz de Fora (MG)128 946516 24725,0%
São Bernardo do Campo (SP)127 648765 46316,7%
Natal (RN)104 433803 73913,0%
Fortaleza (CE)102 8362 452 1854,2%
Santo André (SP)96 062676 40714,2%
Guarulhos (SP)94 7201 221 9797,8%
Vitória (ES)87 084327 80126,6%
São João de Meriti (RJ)86 185458 67318,8%
Blumenau (SC)78 371309 01125,4%
Petrópolis (RJ)72 070295 91724,4%
Maceió (AL)70 343932 7487,5%
Igarassu (PE)69 801102 02168,4%
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010; CEMADEN
Crianças e idosos eram 17,8% da população em área de risco
Nos 872 municípios brasileiros avaliados, 17,8% da população em áreas de risco eram crianças menores de cinco anos (9,2%) ou idosos com 60 anos ou mais (8,5%), considerados grupos etários mais vulneráveis a desastres.
Na Região Norte, 13,0% da população em áreas de risco era composta por indivíduos menores de 5 anos e 6,0% por indivíduos maiores de 60 anos. Essa região destacou-se pela maior concentração de crianças vivendo em áreas de risco. Acre (19,8%), Pará (19,2%) e Amazonas (19,2%) eram os três estados com o maior quantitativo desses grupos etários mais vulneráveis.
Na região Nordeste a população exposta em áreas de risco era constituída por 9,1% de crianças menores que 5 anos e 8,4% de pessoas com mais de 60 anos. O Estado de Pernambuco contabilizou menor quantidade de crianças (8,8%) em comparação com os idosos (9,5%), apresentando este último a maior concentração do Nordeste. Sergipe (12,3%) e Maranhão (12,0%) totalizaram a maior quantidade de indivíduos menores de 5 anos da região.
Na região Centro-Oeste, a população em áreas de risco era composta por 9,7% por crianças menores de 5 anos e 8,4% por idosos. Entre os estados dessa região, a distribuição de crianças e idosos expostos foi relativamente equilibrada, assim como nos estados do Sudeste, que apresentou 9,0% de crianças e 8,7% de pessoas com 60 anos ou mais.
No Sul, a população exposta era composta por 8,7% de crianças menores de 5 anos e 9,7% de indivíduos maiores de 60 anos. Os Estados de Santa Catarina (8,9%) e Rio Grande do Sul (11,2%) concentraram a maior proporção de idosos. Já o Paraná apresentou maior número de crianças de até 5 anos em áreas de risco (10,8%), se comparado ao número de indivíduos maiores de 60 anos (6,9%).
26,1% da população em áreas de risco não tinha esgotamento adequado
Nos municípios monitorados, 26,1% da população em área de risco morava em domicílios sem acesso à rede geral de esgoto ou fossa séptica, consideradas formas de esgotamento adequadas.
A região Norte apresentou elevado percentual de inadequação das condições de esgotamento sanitário, uma vez que 70,7% dos moradores em áreas de risco estavam nesta situação. Os Estados do Amapá (83,7%) e do Pará (75,5%) foram os que registraram os maiores percentuais de moradores sem esse tipo de serviço.
Na região Nordeste, 34,5% dos moradores em áreas de risco possuíam esgotamento sanitário inadequado. O estado do Maranhão (69,9%) teve o percentual mais alto. Já o Estado da Bahia destoa do Nordeste como um todo por ter apresentado somente 11,9% de moradores sem rede de esgotamento sanitário.
No Centro-Oeste, 52,5% das pessoas habitavam moradias sem esgotamento sanitário adequado. Todos os estados dessa região apresentaram mais de 40% dos moradores em áreas de risco sem acesso à rede geral de esgotamento sanitário.
No Sudeste, 17,7% dos moradores em áreas de riscos viviam em domicílios sem esgotamento sanitários adequados, enquanto na região Sul esse percentual era um pouco maior: 19,7%.
Maranhão foi o estado com o maior percentual de moradores em áreas de risco sem destinação de lixo adequada
Nos 872 municípios avaliados, 4,1% de moradores em áreas de risco não possuíam destinação de lixo adequada. A Região Norte apresentou maior percentual de moradores reunindo essas duas características: 14,1%, com o Nordeste a seguir (6,6%). As demais Grandes Regiões apresentaram valores inferiores a 3,0%.
Os estados com os maiores percentuais de moradores em áreas de risco onde não havia destinação de lixo adequada foram: Pará (20,6%), Maranhão (26,1%), Piauí (15,6%), Amazonas (15,1%) e Mato Grosso (4,6%). No Sudeste e no Sul, todos os estados apresentaram taxas inferiores a 3,0%.

Do IBGE, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/06/2018

Novo Atlas Mundial da Desertificação mostra pressão sem precedentes sobre os recursos naturais do planeta

Comissão Europeia
O Atlas fornece a primeira avaliação abrangente e baseada em evidências sobre a degradação da terra em nível global e destaca a urgência de adotar medidas corretivas.
O Atlas fornece exemplos de como a atividade humana leva as espécies à extinção, ameaça a segurança alimentar, intensifica as mudanças climáticas e leva as pessoas a serem deslocadas de suas casas.
As principais conclusões mostram que o crescimento populacional e as mudanças nos nossos padrões de consumo exercem uma pressão sem precedentes sobre os recursos naturais do planeta:
* Mais de 75% da área terrestre do planeta já está degradada e mais de 90% pode ser degradada até 2050.
* Globalmente, uma área total de metade do tamanho da União Europeia (4,18 milhões de km²) é degradada anualmente, sendo a África e a Ásia as mais afetadas.
* Estima-se que o custo econômico da degradação do solo na UE seja da ordem de dezenas de bilhões de euros por ano.
* Estima-se que a degradação da terra e a mudança climática levarão a uma redução do rendimento global das culturas em cerca de 10% até 2050. A maior parte disso ocorrerá na Índia, na China e na África subsaariana, onde a degradação da terra poderia reduzir pela metade a produção agrícola.
* Como conseqüência do desmatamento acelerado, será mais difícil mitigar os efeitos da mudança climática
* Até 2050, calcula-se que até 700 milhões de pessoas tenham sido deslocadas devido a questões ligadas a recursos terrestres escassos. O número pode chegar a 10 bilhões até o final deste século.
Embora a degradação da terra seja um problema global, ela ocorre localmente e requer soluções locais. Maior compromisso e cooperação mais efetiva em nível local são necessários para deter a degradação da terra e a perda de biodiversidade.
Outras expansões agrícolas, uma das principais causas da degradação da terra, poderiam ser limitadas pelo aumento da produtividade nas terras agrícolas existentes, passando-se para dietas baseadas em vegetais, consumindo proteínas animais de fontes sustentáveis e reduzindo a perda e o desperdício de alimentos.
O Atlas oferece uma visão clara das causas subjacentes da degradação em todo o mundo. Ele também contém um grande número de fatos, previsões e conjuntos de dados globais que podem ser usados para identificar processos biofísicos e socioeconômicos importantes que, sozinhos ou combinados, podem levar a um uso insustentável da terra e à degradação da terra.
Na UE, a desertificação afecta 8% do território, particularmente na Europa do Sul, Oriental e Central. Essas regiões – representando cerca de 14 milhões de hectares – mostram alta sensibilidade à desertificação. Treze Estados-Membros declararam-se afectados pela desertificação no âmbito da CNUCD: Bulgária, Croácia, Chipre, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Malta, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha. A UE está totalmente empenhada em proteger o solo e promover o uso sustentável do solo e tem em conta estes compromissos ao elaborar propostas sobre energia, agricultura, silvicultura, alterações climáticas, investigação e outras áreas.
Para maiores informações:

World Atlas of Desertification
World Atlas of Desertification

Novo Atlas Mundial da Desertificação
https://wad.jrc.ec.europa.eu/

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/06/2018



Aplicativo mostra a situação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário em todos os municípios do Brasil

Agência Nacional de Águas (ANA)
Disponível para os sistemas Android e IOS, o aplicativo Atlas Água e Esgotos oferece informações sobre coleta e tratamento de esgotos, lançamento da carga orgânica em corpos d’água e sistemas produtores de água para abastecimento em todos os municípios do País


Já é de conhecimento público que o Brasil precisa melhorar os índices de saneamento. Em se tratando de esgotos, por exemplo, apenas 39% da carga orgânica produzida é removida das mais de nove mil toneladas de esgotos gerados pela população urbana diariamente no País. A novidade, porém, é que a partir de agora um novo aplicativo desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) vai permitir que qualquer pessoa com um dispositivo móvel, smartphone ou tablet conectado à internet, conheça em detalhes a situação da coleta e do tratamento dos esgotos, do sistema produtor de água e do manancial que abastece sua cidade. Tudo isso com apenas dois cliques em seu celular.
O aplicativo Atlas Água e Esgoto é compatível com os sistemas Android e IOS e está disponível para download gratuito na Play Store e na App Store. A pesquisa pode ser iniciada pelas informações sobre esgoto ou sobre água. Para facilitar a navegação, quando o GPS do aparelho estiver ativado o app disponibiliza, a partir de um clique na guia “Visão Nacional”, a opção de acesso direto aos dados da cidade onde o usuário se encontra. Outra funcionalidade permite o compartilhamento das informações por meio de mídias sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp.
Sobre a situação dos esgotos, o aplicativo apresenta dados municipais das populações atendidas com coleta e tratamento de esgotos, somente com coleta, sem nenhum dos dois serviços e por fossas sépticas, além da carga de esgotos gerada e a remanescente após o tratamento. Além disso, a ferramenta mostra qual é a capacidade de diluição do principal corpo d’água receptor de esgotos daquele município e o desenho do sistema atual de coleta e tratamento de esgotos da localidade, além das alternativas técnicas e investimentos necessários para assegurar a adequada coleta e tratamento de esgotos em cada município até 2035. Ao selecionar o município é possível ainda acessar o croqui (desenho esquemático) da situação existente e melhorias propostas para sistema de esgotamento sanitário, incluindo o caminho percorrido pelos esgotos, tratados ou não, até os corpos receptores.
Com relação ao abastecimento urbano de água, o aplicativo informa a avaliação da oferta e da demanda de água potável e a necessidade de investimentos para que cada município possa oferecer água suficiente para seus habitantes até 2025. O usuário também encontra imagens que ilustram os sistemas de abastecimento existentes e melhorias propostas pela ANA. Para o Nordeste, também está disponível o nível atual dos cerca de 500 reservatórios que a Agência Nacional de Águas monitora.
“Colocar as informações na palma da mão das pessoas empodera a sociedade que pode reivindicar e mudar essa realidade. Além disso, o aplicativo tem um caráter educativo ao indicar os sistemas produtores e mananciais de abastecimento em cada município, já que provavelmente a maioria dos brasileiros não sabe de onde vem a água que consomem nas cidades”, avalia o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Marcelo Cruz.
O aplicativo também dá acesso a um Fale Conosco para que os usuários possam relatar os problemas de sua cidade à Agência Nacional de Águas. “Ao fornecer acesso rápido e consolidado às informações, facilitamos a interlocução da sociedade com os tomadores de decisão, principalmente com os municípios, que possuem a titularidade dos serviços de saneamento na maior parte do Brasil, e com os governos estaduais, titulares dos serviços em várias capitais brasileiras”, reforça Cruz.
O usuário também poderá obter informações com recorte estadual e nacional. Sobre abastecimento urbano de água, o aplicativo oferece a avaliação da oferta de água por região e os dados sobre os tipos de sistemas de abastecimento de água (isolado ou integrado) e sobre os tipos de mananciais usados para captação de água (subterrâneos, superficiais ou mistos).
O aplicativo consolida informações do Brasil inteiro produzidas nos estudos Atlas Esgoto e Atlas Abastecimento Urbano de Águas da ANA e suas informações serão atualizadas ao passo que novos estudos sejam lançados. As informações dos reservatórios são geradas em tempo real por meio do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da ANA.
Informações disponíveis:
Esgotos:
– Carga gerada, coletada e tratada;
– Principal corpo d’água que recebe o remanescente da carga orgânica e sua capacidade de diluição;
– População atendida pelos serviços;
– Quanto o município tem que investir para universalizar o tratamento, com diagrama das melhorias necessárias.
– Croqui (desenho esquemático) da situação existente e melhorias propostas para o sistema de esgotamento sanitário de cada sede urbana municipal, incluindo o caminho percorrido pelos esgotos, tratados ou não, até os corpos receptores.
Abastecimento:
– Prestador do Serviço, manancial de abastecimento do município, e sistema produtor de água;
– Se o manancial é suficiente ou o município precisa de uma alternativa;
– Se o sistema produtor de água é satisfatório ou precisa ser ampliado;
– Qual a população projetada para 2025 a ser atendida.
– Croqui (desenho esquemático) do sistema produtor de água de cada sede urbana municipal.
Reservatórios:
Volume de cerca dos 530 reservatórios que a ANA monitora no Nordeste

Onde baixar:
Outros aplicativos disponíveis gratuitamente são o Hidro NE, com informações sobre o nível dos cerca de 500 reservatórios que a Agência monitora no Nordeste, e o App Monitor de Água, que acompanha a intensidade da seca em todo o Nordeste. Com uma escala indicada por diferentes cores, este app desenvolvido com várias instituições da região mostra no mapa do Nordeste as áreas que passam por seca e sua evolução é classificadas como fraca, moderada, grave, extrema ou excepcional. Ambos também estão disponíveis para sistemas Android e IOS.

Da ANA, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/06/2018


EcoDebate - Edição 3.007 de 29 / junho / 2018


Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Agrotóxicos: SBPC critica aprovação do ‘Pacote do Veneno’ na Comissão Especial da Câmara

Jornal da Ciência
“Nos empenharemos para que este PL não seja aprovado, neste formato, no Plenário da Câmara”, afirma o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira. Por 18 votos a 9, comissão especial da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto que modifica a Lei dos Agrotóxicos no Brasil em votação nesta segunda-feira
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) critica a aprovação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 18 votos a 9, do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, que altera a Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza a produção e venda dessas substâncias no Brasil. A votação aconteceu nessa segunda-feira, 25, em sessão que restringiu a participação de organizações da sociedade civil.
“Lamentamos o resultado da votação na Comissão Especial da Câmara que analisa uma nova Lei de Agrotóxicos. A SBPC havia enviado um documento a todos os parlamentares da Comissão se manifestando contra a aprovação do Projeto de Lei Nº 6.299/2002, na sua formulação original, e demais projetos apensados. Esta manifestação, que foi apoiada por meia centena de sociedades científicas, alertava para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública e para o meio-ambiente”, declara o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, referindo-se ao manifesto contrário ao PL, divulgado pela entidade no dia 22 de maio.
“Destacamos que seria importante a realização de um debate mais amplo e aprofundado sobre as possíveis consequências deste PL, e com tempo adequado. Claro que a legislação brasileira deve ser modernizada, que a burocracia excessiva deve ser reduzida, assim como os prazos de tramitação de processos, em toda a máquina pública brasileira – e esta é uma das batalhas da SBPC – mas, neste caso, isto está sendo usado como um biombo para a liberação sem controle adequado dos agrotóxicos, uma legislação que pode trazer consequências graves para a saúde da população e para o meio ambiente brasileiro. Esperamos e nos empenharemos para que este PL não seja aprovado, neste formato, no plenário da Câmara”, afirma Moreira.
Segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, este é um debate que deve estar fortemente baseado na ciência. “Essa questão tem que ser tratada com consciência. Qualquer comissão que venha a examinar essa questão deve ter uma representação forte da ciência. Essa é a maneira de sair de uma discussão que envolve grupos de interesse para uma discussão que vai beneficiar diretamente a sociedade brasileira”, observa.
Retrocessos
Um dos pontos previstos no PL é que os agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.
No manifesto contra o PL, a SBPC atestou que o uso excessivo de agrotóxicos ameaça seriamente os ecossistemas além de representar um problema grave para a saúde. A presença desses compostos nos ecossistemas terrestres e aquáticos representa um risco para os organismos, com vários efeitos negativos já reportados e resultantes desta exposição. “Um relatório do Ministério da Saúde, de 2018, registrou 84.206 notificações de intoxicação por agrotóxico entre 2007 e 2015. A Anvisa apontou, em 2013, que 64% dos alimentos no Brasil estavam contaminados por agrotóxicos. Registre-se que, em apenas doze anos, entre 2000 e 2012, houve um aumento de 288% no uso de agrotóxicos no Brasil”, ressaltou a entidade no documento que foi endossado por mais de 50 sociedades científicas de todo o País.
“Essa aprovação é um retrocesso, porque o projeto tem uma lógica de uma agricultura mecanizada, com alto investimento de fertilizantes e de agrotóxicos, que é uma lógica ultrapassada. Essa ideia era do final da Segunda Guerra Mundial. É uma agricultura que afeta a saúde da população, e a gente ainda nem tem ideia de quanto isso prejudica de fato. Afeta os ecossistemas, o solo, a água. Estamos em outro momento. Não podemos esquecer que há um movimento de legislações contrárias a isso nos Estados Unidos e Europa”, ressalta Christina Helena da Mota Barboza, presidente da Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC), uma das entidades que endossaram o manifesto da SBPC. “Ainda cabe uma mobilização da população contra, mas para isso, as pessoas precisam estar devidamente informadas”, acrescenta.
Engavetada por 14 anos, a proposta foi ressuscitada pelo ministro Blairo Maggi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, autor original do PL, quando era senador, em 2002. Seguindo a votação pela comissão especial nessa segunda-feira, a matéria agora deve ser discutida e votada em Plenário, em período ainda a ser definido, para ser levada à votação no Senado e, por fim, por sanção do presidente da República.
“É um crime. O que fizeram na Comissão Especial é um crime contra a saúde humana. O povo mais pobre pagará com sua própria vida ao se alimentar com comida recheada de veneno, agrotóxicos dos mais terríveis. E tudo isso para beneficiar produtos industriais de empresas estrangeiras que só querem saber do lucro. O Plenário da Câmara precisa vetar o PL 6299/2002”, declarou ao Jornal da Ciência a deputada Jandira Fegahli, única mulher entre os nove parlamentares que se manifestaram contrários à aprovação do PL.
Na sessão de ontem, os parlamentares contrários à votação do PL destacaram as manifestações e notas técnicas com críticas contundentes ao projeto apresentadas por entidades reconhecidas nacional e internacionalmente, como a SBPC, a Anvisa, a Defensoria Pública da União, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, o Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz, o Ibama, o Instituto Nacional do Câncer, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, além de mais de 300 organizações da sociedade civil.
“As notas técnicas foram muito claras no sentido de demonstrar que seria um grave retrocesso a aprovação deste projeto e, no entanto, a comissão insistiu no erro e aprovou aquele absurdo. Foi um resultado péssimo para o Brasil, porque demonstrou o desprezo da maioria da comissão pela ciência brasileira”, afirma o deputado Alessandro Molon.
O deputado diz que a estratégia agora é redobrar a mobilização com a sociedade civil e o contato com as entidades científicas para alertar a população do que isso representa em termos de risco e evitar que esse projeto vá para o Plenário da Câmara dos Deputados. “Eu não acredito que o presidente da Câmara coloque a matéria em votação no Plenário antes das eleições. Portanto, as chances de aprovação ou reprovação desse projeto depende muito de qual Congresso teremos depois das eleições de outubro e de quem vencerá as eleições presidenciais. Essas eleições podem favorecer ou dificultar a aprovação de um projeto como esse”, observa.
Molon foi o deputado escolhido para presidir a comissão especial que analisará o projeto que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA (PL 6670/2016). “A PNARA é importante para mostrar que existe um outro caminho que permite produzir com lucratividade protegendo, ao mesmo, o meio ambiente e a vida humana. Há alternativas ao veneno e é isso que mostraremos na Comissão desse projeto”, diz.
Uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a PNARA está marcada para esta terça-feira, 26, com a presença de entidades como Fiocruz, USP, Terra de Direitos, Ibama, Instituto Nacional do Câncer e Anvisa – que não foram ouvidas na comissão do PL 6299/2002 de ontem. A sessão tem transmissão ao vivo neste link.
Confira abaixo quem votou a favor e contra o PL 6.299/2002:
.Os 18 deputados que votaram a favor do “Pacote do Veneno” são os seguintes:
Adilton Sachetti(PRB-MT),
Alberto Fraga(DEM-DF),
Alceu Moreira(MDB-RS),
Celso Maldaner(MDB-SC),
César Halum(PRB-TO),
Covatti Filho(PP-RS),
Fábio Garcia(DEM-MT),
Geraldo Rezende(PSDB-MS),
Junji Abe(MDB-SP),
Luís Carlos Heinze(PP-RS),
Luiz Nishimori(PR-PR),
Marcos Montes(PSD-MG),
Nilson Leitão(PSDB-MT),
Victorio Galli(PSL-MT),
Sérgio Souza(MDB-PR),
Tereza Cristina(DEM-MS),
Valdir Colatto(MDB-SC) e
Zé Silva(SD-MG).
Os nove deputados que votaram contra a aprovação do Pacote do Veneno são:
Alessando Molon (PSB-RJ),
Bohn Gass(PT-RS),
Edmilson Rodrigues(PSOL-PA),
Ivan Valente(PSOL-SP),
Jandira Feghali(PCdoB-RJ),
Júlio Delgado(PSB-MG),
Nilto Tatto (PT-SP),
Padre João(PT-MG) e
Subtenente Gonzaga(PDT-MG).

Por Daniela Klebis e Vivan Costa – Jornal da Ciência/ SBPC
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/06/2018


EcoDebate - Edição 3.006 de 28 / junho / 2018


Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Anvisa continuará a denunciar riscos do PL 6299/02, que altera lei e ‘flexibiliza’ o uso de agrotóxicos

Agência manifesta-se contrariamente ao Projeto de Lei aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que propõe que tais produtos não passem por avaliação sobre os riscos à saúde.

aplicação aérea de agrotóxicos
A Anvisa é contrária à proposta do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País e que retira da Agência, na prática, a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos.
A Agência ressalta que a aprovação do texto, nesta segunda (25/06), se deu no contexto da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir um parecer sobre o PL, que tem origem no Senado. Ou seja: ainda passará pelo crivo do Plenário da Câmara, e, caso aprovado, retornará aos senadores, que vão avaliar o substitutivo dos deputados. Só então iria para a sanção presidencial.
“A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os prejuízos e riscos que esse PL, caso aprovado, trará para a saúde da população, até a última instância possível”, afirma o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa.
Para a Anvisa, o PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.
A proposta do substitutivo, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é de que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, mas apenas uma “homologação” da avaliação realizada pelas empresas registrantes de produtos agrotóxicos.
O texto do substitutivo prevê a centralização de competências de registro, normatização e reavaliação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, destituindo os órgãos federais da saúde e do meio ambiente destas funções, previstas na atual Lei de Agrotóxicos (Decreto nº 4.074/2002).
No entanto, o uso de agrotóxicos afeta não somente a agricultura, mas traz claros riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, devendo a competência de avaliação dos riscos provocados nessas áreas ser exercida pelos órgãos correlatos.
Desta forma, o PL delega ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são competências estabelecidas, atualmente, para os setores de saúde e de meio ambiente.
Além disso, o substitutivo apresentado desvaloriza todo o trabalho de monitoramento realizado pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que coleta alimentos nas redes atacadistas e varejistas, locais cujo escopo de atuação da agricultura não alcança, para verificar os níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos consumidos pela população.
Nesse sentido, uma das grandes contribuições do setor saúde é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que avalia continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. Exemplo para os países da América Latina, o PARA é comparável aos programas existentes nos países desenvolvidos, tanto em termos de metodologia quanto em termos de divulgação. A exclusão dessa competência será um retrocesso no processo regulatório de agrotóxicos e afins e um risco para a garantia da segurança alimentar.
O PL terceiriza, ainda, as responsabilidades pelas doenças e agravos à saúde do trabalhador e do consumidor; pelo monitoramento dos resíduos de agrotóxicos e do uso adequado; pelo acompanhamento sistemático das populações expostas e das intoxicações; e pelos planos de emergência nos casos de acidentes de trabalho, transporte e ambientais que possam advir da cadeia produtiva e logística do agrotóxico.
No cenário atual, em que há uma tentativa de fragilizar o importante papel da Anvisa, que é de proteção da saúde da população – exercido, principalmente, pela mitigação dos riscos decorrentes do consumo de produtos sujeitos a seu controle, é importante ressaltar que a avaliação toxicológica realizada pela Agência, para fins de registro de um agrotóxico no Brasil, segue referências internacionais e a sua abordagem é semelhante ao arcabouço normativo utilizado na União Europeia.

Qual o papel da Anvisa?

A Anvisa se responsabiliza pela análise toxicológica dos agrotóxicos que pleiteiam registro ou alterações pós-registro e também pela reavaliação dos agrotóxicos, à luz de novos conhecimentos e alertas. A reavaliação toxicológica é realizada quando surgem novas informações que indiquem a necessidade de uma revisão de condições de uso, as quais possam desaconselhar o uso dos produtos já registrados.
Com base na avaliação do risco dietético, a Anvisa estabelece o Limite Máximo de Resíduos (LMR) de agrotóxico para cada cultura agrícola. Esses limites são essenciais para garantir que os agrotóxicos estão sendo adequadamente utilizados. Além disso, esses limites são utilizados como referência para garantir a segurança alimentar dos produtos importados que são internalizados no Brasil.
Apesar do LMR ser um parâmetro agronômico, ele é utilizado na avaliação do risco de forma a compor a avaliação da exposição pela via dietética e é um instrumento essencial na estratégia de monitoramento e fiscalização para garantir a segurança alimentar. Assim, o LMR deve ser estabelecido por meio de uma visão abrangente que considera também a toxicidade, aguda ou crônica, do resíduo remanescente no alimento.

Dessa forma, à Anvisa cabe:

  • Avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins;
  • Avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública, quanto à eficiência do produto;
  • Realizar avaliação toxicológica preliminar dos agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins, destinados à pesquisa e à experimentação;
  • Estabelecer intervalo de reentrada em ambiente tratado com agrotóxicos e afins;
  • Conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; e
  • Monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem animal.

Fonte: Ascom/Anvisa

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/06/2018

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