quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Feminicídio não é crime passional. É crime de ódio

As mortes qualificadas como feminicídio em São Paulo aumentaram 12,9% em 2018 na comparação com o ano anterior, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo. Foram registrados 148 assassinatos no ano passado e 131 em 2017.
ABr
O homicídio qualificado como feminicídio foi definido pela Lei nº 13.104 de 2015, que estabelece penas maiores para os casos em que o assassinato é motivado pelo fato da vítima ser mulher.
O feminicídio corresponde a 27% do total de homicídios dolosos de mulheres no estado de São Paulo, que somaram 548 casos em 2018. Desde que a lei foi instituída, a morte de mulheres por feminicídio tem aumentado.
Para a promotora Valéria Scarance, que coordena o Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), embora seja negativo o aumento da morte de mulheres, o enquadramento dessas mortes como feminicídio é um dado positivo, pois demonstra que a lei vem sendo incorporada pelos órgãos públicos.
“Nesse contexto de morte violenta de mulheres, o número de fatos enquadrados como feminicídio também aumentou. Ou seja, o número de mortes é um número absoluto, mas o número de feminicídio é variável porque depende da interpretação que se dá no momento de registro da ocorrência. Aumentar esses números é um aspecto positivo e que revela envolvimento e conscientização por parte das autoridades”, avaliou a promotora.
Rio de Janeiro - Mulheres fazem caminhada em solidariedade às manifestações feministas na América Latina, que tem países com alta taxa de feminicídio, segundo a ONU (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Mulheres fazem caminhada contra altas taxas de feminicídio na América Latina – Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil
De acordo com o Anuário de Segurança de 2018, com dados de 2017, as mortes de mulheres vítimas de violência cresceram 5,9%. Antes da qualificação do homicídio em situação de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não era possível sistematizar esses dados.
“Isso é muito importante para possibilitar a criação de políticas públicas e medidas de prevenção”, afirmou a defensora pública Paula Sant’Anna Machado, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres.
Segundo a promotora Valéri Scarance, a informação gerada a partir da lei promove avanços importantes para enfrentar o problema. “Muitas pessoas nem sequer sabiam o que era feminicídio. Era uma categoria desconhecida no Brasil e ainda pairava a ideia de que era violência entre marido e mulher, que não justificava essa lei. Depois de três anos, não se discute mais a necessidade dela. A população conhece a lei, e as vítimas sabem o que é o sistema de Justiça também”, argumentou a promotora.

Raio-X

A pesquisa Raio-X do Feminicídio, elaborada pelo Núcleo de Gênero do MP-SP, com base nas denúncias oferecidas pelo órgão entre março de 2016 e 2017, traça um perfil dos casos ocorridos no estado. Dos 364 casos analisados, em 66% deles, o ataque ocorreu dentro da casa da mulher e mais de 8% dos casos estavam relacionados à rotina da vítima, como local de trabalho ou o caminho percorrido. “O feminicida pratica os crimes se prevalecendo do fato de que ele conhece a rotina da mulher e encurrala as mulheres em lugares em que a defesa é mais difícil. Esse é o padrão”, disse a promotora.
Foi o que ocorreu com a enfermeira Fernanda Sante Limeira, morta a tiros, aos 35 anos, pelo ex-marido na porta de Unidade Básica de Saúde em que trabalhava em São Paulo, em 2016. “Ele nunca aceitou a separação. Ela continuou a vida dela, trabalhando, estudando, cuidando da filha. Ele queria a guarda da menina a qualquer custo e sempre fazia coisas para afetar a Fernanda”, relatou Dalva Limeira, tia de Fernanda, à Agência Brasil.
Na época, a enfermeira denunciou as ameaças que sofria, mas, mesmo assim, teve um pedido de medida protetiva negado pela Justiça um mês antes da morte. Segundo o levantamento do MP-SP, quando essas medidas são concedidas, elas ajudam a evitar os assassinatos. “Dos 364 casos analisados, considerando mortes consumadas ou tentadas, só 3% das mulheres tinham medida protetiva, ou seja, 97% dessas mulheres não romperam o silêncio ou não obtiveram a medida”, disse a promotora.
De 124 mortes, cinco mulheres tinham registrado boletim de ocorrência. “Eu acho que com tudo que a Fernanda apresentou, todos os processos, todas as vezes que a Fernanda depôs, todos os relatos que tem [tinha como evitar essa morte]. Com todas essas informações, a Justiça tinha que ter cuidado mais da Fernanda. O único recurso que ela tinha era a Justiça. Foi feita muita coisa. Infelizmente, o Estado falhou com a Fernanda”, disse a promotora.
Quase três anos após a morte da enfermeira, a família aguarda para os dias 16 e 17 de maio o julgamento de Ismael Praxedes, que foi detido em flagrante e está preso desde então.
A defensora pública destaca que, junto com as medidas protetivas, são necessárias políticas públicas de apoio a essas mulheres. “É preciso ter auxílio aluguel, abrigos sigilosos, apoio multidisciplinar. Se essas políticas não existem, o Estado empurra novamente essa mulher para a violência”, afirmou.
Ela critica, por exemplo, o fato de que muitas vezes as mulheres que buscam ajuda são culpabilizadas. “A educação é uma das ferramentas mais importantes. Precisamos discutir gênero e que essa discriminação é estrutural na nossa sociedade”, avaliou.

Amor?

A promotora Valéria Scarence disse que, a partir dos dados do MP-SP, o feminicídio se mostra muito mais como atos de ódio do que de amor. Ainda é comum que se referiam a esses casos como “crime passional”. “O que motiva esses homens não é um sentimento de amor, mas de propriedade e um ódio por terem sido abandonados ou contrariados”, criticou.
A pesquisa mostra que os feminicidas usam dois ou mais instrumentos para a prática do crime, sendo que 60% utilizam arma branca (faca, facão, foice).
“Eles praticam o crime com muito ódio, com muita raiva, então, porque nós dizemos que são atos de extermínio, porque há repetição de golpes, não é simplesmente uma morte, é uma morte com dor”, afirmou a promotora. Ela cita casos em que as mulheres são mortas com dezenas de facadas, queimadas ou asfixiadas. “Em regra, é o machismo que determina a morte dessas mulheres e a conduta desses homens”, avaliou.
Por Camila Maciel, da Agência Brasil,in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/02/2019
"Feminicídio não é crime passional. É crime de ódio," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/02/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/02/28/feminicidio-nao-e-crime-passional-e-crime-de-odio/.


Depois da tragédia em Brumadinho, rio Paraopeba tem nível de metais 600 vezes maior que o permitido

O nível de cobre nas águas do rio Paraopeba chega a até 600 vezes acima do permitido a rios usados para abastecimento humano, irrigação em produção de alimento, pesca e atividades de lazer.

ABr
O limite aceitável de cobre é 0,009mg/l (miligramas por litro), mas variou de 2,5 a 5,4mg/l nas 22 amostras recolhidas em uma expedição ao longo de 305 quilômetros do Paraopeba para relatório da Fundação SOS Mata Atlântica, divulgado nesta quarta-feira (27), em São Paulo.
Helicóptero de resgate sobrevoa Rio Paraopeba atingido pelo rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho.
Helicóptero sobrevoa Rio Paraopeba atingido pelo rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho    (Arquivo/Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados)
A conclusão do documento é que rio Paraopeba perdeu a condição de importante manancial de abastecimento público e usos múltiplos da água em razão das 14 toneladas de rejeitos de minérios arrastadas e depositadas no rio, resultado do rompimento da barragem do Complexo do Córrego do Feijão, da empresa Vale, localizada na zona rural de Brumadinho, em Minas Gerais.
Segundo o relatório, 112 hectares de florestas nativas foram devastados por causa do arraste de rejeitos após o rompimento da barragem em Brumadinho. Destes, 55 hectares eram áreas bem preservadas.
“Os metais que nós encontramos [no Paraopeba] que são ferro, cobre, manganês, são metais que não fazem mal à saúde em pequenas quantidades. A diferença entre o veneno e o remédio é a dosagem. Eles se tornaram tóxicos por conta da quantidade que temos na água, muito superior ao que é determinado por lei”, disse a bióloga Marta Marcondes, professora e coordenadora do Laboratório de Análise Ambiental do Projeto Índice de Poluentes Hídricos (IPH), da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).
O consumo de quantidades relativamente pequenas de cobre pode provocar náuseas e vômitos, mas, se ingeridas em grandes doses, podem lesar os rins, inibir a produção de urina e causar anemia por causa da destruição de glóbulos vermelhos, segundo o relatório.
A bióloga explicou que altos níveis de cobre causam oxidação de vitamina A, o que provoca a redução de vitamina C no organismo. A falta dessa vitamina leva a dores musculares, fadiga, distúrbios de aprendizado e pode causar ou potencializar quadros de depressão.
“O cobre ocasiona muito o processo de depressão. Imagina uma pessoa que perdeu família e tudo que ela tinha, tem um acúmulo de cobre e já está em um processo depressivo, isso vai potencializar tudo isso”, argumentou.
Além de ferro, manganês e cobre, foi encontrado nível de cromo até 42 vezes maior do que o aceitável na legislação, que seria 0,05mg/l. Como consequência, o cromo pode causar até efeitos mutagênicos e morte.
“O cromo é um dos mais perigosos porque ele vai alterar a questão genética dos organismos e também pode afetar o sistema nervoso. Isso tudo com certeza vai alterar todo processo de homeostase – equilíbrio do organismo –, podendo ocasionar, por exemplo, lesões no sistema nervoso e doenças degenerativas”, disse Marta.

Vida no rio

De acordo com o relatório, por toda a extensão percorrida pela expedição, os indicadores de qualidade da água aferidos, incluindo nível de oxigênio e turbidez, também não revelaram água em condições de vida aquática. Dos 22 pontos analisados, 10 apresentaram resultado ruim e 12 péssimo.
“Hoje essa classificação ruim e péssima impede que o rio possa ser utilizado, então em uma comparação muito simplista, mas de fácil compreensão, é como se a gente tivesse transformado o rio Paraopeba, que era um rio com peixes, utilizado para abastecimento público, em um rio completamente contaminado como é o rio Pinheiros” [em São Paulo], avaliou Malu Ribeiro, especialista em Recursos Hídricos da Fundação SOS Mata Atlântica.
O alto índice de turbidez, o excesso de nutrientes em decomposição e as altas temperaturas registradas na água, entre outros fatores estudados, resultaram no registro de baixos índices de oxigênio dissolvido, em desconformidade com o padrão para rios de classe 2 (usados para abastecimento, irrigação e pesca), fixado em 5 mg/L. Em um dos pontos analisados, o índice de oxigênio chegou a 1,3 mg/l, o que representa valor insuficiente para manutenção da vida aquática.
Somente em cinco pontos de coleta, localizados nos trechos do rio entre os municípios de Pompéu e Curvelo, em Minas Gerais, os índices de oxigênio dissolvido apresentaram condição de manutenção da vida aquática.
Marta Marcondes explicou que a turbidez é a quantidade de material que há na água e que dificulta a entrada de luz nesse corpo d’água.
“A luz possibilita a fotossíntese, que vai fazer com que as plantas aquáticas produzam oxigênio para a água. Como a turbidez é muito alta, tem baixa entrada de luz e uma quantidade menor de organismos fazendo fotossíntese. Com isso, há uma quantidade menor de oxigênio na água”, disse. Por consequência, os animais que dependem desse oxigênio morrem.
“A água está imprópria, sem condições de uso e tem que se respeitar o decreto que o governo de Minas fez [segundo o qual] em uma faixa de cem metros, ninguém [deve] utilizar a água do rio porque é arriscado. Por mais que [as pessoas] tenham suas atividades econômicas ligadas ao rio, que dependam no rio, nesse momento ele não está em condições de uso”, alertou Malu.
Outras fontes de poluição que tiveram efeito potencializado após o rompimento são bactérias provenientes de organismos em decomposição, esgoto sem tratamento ou com baixo índice de tratamento e até defensivos agrícolas de fertilizantes.
“O rio já recebia esses poluentes, mas ele tinha uma capacidade de diluição maior, então ele dava conta de depurar esses contaminantes. Quando veio a lama de rejeitos, a primeira coisa que essa lama fez foi barrar o rio, então diminuiu o volume de água e concentrou os poluentes que ele já tinha e veio trazendo outros”, disse Malu. Como exemplo, tem o arraste pelos rejeitos de fossas de casas, de áreas de cocheira, estábulos e granjas.

Recuperação

Segundo Malu, é preciso cautela no estabelecimento de prazos para recuperação do rio Paraopeba. “Primeiro, a gente tem que aguardar a localização das vítimas, dos corpos, o que ainda está acontecendo, então o solo na região de Brumadinho ainda está sendo mexido para localizar esses corpos. Enquanto isso, o material [rejeito] que está lá espalhado pelo ambiente, toda vez que chover, que tiver um carreamento, isso vai para o rio. Então, ainda não dá para fazer o redesenho das áreas do leito do rio”, afirmou.
Depois desse primeiro período, seria necessário retirar o que for possível desses rejeitos e recolocar em um aterro. Segundo Malu, o monitoramento do rio é importante para acompanhar a condição da água e identificar quando o Paraopeba terá condições de ser repovoado com peixes e quando os municípios poderão captar água novamente.
A bióloga ressalta que o rejeito que está sedimentado no fundo do rio também impede que haja vida e que esse rejeito não vai sumir, apenas pode ser diluído e acabar sendo levado para o mar.
“O rejeito não some, ele precisaria ser tirado do rio e ser dado um fim mais inteligente [a ele]. O que está sedimentado no fundo [do rio] é preciso ser retirado, porque está em cima de toda a vida que tinha no fundo desse rio, que eram os decompositores, aqueles que contribuíam para que outros animais pudessem sobreviver”, explicou.
“No rio Doce já se passaram três anos, o rio ainda não se recuperou e continua afetando as áreas costeiras e marinhas. A recuperação das matas ciliares, das nascentes, os afluentes que chegam ao Paraopeba em boa qualidade são cruciais para devolver ao rio a capacidade de regeneração”, afirmou Malu.
“Uma coisa importante é que, agora mais do que nunca, a revitalização do São Francisco precisa sair do papel. E a revitalização do São Francisco agora passa pela recuperação do Paraopeba. O Paraopeba é o que forma o São Francisco. Se ele chegar doente no reservatório de Três Marias é como se tivesse um conta-gotas de veneno sendo despejado no rio São Francisco todo dia”, acrescentou.

Recursos

Para ela, recuperar as matas ciliares vai garantir a volta dos ecossistemas e do ciclo hidrológico nessa região de formação do rio São Francisco.
A responsabilidade pelas ações de recuperação, disse Malu, é compartilhada porque as bacias hidrográficas afetadas são federais e há trechos de rio estaduais, mas os recursos devem ser arcados pela Vale.
“Precisa de investimento e ele tem que vir do pagamento dos danos causados pela Vale. A Vale é que tem que pagar as suas despesas de monitoramento e a melhoria do sistema de tratamento de água para que haja condição de restabelecer o abastecimento público”, disse.
A Vale informou que estabeleceu um plano de monitoramento da qualidade das águas, sedimentos e organismos aquáticos a partir de coletas diárias de amostras em 48 pontos nas bacias dos rios Paraopeba e São Francisco, cujos resultados parciais vêm sendo compartilhados diariamente com os órgãos competentes.
Segundo a empresa, cinco barreiras hidráulicas foram instaladas ao longo do rio Paraopeba para conter os sedimentos. Além disso, está prevista a construção de estruturas para conter os rejeitos na região próxima ao local do rompimento da barragem.
“Moradores e produtores rurais com atividades em doze municípios de Minas Gerais estão recebendo abastecimento de água para consumo humano, [uso] animal e irrigação. Até o momento, a Vale disponibilizou um volume de quase 13 milhões de litros de água”, disse, em nota, a Vale sobre as ações de reparação.

Alertas

O rio Paraopeba era responsável por 43% do abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte. Diante da impossibilidade de uso de suas águas por pelo menos 305 quilômetros, a SOS Mata Atlântica apelou para que a comunidade economize água, mesmo que o abastecimento esteja sendo realizado por afluentes que não foram contaminados, por cisternas e poços.
“Mesmo tendo outros rios, [é importante que] as pessoas economizem, porque a gente não sabe por quanto tempo não vai poder se utilizar a água do Paraopeba e quanto tempo esses outros rios têm condições de atender as necessidades dessas comunidades afetadas. É uma situação de emergência”, garantiu Malu.
Outra questão que requer atenção, segundo a especialista, é com a maior com proliferação de doenças que têm como vetores insetos – como a dengue, zika, chikungunya, febre amarela –, na região da bacia do Paraopeba.
“Porque, como a fauna que existia no ambiente do Paraopeba, os peixes, os anfíbios, os predadores dos insetos morreram, vai haver um aumento de insetos. E com isso aumenta o risco de doenças causadas por esses vetores”, advertiu, lembrando da vacinação e do cuidado no armazenamento de água.
O relatório hoje divulgado será entregue para a Câmara dos Deputados e Frente Parlamentar Ambientalista, visando alertar para que a legislação ambiental não seja flexibilizada; para Comitês de Bacia do Paraopeba e do São Francisco; e também a comunidades afetadas para que respondam dúvidas que ainda tenham.
Por Camila Boehm, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/02/2019
"Depois da tragédia em Brumadinho, rio Paraopeba tem nível de metais 600 vezes maior que o permitido," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/02/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/02/28/depois-da-tragedia-em-brumadinho-rio-paraopeba-tem-nivel-de-metais-600-vezes-maior-que-o-permitido/.


EcoDebate - Edição 3.158 de 28 / fevereiro / 2019


Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
Agricultura familiar, saúde e meio ambiente, Parte 3/3 (Final), artigo de Roberto Naime
Do rural às localidades; das ruralidades ao enfrentamento do capital, artigo de Julio Cesar Pereira Monerat
Denúncia: COPAM em MG concede Licença Prévia e Licença de Instalação à mineradora AVG para reabrir mineração devastadora na Serra da Piedade. Por Gilvander Moreira
Podemos lidar com as mudanças climáticas sem sacrificar a qualidade da água?
Depois da tragédia em Brumadinho, rio Paraopeba tem nível de metais 600 vezes maior que o permitido
No Mato Grosso, agrotóxicos considerados altamente tóxicos contaminam a água da chuva e de poços artesianos
Feminicídio não é crime passional. É crime de ódio
Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

O GRITO DO BICHO - Boletim do dia 27.02.2019



27/02/2019    
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sheila moura

Estilo de vida não saudável causa mais de 100 mil casos e 60 mil mortes por câncer todo ano no Brasil

saúde

Estilo de vida não saudável

É o que revela estudo da Faculdade de Medicina da USP em colaboração com a Universidade de Harvard
O estudo “Proporção de casos de câncer e mortes atribuíveis a fatores de risco no estilo de vida no Brasil” feito por um grupo de pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), com orientação do Prof. Jose Eluf Neto, em colaboração com a Universidade de Harvard, foi publicado nesse mês de fevereiro de 2019, na revista científica internacional Cancer Epidemiology.
O pesquisador Leandro Rezende, da FMUSP, disse que, o estilo de vida não saudável (tabagismo, consumo de alcool, excesso de peso, falta de atividade física e alimentação não saudável) causa mais de 100 mil casos e 60 mil mortes por câncer todo ano no Brasil. “Os resultados obtidos são importantes para informar a população e embasar políticas públicas sobre o impacto da redução desses fatores de risco na epidemiologia do câncer no país”, declarou Leandro Rezende.
No estudo foi feita a estimativa de 114 mil casos (27% do total) e 63 mil mortes (34% do total) por câncer no Brasil, que poderiam ser evitados com a eliminação ou a redução dos fatores de riscos.
Referência:
Proportion of cancer cases and deaths attributable to lifestyle risk factors in Brazil
Cancer Epidemiology
Volume 59, April 2019, Pages 148-157
https://doi.org/10.1016/j.canep.2019.01.021
https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1877782118305253?dgcid=author

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/02/2019
"Estilo de vida não saudável causa mais de 100 mil casos e 60 mil mortes por câncer todo ano no Brasil," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/02/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/02/27/estilo-de-vida-nao-saudavel-causa-mais-de-100-mil-casos-e-60-mil-mortes-por-cancer-todo-ano-no-brasil/.


EcoDebate - Edição 3.157 de 27 / fevereiro / 2019


Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
O sucesso da estratégia de desenvolvimento dos Tigres Asiáticos, artigo de José Eustáquio Diniz Alves
Mudanças Climáticas: ‘Estamos em uma situação de emergência planetária’
Controle biológico de pragas em hortas urbanas: Uma proteção sustentável
Agressão contra a mulher é uma violência de repetição, diz socióloga
Estilo de vida não saudável causa mais de 100 mil casos e 60 mil mortes por câncer todo ano no Brasil
Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Dois problemas antagônicos coexistem no Brasil, o desperdício de alimentos e a insegurança alimentar

A fome não deixou de ser um problema no Brasil. A convivência mútua do desperdício de alimentos com a insegurança alimentar. Entrevista especial com Gustavo Porpino
Por Patricia Facchin, IHU

desperdício de alimentos

Apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome, dois problemas ainda persistem quando se trata de analisar a situação alimentar do brasileiro: o desperdício e a insegurança alimentar. O alerta é feito por Gustavo Porpino, coordenador do projeto “Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil sobre desperdício de alimentos”, realizado a partir de uma parceria entre a Embrapa e a Fundação Getulio Vargas – FGV.
Segundo ele, cada brasileiro desperdiça em média 40 quilos de alimentos por ano, e o desperdício está associado a “fatores comportamentais, tais como planejar a compra e a refeição, não comprar alimentos em excesso, organizar bem a geladeira e a despensa, reaproveitar as sobras das refeições e, principalmente, substituir a cultura do ‘é melhor sobrar do que faltar’ por hábitos mais frugais”.
Nesse contexto, informa, outro problema chama atenção: a insegurança alimentar ainda atinge aproximadamente 22% da população brasileira. “Quando a análise passa a ser mais local, e não nacional, vemos que muitos municípios ou estados permanecem com mais de 5% da população em insegurança alimentar grave, o limite utilizado para o país constar ou não no Mapa da Fome. Em uma análise regional, se fossem considerados países, as regiões Norte e Nordeste ainda estariam no Mapa da Fome da última vez que a insegurança alimentar foi mensurada no Brasil”, adverte.
Ele diz ainda que os últimos dados sobre insegurança alimentar no país demonstraram que em “2013, 20% da população rural do Nordeste enfrentava insegurança alimentar moderada ou grave, um dado alarmante, ainda mais se levarmos em conta este aparente paradoxo de a insegurança alimentar ser maior para as famílias que estão mais próximas da produção de alimentos. Temos o caso do Maranhão, por exemplo, com índice de insegurança alimentar de 60%, percentual bem acima da média nacional, e estados do Sul, como Santa Catarina, com índices bem melhores”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Gustavo Porpino enfatiza que embora tenha havido uma melhora nos índices de segurança alimentar entre 2000 e 2013, não existe “um diagnóstico abrangente sobre segurança alimentar no Brasil há seis anos, o que é preocupante se considerarmos que somos um dos maiores players do setor agropecuário mundial”.
A seguir, o pesquisador comenta as metas e as propostas do Brasil para enfrentar o desperdício e a insegurança alimentar, e pontua que o maior desafio para combater esses problemas está atrelado à possibilidade de “conseguir posicionar o tema segurança alimentar na agenda político-institucional com a importância merecida. Também precisamos fortalecer a visão de longo prazo, com políticas de Estado que consigam perpassar as frequentes mudanças que ocorrem, por exemplo, nos ministérios”, diz. Esse tipo de medida, explica, ainda é mais urgente quando estudos demonstram que “o mundo caminha para o aumento do desperdício em vez da redução”.
Gustavo Porpino é graduado em Jornalismo e mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, e doutor em Administração pela Fundação Getulio Vargas – FGV-EAESP. Atualmente é analista da Secretaria de Inovação da Embrapa e liderou projeto dos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil sobre desperdício de alimentos. Foi pesquisador visitante da Universidade Cornell, onde realizou pesquisas sobre comportamento de consumo de alimentos, e durante o doutorado pesquisou o desperdício de alimentos em famílias de classe média baixa. É idealizador da iniciativa Sem Desperdício, uma parceria da Embrapa e WWF Brasil com apoio da FAO, lançada em 2016 para ampliar a consciência dos consumidores urbanos sobre o desperdício de alimentos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como foi feita a pesquisa sobre o desperdício de alimentos no Brasil, a qual mostra que o brasileiro joga, em média, mais de 40 quilos de comida no lixo por ano?
Gustavo Porpino – A pesquisa faz parte dos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, um instrumento de cooperação entre os Estados-membros da União Europeia e o Brasil em temas de interesse mútuo e alinhados com desafios globais. A Embrapa e a Fundação Getulio Vargas planejaram a pesquisa e conseguimos ter um retrato representativo da população brasileira sobre o quanto se desperdiça nos lares brasileiros, quais os alimentos mais desperdiçados e quais fatores comportamentais contribuem para que o desperdício ocorra. O estudo foi dividido em três fases. Após a primeira fase qualitativa, na qual foram entrevistados consumidores em feiras livres e supermercados sobre hábitos de consumo de alimentos, aplicamos um questionário com 1.764 famílias e, dessa amostra, 686 preencheram um diário alimentar, no qual foi reportado ao longo de até uma semana quais alimentos eram desperdiçados. O interessante é que usamos uma plataforma móvel e os respondentes puderam fazer upload das fotos dos alimentos desperdiçados.
IHU On-Line – O que esse indicativo de 40 quilos de comida desperdiçada representa, especialmente considerando o quadro de desigualdades no país? Esse percentual é considerado elevado se comparado a outros países?
Gustavo Porpino – Se considerarmos que foi mensurado apenas o desperdício que ocorre nos domicílios, e não estamos computando os alimentos desperdiçados nas refeições feitas fora do lar, temos um indicativo de que a família brasileira típica desperdiça uma quantidade de comida semelhante às famílias dos países mais ricos da Europa, ou mesmo dos Estados Unidos, por exemplo. Para termos um índice de desperdício de alimentos global para comparar diferentes países, teríamos que utilizar a mesma metodologia de mensuração. Países europeus que utilizam análises do lixo domiciliar para quantificar o desperdício tendem a reportar desperdício acima de 40 Kg por habitante ao ano.
No Brasil, a aplicação desse método não é viável para uma pesquisa de abrangência nacional. Para o Brasil, mais do que sabermos com precisão o quanto é perdido ou desperdiçado nas diferentes etapas da cadeia agroalimentar, o mais relevante é pôr em prática ações para mudar positivamente os comportamentos que levam ao desperdício na etapa de consumo. A convivência mútua do elevado desperdício com a insegurança alimentar que persiste em algumas regiões brasileiras aponta para uma oportunidade perdida. Não necessariamente reduzir o desperdício de alimentos contribui com o combate à fome, mas ao ampliarmos a oferta de alimentos por meio da redução das perdas e do desperdício, surgem oportunidades de direcionarmos o excedente para a população mais necessitada. Aliar o combate ao desperdício de alimentos com as iniciativas de fortalecimento da segurança alimentar é o caminho a ser seguido e envolve ações ao longo de toda a cadeia produtiva, desde o campo até a mesa.
IHU On-Line – Quais são as razões que explicam esse desperdício de comida entre os brasileiros? Existe alguma correlação entre o desperdício, o poder aquisitivo e o nível de instrução das pessoas ou o desperdício independe desses fatores?
Gustavo Porpino – As famílias brasileiras tendem a valorizar a fartura na mesa. Podemos pensar na fartura como um ciclo que está presente em toda a jornada de consumo dos alimentos, desde a ida ao supermercado ou feira livre até o preparo da refeição, o modo de servir, e a administração das sobras das refeições. O mercado consumidor brasileiro é bastante segmentado, tanto em termos de renda e outras variáveis socioeconômicas quanto em termos comportamentais.

Desperdício e hábitos comportamentais

A diferença entre as famílias que desperdiçam mais e as que desperdiçam menos comida é mais bem explicada pelos fatores comportamentais, tais como planejar a compra e a refeição, não comprar alimentos em excesso, organizar bem a geladeira e a despensa, reaproveitar as sobras das refeições e, principalmente, substituir a cultura do “é melhor sobrar do que faltar” por hábitos mais frugais. Mesmo no contexto da classe média baixa existem famílias com características comportamentais que levam ao desperdício de comida. O consumidor da base da pirâmide, em particular, está sempre preocupado em economizar com a compra de alimentos, mas algumas estratégias como comprar no atacado e manter a despensa sempre cheia com os alimentos mais consumidos, tais como arroz e feijão, podem gerar mais desperdício se a família não tiver boa capacidade de planejamento das refeições e não estiver disposta a reaproveitar as sobras.
O desperdício de comida nas famílias de maior poder aquisitivo tende a ser mais diversificado e inclui, além dos alimentos mais consumidos, frutas e hortaliças, por exemplo. Famílias de menor renda tendem a ter uma dieta menos diversificada e, por consequência, o desperdício também está concentrado em menor variedade de alimentos. De modo geral, nos diferentes segmentos, o problema está mais relacionado com cozinhar demais e não aproveitar as sobras das refeições. É um problema complexo que requer mudança cultural por meio de ações de longo prazo.
IHU On-Line – Quais diria que são os hábitos alimentares dos brasileiros, de modo geral, e que tipo de alimento costuma ser mais desperdiçado?
Gustavo Porpino – Os hábitos alimentares variam muito conforme a renda, estilos de vida e outros fatores comportamentais. O segmento mais pobre está preocupado em não voltar a passar fome e tende a valorizar a fartura, porque o alimento sinaliza dignidade e riqueza. Por vezes, o consumidor de menor renda desperdiça por fatores alheios à sua vontade, como não ter recipientes adequados para acondicionar as sobras das refeições na geladeira. Mas também há o segmento que mostra preconceito com o consumo das sobras, considera as sobras das refeições como sendo “comida dormida” e tende a jogar fora o que sobrou em vez de reinventar em novos pratos.
As famílias mais ricas têm dietas mais saudáveis, valorizam modismos diversos na alimentação, mas também estão bastante segmentadas em termos de hábitos que levam ao desperdício. Captamos, na pesquisa, que os consumidores valorizam bastante o frescor dos alimentos, e, quando este hábito é combinado com a valorização da fartura, há maior propensão de descarte das sobras.

Alimentos mais desperdiçados

A pesquisa apontou que, de cada 1 kg desperdiçado pelas famílias, em média, 220 gramas são de arroz, 200 gramas de carne, 160 gramas de feijão e 150 gramas de frango. Estes são os mais desperdiçados na análise por quilogramas. Observamos que o desperdício de arroz e feijão tende a ser mais recorrente e o desperdício médio relativamente alto de proteína animal se dá por algumas eventualidades, tais como assar muita carne num churrasco de final de semana e não aproveitar as sobras. Hortaliças são uma categoria de alimentos na qual há relação entre renda e desperdício. As famílias de maior poder aquisitivo tendem a desperdiçar mais hortaliças, mas este resultado deriva do fato de o consumo de frutas e hortaliças no Brasil estar muito concentrado nos segmentos de maior renda. Temos aí um outro problema a ser combatido. Precisamos ampliar o consumo de frutas e hortaliças na população de baixa renda, que está mais sujeita a ser obesa e ter outras doenças derivadas da alimentação inadequada.
IHU On-Line – Desde o ano passado, algumas ONGs têm alertado para o risco de o Brasil retornar ao Mapa da Fome da ONU. Qual é o nível de insegurança alimentar no país hoje e quais são os riscos de o país voltar a fazer parte do Mapa da Fome?
Gustavo Porpino – O Brasil precisa passar a mensurar a insegurança alimentar com mais frequência e delinear planos de ação levando em conta as diferenças regionais. O último levantamento do IBGE, realizado em 2013, mostrou que 22,6% da população estavam em algum nível de insegurança alimentar: leve, moderada ou grave. As diferenças regionais são significativas. Em 2013, 20% da população rural do Nordeste enfrentava insegurança alimentar moderada ou grave, um dado alarmante, ainda mais se levarmos em conta este aparente paradoxo de a insegurança alimentar ser maior para as famílias que estão mais próximas da produção de alimentos. Temos o caso do Maranhão, por exemplo, com índice de insegurança alimentar de 60%, percentual bem acima da média nacional, e estados do Sul, como Santa Catarina, com índices bem melhores.

O problema da fome

O fato de o Brasil ter saído do Mapa da Fome deve ser louvado, mas não significa que a fome deixou de ser um problema. Quando a análise passa a ser mais local, e não nacional, vemos que muitos municípios ou estados permanecem com mais de 5% da população em insegurança alimentar grave, o limite utilizado para o país constar ou não no Mapa da Fome. Em uma análise regional, se fossem considerados países, as regiões Norte e Nordeste ainda estariam no Mapa da Fome da última vez que a insegurança alimentar foi mensurada no Brasil.
De modo geral, houve melhora significativa dos índices de segurança alimentar entre 2000 e 2013, mas até onde eu sei não temos um diagnóstico abrangente sobre segurança alimentar no Brasil há seis anos, o que é preocupante se considerarmos que somos um dos maiores players do setor agropecuário mundial. Quer dizer, produzimos alimentos para o mundo, exportamos mais de 100 bilhões de dólares em 2018, mas parece faltar um olhar mais cuidadoso para as injustiças sociais dentro do próprio país. Parece-me que a nova gestão do Ministério da Agricultura está mais atenta à necessidade de delinearmos soluções para o Semiárido e contribuirmos, dessa forma, com a redução da desigualdade que é uma das características mais salientes do setor agropecuário brasileiro.
A insegurança alimentar não deriva da falta de capacidade de produzir alimentos, isso o Brasil tem de sobra, mas resulta da distribuição ineficiente. Para delinearmos políticas públicas mais eficazes, precisamos investir mais em censos e pesquisas abrangentes sobre temáticas relevantes, tais como segurança alimentar.
IHU On-Line – Em que consiste a Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil? Qual é a função do Comitê Técnico de Perdas e Desperdício de Alimentos – CT PDA e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – Caisan nesse processo?
Gustavo Porpino – A Estratégia é resultado do trabalho conjunto de instituições públicas e setor privado. Contamos, por exemplo, com a participação da Embrapa, Associação Brasileira de Supermercados, Ceagesp, Conab, WWF Brasil e vários técnicos de ministérios. O Comitê Técnico, liderado pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, delineou uma estratégia que leva em conta a complexidade do sistema agroalimentar brasileiro. Enquanto nos países europeus as iniciativas estão mais voltadas para as etapas de varejo e consumo, no Brasil precisamos implementar soluções envolvendo também cooperativas de produtores e centrais de abastecimento, e ainda avançar com os projetos de Lei e políticas públicas alinhados com o tema. A Caisan é um núcleo muito importante para um país com nossa diversidade, complexidade e desigualdades, e nosso temor é que perca importância com as recentes mudanças ocorridas no antigo MDS. A Estratégia em si precisa entrar em implementação e, para tanto, precisamos de vontade política. Sem vontade política, não conseguiremos avançar também no ambiente legislativo. A Política nacional de combate às perdas e ao desperdício de alimentos, por exemplo, agrega diversos PLs que estavam em tramitação há vários anos, mas é uma pauta que concorre com várias outras no Congresso e não creio que será aprovada no curto prazo.
IHU On-Line – Quais são as linhas de ação para atingir os objetivos da estratégia para a redução de perdas e desperdícios de alimentos no país?
Gustavo Porpino – Temos quatro eixos de ação na Estratégia: Pesquisa e Inovação; Comunicação, educação e capacitação; Promoção de políticas públicas; e Legislação. As ações envolvem distintos públicos de interesse, mas ressalto a importância de mudarmos o comportamento do consumidor. O consumidor tem capacidade de influenciar os outros elos da cadeia, e, quando há maior consciência sobre o desperdício de alimentos, todos saem ganhando. Delinear estratégias ganha-ganha é um dos desafios. Por exemplo, não adianta implementar uma ação ou aprovar um Projeto de Lei que soluciona um problema em determinado elo, mas gera outro para a etapa seguinte da cadeia produtiva. Há casos no exterior que facilitam o processo de doação de alimentos por parte dos supermercados, mas se não for acompanhado do fortalecimento das redes de bancos de alimentos e se os bancos não estiverem nas áreas com maior incidência de insegurança alimentar, o desperdício que ocorreria no varejo tradicional será apenas postergado para a etapa seguinte. Do mesmo modo, em outro exemplo hipotético, penalizar financeiramente os supermercados que desperdiçam alimentos não ajuda a solucionar o problema.
O Brasil dispõe de mais de 200 bancos de alimentos, e essa rede é importante tanto para o enfrentamento do desperdício quanto para o combate à fome. O atual Ministério da Cidadania, em parceria com o Sesc e o WWF Brasil, está realizando uma pesquisa para avaliar a situação dos bancos de alimentos. Esse esforço é relevante porque possibilitará identificar quais bancos de alimentos precisam ser incrementados, onde há maior demanda, e direcionar intervenções para o fortalecimento da rede nacional de bancos de alimentos.
De modo geral, para enfrentarmos o desperdício de alimentos, é preciso levar em conta a complexidade das interações entre os elos da cadeia produtiva e implementar ações alinhadas com o enfrentamento da insegurança alimentar.
IHU On-Line – Quais são os maiores desafios para atingir os objetivos propostos pela estratégia intersetorial?
Gustavo Porpino – O caso do Brasil é complexo pela necessidade de ações em várias frentes, desde investimentos em agrologística a iniciativas para melhorar a gestão da cadeia agroalimentar. Temos, por exemplo, que incrementar a capacidade do país de escoar a safra, substituirmos as embalagens inadequadas para acondicionar frutas e hortaliças por novas tecnologias, fortalecer a transferência de tecnologias para pequenos e médios produtores rurais, aproximarmos o consumidor urbano da produção de alimentos, e ainda conseguirmos elevar a importância da pauta segurança alimentar no ambiente legislativo e entre os formuladores de políticas públicas.
Talvez o maior desafio seja conseguir posicionar o tema segurança alimentar na agenda político-institucional com a importância merecida. Também precisamos fortalecer a visão de longo prazo, com políticas de Estado que consigam perpassar as frequentes mudanças que ocorrem, por exemplo, nos ministérios.
O Brasil é muito complexo, as cadeias produtivas não estão bem organizadas, em algumas delas diferentes atores defendem seus interesses e falta atuação conjunta entre elos importantes, tais como varejistas e produtores rurais, mas ao mesmo tempo vivemos um momento propício para fortalecer as conexões entre instituições de C&T, como a Embrapa, e o setor produtivo, na busca por soluções para problemas complexos. Há vários exemplos positivos de como esta interação entre a pesquisa e empreendedores pode impactar positivamente na geração de inovações. A iniciativa Ideas for Milk, por exemplo, une startups, pesquisadores e o setor produtivo e por meio dessa aproximação tem gerado soluções inovadoras para a cadeia produtiva do leite.
IHU On-Line – Como fomentar inovações que contribuam com a redução das perdas e do desperdício de alimentos?
Gustavo Porpino – A metodologia deste exemplo positivo que citei, o Ideas for Milk, pode ser utilizada também para a construção coletiva de novos modelos de negócio e soluções tecnológicas para a redução das perdas e do desperdício de alimentos. Há um crescente movimento global de agritechs e startups sendo lançadas para contribuir com a produção sustentável de alimentos, entre outros desafios. O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo, temos um setor agro com DNA inovador e se conseguirmos fortalecer as interações entre academia, instituições de C&T e mercado certamente avançaremos na adoção de novas tecnologias. O Sebrae, por exemplo, é um importante parceiro da Embrapa e também tem expertise no desenvolvimento de desafios para startups. Recentemente, a Embrapa teve uma experiência muito positiva atuando juntamente com investidores e aceleradoras de startups na chamada Pontes para Inovação, uma iniciativa de fomento a empresas que adotam tecnologias desenvolvidas pela Embrapa e parceiros. São esses novos modelos de incentivo à inovação no setor agro, com união de esforços de diferentes elos da cadeia produtiva, que irão ajudar o Brasil a enfrentar grandes desafios como o desperdício de alimentos.
IHU On-Line – Quais são as metas do Acordo de Paris, da Agenda 2030 e do Plano da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos para a Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025 acerca da redução dos desperdícios de alimentos?
Gustavo Porpino – A Agenda 2030 das Nações Unidas tem como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis, e a meta 12.3 estabelece reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita. No âmbito da América Latina e do Caribe, a redução do desperdício também está presente nos planos de fortalecimento da segurança alimentar. A FAO, por exemplo, coordena ação importante entre os países da América Latina para a implementação de ações conjuntas e compartilhamento de boas práticas, e vemos um movimento recente de união de esforços para a implementação do Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana na América Latina. A Embrapa também está engajada nestas discussões entre os países latinos. Recentemente, participamos da Semana da Alimentação e Agricultura, realizada pela FAO em Buenos Aires, e podemos conhecer melhor o programa nacional para redução do desperdício de alimentos em execução na Argentina. Por lá, o Senado aprovou uma Lei para desburocratizar a doação de alimentos e o dia 29 de setembro foi estabelecido como dia nacional das perdas e do desperdício de alimentos. A campanha “Valoremos los alimentos”, uma iniciativa da Secretaria de Agroindústria da Argentina, também está sendo fortalecida. Essas ações podem ser criadas pelos governos e impulsionadas com a participação do setor produtivo.
Atingir a meta do ODS 12.3 é um desafio imenso, e se levarmos em conta as projeções de estudos do Boston Consulting Group, por exemplo, o mundo caminha para o aumento do desperdício em vez da redução. E por que isso pode ocorrer? Temos tendências consolidadas de aumento da classe média global, novos padrões de consumo de alimentos derivados de um mercado mais exigente, e essas mudanças comportamentais e econômicas são acompanhadas de transformações do clima, e ainda crises humanitárias em regiões de conflito.
IHU On-Line – Considerando o atual índice de desperdício de alimentos no Brasil, quais são as possibilidades de o país alcançar os objetivos da Agenda 2030 e o Plano da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos para a Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025?
Gustavo Porpino – É difícil fazer essa projeção porque depende de fatores múltiplos. Volto ao ponto da vontade política. Por vezes, ficamos com a impressão de que o Brasil caminha em círculos. É feito um enorme esforço de construção de política pública, mas a morosidade do Legislativo somada ao desinteresse de alguns altos gestores, tanto do poder público quanto da iniciativa privada, prejudica a capacidade do país de avançar.
A Embrapa tem buscado fazer a sua parte. Temos representantes na Caisan, participamos das discussões no Congresso, atuamos em parceria com o WWF Brasil, FAO e outras instituições, e várias Unidades de pesquisa já desenvolveram soluções tecnológicas que contribuem com a redução das perdas e do desperdício de alimentos. O Ministério do Meio Ambiente realizou, em 2018, um levantamento de boas práticas para o combate às perdas e ao desperdício de alimentos. A Embrapa foi uma das instituições reconhecidas e também atuamos em conjunto com o MMA no lançamento da Semana Nacional de Conscientização sobre o Desperdício de Alimentos, iniciativa que foi lançada no ano passado com a intenção de ser anual.
(EcoDebate, 26/02/2019) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]