sexta-feira, 21 de julho de 2017


Resumo diário de notícias selecionadas
dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs,
além de informações e análises direto do ISA
 
 
HOJE:
Agricultura Familiar, Agrotóxicos, Água, Mineração, Povos Indígenas, Saberes Tradicionais, UCs
Ano 17
21/07/2017

 

Direto do ISA

 
  Em editorial, o ISA denuncia o novo ataque do governo às florestas protegidas no Jamanxim, no sudoeste do Pará - Blog do ISA, 21/7.
  Em nota pública, ISA e dezenas de organizações indígenas e indigenistas denunciam maior ataque do governo Temer aos direitos indígenas - Blog do Monitoramento e do PPDS/ISA, 20/7.
  Essa semana teve muito mais que o parecer da AGU que ataca o direito dos povos indígenas às suas terras. Veja aqui alguns destaques - Blog do Monitoramento/ISA, 21/7.
  
 

Povos Indígenas

 
  O presidente assinou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que, na prática, paralisa processos de demarcação de terras indígenas no país - Época, 21/7, Blog do Planeta.
  Em nota pública contra parecer da Advocacia-Geral da União, aprovado pelo presidente, o Ministério Público Federal sustenta que "os índios nada podem esperar da Administração" e que "a certeza dos índios e a esperança de seu futuro estão nas mãos da Justiça!". Em agosto o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar três ações que tratam do mesmo tema - Estadão Online, 21/7; FSP, 21/7, Poder, p.A10.
  Para os entrevistados as restrições do STF violam Constituição Federal e ultrapassam limites do Direito - Amazônia Real, 21/7.
  
 

Água

 
  O governo do Estado do Rio quer vender uma fatia inferior a 50% da Cedae à BNDESPar (braço de participações do BNDES) e levantar de imediato R$ 3,5 bilhões com a operação. A avaliação é que a venda do controle da companhia seria um processo mais burocrático e demorado, que exigiria a marcação de audiências públicas, por exemplo. Após reunião em Brasília com o presidente Michel Temer sobre a segurança do Rio, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que, com a venda da Cedae e da folha de pagamento do estado a uma instituição financeira, seria possível colocar os salários dos servidores em dia no mês de agosto - O Globo, 21/7, Economia, p.23.
  
 
Imagens Socioambientais

"O GRITO DO BICHO" - Boletim Informativo do dia 21.07.2017


21/07/2017  
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sheila moura

MPF divulga nota pública contra retrocesso em demarcação de terras indígenas

nota pública

Parecer aprovado pelo presidente da República pretende impor condicionantes fixadas no caso Raposa Serra do Sol para outras terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, em nota pública, contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, sobre os processos de demarcação de terras indígenas.
Para a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), a posição do presidente da República demonstra que “o atual governo faz o que os antecessores já faziam: não demarca, não reconhece e não protege terras indígenas”.
O parecer, divulgado nessa quinta-feira (19), orienta a administração federal a vincular as condicionantes estabelecidas no caso Raposa Serra do Sol para outros processos demarcatório, mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal expressamente reconhecido que a decisão tomada na PET 3388 não é dotada de eficácia vinculante para outras terras indígenas.
Leia a íntegra da nota pública do MPF:
O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, é firme desde sempre na determinação do dever do respeito às terras indígenas. A decisão no caso Raposa Serra do Sol é extraordinariamente bela e afirmativa dos direitos originários dos índios às terras de sua ocupação tradicional.
Todo o esforço do Estado brasileiro desde então é distorcer o conteúdo da decisão do Supremo, para desobrigar-se do seu dever de proteger o direito dos índios às suas terras indígenas.
O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado brasileiro demarcar as terras indígenas, sem hostilizar as comunidades indígenas e respeitar a diversidade étnica e cultural. Também determina que se reconheçam aos índios os direitos às terras quando delas retirados à força e a elas impedidos de retornarem. O Supremo Tribunal Federal, nessa mesma decisão, proclamou que essa dinâmica de ocupação indígena é revelada a partir do saber antropológico posto em prática, respeitando a metodologia “propriamente antropológica”, para evidenciar o que ocupam, como ocupam e quanto ocupam, como permanecem com os laços culturais, religiosos, sociais com aqueles espaços, mesmo quando forçados a deles se retirarem.
O Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU, aprovado pelo presidente Michel Temer, que pretende ter força vinculante, põe no papel o que o atual governo faz e os que antecederam já faziam: não demarcar, não reconhecer e não proteger. Deliberadamente passa ao largo dos pontos acima referidos e realça limitações definidas pelo Supremo para o caso Raposa Serra do Sol.
Se marco temporal existe, não está em 1988, mas na continuidade da história constitucional da afirmação dos direitos territoriais indígenas, que se inicia em 1934, repetido em 1937 e 1946, ampliado em 1967 e mais ainda na EC de 1969, e densamente positivado na Constituição de 1988. Esse histórico tem ressonância na jurisprudência consolidada e reiterada do Supremo Tribunal Federal, muito embora tenha sido ignorado pelo parecer.
O parecer tem apenas um grande mérito: traz as digitais do presidente da República e, portanto, faz dele o responsável direto da política indigenista da sua administração.
O Supremo Tribunal Federal terá agora em agosto nova e plural oportunidade de debater vários desses temas.
Os índios nada podem esperar da Administração. A certeza dos índios e a esperança de seu futuro estão nas mãos da Justiça!
Fonte: Procuradoria-Geral da República
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/07/2017

EcoDebate - Edição 2.798 de 20 e 21 / julho / 2017

Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

quinta-feira, 20 de julho de 2017




Resumo diário de notícias selecionadas
dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs,
além de informações e análises direto do ISA
 
 
HOJE:
Água, Amazônia, Biodiversidade, Cidades, Clima, Oceanos, Povos Indígenas, Resíduos Sólidos
Ano 17
20/07/2017

 

Povos Indígenas

 
  Parecer da Advocacia-Geral da União vale para todos os órgãos da administração federal e incorpora tese do “marco temporal” - Direto do ISA, 19/7.
  O presidente Michel Temer assinou um parecer para determinar que toda a administração federal adote tese cara à bancada ruralista no Congresso sobre os processos de demarcação de terras indígenas. A medida deve paralisar 748 processos hoje em andamento no país, diz a Advocacia-Geral da União. O parecer passa a considerar que indígenas têm direito à terra "desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal", em outubro de 1988. Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, disse que o novo parecer é "mais uma negociação do governo com a bancada ruralista". Temer busca apoio parlamentar no Congresso para escapar de uma denúncia de suposta corrupção feita pela Procuradoria-Geral da República - FSP, 20/7, Poder, p.A6.
  
 

Geral

 
  Para antecipar o fôlego financeiro que o Estado do Rio prevê obter com a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o BNDES recebeu aval do governo para comprar a estatal. A hipótese em discussão pelo governo é de que a empresa seria adquirida pela instituição de fomento, reorganizada e então privatizada. Os valores da operação não estão definidos, mas o governo fluminense espera arrecadar mais do que os R$ 3,5 bilhões que seriam recebidos em antecipação de parte da venda via empréstimo com bancos públicos - OESP, 20/7, Economia, p.B4; O Globo, 20/7, Economia, p.19; FSP, 20/7, Mercado, p.A17.
  Nos últimos milhões de anos, a onça-pintada -maior felino das Américas- sofreu brutais reduções de sua população, precisou se adaptar a um estilo de vida muito diferente do adotado pelos demais grandes gatos e ainda teria se cruzado com outras espécies, num processo que pode ter garantido sua sobrevivência. Apresentados durante a reunião anual da SBPC e publicados na revista especializada "Science Advances", o genoma da onça-pintada também permite uma análise de complexidade sem precedentes sobre a história evolutiva dos felinos de grande porte do gêneroPanthera. O grupo inclui ainda os leopardos, leões, tigres e leopardos-das-neves. - FSP, 20/7, Ciência, p.B5.
  A farinha de Bragança é torrada à mão segundo tradição passada de pai para filho, em comunidades do Pará. Sempre bem torrada, saborosa, conquistou os paraenses. A tradição herdada dos índios seguiu ganhando força e, hoje, a região se prepara para pleitear o selo de indicação geográfica para a farinha. Um grupo de trabalho envolvendo produtores locais, as prefeituras dos cinco municípios da região de Bragança e instituições de fomento se prepara para entrar no ano que vem com o pedido de Indicação de Procedência (IP), um atestado de garantia de origem do produto, protegendo consumidores e agricultores de fraudes. Um dos desafios é descrever o modo de fazer da farinha bragantina. É preciso deixar claro seu diferencial sem restringir a cultura viva que é a produção artesanal - cada família tem seu segredo, seu costume - OESP, 20/7, Paladar, p.D1.
  "A Conferência da ONU sobre os oceanos, em Nova York, na Semana do Meio Ambiente, em junho, suscita reflexão sobre as causas da poluição e da grande concentração de plásticos e outros materiais nas águas, apontadas no evento. A questão crucial sob o ponto de vista urbanístico se refere às políticas públicas para o uso e a ocupação do solo nas orlas marítimas, em especial nos países em desenvolvimento. Caso o desafio não seja enfrentado com eficácia pelos governos, o movimento global pela limpeza dos mares morrerá na praia, literalmente", artigo de Luiz Augusto Pereira de Almeida - OESP, 20, 7, Economia, p.B7.
  
 
Imagens Socioambientais