quarta-feira, 24 de maio de 2017

Tecnologia social leva água potável e saneamento a comunidades no interior da Amazônia

Iniciativa já chegou a 1,7 mil famílias, a maior parte ribeirinhas, nos estados do Amazonas, Acre, Amapá e Pará

Tecnologia social leva água potável e saneamento a comunidades no interior da Amazônia

Uma tecnologia social desenvolvida no Amazonas permite o acesso a água potável e a banheiro dentro de casa para mais de 1,7 mil famílias extrativistas em comunidades no interior do próprio estado e também no Acre, Amapá e Pará. A iniciativa – “Sistema de Acesso à Água Pluvial para Consumo de Comunidades Extrativistas” – idealizada pela Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc), foi vencedora do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2015, na categoria “Comunidades Tradicionais, Agricultores Familiares e Assentados da Reforma Agrária”. O projeto reduziu em 80% a incidência de verminose nas crianças. Até o final de 2018, o sistema deverá atender 3.317 famílias, a maior parte ribeirinhas, em contratos de reaplicação da metodologia firmados com o Governo Federal.
A tecnologia consiste na instalação nos domicílios de um reservatório para captação de água de chuva com capacidade de mil litros e a construção de um banheiro com fossa que isola a dispersão do esgoto. O processo se completa com a implantação de um reservatório comunitário, o abastecimento de água do subsolo ou de um rio mais próximo, o tratamento recurso hídrico acumulado e a distribuição em rede comunitária em períodos de estiagem. As famílias participantes recebem capacitação para a construção dos reservatórios, o uso racional da água, e a adoção de práticas de higiene, saúde e preservação ambiental.
“A gente ouve das comunidades o quanto muda a vida das pessoas, que antes tinham que andar mais de 100 metros para pegar água, não podiam tomar um banho em privacidade, tendo que fazer as necessidades no mesmo espaço que galinhas e porcos”, explicou o presidente associação, Manoel Cosme Siqueira. Com a tecnologia, as famílias passaram a ter água encanada e banheiro próprio, além de os dejetos terem descarte correto, evitando a contaminação do solo e de rios e igarapés.
De acordo com Siqueira, o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2015 foi um estímulo para vencer novos editais e ampliar o número de moradores atendidos pela metodologia. “O prêmio veio para agregar mais experiência e visibilidade à associação”, afirmou.
Com a própria Fundação Banco do Brasil foram assinados dois convênios para a reaplicação de mais 74 unidades da tecnologia social para comunidades dos municípios de Manaus, Jutaí, e Fonte Boa, no Amazonas. O investimento social é de R$ 1,1 milhão, em convênio assinado com o Memorial Chico Mendes, entidade parceira da Asproc.
Política pública
A associação começou a implantação do sistema em 2009, nas comunidades do Médio Juruá, no Amazonas. Em 2014, a metodologia foi adotada como política pública pelo Governo Federal, em contrato com a organização não governamental Memorial Chico Mendes. Além do Amazonas, a reaplicação foi estendida para os estados do Acre, Amapá e Pará, com a colaboração de outras entidades parceiras.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/05/2017

A transposição do Rio São Francisco é um ‘ralo de dinheiro público’. Entrevista com Ruben Siqueira

IHU
As delações dos executivos da Odebrecht para a Operação Lava Jato “vieram comprovar as suspeitas de que um dos objetivos da transposição era a transferência de grandes montantes de recursos públicos para empresas em ‘caixa um’ e ‘caixa dois’ e para políticos em campanhas eleitorais”, diz Ruben Siqueira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra – CPT, na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line.
Segundo ele, para dar conta dos 14 lotes de construção envolvendo a transposição do Rio São Francisco, “vários consórcios foram constituídos entre empreiteiras”, mas a “Polícia Federal desencadeou investigações que comprovaram fraudes e superfaturamentos em alguns destes consórcios, com envolvimento de políticos e mediação de doleiros”.
Na entrevista a seguir, Siqueira comenta a inauguração do Eixo Leste da obra, e frisa que “é possível conferir e confirmar as principais críticas ao projeto”. Além disso, critica, a obra que era prevista para ser realizada em três anos, a um custo de 4,6 bilhões de reais, “está completando 10 anos e a um custo de 10 bilhões”. E dispara: “As denúncias de corrupção envolvendo empreiteiras e governos, com superfaturamentos e propinas, que atingem também a obra, corroboram a crítica de que seria um ‘ralo de dinheiro público’”.
Uma solução à transposição, defende, seria a adoção de “um conjunto de várias pequenas e médias soluções descentralizadas e adaptadas às diversidades geoclimáticas”, já que o Sertão Semiárido é composto por “72 sertões diferentes”.

Ruben Siqueira (Foto: Racismo Ambiental)
Ruben Siqueira (Foto: Racismo Ambiental)
Ruben Siqueira é graduado em Filosofia e em Pedagogia e mestre em Ciências Sociais. Foi coordenador da CPT Diocesana de Juazeiro, entre 1988 e 1994, quando assumiu em Goiânia a assessoria sociológica da CPT Nacional. Posteriormente foi coordenador da CPT Regional da Bahia até 2005, quando assumiu a articulação geral do Projeto São Francisco, parceria da CPT MGBA e NE2 com o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP. Foi eleito para a coordenação executiva nacional na XXVII Assembleia Nacional da CPT, que aconteceu em Luziânia (GO), em março de 2015.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Que avaliação faz da transposição do Rio São Francisco? Que mudanças na distribuição de água foram prometidas por conta da construção da obra e o que de fato acontece neste momento no Nordeste Setentrional?
A população efetivamente a ser beneficiada corresponde a 0,3% da população do Nordeste, que é de 54 milhões
Ruben Siqueira – Mesmo ainda inconclusa, mas já com inaugurações festivas, e em vista da permanência dos vícios de origem e trajetória da obra até aqui, é possível conferir e confirmar as principais críticas ao projeto. Previsto para três anos, a um custo de 4,6 bilhões de reais, está completando quase 10 anos e a um custo de 10 bilhões. As denúncias de corrupção envolvendo empreiteiras e governos, com superfaturamentos e propinas, que atingem também a obra, corroboram a crítica de que seria um “ralo de dinheiro público”. As duas “inaugurações”, na verdade “showmícios”, um do governo golpista, outro do governo golpeado, ambos atrás de apoio popular para as eleições de 2018 — o golpista desesperado atrás de fatos positivos, pois pelo desmonte dos direitos é o mais impopular da história —, revelam mais uma vez o caráter eleitoreiro da transposição. O arrastar da obra serve a objetivos inconfessos, faz render dividendos eleitorais. O projeto tem menos a ver com seca e sede de água do que com fome de poder.
Mudanças significativas na distribuição de água, não houve nenhuma. O que houve foi grande alarde, gente celebrando com banhos a secularmente ansiada chegada das águas do São Francisco, apregoada como solução definitiva para a seca nordestina. Mudanças reais vão ser sentidas quando toda a água da região subir de preço, com impacto nas contas domésticas dos 12 milhões de alegados beneficiários. O projeto real atinge menos que 5% do Semiárido. A população efetivamente a ser beneficiada corresponde a 0,3% da população do Nordeste, que é de 54 milhões. Mas todos pagarão a conta, para que ela feche, compensando os usos econômicos de uma água que é a mais cara do mundo.
Eixo Leste “inaugurado” é o que teria uma maior porção de água para consumo humano e há quem o defenda, mesmo entre críticos do projeto. Mas a água do São Francisco que chegou à Paraíba quase nada acrescentou, pois “concorreu” com as chuvas que caíram em mais de 60 municípios.
IHU On-Line – Como combinar a transposição com a situação crítica do Rio São Francisco?
Estudos da NASA sobre os rios do mundo constataram que o São Francisco tem o pior quadro, perdeu 35% de vazão constante em 50 anos e vai perder em torno de 25% nos próximos 50 anos
Ruben Siqueira – Na pior crise hídrica da história, o Rio São Francisco não está dando conta dos múltiplos e concorrentes usos já instalados em sua bacia. Sua vazão em torno de 70% está comprometida com a produção de hidroeletricidade — 95% da energia de todo o Nordeste. Seguidas reduções de vazões de Sobradinho e reservatórios a jusante vêm sendo implementadas; dos até então inéditos 600 m3/s propõe-se agora que desçam para 540 a partir de junho, em Sobradinho e Xingó. Cresce a irrigação agrícola — dos anos 1960 para cá, já foram irrigados 800 mil hectares em empreendimentos privados e 180 mil nos perímetros públicos. Nos recentes períodos de seca, a disputa entre estes usuários tem sido mais intensa e preocupante. E ainda tem o abastecimento humano de 16 milhões de habitantes na bacia e o industrial. Sem contar os usos não humanos.
As perspectivas futuras são ainda piores. Estudos da NASA sobre os rios do mundo constataram que o São Francisco tem o pior quadro, perdeu 35% de vazão constante em 50 anos e vai perder em torno de 25% nos próximos 50 anos, devido também ao aquecimento global. Tal é a penúria do São Francisco que, em recente reunião do Comitê da Bacia do São Francisco (Recife, 19/05/17), pela primeira vez a Agência Nacional de Águas – ANA propõe redução das captações para irrigação. Seria o “Dia do Rio”, um dia por semana, possivelmente às segundas-feiras, em que as captações seriam suspensas.
É um paliativo. Este enorme problema dos múltiplos e concorrentes usos, de difícil equação e solução, vai se estender para a região setentrional do Nordeste com a transposição e se agravar, virando um conflito entre estados da Federação, inclusive. Conforme o Plano de Bacia, elaborado nos marcos da Lei de Águas (no 9433/97), da vazão máxima possível de retirada no São Francisco (360 m³/s) já estão outorgados 335 m³/s e sendo gastos 91 m3/s em usos consuntivos nos sete estados da bacia. As retiradas previstas para a transposição são, pois, não de 1% do rio “desperdiçado no mar”, mas de 24% da vazão média e 47% da vazão máxima. Desta forma, o saldo para usos consuntivos de 25 m³/s (360 – 335) irá todo para a transposição. Armado está o campo de batalha.

Mapa da Transposição (Foto: O Cafezinho)
E a dimensão dos canais da transposição é para muito mais do que os 25m3 legalmente aprovados, inclusive pelo Comitê, para consumo humano. É uma estrutura para quatro vezes mais, 127 m3/s, quando Sobradinho estiver com 94% de preenchimento, o que quase nunca acontece, e 65 m3/s em média, indo muito além do que e como foi aprovado. Pois a finalidade principal do projeto é irrigação agrícola — 70% da água, seguida de 26% para uso urbano-industrial e 4% para o abastecimento da população difusa, na verdade, para “perdas e outros consumos”, conforme consta no projeto. O potencial de conflito da disputa pela água será muito maior do que já acontece na bacia doadora.
IHU On-Line – A inauguração do Eixo Leste da transposição foi comemorada, em parte, pela esquerda, com as chamadas “festas-comícios”. Por que, na sua avaliação, parte da esquerda vibra com a realização de uma obra desse tipo?
Ruben Siqueira – A obra era estratégica para o marketing político de Lula e para o lulismo. O pobre retirante nordestino, que passou sede na infância, realiza a sonhada transposição do São Francisco, que desde o imperador Pedro II nenhum governo conseguiu fazer. O lado populista do lulismo tinha aí, no Nordeste mais pobre e onde está seu maior eleitorado, a marca definitiva.
Esta “festa-comício” alimentou o confronto com o Governo Golpista e foi praticamente o lançamento da candidatura de Lula para a presidência em 2018. Crenças político-ideológicas e a situação política polarizada com o Golpe e o pós-Golpe, levam a que boa parte dos movimentos sociais camponeses e organizações da sociedade civil continue atrelada ao projeto lulista. Lula prometeu a “maior reforma agrária da história” ao longo dos canais e levou à frente os programas de construção de cisternas e pequenas obras de água para produção.
No fundo, há em parte desta esquerda — com exceções importantes — muita ignorância sobre o Nordeste e o Semiárido, ao se alimentar ainda daquela visão idealizada, criada nas artes, do solo gretado, animais morrendo e pobre se retirando, mão de obra barata nos centros urbano-industriais do Sudeste… Não percebe que aqui se dá hoje uma das mais avançadas experiências de mudança para o paradigma ecológico.
IHU On-Line – Como a conclusão de parte da transposição do Rio São Francisco tem repercutido entre a população na região?
Ruben Siqueira – A população da região receptora está entre eufórica e desconfiada. Há aqueles, maioria talvez, que, crentes no secular discurso da seca como único problema e da transposição como única solução, comemoram o que lhes parece o fim do seu problema, ainda que muitos estejam irritados pela demora da construção. É quem tende a mais se decepcionar quando tomar consciência da realidade por trás do projeto escondida até agora. Aqueles acostumados a ver a manipulação operada pela “indústria da seca” desconfiam de que se trata de mais do mesmo, ou seja, que não será “água para seu bico”.
Ainda hoje é grande a população, nas margens do próprio Rio São Francisco, sem água e sem tratamento da água e com índices de pobreza e miséria dos piores
Há descontentamento também entre os que foram relocados, perderam suas posses e não estão tendo as compensações devidas e acordadas. A maioria das chamadas Vilas Produtivas Rurais, onde muitos foram reassentados, não estão concluídas e suficientes. Novas áreas de plantio e criatório, por exemplo, continuam sem condições de trabalho.
Na região “doadora” a preocupação aumenta, frente à calamidade da seca do rio. Os transtornos já são grandes com as dificuldades de acesso à água, mais distantes, de qualidade e quantidade pioradas, a lavoura de vazante minguada, a falta do peixe etc. E a ideia de que não é solução “desvestir um santo para vestir outro”. Até porque a propalada revitalização do rio não deslancha.
IHU On-Line – Em quais regiões há crise de abastecimento de água e quais as causas dessa falta de abastecimento?
Ruben Siqueira – A crise de abastecimento que há, foi atribuída à escassez de chuva. Mas se trata de outra escassez: de ética e vontade política. O potencial pluviométrico do Semiárido é de 800 milímetros por ano, irregular e variável conforme as configurações geoclimáticas diferentes — mas é o semiárido mais chuvoso do mundo. O problema é que com cerca de 3.000 horas de sol por ano, a evaporação chega a ser três vezes maior que a precipitação.
A “indústria da seca” levou o Brasil a construir a maior rede de água acumulada em regiões semiáridas do mundo — 70 mil reservatórios, com capacidade para 37 bilhões de m3. Com esta insolação tornaram-se “evaporatórios”, “cemitérios de água”, como disse alguém. Quer dizer, tem se que usar esta água antes que evapore. Mas a obra dos açudes nunca foi completada pela rede de adutoras de distribuição da água acumulada. Falam que a transposição dará “segurança hídrica” para uso dos açudes, mas é tão pouca água acrescentada, muito menos do que a evaporada em alguns dos açudes receptores. Levando água para onde já tem, é “chover no molhado”. A opção pela transposição — a obra pela obra — é a continuidade da “indústria” da seca e de votos, a mesma de sempre.
Como se vê, o problema do chamado Nordeste não é a falta de água, é muito mais de terra e justiça, e o mau gerenciamento e a prioridade equivocada no uso da água disponível. O problema não é falta, mas sim acesso à água, que é mal distribuída e mal aproveitada. Ainda hoje é grande a população, nas margens do próprio Rio São Francisco, sem água e sem tratamento da água e com índices de pobreza e miséria dos piores.
IHU On-Line – O que seria uma alternativa à transposição, de modo a garantir o acesso à água para a população do Nordeste?
Ruben Siqueira – A alternativa é um conjunto de várias pequenas e médias soluções descentralizadas e adaptadas às diversidades geoclimáticas (a Embrapa fala de 72 sertões diferentes no Sertão Semiárido). Armazenar e fazer uso manejado das águas disponíveis, quando se fazem disponíveis. A rede de adutoras para disponibilizar a água dos açudes é importante. Talvez seja ainda mais importante a captação de água de chuva, por exemplo, através das cisternas de placa para consumo humano e produção, que já mostrou sua eficiência e largo alcance socioambientais. As “mandalas” são uma forma racional e ecológica de usar a água em pequenas culturas alimentares consorciadas, de grande valor para a segurança e soberania alimentar.
Uma reforma agrária adaptada às condições geoambientais do bioma Caatinga e do clima Semiárido teria muito mais efeito sobre a fome e a sede do que uma megaobra hídrica
Caxios, barreiros-trincheira, caldeirões, cacimbas são maneiras antigas e consagradas de captar e conservar água. Águas dos riachos e veredas intermitentes podem ser guardadas em barragens de pedra, sucessivas e “barragens subterrâneas”, que retêm a água no próprio solo e possibilitam o plantio. As águas subterrâneas têm sua importância — são em torno de 21 bilhões de m3. O próprio São Francisco será fonte para muitas dessas soluções. A Agência Nacional de Águas publicou um Atlas que identifica as necessidades e apresenta as soluções para as áreas urbanas e rurais de todos os municípios do Nordeste. Muitas são obras que terão que ser feitas para distribuir a água dos canais da transposição. Lançado o Atlas em 2006, às vésperas do início do projeto de transposição, suas soluções custavam a metade e beneficiariam três vezes mais pessoas. Foi solene e incomodamente relegado pelo Governo Lula.
Claro que não são opções para monoculturas hidrointensivas, voltadas para o mercado de exportação, como certas fruticulturas irrigadas, a siderurgia de ligas finas de aço e a criação de camarão, que demanda 50 mil litros de água para um quilo.
No Nordeste está cerca da metade da população rural do Brasil, que é de 30 milhões. No entanto, nos últimos anos a terra concentrou-se ainda mais na região, numa verdadeira antirreforma agrária. E, sem terra, não se tem água e tudo o mais. Uma reforma agrária adaptada às condições geoambientais do bioma Caatinga e do clima Semiárido teria muito mais efeito sobre a fome e a sede do que uma megaobra hídrica.
IHU On-Line – Como o senhor avalia a transposição do Rio São Francisco à luz das delações feitas pelos executivos da Odebrecht, que denunciam as ilegalidades entre os políticos e a empreiteira na realização de grandes obras? O que se comenta sobre o tema em relação à transposição do Rio São Francisco?
Ruben Siqueira – As delações vieram comprovar as suspeitas de que um dos objetivos da transposição era a transferência de grandes montantes de recursos públicos para empresas em “caixa um” e “caixa dois” e para políticos em campanhas eleitorais. Com 14 lotes de construção, vários consórcios foram constituídos entre empreiteiras, um “prato feito” para boa parte do setor. A Polícia Federal desencadeou investigações que comprovaram fraudes e superfaturamentos em alguns destes consórcios, com envolvimento de políticos e mediação de doleiros. Trechos de obras foram interrompidos em consequência e novas licitações tiveram que ser feitas e empresas substituídas.
IHU On-Line – Recentemente o senhor publicou um texto comentando que a transposição do Rio São Francisco se assemelha ao projeto norte-americano implantado em 1930, com a transposição do Rio Colorado para o rio Big Thompson. Que semelhanças vislumbra nesses projetos e como esse projeto foi desenvolvido nos EUA?
Ruben Siqueira – Na verdade, o projeto do Rio Colorado é inspiração e modelo da transposição do São Francisco, que promete aqui uma “Califórnia Brasileira”. No pós-guerra, os EUA, armando seu imperialismo, o Brasil como satélite, nos marcos da Aliança para o Progresso, mapearam as condições naturais do Vale do São Francisco e identificaram as manchas de solo irrigável e exportaram para cá seu modelo e tecnologia de irrigação e a ideologia do desenvolvimentismo.
Sua experiência mais consolidada era a do Colorado/Big Thompson, que possibilitou o abastecimento de dezenas de cidades e centros urbanos em expansão, como Los Angeles e San Diego, a irrigação de milhares de hectares principalmente de frutas, produção de energia, turismo e complexos industriais, como o Vale do Silício. Os impactos socioambientais, porém, tais como poluição, assoreamento, salinização, conflitos de interesse e entre estados e com o México, onde a água do Colorado quase não chega mais, levam a rever o sucesso alcançado, devido aos altos custos. Um modelo que se degradou e não resiste às secas atuais. A ponto de o governador da Califórnia no ano passado proibir a irrigação e apostar na “beleza paisagística da seca”.
Seminário recente foi realizado pelas Federações da Indústria do Rio Grande do Norte e da Paraíba com assessoria de especialistas do Colorado, para discutir “gestão e precificação da água”. “Califórnia Brasileira” é como é chamado o Di-polo Juazeiro/Petrolina, às margens do Rio São Francisco, na fronteira Bahia/Pernambuco. Encanta quem só vê água jorrando o tempo todo, o verde das monoculturas e as frutas vistosas sendo exportadas — uva e manga são as mais viáveis porque mais rentáveis. Menos alardeados são os altos volumes de agrotóxicos, a poluição e assoreamento do lago de Sobradinho e do próprio rio, a precariedade dos empregos sazonais, a pobreza e a violência nas periferias urbanas e bairros rurais, além do subsídio público sustentando o sucesso.
Estudos do Banco Mundial avaliam muito mal quase todos os perímetros irrigados do Nordeste que ele mesmo financiou. Talvez, com base nisto, na conta desfavorável de custo/benefício, não tenha querido financiar o projeto da transposição.

(EcoDebate, 24/05/2017) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Direito à informação sobre contaminação por agrotóxicos em alimentos é essencial

A lei garante os direitos à alimentação adequada, à saúde e à informação da qualidade dos alimentos
Do Jornal da USP

A produção de alimentos com agrotóxicos acaba estimulando a ação de plantas invasoras, doenças e pragas, e aumentando a necessidade do uso de pesticidas. Foto: Pixabay / CC0 Public Domain
A produção de alimentos com agrotóxicos acaba estimulando a ação de plantas invasoras, doenças e pragas, e aumentando a necessidade do uso de pesticidas. Foto: Pixabay / CC0 Public Domain

“Uma alimentação saudável deve ser: acessível física e financeiramente, saborosa, variada, colorida, harmoniosa e segura”, segundo o Ministério Público do Estado, instituição pública autônoma que informa, em seu Manual clínico de alimentação e nutrição: alimentos seguros, sem agrotóxicos, não oferecem riscos à saúde por qualquer tipo de contaminação físico-química, biológica ou genética.
O artigo de Tarcisio Miguel Teixeira, recém-publicado na Revista de Direito Sanitário, analisa a questão da atual da presença de agrotóxicos nos alimentos, a falta de informação a respeito dos produtos aplicados para sua produção, além de estabelecer a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável, ressaltando o direito essencial da informação a respeito da qualidade do que estamos servindo à mesa.

O que mata o mal das plantações, adoece e também pode matar o ser humano, provocando alergias perigosas e intoxicações graves. Foto: Pixabay / CC0 Public Domain
O que mata o mal das plantações, adoece e também pode matar o ser humano, provocando alergias perigosas e intoxicações graves. Foto: Pixabay / CC0 Public Domain

Segundo o autor, o modelo monocultural de agricultura, hoje, é a produção de alimentos com agrotóxicos “para controlar plantas que competem com micro-organismos e insetos”, o que acaba estimulando a ação de plantas invasoras, doenças e pragas e aumentando a necessidade do uso de pesticidas. Mas o que mata o mal das plantações, adoece e também pode matar o ser humano, provocando alergias perigosas e intoxicações graves. Teixeira mostra que se o Ministério Público alerta o consumidor, o governo aprova projetos de lei que liberam o uso de substâncias tóxicas nas lavouras brasileiras, abafando as ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo objetivo final é a defesa do consumidor, no sentido de garantir a qualidade dos produtos que a população consome.
O autor aborda “a baixa preocupação de grupos de consumidores em relação à contaminação dos alimentos com agrotóxicos”, na referência ao trabalho de pesquisadores sobre o tema, e comenta os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), de 2012, criado pela Anvisa. De acordo com o estudo, avaliaram-se os principais alimentos consumidos pelos brasileiros quanto à toxidade, “com resultados do uso de agrotóxicos não recomendados para a respectiva cultura e uso de produto permitido, acima do limite máximo: o abacaxi, com 41%, a cenoura (33%), o morango (59%) e o pepino (42%)”. Observa-se, pelos resultados obtidos nas pesquisas, que há uma contaminação crônica dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros – o veneno está servido.
A lei garante os direitos à alimentação adequada, à saúde e à informação da qualidade dos alimentos. A Constituição Federal de 1988, no art. 4º, prevê a segurança alimentar e nutricional, abrangendo: “promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população; a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial”. Apesar de os produtos orgânicos se constituírem uma boa alternativa, os altos preços dos mesmos impossibilita a adoção dessa escolha pela grande maioria da população, observa o autor. Por que as informações sobre agrotóxicos não estão disponíveis aos consumidores? Duas respostas se destacam: falta de regulamentação para que os comerciantes e produtores disponibilizem essas informações, e intenção de preservar interesses econômicos.


Existe alguma luz no fim do túnel? Para Teixeira, há um projeto de lei brasileiro para obrigar produtores e comerciantes a fornecerem informações sobre o assunto, não dispensando a atitude de investigação constante dos consumidores. Aumentar a produção de orgânicos é uma medida a ser adotada pelo Executivo, e o Ministério Público precisa assumir o papel de fiscal jurídico da produção agrícola do país, pois, na visão do autor, “agricultura é também fonte de vida, de história e de biodiversidade – uma biodiversidade formada a partir da natureza e da atuação histórica do homem, trazendo em cada ‘cultura vegetal’ a ‘cultura humana’”.
Tarcisio Miguel Teixeira é doutorando em Direito Constitucional na Universidad Nacional de Buenos Aires, mestre em Agronomia pela Universidade Estadual de Maringá, especialista em Cultura de Tecidos Vegetais pela Universidade Federal de Lavras, graduado em Agronomia pela Universidade Estadual de Maringá e em Biologia pela Universidade de Cuiabá, e, em Direito, pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Umuarama-PR.
TEIXEIRA, Tarcisio Miguel. Saúde e direito à informação: o problema dos agrotóxicos nos alimentos. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 17, n. 3, p. 134-159, mar. 2017. ISSN: 2316-9044. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/127782>. Acesso em: 17 mar. 2017.
Por Margareth Artur / Portal de Revistas da USP

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 24/05/2017

Recife recebe exposição sobre biodiversidade

Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
Recife recebe exposição sobre biodiversidade
Conexão Estação Natureza ficará aberta para visitação no Shopping Guararapes
No próximo dia 28 de maio, Recife (PE) recebe a exposição itinerante Conexão Estação Natureza. A mostra, que une o contato com o meio ambiente e a tecnologia, proporcionando a interação entre as famílias, desembarca em meio às comemorações da Semana do Meio Ambiente no Shopping Guararapes. Promovida pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, a exposição fica aberta para visitação gratuita até o dia 11 de junho.
Buscando mobilizar as famílias para um contato maior com a natureza, a exposição oferece aos participantes recursos tecnológicos que permitem experiências sensoriais e interativas, que podem ser vividas de forma conjunta, aumentando a preocupação com a conservação. “Vemos a mostra como uma forma de levar às pessoas a riqueza de elementos que temos no meio ambiente e que, muitas vezes, não são percebidos pela rotina do nosso dia a dia. Em outros anos pudemos perceber o encantamento do público ao deixar a mostra, não só pelos recursos tecnológicos, mas também pela riqueza natural que muitos desconhecem. Acreditamos que apresentar isso de uma forma totalmente lúdica e participativa é uma excelente maneira de conscientizar”, analisa Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário.
A presença forte da tecnologia na vida familiar e a ausência de uma interação conjunta, principalmente em ambientes inseridos na natureza, faz com que a exposição se torne ainda mais importante para promover esse convívio saudável. As atrações são para todas as idades e proporcionam uma forma diferente de cada indivíduo compreender o seu papel na conservação da natureza. Desde o seu lançamento, em 2015, o Conexão Estação Natureza teve 18 passagens por 15 cidades brasileiras, impactando mais de oito milhões pessoas.
Com a intenção de levar a Conexão para o maior número de pessoas, todo o projeto foi concebido com acessibilidade a portadores de deficiências físicas, visuais e auditivas, aumentando o impacto da exposição. Ao todo são seis estações que se comunicam entre si e oferecem experiências únicas aos participantes.
Após o encerramento em Recife, a Conexão Estação Natureza passa pela primeira vez nas cidades de São Luís (MA), Natal (RN) e Foz do Iguaçu (PR).
Tecnologia nas mais diferentes formas
Está tudo conectado: essa é a grande mensagem da Conexão Estação Natureza. E para que as pessoas possam experimentar essa ideia foram desenvolvidas diversas estações, sendo a principal delas a Estação Conexão. Nela, está um cinema sensorial de seis telas dispostas em 360 graus, que é uma verdadeira imersão em paisagens naturais de tirar o fôlego. Enquanto as pessoas assistem ao vídeo e aprendem como estão conectadas ao meio ambiente, também podem sentir o vento, o calor, a chuva e aromas diversos da natureza.
Em outros momentos, as mudanças climáticas são o foco. A Estação Conservação na Prática - motion by hands - permite que as pessoas utilizem suas mãos em cima de uma tela, sem precisar tocá-la, e interajam nas diversas fases de um jogo sobre o assunto. “As alterações do clima e suas consequências para a sociedade são o foco dessa atividade. Todos sabemos que o mundo passa por essas mudanças, mas quando sentimos isso de perto nos sentimos ainda mais impactados”, alerta Thaís Machado, coordenadora da exposição. Nessa mesma estação, foi desenvolvida uma espécie de enciclopédia sobre o ecossistema marinho e as seis grandes regiões naturais brasileiras, chamadas de biomas: Amazônia, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado. Em um mapa ‘touch’, os visitantes poderão acessar informações sobre fauna, flora, características, aspectos culturais, grau de ameaça de espécies, entre outras, dessas regiões.
Na Estação Guardiões da Natureza, o recurso utilizado é o Kinect, uma das mais interativas plataformas de games, na qual os personagens do jogo repetem na tela os movimentos realizados pelos participantes. A diferença é que o jogo será sobre serviços ambientais e deverá explorar a diversão do trabalho em equipe e em família.
Já na Estação Belezas Naturais, a tecnologia fica por conta dos óculos rift de realidade virtual. Nesse ponto, os participantes fazem uma viagem virtual até a Reserva Natural Salto Morato, mantida pela Fundação Grupo Boticário e localizada no litoral do Paraná e, dentro do maior trecho contínuo de Mata Atlântica do País.
Outra atração é a Estação Power Station, estação composta por três bicicletas “inteligentes” que, ao serem pedaladas, geram energia limpa para carregar celulares. Além disso, durante os exercícios, o público também pode conferir o ranking de pedaladas por cidades por onde a exposição já passou, distância percorrida, entre outros dados. O principal objetivo dessa estação é mostrar aos visitantes como algumas ações rotineiras podem contribuir para reduzir a mudança climática no planeta.
Por fim, ao chegar na Estação Eu Curto, o visitante se depara com uma área dedicada à pesquisa inédita desenvolvida para avaliar o grau de sensibilização. Com base nas respostas é possível saber se a pessoa não entendeu o conteúdo; se ela compreendeu, mas não está sensibilizada; ou se assimilou que está conectada e desenvolveu algum tipo de sentimento com relação à temática. “Este espaço avalia o nível de interação e entendimento dos participantes com a experiência da mostra. Essa pesquisa é extremamente importante para entendermos de que forma estamos contribuindo com informações e conhecimento à população”, explica Thaís.
Para fechar, representando a conexão entre as pessoas e a natureza, há uma a escultura de um boto-cor-de-rosa com seus filhotes, criada a partir de arames, fios e tecidos artesanais.
Histórico de sucesso
Premiada por dois anos seguidos (2015 e 2016), a exposição Conexão Estação Natureza foi finalista também em 2017 do Prêmio Caracol de Plata - que reconhece mensagens de benefício social ibero-americanos. Nos anos anteriores, a mostra foi reconhecida pelos prêmios Aberje - Região Sul, conquistando o primeiro lugar na categoria Comunicação e Relacionamento com a Sociedade (2015), e Colunistas Paraná 2015, com o segundo lugar na categoria Evento Cultural ou de Lazer. Em 2016 o reconhecimento veio com o Prêmio Chico Mendes 2016.
Agendamento para escolas
A exposição também oferece atendimento especial para as escolas da região que tiverem interesse em levar seus alunos para conhecer o espaço. Para agendar a visita, os professores devem ligar diretamente para o Shopping Guararapes, nos telefones (81) 2122.2211 ou (81) 2122.2230.
SERVIÇO
Exposição Conexão Estação Natureza
Data: de 28 de maio a 11 de junho
Local: Praça de Eventos do Shopping Guararapes
Endereço: Av. Barreto de Menezes, 800 - Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE
Horários: De segunda a sábado, das 09h às 22h. Domingos e feriados, das 12h às 21h.
Classificação: Livre
Entrada gratuita
Sobre a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza é uma organização sem fins lucrativos cuja missão é promover e realizar ações de conservação da natureza. Criada em 1990 por iniciativa do fundador de O Boticário, Miguel Krigsner, a atuação da Fundação Grupo Boticário é nacional e suas ações incluem proteção de áreas naturais, apoio a projetos de outras instituições e disseminação de conhecimento. Desde a sua criação, a Fundação Grupo Boticário já apoiou 1.510 projetos de 496 instituições em todo o Brasil. A instituição mantém duas reservas naturais, a Reserva Natural Salto Morato, na Mata Atlântica; e a Reserva Natural Serra do Tombador, no Cerrado, os dois biomas mais ameaçados do país. Outra iniciativa é um projeto pioneiro de pagamento por serviços ambientais em regiões de manancial, o Oásis. Mais informações: http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/

MAIS INFORMAÇÕES / AGENDAMENTO DE ENTREVISTAS
41 3026-2610 / 41 99273-0719 / 41 99135-9541 / 41 99196-7701
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www.centralpress.com.br
   
Imagens

A exposição une interatividade e meio ambiente
Mila Maluhy / Fundação Grupo Boticário
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Ponto alto da mostra, a Estação Conexão provoca frio, calor, chuva e aromas da natureza nos visitantes
Mila Maluhy / Fundação Grupo Boticário
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EcoDebate - Edição 2.760 de 23 e 24 / maio / 2017

Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura

Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

"O GRITO DO BICHO" - Boletim do dia 24.05.2017

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sheila moura