sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Entidades médicas divulgam manifesto pela vacinação compulsória no país

Diante das baixas taxas de cobertura vacinal, particularmente em doses do calendário infantil e do risco de reintrodução e recrudescimento de doenças controladas ou já erradicadas no Brasil, entidades médicas elaboraram um manifesto pela vacinação compulsória no país.

ABr
O documento, assinado pela Sociedade Brasileira de Imunizações, Sociedade Brasileira de Pediatria e Sociedade de Pediatria de São Paulo, cita a apreensão por parte dos profissionais da saúde e sugere ações que poderiam contribuir para uma mudança de cenário.
Dia D de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo.
Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
O texto destaca a existência de dispositivos legais no Brasil que estabelecem a obrigatoriedade da vacinação de crianças, como o Decreto n° 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta o Programa Nacional de Imunizações.
O artigo 29 prevê que “é dever de todo cidadão submeter-se e aos menores dos quais tenha a guarda ou responsabilidade à vacina obrigatória”, enquanto o parágrafo único cita que “só será dispensada da vacinação obrigatória a pessoa que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina”.
O manifesto também faz referência à Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cujo artigo 14 diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
O documento destaca ainda o artigo 13, que diz que “casos suspeitos ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”, e o artigo 249, que prevê multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, para quem “descumprir dolosa ou culposamente os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim, determinação da autoridade judiciária ou conselho tutelar.
Propostas
O texto propõe que todos os envolvidos com o ato vacinal, direta ou indiretamente, conheçam, entendam, destaquem e respeitem os aspectos legais, as implicações e as sanções que podem advir nos casos de recusa vacinal, explicando aos indivíduos, pais e responsáveis todos esses aspectos.
Outra ação proposta é que se estabeleçam mecanismos legais que tornem obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada de todas as crianças e adolescentes como pré-requisito para matrícula em estabelecimentos que prestem atenção a eles, como berçários, creches e escolas. Constatada qualquer incompatibilidade entre o documento e o indicado pelo Programa Nacional de Imunizações, o manifesto sugere que pais e responsáveis sejam convocados e encaminhados a um serviço de saúde para que lhes sejam passadas as informações sobre o calendário vacinal, por meio de profissionais capacitados.
De acordo com o texto, o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de cuidados e de ensino representa uma importante oportunidade diagnóstica da situação vacinal e ferramenta para correção de falhas e atualização do calendário preconizado pelo Ministério da Saúde, com a possibilidade de se responder a dúvidas e questionamentos dos pais e responsáveis sobre vacinação.
“As sociedades médicas signatárias deste documento entendem que as propostas apresentadas se mostram como ações efetivas na busca de uma melhor saúde pública para todos os brasileiros, particularmente no que se refere ao controle das doenças imunopreveníveis, e se colocam abertos a discussões em busca de caminhos e soluções junto às entidades governamentais competentes”, destacou o manifesto.
Obrigatoriedade
Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, explicou que a proposta é chamar a atenção da população para algo que não é novo – a obrigatoriedade da vacinação no país.
Para ela, os decretos e leis citados no documento podem ter sido esquecidos ao longo do tempo, uma vez que, até a década de 90, era rotina que toda criança apresentasse a carteira de vacinação no ato da matrícula.
Crianças são imunizadas na tenda de vacinação instalada na Quinta da Boa Vista para a campanha contra a poliomielite e o sarampo, prorrogada até o dia 22/09 no estado do Rio de Janeiro.
Vacinação na Quinta da Boa Vista, no Rio – Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil
Hoje, a gente tem escolas que fazem, alguns estados que regulamentam isso um pouco mais. E o que a gente está fazendo aqui é trazer isso de novo para discussão, entendendo que não é nossa intenção simplesmente dizer “Vamos obrigar”. Isso é o pontapé de um trabalho que pretendemos fazer com outras sociedades, órgãos governamentais e órgãos representativos da educação.”
Isabella citou inquéritos internacionais que sugerem que mais de 70% dos brasileiros acreditam na vacinação, enquanto 20% hesitam em meio a fake news (notícia falsa).
Para ela, a prova de que a população confia nas doses é o índice de 97% de crianças vacinadas contra a poliomielite e o sarampo após campanha em massa feita pelo governo federal.
“Cadê essas pessoas contra a vacina? São poucas. É diferente da Europa e dos Estados Unidos, que precisam obrigar quem é contra a se vacinar. Aqui, a gente precisa criar um movimento que faça com que essas pessoas tenham a proatividade de vacinar seus filhos”, disse.
A médica pediatra reforçou que a ideia não é embarreirar alunos em instituições de ensino por falta de vacinas. A obrigatoriedade, segundo ela, estaria relacionada apenas à apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula, para que não haja risco de evasão escolar.
“Não podemos ter crianças brasileiras fora da escola porque não estão com a carteira de vacinação em dia. Por isso, volto a dizer: o manifesto é uma forma de colocar o assunto em pauta”, concluiu.
O texto será encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação, ao Poder Legislativo e a representações e entidades médicas de outras especialidades.
*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações
Por Paula Laboissière*, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/09/2018
"Entidades médicas divulgam manifesto pela vacinação compulsória no país," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/09/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/09/28/entidades-medicas-divulgam-manifesto-pela-vacinacao-compulsoria-no-pais/.

EcoDebate - Edição 3.062 de 28 / setembro / 2018


Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Especialistas buscam novas estratégias para aumentar adesão a vacinas e evitar a expansão de doenças imunopreveníveis

Diante dos baixos índices de cobertura vacinal no país, especialistas em imunização se reúnem, desde ontem (26), no Rio de Janeiro, para discutir estratégias que aumentem a adesão a vacinas entre brasileiros. A 20ª Jornada Nacional de Imunizações, coordenada pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), deve contar com a presença das principais autoridades e referências no assunto, incluindo o próprio Ministério da Saúde.
Recentemente, a pasta precisou prorrogar por duas semanas a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo para bater a meta de imunizar 95% das crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos. Ainda assim, dez estados e 1.180 municípios não conseguiram atingir o índice. Ao todo, cerca de 516 mil crianças não tomaram ambas as doses. Na faixa etária de 1 ano, a cobertura registrada até o momento é de 88%.

Vacinação contra a poliomielite. Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
Vacinação contra a poliomielite. Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Dia D de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo.

Até o próximo sábado (29), especialistas em imunização devem discutir, entre outros assuntos, o papel das diferentes esferas governamentais na adesão da população às doses; vacinação escolar; movimentos antivacina; vacinação do adulto — grupo que, historicamente, não costuma se imunizar —; e experiências exitosas em outros países. Para a presidente da SBIm, Isabella Ballalai, a troca de ideias pode abrir perspectivas para o enfrentamento do cenário considerado adverso.
“Campanhas nos moldes da atual [contra o sarampo e a poliomielite] são para lidar com situações pontuais ou emergenciais. É inviável promover iniciativas semelhantes para as 14 vacinas oferecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). As campanhas de multivacinação realizadas nos últimos anos tentaram abranger o calendário de forma mais ampla, mas, infelizmente, não geraram a adesão desejada”, afirmou.
Dados da entidade apontam para um histórico recente de expansão de doenças imunopreveníveis no Brasil. Até 17 de setembro, 1.735 casos de sarampo foram confirmados, sendo 1.358 no Amazonas e 310 em Roraima, além de casos isolados em outros sete estados. Autoridades sanitárias também tiveram de lidar com surtos de febre amarela no país em 2017 e este ano. Já a cidade de São Paulo enfrenta, desde o ano passado, surtos de hepatite A que já afetaram mais de mil pessoas.
O cenário, segundo Isabella, torna-se mais preocupante se considerada a facilidade de locomoção entre grandes distâncias propiciada pelo maior acesso ao transporte, principalmente aéreo. Uma doença que levaria meses para atravessar um continente, por exemplo, atualmente consegue cumprir o mesmo trajeto em poucas horas. É o que acontece na Europa, que recebe e envia viajantes de todo o mundo e passa por surtos de sarampo há pelo menos dois anos.
“Já falamos e não nos cansaremos de repetir: o risco de o sarampo voltar a circular de forma endêmica e da pólio reaparecer é real”, alertou. “Se enfermidades imunopreveníveis se instalarem porque não nos vacinamos, a culpa será única e exclusivamente nossa. É preciso lembrar que nós também podemos levar doenças para outros países e que devemos demonstrar solidariedade a qualquer população que enfrente situações sociais adversas”, completou, ao se referir a casos recentes de comportamento hostil contra imigrantes venezuelanos.
*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações

Por Paula Laboissière*, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/09/2018
"Especialistas buscam novas estratégias para aumentar adesão a vacinas e evitar a expansão de doenças imunopreveníveis," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/09/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/09/27/especialistas-buscam-novas-estrategias-para-aumentar-adesao-a-vacinas-e-evitar-a-expansao-de-doencas-imunopreveniveis/.
 

EcoDebate - Edição 3.061 de 27 / setembro / 2018


Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Pesquisadores investigam técnicas tradicionais de cultivo para viver com escassez de água

Incêndios florestais, falta de água e quebra de safra – esses foram os efeitos do verão de 2018 em grande parte da Europa. Os cientistas do clima pedem novas políticas agrícolas, dizendo que os agricultores precisam se preparar para maiores extremos de temperatura e clima.

Universitaet Tübingen*

Sistemas de coleta de águas pluviais com terraços para a agricultura em Vilaflor, na ilha canária de Teneriffe. Foto: Laura Dierksmeier
Sistemas de coleta de águas pluviais com terraços para a agricultura em Vilaflor, na ilha canária de Teneriffe. Foto: Laura Dierksmeier

Pesquisadores do Centro de Pesquisas Colaborativas de Tübingen (SFB) ResourceCultures estão investigando como sociedades agrárias no passado aprenderam a lidar com calor e aridez enquanto ainda produziam alimentos.
“A falta de água é um problema e há muitos exemplos históricos dela”, diz a Dra. Laura Dierksmeier, que está pesquisando economias insulares no início da era moderna como parte de um projeto da ResourceCultures. “Mas, como mostra a história, existem tantas soluções. Podemos encontrar abordagens viáveis para o futuro, olhando para o passado. ”A água como um recurso é um fator importante, aponta Dirksmeier. Sua disponibilidade e distribuição podem, em última instância, sustentar a estabilidade e a cooperação social.
As paisagens Dehesa do sul da Península Ibérica são um excelente exemplo: há milhares de anos, os agricultores de lá tiveram que sobreviver aos longos e secos verões. Em um projeto interdisciplinar, o porta-voz do SFB, professor Martin Bartelheim, e uma equipe de arqueólogos estão trabalhando com antropólogos culturais liderados pelo professor Roland Hardenberg, da Universidade de Frankfurt, para examinar a formação e o uso do Dehesa. Os bosques característicos de carvalhos e oliveiras foram plantados entre 2.800 e 4.000 anos atrás – e sobreviveram a todas as mudanças climáticas desde então. Os animais domesticados nativos – porcos Ibéricos, ovelhas Merino e ovelhas Retinta e caprinos – têm pastado o Dehesa desde a Idade do Bronze. Tanto os animais como a paisagem são ideais para as condições climáticas.
Soluções antigas para o problema do abastecimento de água são o foco dos arqueólogos Dr. Frerich Schön e Hanni Töpfer, liderados pelo professor Thomas Schäfer, em outro projeto que trata de mais de cem cisternas nas ilhas italianas de Linosa e Pantelleria. As cisternas continham entre cinco e 100 metros cúbicos de água. Eles foram cortados na rocha por colonos púnicos do século VIII aC e depois expandidos pelos romanos. Alguns desses poços de armazenamento de água subterrânea ainda estão em uso hoje. Tais sistemas eram essenciais para evitar o transporte de mão-de-obra intensiva, particularmente em áreas com pouca água subterrânea. As cisternas subterrâneas são relativamente fáceis de manter e mantêm a água fresca e limpa. Eles também ajudam a evitar a erosão do solo, recolhendo o excesso de água na chuva pesada.
Os pesquisadores também estão analisando os efeitos da escassez de água a longo prazo nas respectivas sociedades. A historiadora Dra. Laura Dierksmeier, liderada pelos professores Renate Dürr e Jörn Stäcker, está investigando as ramificações econômicas e sociais da escassez de água nas sociedades insulares do final da Idade Média e da Idade Moderna. As ilhas muitas vezes não têm água potável e são, portanto, particularmente vulneráveis.
Dierksmeier encontrou uma conexão clara entre renda e acesso a água limpa. Nas Ilhas Canárias e nas Ilhas Baleares, isso levou a tensões sociais, conflitos e criminalidade. Doenças eclodiram porque não havia água suficiente para higiene pessoal e para manter os hospitais limpos. Crianças e idosos foram os mais afetados. Numa tentativa de melhorar a situação, a água foi alocada a indivíduos em um sistema de cotas. Isso foi feito para garantir que esse recurso escasso chegasse às pessoas que mais precisavam. Mas teve o efeito oposto: um recurso geral lentamente se tornou uma mercadoria a ser vendida pelo maior lance. A “polícia da água” foi introduzida para determinar quem era o dono da água, para verificar a qualidade da água e punir quem a poluísse.

* Tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/09/2018
"Pesquisadores investigam técnicas tradicionais de cultivo para viver com escassez de água," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/09/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/09/26/pesquisadores-investigam-tecnicas-tradicionais-de-cultivo-para-viver-com-escassez-de-agua/.


Por ano, 33 mil toneladas de alimentos das feiras livres de São Paulo vão para o lixo

Pesquisa dimensiona desperdício e propõe, entre outras, uma finalidade social para esses alimentos: creches, asilos e escolas públicas

Por Ivanir Ferreira, Jornal da USP
Os dados sobre desperdício de alimentos no mundo são alarmantes. Cerca de 1,3 bilhão de toneladas são jogadas fora por ano. O Brasil tem uma grande participação nesta conta porque está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos. Em média, descartamos 50% do que produzimos. Nas feiras livres, é possível se ter uma ideia deste problema. Depois da chamada xepa, milhares de toneladas de frutas, legumes e verduras que poderiam ir para o prato do brasileiro, vão para o lixo. Em São Paulo, este número chega a 33 mil toneladas por ano.  É preciso desenvolver metodologias para mensurar as perdas e o desperdício de alimentos, visando a sensibilizar a sociedade para a problemática.
Uma pesquisa da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP nos traz informações sobre o montante deste desperdício e o quanto perdemos em nutrientes, em água, em energia e em área agricultável. E melhor, o estudo indica que grande parte destes alimentos poderia ser resgatada e ter, entre outras, uma finalidade social: suprir necessidades de asilos, creches e escolas públicas.


Do total de desperdício de frutas, verduras e legumes que acontece nas feiras livres de São Paulo, as maiores perdas estão relacionadas às folhas. Além dos alimentos, também há perdas de recursos naturais. A pesquisa de Sylmara Lopes, da EACH, avalia o impacto ambiental e apresenta informações sobre o quanto se perde em nutrientes, água, energia e área agricultável. Confira no segundo vídeo:


Das 33 mil toneladas de alimentos descartadas anualmente nas feiras livres de São Paulo, uma grande parcela, que tem ótima qualidade, poderia ser reaproveitada e ter uma finalidade social como o suprimento de alimentos em instituições que atendem pessoas em vulnerabilidade. Além do consumo humano, pesquisa da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP propõe outras rotas de reaproveitamento: ração animal, geração de energia e compostagem. Veja neste terceiro vídeo:


Do Jornal da USP, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/09/2018

"Por ano, 33 mil toneladas de alimentos das feiras livres de São Paulo vão para o lixo," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/09/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/09/26/por-ano-33-mil-toneladas-de-alimentos-das-feiras-livres-de-sao-paulo-vao-para-o-lixo/.

Sem um ‘choque de gestão’ e ‘uma ação conjunta entre entes públicos e privados’ será impossível eliminar o desmatamento ilegal

Sem choque de gestão é impossível eliminar o desmatamento ilegal. Entrevista especial com Ana Paula Valdiones

IHU
Sem um “choque de gestão” e “uma ação conjunta entre entes públicos e privados” será impossível eliminar o desmatamento ilegal em Mato Grosso, meta que deveria ser cumprida até 2020 segundo o acordo firmado na COP-21, adverte Ana Paula Valdiones, analista de Gestão Ambiental do Instituto Centro de Vida, na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line.
Segundo ela, o aumento do desmatamento no estado entre 2014 e 2017 evidencia que “as ações que estão sendo realizadas até o momento para conter o desmatamento não estão sendo suficientes”. Ela informa que, do total de vegetação derrubada em 2017, “98% não detinha autorização do órgão ambiental estadual para desmatar” e que “46% da área do Cerrado desmatada estava coberta por pastagem, 44% por agricultura e 10% é um mosaico de agricultura e pastagem”.
Para reforçar o quadro de desmatamento, afirma, “o governo do estado sancionou uma lei (Lei Estadual nº 10.713/2018) que permite novos desmatamentos na Área de Proteção Ambiental das Cabeceiras do Rio Cuiabá”. Embora a legislação esteja suspensa pelo Ministério Público, essa é mais uma medida que dificulta o alcance das metas assumidas na COP-21 e é uma sinalização positiva para aqueles que desmataram ilegalmente. “Essa medida também diminui o grau de proteção de uma das poucas Unidades de Conservação – UC de Mato Grosso no Cerrado. As UCs no estado protegem apenas 6% da área original do bioma Cerrado. Excetuando-se as Áreas de Proteção Ambiental – APA, categoria que conta com menor proteção e permite na maioria das unidades a exploração agropecuária, Mato Grosso possui menos de 2% do Cerrado protegido por Unidades de Conservação”, pontua.
Na avaliação de Ana Paula, o desmatamento ilegal em Mato Grosso é facilitado pela não implementação de acordos como a moratória da soja e os TACs da pecuária no estado. “Os acordos de cadeias para combater o desmatamento como a moratória da soja e os TACs da pecuária ainda não abrangem o bioma Cerrado, e se mantêm olhando exclusivamente para Amazônia. (…) É necessário que outras bases de dados chaves, como a Guia de Trânsito Animal, que registra a movimentação comercial do gado entre fazendas, também sejam disponibilizadas na íntegra para possibilitar o monitoramento de toda a cadeia, por meio do cruzamento entre diferentes bases de dados”.
Ana Paula Valdiones é graduada em Gestão Ambiental pela Universidade de São Paulo – USP e mestra em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política da USP. Atualmente, é analista de Gestão Ambiental do Instituto Centro de Vida.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Segundo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, entre agosto de 2016 e julho de 2017, o desmatamento no Cerrado foi de 7,4 mil km². E entre 2014 e 2017, o desmatamento subiu 24% somente em Mato Grosso. Qual é o significado do aumento do desmatamento na região, considerando a atual situação do Cerrado?
Ana Paula Valdiones – Nossa análise foi apenas de Mato Grosso e a comparação com o bioma Cerrado como um todo, que envolve 11 estados e o DF. Mas não analisamos a dinâmica de desmate nos outros estados individualmente. Assim, sabemos que em Mato Grosso o desmatamento aumentou entre 2014 e 2017, enquanto o desmatamento total no bioma diminuiu nesse mesmo período. O aumento no estado demonstra que as ações que estão sendo realizadas até o momento para conter o desmatamento não estão sendo suficientes. Os órgãos ambientais responsáveis pelo combate ao desmatamento não estão conseguindo ser efetivos na dissuasão da derrubada ilegal da vegetaçãonatural, bem como os mercados ainda não estão cumprindo seus compromissos de eliminar o desmatamento de sua cadeia de fornecimento (notadamente soja e pecuária) evitando compras de produtos oriundos do desmatamento ilegal que ameaça esse bioma.
IHU On-Line – Como você avalia, de outro lado, a contestação desses dados do desmatamento pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – Sema-MT, segundo a qual o desmatamento foi de 7,9% entre 2014 e 2017?
Ana Paula Valdiones – Estamos nos referindo a duas informações que são “medidas” de formas diferentes. O Inpe, que é o órgão federal responsável, dentre outras atribuições, pelo monitoramento do desmatamento nos diferentes biomas, tem uma metodologia diferente daquela empregada pela Sema. Seria interessante que o próprio órgão ambiental estadual, que é o responsável pela metodologia e pela produção da informação, explicitasse as divergências metodológicas ao contestar os dados federais, deixando mais claras as limitações e pontos fortes de cada metodologia.
IHU On-Line – Em que regiões de Mato Grosso o desmatamento do Cerrado é maior?
Ana Paula Valdiones – Assim como na Amazônia mato-grossense, o desmatamento no Cerrado também está bastante concentrado. 53% de todo o desmatamento de 2017 se concentrou em 10 municípios, dentre eles Nova NazaréRibeirão Cascalheira e Cocalinho.
IHU On-Line – Quais são as implicações do desmatamento para o Cerrado como um todo?
Ana Paula Valdiones – O Cerrado é o segundo maior bioma do país e o mais rico em biodiversidade. O bioma presta serviços diversos à sociedade, como a manutenção da quantidade e qualidade de água, regulação do clima, conservação da biodiversidade e oferta de alimentos. Além disso, dele dependem diversas populações tradicionais, que compõem o patrimônio histórico e cultural brasileiro. Contudo esse desmatamento ameaça a continuidade da prestação desses serviços ecossistêmicos, inclusive aqueles essenciais ao agronegócio, que reduzem as possibilidades de quebras de safras, como a provisão de água e regulação climática, e coloca em risco a subsistência dos povos e comunidades tradicionais e tem impactos irreversíveis sobre a biodiversidade.
IHU On-Line – O levantamento do Instituto Centro de Vida – ICV também aponta que 46% do Cerrado foi convertido em outros usos. Quais são eles?
Ana Paula Valdiones – Segundo os dados do Mapbiomas, em 2017, 46% da área do Cerrado desmatada estava coberta por pastagem, 44% por agricultura e 10% é um mosaico de agricultura e pastagem.
IHU On-Line – Que fatores têm contribuído para o desmatamento do Cerrado e para a conversão do bioma em outros usos? Há um incentivo para a expansão do agronegócio no estado? Isso tem um impacto no Cerrado?
Ana Paula Valdiones – As ações de desincentivo (dissuasão) do desmatamento ilegal ainda são insuficientes. Do total de vegetação derrubada em 2017, 98% não detinha autorização do órgão ambiental estadual para desmatar. A capacidade de fiscalização do estado ainda é limitada perante o desafio de combater o desmatamento ilegal. É necessário implementar ferramentas mais eficientes e ampliar a transparência de informações fundamentais para o controle ambiental, possibilitando que toda a sociedade possa contribuir para o monitoramento e combate ao desmatamento. Um passo importante foi dado nesse sentido semana passada (19/09), com o lançamento do Portal da Transparência da Sema.
área de distribuição original do CerradoBioma Cerrado (Foto: Todo Estudo)
Além disso, incentivos econômicos para se conservar a floresta em pé ainda não foram implementados. Aqueles produtores com áreas de vegetação superior ao exigido pela lei não têm hoje mecanismos financeiros que tornem atrativa a manutenção dessas áreas com vegetação excedente.
IHU On-Line – O estado de Mato Grosso se comprometeu em eliminar o desmatamento ilegal até 2020 para atender as metas da COP-21. Qual é a possibilidade de essa meta se concretizar?
Ana Paula Valdiones – A não ser que ocorra um choque de gestão e uma ação conjunta entre entes públicos e privados, infelizmente será muito difícil atingir essa meta no prazo. A ilegalidade na abertura de novas áreas é muito alta. Em 2017, 98% de tudo que foi aberto no Cerrado e 89% do total desmatado na Amazônia foi ilegal.
IHU On-Line – Recentemente você mencionou que dois decretos não favoreceram a proteção das Áreas de Proteção Ambiental – APA do Rio Cuiabá e das planícies do Guaporé e do Araguaia. Pode nos dar algumas informações sobre que decretos são esses e quais suas finalidades?
Ana Paula Valdiones – Recentemente o governo do estado sancionou uma lei (Lei Estadual nº 10.713/2018) que permite novos desmatamentos na Área de Proteção Ambiental das Cabeceiras do Rio Cuiabá. A medida, que está suspensa pelo Ministério Público, significa um retrocesso em relação aos compromissos firmados na COP-21. Além de ser uma sinalização positiva para novos desmatamentos e um afrouxamento para aqueles que já desmataram ilegalmente, essa medida também diminui o grau de proteção de uma das poucas Unidades de Conservação – UC de Mato Grosso no Cerrado. As UCs no estado protegem apenas 6% da área original do bioma Cerrado. Excetuando-se as Áreas de Proteção Ambiental – APA, categoria que conta com menor proteção e permite na maioria das unidades a exploração agropecuária, Mato Grosso possui menos de 2% do Cerrado protegido por Unidades de Conservação.
Outro decreto publicado há poucos dias (Decreto Estadual 1.647/2018) retira o uso restrito em regiões do Vale do Araguaia e do Guaporé, que até então tinham restrições semelhantes às áreas do Pantanal. Essa é novamente uma redução na proteção de ecossistemas frágeis.
IHU On-Line – Qual é a situação ambiental das Áreas de Proteção Ambiental do Rio Cuiabá e das planícies do Guaporé e do Araguaia?
Ana Paula Valdiones – APA Cabeceiras do Rio Cuiabá foi criada em 1999 e cobre uma área de aproximadamente 462 mil hectares. Localiza-se numa região de extremamente alta prioridade para conservação por estar no divisor das bacias do Rio CuiabáArinosTeles Pires e Manso. 40% da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá já foi desmatada; 1/3 disso ocorreu após a criação da Unidade de Conservação, ilegalmente; 90% desse desmatamento recente se concentrou majoritariamente em grandes e médios imóveis rurais cadastrados no CAR [Cadastro Ambiental Rural]. A área destinada à produção agropecuária no entorno está crescendo e significa uma pressão à manutenção da vegetação remanescente nesta UC. A Lei que permite novos desmatamentos autorizados pode afetar quase 100 mil hectares de Cerrado inseridos na APA e que, até então, estavam sob proteção legal.
Já as áreas úmidas do Guaporé e do Araguaia, assim como outros ecossistemas de interface entre ambientes terrestres e aquáticos, têm um papel importante para o provimento de água e conservação da biodiversidade. Assim, quando o decreto determina “Não se aplicam às planícies alagáveis do Guaporé e do Araguaia as restrições impostas por lei específica ao Pantanal mato-grossense e planície pantaneira do Rio Paraguai”, significa mais uma redução na proteção de ecossistemas frágeis.
IHU On-Line – Por que, na sua avaliação, o Cadastro Ambiental Rural não tem sido suficiente ou efetivo para evitar a compra de produtos oriundos de regiões em que ocorre o desmatamento ilegal?
Ana Paula Valdiones – Os acordos de cadeias para combater o desmatamentocomo a moratória da soja e os TACs [termos de ajustamento de conduta] da pecuária ainda não abrangem o bioma Cerrado, e se mantêm olhando exclusivamente para Amazônia. Recentemente, aumentou significativamente o nível de transparência que temos do CAR no estado de Mato Grosso. É necessário que outras bases de dados chaves, como a Guia de Trânsito Animal, que registra a movimentação comercial do gado entre fazendas, também sejam disponibilizadas na íntegra para possibilitar o monitoramento de toda a cadeia, por meio do cruzamento entre diferentes bases de dados.
(EcoDebate, 26/09/2018) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]