sexta-feira, 27 de abril de 2018

PARQUE ZOOLÓGICO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - Marco Squeff

Através da Lei Estadual n. 14.982/2017, foram extintas 6 (seis) Fundações no Rio Grande do Sul, dentre elas a Fundação Zoobotânica do RS, juntamente com seus órgãos executivos, Museu de Ciências Naturais, 63 (sessenta e três) anos, Jardim Botânico de Porto Alegre, 63 (sessenta e três) anos e Parque Zoológico, 56 (cinquenta e seis) anos. Com esta extinção haverá grande prejuízo para a pesquisa científica básica realizada pelo Museu de Ciências Naturais desde a época do cientista Padre Balduíno Rambo em 1955 ; coletas botânicas para a ampliação das coleções do arboreto e do banco de sementes, atividades essas vinculadas ao Jardim Botânico - enquadrado na Categoria "A" pela Comissão Nacional de Jardins Botânicos e do Parque Zoológico do Estado (PZ), com o cancelamento de serviços do CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestre) vítimas de maus tratos e do tráfico. E a demissão de 192 servidores somente da FZB, já que ele está em vias de terceirização, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionado pelo Governador José Ivo Sartori, através da Lei n.º 14.982 de 16/01/2017.
O zoo possui área de 160 hectares, e dispõe de um plantel de 1.024 animais de 125 espécies da fauna nativa e exótica (estrangeira), possuímos 70 (setenta) recintos para uma melhor adequação desses animais, de acordo com normas emanadas pelo IBAMA. Estes recintos possuem áreas recomendadas, com metragem quadrada adequada para que os animais possam desfrutar de locais mais amplos, possibilitando assim, melhorias na qualidade de vida deles que vivem sob os cuidados humanos.
O Parque Zoológico administra a Reserva Florestal Pe. Balduino Rambo criado pelo Decreto n. 41.891, de 16 de outubro de 2002, com a área de 780 hectares, com as seguintes características: 304 hectares composto de horto florestal, 316 hectares de áreas alagadas, e mais 160 hectares do Parque Zoológico, localizado estrategicamente no centro da área desta Reserva.
Mico leão da cara dourado, Parque Zoológico da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.
É responsável pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), que recebe média anual de 1.550 animais, em sua maioria vitimas de tráficos ou de maus tratos, como: aves, répteis, mamíferos e anfíbios. Essas apreensões são fruto das fiscalizações do IBAMA, Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), Policia Rodoviária Federal (PRF) e Prefeituras, abrangendo todo Estado do Rio Grande do Sul. Além de receberem atendimento e tratamento médico veterinário, alimentação, medicados, são reintroduzidos na natureza, dependendo do estado de saúde e sua recuperação.
O Parque Zoológico se constitui num prolongamento da escola, é aqui que são realizados cursos para formação de professores, da rede municipal, estadual e privadas, atendemos cerca de 300 professores por ano, em curso de 8 horas de duração, (teoria e prática), do Projeto: “Zoo Como Espaço Educativo”. Após o treinamento, esses professores transformam-se multiplicadores, que atingem mais de 40 mil estudantes das redes públicas, municipais, estaduais e particulares, transmitindo o conhecimento adquirido nos cursos, ampliando assim, a importância e o respeito ao meio ambiente e aos recursos naturais renováveis.
No mês de agosto de 2016, o Parque Zoológico da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul sediou um Workshop sobre educação ambiental, em parceria com os Educadores Ambientais de Zoológicos e Aquários do Brasil- FZB-SZB, além da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, de 18 a 20 de agosto, com 42 participantes, de 5 (cinco) Estados do Brasil.
O Parque Zoológico recebe anualmente mais de 400 mil visitantes do Rio Grande do Sul e de outros Estados, como: Santa Catarina, Paraná, e do exterior como Uruguai e Argentina.
No ano de 2017, recebemos 650 excursões escolares da rede municipal estadual e particular, totalizando aproximadamente 300 mil alunos visitantes.
Com a necessidade de adequação aos novos tempos, o corpo funcional se mobilizou e realizou Ações, que começam a surtir efeitos positivos para manutenção do Parque. Como a criação da Associação dos servidores do Parque Zoológico, com o “Zoo Melhor” e “Zoo Ação”, através de mobilizações internas de servidores que dedicam seus momentos de folga, dando informações aos visitantes e público visitante, sobre as características de cada animal e maneira em que são tratados, como manejo para tratamento médico-veterinário, e em eventos comemorativos, divulgando a importância e relevância do Parque para a comunidade Sul-rio-grandense.
Lago Central do Parque Zoológico da Fundação Zoobotânica do Estado do Rio Grande do Sul.
Somos uma instituição produtiva e dedicada a ações de meio ambiente e a conservação e preservação dos recursos naturais renováveis, formamos um pequeno grupo, mas com um imenso potencial produtivo, competente, treinado e dedicado a essa instituição que tanto amamos.
Não queremos, portanto, ser protagonistas de uma tragédia com a extinção da FZB e a terceirização do zoo, queremos sim, continuar colaborando com os Órgãos Públicos e com a comunidade em geral.
Não poderíamos deixar de mencionar que no interior do Parque Zoológico, possuímos uma exuberante vegetação com inúmeras espécies de flora do Rio Grande do Sul, são mais de 100 espécies arbóreas e arbustivas que embelezam e enriquecem nosso parque, criando assim, um verdadeiro oásis térmico, que proporciona clima agradável com muita sombra, para a realização de piqueniques, churrascos e brincadeiras ao ar livre, dedicando esses espaços para nosso público visitante.
Oportunizamos, na primavera a contemplação das mais variadas floradas que ocorrem em nosso Parque, na qual, denominamos como o período de explosão e multiplicação de vida animal e vegetal.
Outras realizações, que não poderíamos deixar de mencionar, algumas das quais e estrema relevância: como a produção de alimentos, com áreas de lavouras e pastagens, num espaço de 12 hectares, reservado para esse fim onde são produzidos alimentos sem uso de agrotóxicos. Dos alimentos produzidos destacamos: aveia (branca e preta), cana de açúcar, milho, capim elefante, azevem, alfafa, Mileto, couve, rabanete, nabo, beterraba, abobora, cenoura, e vários tipos de hortaliças e verduras de grande importantes para diversificação da alimentação dos animais.
São colhidos diariamente 1.300 quilos de pasto para os herbívoros, e mais, possuímos um pomar com mais de 100 frutíferas, (laranjeiras, limoeiros, caquizeiros, pereiras, goiabeiras, mamoeiros e bananeiras que ajudam na diversificação alimentar do plantel animais, em cativeiros e aos que estão em vida livre no parque zoológico.
O Parque Zoológico pertence a todo o povo sul-rio-grandense, que com visão de futuro o projetaram para as futuras gerações

IBGE/PNAD Contínua: Número de idosos cresce 18% em 5 anos e ultrapassa 30 milhões em 2017

IBGE
A população brasileira manteve a tendência de envelhecimento dos últimos anos e ganhou 4,8 milhões de idosos desde 2012, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Características dos Moradores e Domicílios, divulgada hoje pelo IBGE.
Em 2012, a população com 60 anos ou mais era de 25,4 milhões. Os 4,8 milhões de novos idosos em cinco anos correspondem a um crescimento de 18% desse grupo etário, que tem se tornado cada vez mais representativo no Brasil. As mulheres são maioria expressiva nesse grupo, com 16,9 milhões (56% dos idosos), enquanto os homens idosos são 13,3 milhões (44% do grupo).
“Não só no Brasil, mas no mundo todo vem se observando essa tendência de envelhecimento da população nos últimos anos. Ela decorre tanto do aumento da expectativa de vida pela melhoria nas condições de saúde quanto pela questão da taxa de fecundidade, pois o número médio de filhos por mulher vem caindo. Esse é um fenômeno mundial, não só no Brasil. Aqui demorou até mais que no resto do mundo para acontecer”, explica a gerente da PNAD Contínua, Maria Lúcia Vieira.
Entre 2012 e 2017, a quantidade de idosos cresceu em todas as unidades da federação, sendo os estados com maior proporção de idosos o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, ambas com 18,6% de suas populações dentro do grupo de 60 anos ou mais. O Amapá, por sua vez, é o estado com menor percentual de idosos, com apenas 7,2% da população.
#praCegoVer Infográfico da distribuição da população por sexo, grupo de idade, cor ou raça
Autodeclaração de pretos e pardos aumenta
Outro fenômeno recente é o aumento na autodeclaração de pretos e pardos nos últimos anos. De 2012 a 2017, os dois grupos cresceram consistentemente: os pretos foram de 7,4% da população para 8,6%, enquanto os pardos saíram de 45,3% para 46,8%. Os que se dizem brancos, por outro lado, caíram de 46,6% para 43,6%.
Como são os próprios entrevistados que definem sua cor ou raça, esse fenômeno pode ser explicado em grande parte por uma mudança cultural nos últimos anos.
“Podemos explicar isso por duas hipóteses. A primeira é a miscigenação da população. A população vai casando e se reproduzindo fora de sua etnia. A segunda hipótese é a questão das políticas de afirmação, das pessoas entenderem a importância de se dizer de determinada cor e não mais dizer que é de outra. É entender a importância de sua própria origem, de sua cor ou raça”, conclui Maria Lúcia.
O estado com maior percentual de população parda é o Amazonas, com 76,7%, enquanto a Bahia é a unidade da federação com maior proporção de pretos (20,9%) e Santa Catarina é a que tem mais brancos (82,8%).

Repórter: Rodrigo Paradella
Imagem: Governo da Bahia
Arte: Marcelo Barroso


Do IBGE, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/04/2018

EcoDebate - Edição 2.970 de 27 / abril / 2018


Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Bancada BBB (bala, boi e bíblia) domina política indigenista do governo


IHU
Atribuições da Funai e do Ministério da Justiça foram deslocadas para Casa Civil, que articula com a bancada ruralista e seus aliados as principais decisões envolvendo a política indígena e as terras na Amazônia.
A reportagem é de Vasconcelo Quadros, publicada por A Pública, 23-04-2018.
Encravada numa área densamente habitada nas cercanias do pico do Jaraguá, na zona norte da capital paulista, e a quase 5 mil quilômetros de distância da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, a disputa em torno da TI Jaraguá, onde vive a etnia Guarani M’bya, é emblemática na ofensiva desencadeada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para assumir as rédeas da política indigenista do país.
A principal arma dos ruralistas, e também sua mais antiga reivindicação, leva o nome de “Parecer Normativo 001/2017/GAB/CCU/AGU”, publicado em junho do ano passado utilizando-se de condicionantes que definiram a homologação, em 2009, da TI Raposa Serra do Sol, gerando impasse jurídico e fomentando o agravamento dos conflitos entre índios e agropecuaristas. Todas elas pretendem limitar os direitos dos indígenas sobre suas terras ancestrais, conforme determina a Constituição.
Numa nota técnica de 54 páginas emitida no último dia 20 de março, em que aponta a inconstitucionalidade da medida governista, um grupo de oito procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pede a revogação do parecer editado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e alerta o governo para as incertezas geradas: a total paralisação das demarcações de terras indígenas, o aumento das tensões no país inteiro e o evidente risco de mais derramamento de sangue.
“O parecer não só não cumpre seu objetivo de garantir segurança jurídica e estabilidade como agrava os conflitos no campo entre indígenas e não-indígenas”, escrevem os procuradores. “Além de não ter havido nenhuma homologação de demarcação de terras indígenas após a publicação do parecer, o Ministro da Justiça, fundamentando-se no parecer (…), revogou a Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá, o que pode indicar que outras demarcações estão em risco, caso o parecer não seja imediatamente anulado”, diz o MPF.
A portaria que ampliou a TI Jaraguá, de três para 532 hectares, é da lavra do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, editada em 2015, e foi revogada em agosto do ano passado pelo atual ministro, Torquato Jardim, já como resultado do parecer da AGU, que pretende proibir a ampliação de áreas anteriormente demarcadas.
Outro efeito da medida levou a AGU a não recorrer contra a decisão da Segunda Turma do STF, de 2015, anulando ato de criação de parte da TI Limão Verde, dos índios Terena, em Mato Grosso do Sul. O caso estava aberto à contestação, mas, ao contrário do que faria no andamento normal de uma disputa, a AGU simplesmente se silenciou, perdendo o prazo e favorecendo a parte contrária aos interesses indígenas. Como os territórios indígenas pertencem de fato e de direito à União, cabe à AGU também defendê-los nos conflitos judiciais.
O alerta sobre os riscos apontados na nota técnica foi feito também pessoalmente, em audiência no dia 19 de março, pelo vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia à então chefe da AGUGrace Mendonça, responsável pelo texto, que se limitou a tomar ciência do documento.

Impressões digitais ruralistas

parecer 001, como se tornou conhecido, é emblemático também pelas circunstâncias em que foi gerado. Em abril, quase três meses antes da publicação do parecer, um dos expoentes da bancada ruralista, o deputado Luiz Carlos Heinze, que prega a reação armada de agropecuaristas contra ocupações indígenas, anunciou nas redes sociais, em tom de comemoração, que o presidente Michel Temer e seu ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, atenderiam ao pleito ruralista. “Acertamos um parecer vinculante para unificar todas as decisões a 19 condicionantes do Supremo Tribunal Federal e com isso revisar todos os processos em andamento”, disse Heinze em abril do ano passado. A medida viria exatamente como ele previra. Com a tranquilidade de quem ganhou uma guerra, o deputado deu os números do butim: a medida interromperia mais de 700 processos de demarcação em andamento no país e, de imediato, mandaria para os arquivos 90%.
Foi graças ao anúncio antecipado das medidas que veio à tona uma até então discreta reunião no Palácio do Planalto, revelando que o centro das decisões que afetam as disputas entre ruralistas e comunidades tradicionais havia mudado de eixo e de interlocutores.
As negociações, que antes envolviam os órgãos técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e representantes das comunidades, se deslocaram do Ministério da Justiça para a Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha, alvo de inquérito por crime ambiental da Procuradoria-Geral da República. Uma das propriedades do ministro em Mato Grosso foi denunciada pelo Ministério Público Estadual por [/]grilageme depredação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na fronteira com a Bolívia. Os ministros que se sucederam no comando do Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio, da bancada ruralista, que caiu na Operação Carne Fraca, e o atual, Torquato Jardim, participaram das reuniões, mas quem deu as cartas foram os ruralistas.
A decisão final, tomada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro Padilha, veio conforme foi encomendada pela bancada ruralista. Antes mesmo dos estudos técnicos sobre a medida, Temer, segundo Heinze, já havia se comprometido com a edição do “parecer vinculante”. A promessa seria o cumprimento dos acordos políticos que levaram o presidente ao poder. “Fui ao presidente para saber qual era a posição do atual governo. Dos anteriores já se sabia”, conta o deputado no vídeo distribuído em abril em suas redes sociais, anunciando conteúdo que só ganharia forma jurídica em junho.

O parecer 001

O governo decidiu abraçar, para dar força de lei e estender às demais terras indígenas em fase de reconhecimento, as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal para pacificar juridicamente a reserva de área contínua de 1,7 milhão de hectares ocupada pelos índios MacuxiUapixanaIngaricó e Taurepang, na Raposa Serra do Sol, cuja realidade é bem diferente das dezenas de comunidades indígenas que vivem em outras regiões ou em perímetros urbanos de grandes centros como São Paulo e no Sul do país.
Além de proibir a ampliação de áreas demarcadas, condicionar a exploração de riquezas naturais ao crivo do Congresso e retirar do processo a consulta às comunidades indígenas ou à Funai, o governo incluiu um marco temporal genérico para ser levado em conta nos estudos antropológicos. Era tudo o que queria a bancada ruralista: pelo parecer só têm direito a reivindicar comunidades que ocupam as terras até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O problema é que o STF, ao contrário do que diz o parecer, não deu efeito vinculante às condicionantes da Raposa nem ao marco temporal. Os casos são decididos um a um, de acordo com as circunstâncias de cada área considerada terra tradicional ou original, critério também aplicado em situações que envolvam quilombolas. Um bom exemplo da posição do STF veio em fevereiro, com o julgamento da ADI 3.239, que reconhece o direito dos remanescentes de quilombos sobre suas terras contra questionamento feito pelo DEM. Na decisão, os ministros rechaçaram, por ampla maioria, a tese do marco temporal, defendida no parecer.
Por pressão ruralista e do Palácio do Planalto, a AGU acabou usurpando uma atribuição exclusiva da Funai, atitude que o MPF interpretou como criminosa. “A tentativa de impor procedimento e requisitos não previstos na Constituição e na Lei para demarcação de terras indígenas se traduz em invasão de atividade técnica privativa da Fundação Nacional do Índio. Considerando que o procedimento de identificação e delimitação de terras indígenas se dá por meio de estudo técnico, em que não há espaço para discricionariedade, a invasão de tal seara pela Advocacia-Geral da União e da própria Presidência da República constitui-se ato ilícito, dada a ausência de hierarquia e subordinação da FUNAI”, esclarecem os procuradores.
Eles ressaltam que, mesmo que não tivesse os vícios da inconstitucionalidade, o marco temporal gera tensão porque questiona a presença dos indígenas em suas terras originais, jogando lenha na fogueira acesa pelos fazendeiros. Numa referência ao histórico de massacres acumulados que já dizimou etnias, alfinetam a cúpula do governo: “[…] é difícil crer que o próprio Estado sugira a permanência de confrontos violentos, ao invés de assumir o seu papel de principal responsável em demarcar, proteger e fazer respeitar as terras indígenas”.
Há quase duas décadas trabalhando com questões indígenas, o secretário-geral do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), Cleber Buzatto, diz que são inéditas iniciativas tão draconianas e danosas como o parecer 001. Segundo ele, quando o tema da agenda é demarcação, a direção da Funai tem respondido com um “começar tudo de novo”, inclusive em processos em fase de conclusão. “Trata-se de um dos maiores retrocessos, com perdas incalculáveis às comunidades indígenas e grande potencial de conflitos caso não seja derrubado”, diz ele, convicto de que a medida não pode ser dissociada da crise política que deixou o país numa encalacrada.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, não quis falar sobre o assunto. Indicou o então presidente da Funai, general Franklimberg de Freitas, para responder. “Em razão da complexidade jurídica de que trata o parecer, já solicitamos, por intermédio da nossa Procuradoria, consulta à AGU em relação ao tema. Porém, até o presente momento, não tivemos nenhum posicionamento. A Funai, portanto, continuará cumprindo o que determina a legislação”, disse, em nota à Pública.
A chefe da AGUGrace Mendonça, também não quis dar entrevista. Limitou-se, por meio de sua assessoria, a enviar uma nota publicada no ano passado, na data em que o parecer foi editado. Ela defende a medida afirmando que “as diretrizes fixadas pelo STF, recepcionadas no parecer”, estabelecem que “o usufruto das terras pelos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional”.

Aumento de violência em terras indígenas

Na avaliação de Buzatto, a portaria da AGU foi articulada na esteira do impeachmentda ex-presidente Dilma Rousseff e possível graças à coesão da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), em que se enfileiram, juntos e misturados, 257 deputados da chamada bancada “BBB” (boi, do agronegócio, bíblia, dos neopentecostais, e bala, dos representantes da segurança). Dois anos depois, a manutenção do bloco deu aos ruralistas poder jamais alcançado na política nacional, fortalecendo uma ofensiva contra indígenas e ambientalistas, cujas causas são consideradas por eles como entraves ao desenvolvimento e ao avanço do agronegócio.
bancada tem ditado as regras, fechando os canais de interlocução das entidades com órgãos estatais e desmantelando os controles existentes para enfrentar invasões de áreas com potencial para agricultura, garimpos e exploração ilegal de madeira em território indígena. A redução das ações da Polícia Federal e do Ibama em regiões como Mato Grosso e Pará, segundo Buzatto, está levando ao aumento do número de denúncias sobre violência.
As estatísticas disponíveis mostram que, se entre 2015 e 2016 houve um aumento de 14% de TIs (de 1.113 para 1.296) registradas pelo governo como terras tradicionais, desde dezembro de 2017 nenhuma providência foi tomada em relação às 836 TIs à espera de solução, 530 delas com pendências apenas administrativas. Segundo dados do Cimi, num sentido inverso, agravando os locais de possíveis conflitos, foram registradas 59 novas invasões possessórias para retirada ilegal de madeira e, consequentemente, com danos ao meio ambiente.
Maranhão e Rondônia lideram o ranking, com 12 invasões cada um no período. As áreas visadas estão distantes dos centros urbanos, abrigam mais de cem etnias voluntariamente isoladas e têm as características que atiçam a cobiça: terras férteis, madeira de lei, água boa abundante e reservas de minério.
Buzatto afirma que as terras dos Karipuna, a 150 quilômetros do centro de Porto Velho, onde vivem 58 remanescentes da etnia numa área que faz parte também do município de Nova Mamoré, depois de demarcadas, foram novamente invadidas. “Ali há um claro risco de genocídio envolvendo não só os Karipuna, mas também outros grupos isolados”, afirma. Há cerca de dois meses, o único posto de vigilância da Funaina região foi incendiado e os poucos servidores, sem meios, se retiraram da região. O caso foi denunciado na ONU por uma das lideranças da etnia, Adriano Karipuna, na semana passada, em Nova York.
Buzatto diz que a Polícia Federal reduziu as operações e não tem recursos para atuar preventivamente. A sensação de abandono oficial gerou um clima de apreensão também no Pará, no entorno da hidrelétrica de Belo Monte, entre os Awá, e no alto Tapajós, onde os Munduruku, estimados em cerca de 11 mil, estão dispostos a reagir contra eventuais invasões. “Em vez de desistir, eles dizem que vão lutar”, afirma o secretário-geral do Cimi. A desestruturação do que havia de operações para defender as comunidades deve-se, segundo o Cimi, ao aparelhamento político da Diretoria de Proteção Territorial, hoje sob o controle de deputados da bancada ruralista.
“Estão invadindo para legalizar. A omissão do governo deixou o índio sozinho no enfrentamento com invasores”, lamenta Buzatto. Os únicos números disponíveis sobre assassinatos liberados no ano passado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena(Sesai), arrancados “a fórceps” pelo Cimi depois de sucessivas tentativas, refletem ocorrências registradas em 2016. Foram 118 casos. “Não temos novos números, mas sabemos que está aumentando.”
Além de não fornecer informações, o governo tornou letra morta em sua estrutura o Conselho Nacional de Política Indigenista, criado no governo anterior. Com o empoderamento dos ruralistas e a centralização das decisões em Padilha, entidades como o Cimi e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmam que o Ministério da Justiça se tornou quase uma figura decorativa, com pífia interferência no setor.
“Não há mais diferença entre Executivo e Legislativo. Virou uma coisa só. Se antes era difícil, agora piorou”, afirma Paulino Montejo, dirigente da Apib que há três décadas atua nos movimentos sociais indigenistas. Corroborando o que dizem os movimentos, no vídeo em que antecipou o anúncio das medidas, o deputado Heinze diz que, assim que Temer assumiu, foi a ele para ouvir que posição o governo adotaria em relação as demandas ruralistas. O resultado, como se vê, foi a edição do parecer vinculante, cujo destino será decidido no STF.

Perseguição a servidores e pesquisadores

A anulação das demarcações em curso era, no entanto, apenas uma parte da estratégia ruralista. Os partidos da FPA passaram a dominar a Funai e a controlar praticamente tudo o que diz respeito à política indigenista, inclusive a atuação de servidores e técnicos que trabalham diretamente com os índios.
É o caso da advogada e pesquisadora Erika Yamada, cedida pela Funai para atuar no Mecanismo de Peritos, setor da ONU que trata de direitos dos povos indígenas. Erika criticou, em artigos publicados, a rendição do governo brasileiro aos interesses dos ruralistas. Acabou virando alvo da FPA, que pressiona o governo por sua demissão.
Um minucioso requerimento do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), com o argumento de que Erika atua com “nítida postura ideológica” e tem “verve intensamente crítica” ao governo Temer, pede ao ministro Torquato Jardim todas as informações sobre a ficha funcional e os atos que resultaram em designação à ONU. É prerrogativa parlamentar pedir informações, mas a justificativa tem pitadas de patrulhamento ideológico e disposição de afastar do caminho quem possa representar obstáculo. O requerimento foi respondido no dia 8 de março, apenas duas semanas depois que saiu da Câmara – normalmente o governo demora no mínimo um mês para atender a esse tipo de pedido, levantando suspeitas de tratativas de bastidor para colocar Erika na alça de mira.
“Causa estranheza e perplexidade a notícia de sua eventual cessão para outro órgão, sendo mesmo pertinente a obtenção das razões de fato e de direito que serviram para emissão de eventual ato administrativo […] inclusive os argumentos de necessidade da cedência e correlação com as funções a serem desempenhadas”, escreveu o deputado ao ministro da Justiça.
O deputado Nilton Tatto (PT-SP), membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, afirma que a maioria parlamentar construída pelos ruralistas tem agido para esvaziar as ações de controle do Ibama e Funai e para paralisar as agendas de defesa do índio e do meio ambiente.
“Não contente, a bancada ruralista comanda a perseguição a pesquisadores. Eles estão sendo intimidados e demitidos”, afirma. Tatto disse que a perseguição e a tentativa de criminalizar os movimentos pelos ruralistas, através do indiciamento de líderes domovimento indigenista, levou a oposição a fazer um voto em separado ao relatório final da CPI da Funai, encerrada no ano passado na Câmara.
Pesquisador e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agrário (Sinpaf), o engenheiro agrônomo Vicente Eduardo Soares Almeida diz que só na Embrapa cerca de 20 servidores, entre eles pesquisadores alvos da bancada ruralista, perderam o emprego nos últimos dois anos. O próprio Soares Almeida, mesmo estável na Embrapa, foi demitido.
“Não tenho dúvida de que minha exoneração é resultado da pesquisa e da audiência pública que promovemos na Câmara”, acusa. Demitido no início de março do comando da unidade de impactos ambientais da estatal, ele atribui a demissão à publicação de pesquisa que coordenou (“Uso de sementes geneticamente modificadas e agrotóxicos no Brasil: cultivando perigos”), desmistificando a eficácia dos agrotóxicos na principal commodity do agronegócio, a soja transgênica.
O trabalho, fundamentado em dados de comercialização de agrotóxicos entre 2000 e 2012, fornecidos pela própria indústria, mostra resultados opostos ao que vinha sendo divulgado pelo governo e ruralistas para justificar a opção por sementes geneticamente modificadas: a explosão do uso de veneno no cultivo da soja transgênica, introduzida oficialmente em 2003, não resultou em aumento da produtividade nem melhorou os níveis de produção. Em áreas onde a produtividade cresceu 1%, o uso de agrotóxicossaltou para 13%.
Segundo a pesquisa, a soja transgênica só pode ser associada ao consumo de agrotóxicos e à resistência aos herbicidas, e não ao aumento de produtividade ou adaptação da cultura a diferentes climas no país. Ao contrário, o despejo de veneno nas lavouras de soja deu mais resistência às ervas daninhas, diminuiu a fertilidade do solo e tornou as culturas transgênicas mais vulneráveis (além da soja, há o milho e o algodão) e, um fenômeno do mundo vegetal, tornou a planta “dependente química”.
Segundo Soares Almeida, estudos recentes revelam correlação entre os agrotóxicos na expansão do cultivo da soja e a mortalidade por câncer de próstata, associados a distúrbios endócrinos no Brasil. “Os dados à disposição confirmam danos à saúde humana e indicam que, em vez do segredo decretado sobre os efeitos dos agrotóxicos, deveriam orientar políticas públicas de prevenção e mitigação dos problemas”, diz o pesquisador. O governo, os ruralistas e, é claro, a indústria multinacional de veneno não gostaram. Inconformado com a demissão, Soares Almeida levará seu caso para o Judiciário.
Embrapa explicou em nota que a demissão “envolveu informações de cunho pessoal que devem ser resguardadas com vistas à preservação do indivíduo”, apurada em processo disciplinar, observando o direito a ampla defesa e ao contraditório recomendados pela Controladoria-Geral da União (CGU). A assessoria de imprensa afirma também que a informação segundo a qual cerca de 20 servidores foram demitidos não procede.

Barreiras humanitárias

“O ataque aos controles coloca em jogo um conjunto de conquistas históricas nas áreas ambiental e indígena”, diz o deputado Nilton Tatto. Entidades e parlamentares advertem que com a paralisação das ações de governo, depois que postos do Ibama e da Funai foram incendiados na Amazônia, as milícias rurais voltaram a agir livremente, elevando as tensões, especialmente em localidades distantes, no Norte do país.
“A tendência é de aumento da violência. O braço armado ruralista tem agido com ódio. Querem tomar dos índios a terra que restou”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CâmaraPaulo Fernando dos Santos (PT-AL). Ele reclama do bloqueio ruralista, no campo e na política, e afirma que um dos poucos canais de diálogo hoje disponíveis são as entidades internacionais, para as quais estão sendo canalizadas as denúncias.
O impasse deu corpo a um movimento encabeçado por parlamentares de oposição e entidades civis em busca de apoio em países que integram o Parlamento Europeupara implantar “barreiras humanitárias”, boicotando o comércio dos principais produtos do agronegócio (soja e carne no topo) originários de terras invadidas ou que se tornaram palco de assassinatos de índios.
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que tem se dedicado à questão, diz que, embora o Parlamento Europeu já tenha editado uma resolução recomendando a medida ao bloco do Mercosul, a resistência está sendo comandada pelo governo brasileiro, tendo à frente o ministro das Relações ExterioresAloysio Nunes Ferreira. “A ideia é que commodities geradas em terras invadidas, onde correu sangue indígena por ação de fazendeiros e de suas milícias armadas, sejam bloqueadas, da mesma forma como foram impostas barreiras depois da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, neste caso por suspeitas de problemas sanitários”, explica Janete Capiberibe.
Em outra frente, as entidades pressionam o governo pelo cumprimento de 200 medidas de proteção aos índios recomendadas pela ONU, em documento de maio do ano passado, mas até hoje no papel. Da lista fazem parte ações que retomem a demarcação e proteção das terras indígenas; promovam o fim do racismo e do preconceito; implementem políticas públicas nas áreas alimentar, saúde, educação e renda; protejam o meio ambiente e a biodiversidade através do fortalecimento de entidades que atualmente foram sucateadas, como Fundação PalmaresFCMBIOIncra e Funai; e obriguem consulta às comunidades sobre ações que envolvam terras indígenas, conforme sacramentado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A prioridade das entidades indigenistas agora é derrubar o parecer 001, da AGU, pressionando o governo através dos organismos internacionais ou, numa segunda batalha, judicializar o caso, forçando o STF a reafirmar que as decisões relacionadas à TI Raposa Serra do Sol não são vinculantes nem podem ser aplicadas em situações como a da TI Jaraguá, cercada pela maior metrópole do país.

(EcoDebate, 26/04/2018) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Global Ocean Science Report – O estado atual da ciência do oceano em todo o mundo

UNESCO
O Global Ocean Science Report (GOSR) avalia pela primeira vez o status e as tendências da capacidade das ciências do oceano em todo o mundo. O relatório oferece um registro global de quem, como e onde a ciência dos oceanos é conduzida: gerando conhecimento, ajudando a proteger a saúde oceânica e capacitando a sociedade para apoiar a gestão sustentável dos oceanos no marco da Agenda 2030 das Nações Unidas.
O GOSR identifica e quantifica os elementos-chave da ciência dos oceanos nas escalas nacional, regional e global, incluindo força de trabalho, infraestrutura e publicações. Esta é a primeira tentativa coletiva de destacar sistematicamente as oportunidades, bem como as lacunas de capacidade para promover a colaboração internacional na ciência e tecnologia oceânica. Este relatório é um recurso para os decisores políticos, académicos e outras partes interessadas que procuram aproveitar o potencial da ciência dos oceanos para enfrentar os desafios globais.
Uma visão abrangente das capacidades da ciência dos oceanos nos níveis nacional e global nos aproxima do desenvolvimento do conhecimento global da ciência dos oceanos necessário para garantir um oceano saudável e sustentável.

Global Ocean Science Report (GOSR)
http://unesdoc.unesco.org/images/0025/002504/250428e.pdf
Da UNESCO, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/04/2018


Câmara aprova MP que cria fundo com recursos de compensação ambiental. A medida segue para apreciação do Senado

ABr
Mesmo após tentativa de parlamentares da oposição em impedir a votação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (26), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A medida segue para apreciação do Senado.
“Uma vez que há unidades de conservação beneficiárias de compensações ambientais decorrente de diversos empreendimentos, a centralização dos recursos em um único fundo permite aquisições em maior escala e, consequentemente, a um menor custo, além de garantir que o gerenciamento da execução seja mais célere e eficiente”, explica o documento.
Ao final da sessão, foi aprovado destaque que retirou do texto final aprovado a regra que estabelecia a aplicação máxima de 60% dos recursos da compensação ambiental na regularização fundiária de unidades de conservação.
A compensação ambiental é um mecanismo financeiro criado para contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimentos como uma hidrelétrica. É uma indenização paga pelos empreendedores pela degradação e que incorpora os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento.
Pela regra anterior, cabia às empresas executarem diretamente as atividades de compensação nas unidades de conservação indicadas. Segundo o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, a norma era de difícil aplicação, pois geralmente era exigido o cumprimento de uma lista grande de atividades necessárias para a implantação de uma unidade, mas o empreendedor nem sempre tem expertise para realizar a compensação diretamente.
Com a modificação da Lei 11.516/2017, o ICMBio passa a ter a possibilidade de declarar, para fins de desapropriação, a utilidade pública ou o interesse social das áreas particulares inseridas nos limites das unidades de conservação ambiental.
A MP também aumentou de seis meses para dois anos o prazo de contratação de brigadistas em unidades de conservação administradas pelo ICMBio e ampliou o escopo de atividades que eles podem exercer nas unidades. Todos os anos, o órgão contrata cerca de mil brigadistas.

Por Heloisa Cristaldo, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/04/2018


EcoDebate - Edição 2.969 de 26 / abril / 2018


Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

quarta-feira, 25 de abril de 2018

DIA MUNDIAL DOS PINGUINS

JAMES venha comemorar conosco
O DIA MUNDIAL DOS PINGUINS 🐧
São tantos pinguins que fazem parte dessa comemoração: o pinguim-imperador, o pinguim-de-adélia e muitos outros que estão esperando, lá na Antártida, pela criação do maior santuário marinho do mundo!

Queremos aproveitar esse dia para comemorar com você e mais 1,4 milhão de pessoas ao redor do mundo que apoiam a proteção da vida no continente de gelo. A luta ainda não acabou e precisamos fazer muito mais!

Passamos meses na Antártida com o nosso navio Arctic Sunrise para documentar a vida e as dificuldades que a pesca industrial do Krill - o camarãozinho fonte de alimento para os pinguins - está causando. Chegamos a encontrar um desses navios e claro, tentamos impedi-lo! Mas ainda falta muito para que essa atividade predatória não aconteça mais.
Faça parte desta causa pela Antártida também através do nosso super time de doadores! Sabemos que ainda tem muito o que fazer pela frente, mas não vamos desistir! Junte-se a nós!

Queremos que, no ano que vem, a comemoração deste dia já aconteça sob a proteção de um Santuário Marinho 🐧

Redução do excesso de peso e da obesidade pode evitar 15 mil casos de câncer por ano no Brasil

ABr

Estudo da USP indica relação com consumo de alimentos ultraprocessados

Estima-se que pelo menos 15 mil casos de câncer por ano no Brasil, ou 3,8% do total, poderiam ser evitados com a redução do excesso de peso e da obesidade. E esse número deve ainda crescer até 2025, quando se estima que mais de 29 mil novos casos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso devam surgir por ano, índice que vai representar 4,6% de todos os novos casos da doença no país.
Os dados são de um estudo epidemiológico feito no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em colaboração com a Universidade de Harvard (Estados Unidos).
“O problema principal é que vem ocorrendo um aumento nas prevalências de excesso de peso e obesidade no Brasil e, com isso, os casos de câncer atribuíveis a essas duas condições também devem crescer. Fora isso, espera-se que haja um aumento nos casos de câncer como um todo, pois a população do país vai aumentar e envelhecer”, acredita o doutorando na FMUSP, Leandro Rezende.
Obesidade
De acordo com o estudo, o crescimento do sobrepeso e da obesidade na população está elevando o número de casos de câncer  (Wilson Dias/Agência Brasil)
Rezende é um dos autores do artigo publicado na revista Cancer Epidemiology, com o título The increasing burden of cancer attributable to high body mass index in Brazil. O trabalho é resultado de uma Bolsa de Pesquisa no Exterior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) realizada na Harvard University. Segundo o pesquisador, o aumento do poder econômico nos últimos anos levou a um maior consumo, porém, no caso da alimentação, o fenômeno ficou atrelado principalmente aos alimentos ultraprocessados.
“O estudo mostra essa fase de transição nutricional epidemiológica. São justamente esses alimentos altamente calóricos, com quantidade elevada de açúcar, sal e gordura, que também são os produtos mais baratos”, disse.
Obesidade e sobrepeso estão associados ao aumento de risco de 14 tipos de câncer, como o câncer de mama (pós-menopausa), cólon, reto, útero, vesícula biliar, rim, fígado, mieloma múltiplo, esôfago, ovário, pâncreas, próstata, estômago e tireoide, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a incidência desses 14 tipos de câncer corresponde à metade do total de casos da doença diagnosticados por ano.
O estudo feito por Rezende, em colaboração com pesquisadores brasileiros e norte-americanos, calculou a fração atribuível populacional (FAP) do câncer relacionado ao índice de massa corporal (IMC) elevado. A FAP é uma métrica para estimar a proporção da doença possível de prevenir na população caso o fator de risco (nesse caso o sobrepeso e a obesidade) fosse eliminado, mantendo os demais fatores/causas estáveis.

População feminina

De acordo com o estudo, 3,8% dos mais de 400 mil casos de câncer diagnosticados anualmente são atribuíveis ao IMC elevado. Verificou-se também que esses casos são mais comuns em mulheres (5,2%) do que em homens. Isso se dá não apenas pelo fato de a média do IMC ser mais elevada nas mulheres, mas, principalmente, porque três tipos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso – ovário, útero e câncer de mama – afetam quase exclusivamente a população feminina.
Para estimar o excesso de peso e a obesidade na população brasileira, os pesquisadores usaram dados sobre IMC no Brasil em 2002 e 2013 da Pesquisa de Orçamentos Familiares e da Pesquisa Nacional de Saúde, ambas conduzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A análise de dados em dois momentos, e com dez anos de diferença, se justifica para analisar a latência da doença a partir do excesso de peso ou obesidade.
De acordo com os dados do IBGE, 40% da população brasileira tinha sobrepeso ou obesidade em 2002. Em 2013, o total subiu para aproximadamente 60%. Levando em conta IMC, magnitude do risco relativo, casos da doença e período de latência, os pesquisadores estimaram que, em 2012, cerca de 10 mil casos de câncer em mulheres e 5 mil casos em homens eram atribuíveis ao excesso de peso e obesidade aferidos dez anos antes. Já os dados sobre a incidência de câncer foram obtidos do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da base Globocan da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, da OMS.
De modo a quantificar a dimensão da contribuição do sobrepeso e da obesidade na incidência de câncer no Brasil, os autores do estudo estimaram FAPs da doença em 2012 (com dados existentes) e em 2025 (por meio de projeção) atribuídas a IMC elevado. As frações foram calculadas de acordo com sexo, idade, área geográfica e tipo de câncer.

Abordagem regional

O trabalho é um dos primeiros a fazer comparações regionais sobre a relação entre obesidade e câncer. De acordo com o estudo, as maiores FAPs, para todos os tipos de câncer, foram encontradas nos estados das regiões Sul (3,4% de mulheres para 1,5% de homens) e Sudeste (3,3% de mulheres para 1,5% de homens).
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Os pesquisadores associam o aumento do sobrepeso na população ao consumo crescente de alimentos ultraprocessados (Arquivo/EBC)
Nas mulheres, as maiores FAPs foram encontradas nos estados de Rio Grande do Sul (3,8%), Rio de Janeiro e São Paulo (ambos 3,4%). Nos homens, as FAPs mais altas foram em Mato Grosso do Sul e São Paulo (ambos 1,7%).
“Houve aumento do IMC no país inteiro. Observamos que o impacto da obesidade é maior nas regiões Sul e Sudeste, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mais ricos e com maiores IMC. No entanto, não se justifica uma estratégia de prevenção de câncer e redução da obesidade exclusivamente nessas duas regiões”, disse Rezende.
Isso porque, de acordo com o artigo, ao comparar os dados de IMC de 2013 e de 2002, os autores perceberam que as regiões Norte e Nordeste tiveram o maior aumento de IMC em comparação com outras regiões. “Os dados mostram que é preciso tomar precauções em outros locais, além do Sul e Sudeste”, alerta Rezende.

Políticas públicas

Na avaliação do professor titular da FMUSP e orientador do estudo, José Eluf Neto, o interessante é poder mensurar o impacto da relação de câncer e obesidade para a saúde pública e, com base nisso, planejar ações e investimentos.
“Hoje, se sabe que há uma razão biológica para haver essa relação, com mecanismos moleculares ou metabólicos bem descritos. É o caso da insulina. A obesidade causa resistência à insulina gerando inflamações e o aumento da proliferação celular”, esclarece Eluf Neto.

Alimentos ultraprocessados

De acordo com o artigo, as vendas de produtos ultraprocessados cresceram 103% em toda a América Latina entre os anos de 2000 e 2013, acompanhadas de um consequente aumento no IMC nos países da região. Para os autores, reverter esse quadro exige políticas públicas como a regulamentação de imposto, rotulagem nutricional e restrição de marketing de alimentos ultraprocessados.
“Esse crescimento de vendas na América Latina retrata uma estratégia da indústria de alimentos, assim como foi, ou tem sido, a da indústria de tabaco. Quando alguns países começam a regular minimamente a venda e publicidade desses alimentos, eles partem para regiões em que as leis ainda não foram estruturadas para promover a saúde da população”, analisa Rezende.
Segundo ele, o crescimento dos alimentos ultraprocessados no Brasil é comparável ao que ocorreu com a indústria de tabaco nos anos 1980. “O tabagismo, hoje, é um problema maior em países de baixa e média renda porque é onde a indústria de tabaco está focada. Fazer isso no Brasil em 2018 ficou mais complicado. Temos restrição de publicidade, é proibido fumar em ambiente fechado. Já no caso dos alimentos ultraprocessados, é como se estivéssemos em 1980. Os produtos não são comercializados, rotulados e taxados de maneira adequada a garantir a saúde da população”, disse.

Outros fatores

A equipe de pesquisadores está calculando também o peso de outros fatores, como sedentarismo, tabagismo, alimentação e consumo de álcool, na incidência e mortalidade por câncer. Os dados desses outros fatores ainda não foram publicados, mas o objetivo final do trabalho é compará-los e estimar quantos casos de câncer seriam evitáveis no Brasil.
“Existem fatores genéticos que aumentam o risco do desenvolvimento do câncer, mas isso não é algo modificável e também eles não excluem os outros fatores que causam a doença. O tabagismo é o principal fator de risco ou causa de câncer no Brasil, podemos adiantar essa análise, mas ele está caindo de forma importante, com prevalência em cerca de 15% da população. Com isso, outros fatores começam a ganhar relevância na formação de políticas públicas. Os dados mostram que não dá para cessar os esforços para reduzir o tabagismo, mas combater o sobrepeso e a obesidade também deve ser prioridade”, avalia o pesquisador.

Por Ludmilla Souza, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 25/04/2018