sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Impasse Com Governo De Goiás Ameaça Ampliação Do Parque Nacional Da Chapada Dos Veadeiros



Alto Paraíso (GO) - Vista dos Saltos do Rio Preto, a partir do Mirante da Janela, área que faz parte da proposta de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Vista dos Saltos do Rio Preto, a partir do Mirante da Janela, área que faz parte da proposta de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Na rodovia GO-118, que liga Brasília a Alto Paraíso de Goiás, a paisagem denuncia o avanço do agronegócio sobre o Cerrado, com lavouras de soja que alcançam a linha do horizonte. A região, uma das últimas fronteiras agrícolas de Goiás, abriga uma das mais importante formações do bioma, a Chapada dos Veadeiros, reconhecida em 2001 como Patrimônio Natural da Humanidade.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Plantação de soja em área do município de Alto Paraíso (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Alto Paraíso de Goiás (GO) – Plantação de soja em área do município de Alto Paraíso mostra o avanço da fronteira agrícola na região da Chapada dos Veadeiros. Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil


Às vésperas de completar 56 anos, o parque nacional criado para proteger a Chapada dos Veadeiros enfrenta um impasse para ampliar sua área de abrangência, que pode garantir a sobrevivência de quase 50 espécies ameaçadas de extinção e preservar formações do Cerrado até agora sem nenhuma proteção, como as matas secas.
Criado em 1961 com 625 mil hectares, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros sofreu sucessivas reduções de tamanho, até chegar aos 65 mil hectares atuais, cerca de 10% da área original. Em 2001, a ampliação para 240 mil hectares chegou a ser decretada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falhas no processo e pela não realização de audiências públicas, previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que entrou em vigor em 2000.
Agora, uma nova chance de rever a redução da área preservada esbarra em um impasse com o governo de Goiás, que precisa dar o aval para a ampliação da unidade pela União.

Alto Paraíso (GO) - Reuber Brandão, professor e pesquisador da Universidade de Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Para o professor e pesquisador da UnB Reuber Brandão, a ampliação do parque é uma “escolha civilizatória”. Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil


“O Cerrado vem perdendo rapidamente sua cobertura vegetal. Proteger essas novas áreas na Chapada e integrá-las ao parque vai ajudar a segurar o futuro desse bioma. O momento é de seguir adiante e garantir esse último naco de Cerrado do Brasil Central”, defende o professor e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Reuber Brandão, que considera a ampliação do parque uma “escolha civilizatória”.
O chefe do parque, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Fernando Tatagiba, lista os riscos da desfiguração da abrangência da unidade federal.
“O que está em jogo é a conservação de uma área de extrema relevância para a preservação da biodiversidade. O que está em jogo é a proteção de um ecossistema que hoje não está protegido pelos limites atuais do parque, e está em jogo o estabelecimento de uma extensão para o parque nacional que é adequada para a conservação de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção.”
Proposta de ampliação
Após um processo que levou mais de cinco anos, entre a realização de estudos, consultorias,  audiências e negociação política, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – responsável pela gestão das unidades de conservação federais – chegou a uma proposta que aumenta o parque dos Veadeiros de 65 mil hectares para 222 mil hectares, em área contígua, garantindo a implantação de corredores ecológicos e a manutenção do habitat de grandes mamíferos, como a anta e a onça-pintada, que precisam de grandes extensões.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Fernando Tatagiba, Chefe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Chefe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Fernando Tatagiba, diz que a demora em devolver ao parque a área considerada pela Unesco no reconhecimento da região como Patrimônio Natural da Humanidade pode levar a entidade a colocar o título em riscoMarcelo Camargo/Agência Brasil


No começo de novembro, a proposta foi repassada a representantes dos governos federal, de Goiás e do município de Alto Paraíso, de entidades ligadas ao agronegócio e da sociedade civil. O texto do decreto de ampliação está inclusive pronto na Casa Civil para ser assinado pelo presidente Michel Temer.
“Sentaram em volta da mesma mesa o governo do estado, produtores, a prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, o Ministério do Meio Ambiente e a sociedade civil e acharam essa proposta aceitável do ponto de vista da conservação e do ponto de vista do interesse das pessoas que habitam a região”, conta Tatagiba.
No entanto, no dia 29 de novembro, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima) divulgou uma contraproposta do governo estadual que exclui da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros todas as terras que ainda dependem de regularização fundiária, ou seja, onde não há título de propriedade. Sem essas áreas, apenas 90 mil hectares poderiam ser anexados ao parque, em um desenho descontínuo, com buracos na unidade de conservação.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Vista do Rio Preto a partir do Mirante do Carrossel, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Vista do Rio Preto a partir do Mirante do Carrossel, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que será aberto ao público em janeiro de 2017. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Peneira
Representante do governo, o secretário-executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás, Rogério Rocha, reconhece que a contraproposta faz a área de expansão do parque “parecer uma peneira” por causa dos espaços das terras devolutas (sem titulação). “Não é agradável de se ver, mas tem um motivo”, justifica.
O principal argumento é que a desapropriação das áreas pela União nas terras não tituladas vai prejudicar as famílias que vivem na faixa a ser anexada. Sem título de propriedade, os posseiros não têm direito à indenização pela terra, apenas pelas benfeitorias, como sede das fazendas, currais e demais estruturas.
“Na verdade, nós concordamos com 100% da proposta original feita pelo ICMBio e pelo Ministério do Meio Ambiente. A questão é que vamos precisar de tempos diferentes para a concretização. Nós propomos, de imediato, a expansão em 90 mil hectares e os outros 68 mil hectares após o final da regularização fundiária”, argumenta.
Segundo Rocha, das cerca de 500 propriedades da área de provável expansão do parque, 230 não têm posse definitiva, a maioria de pequenos produtores.
Ambientalistas, no entanto, apontam que interesses de grandes proprietários rurais e até do setor da mineração orientaram a contraproposta estadual para a ampliação dos Veadeiros. O governo goiano nega.
“Nossa proposta desagrada o governo federal, que queria 100% da ampliação, e os grandes produtores da região, que querem manter o seu direito à propriedade privada. Só que ela respalda o pequeno. Essas 230 famílias são pequenos produtores, de subsistência, que vivem dessa terra para existir, não têm essa terra lá pra especular. Diferentemente de grandes produtores, que estão fazendo lobby para que a expansão do parque não aconteça”, rebate o secretário executivo.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Plantação de soja em área do município de Alto Paraíso (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Plantação de soja em área do município de Alto Paraíso mostra o avanço da fronteira agrícola na região da Chapada dos Veadeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


A contraproposta do governo goiano também não agradou o agronegócio do estado. O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Marcelo Lessa, diz que a alternativa apenas ameniza os prejuízos dos produtores com a nova demarcação. “Nossa preocupação é justamente com o direito de propriedade dos proprietários rurais que estão inseridos na área de ampliação. Em nenhum momento a federação se posicionou contrária à ampliação, mas tem que haver segurança jurídica”.
Para a Faeg, a eventual ampliação do parque nacional deveria se feita em etapas. “Primeiro, regularizar as propriedades; segundo, estudar essas áreas de ampliação com uma espécie de zoneamento e depois abrir um ato voluntário para criação de RPPNs [Reserva Particular do Patrimônio Natural] e em último momento usar o poder de desapropriar para ampliar”, sugere.
Biólogo de formação, o representante da Faeg diz que o debate sobre a ampliação da área protegida dos Veadeiros é maniqueísta e coloca o agricultor como vilão. “Tem que parar com essa polarização entre ruralistas e ambientalistas. Em nenhum momento a gente foi contra a proposta, mas quando a gente fala na ampliação do parque, a discussão é muito polarizada. Já chegaram a dizer que a ampliação afetaria apenas quatro famílias, um dado absurdo, na verdade são 516.”

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Mirante do Carrossel, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que será aberto ao público em janeiro de 2017 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Mirante do Carrossel, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que será aberto ao público em janeiro de 2017. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Mais prazo
De acordo com Rogério Rocha, do governo estadual, a estimativa é que a regularização fundiária pendente na região de ampliação do parque leve de sete a oito meses para ser concluída e, em seguida, Goiás dará a anuência para que a União leve a cabo a proposta original de dar à unidade de conservação os 222 mil hectares propostos inicialmente.
“Não estou falando de 20 ou 30 anos para a frente. Estou falando de sete meses, é um prazo muito curto. A ampliação para 90 mil hectares já está autorizada agora, mais 68 mil [hectares] daqui a sete ou oito meses. A empresa que fará o georreferenciamento será contratada por pregão agora em dezembro, em janeiro ela já está trabalhando, em 40 dias termina os estudos, aí nós vamos ter até julho para fazer todo o processo burocrático, passar pela Procuradoria-Geral do Estado para fazer a titulação”, prevê.
“Enquanto se discute mais esse tempo, tem áreas sendo desmatadas agora. Enquanto o parque não existe, há inclusive autorização para desmatamento legal. Qualquer prazo é demais porque deixa a vegetação fragilizada”, disse à Agência Brasil uma fonte do governo federal.
A coalização de organizações ambientalistas que defende a ampliação imediata do parque no formato integral também não concorda com o adiamento e vai fortalecer a mobilização pela proposta original do ICMBio. “A Coalizão Pró-UCs continuará aportando todo o conhecimento disponível para que Goiás tome uma decisão que leve em conta a conservação da biodiversidade e não apenas critérios fundiários. Precisamos de limites que façam sentido do ponto de vista ecológico e de gestão”, ressalta a coordenadora do Programa de Ciências do WWF Brasil, Mariana Napolitano.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso Marcelo Camargo/Agência Brasil


O agronegócio também pretende se mobilizar e promete ir a Brasília, por meio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para pressionar o Ministério do Meio Ambiente a flexibilizar a demarcação da nova área do parque.
O impasse deve durar pelo menos até a volta ao Brasil do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que participa, em Cancún (México), da Conferência das Partes da Biodiversidade, que discute justamente estratégias para proteção do patrimônio natural do planeta. A reunião termina no dia 17 de dezembro.
Segundo o chefe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Fernando Tatagiba, a demora em devolver ao parque a área considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no reconhecimento da região como Patrimônio Natural da Humanidade pode levar a entidade a colocar o título em risco, expondo o Brasil a um constrangimento internacional.

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*A repórter e o fotógrafo viajaram a convite do WWF Brasil

Por Luana Lourenço*, da Agência Brasil, in EcoDebate, 09/12/2016

Ampliação Proposta Para O Parque Nacional Da Chapada Dos Veadeiros Pode Garantir Proteção A 50 Espécies



Alto Paraíso de Goiás (GO) - Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


O simpático pato mergulhão, de penacho na cabeça e bico longo e serrilhado para capturar peixes diretamente dentro d’água, tem apenas 200 exemplares em todo o mundo, 70 deles na região na Chapada dos Veadeiros (GO), de acordo com o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em ecologia Reuber Brandão. Considerado uma das dez aves aquáticas mais ameaçadas do planeta, o pato-mergulhão está na lista das 32 espécies da fauna e 17 da flora que podem ser extintas caso a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros não seja feita de acordo com a proposta formulada pelo Ministério do Meio Ambiente, contestada pelo governo de Goiás.
O projeto original prevê o aumento dos atuais 65 mil hectares para 222 mil hectares, em área contígua. No entanto, uma contraproposta apresentada pelo governo de Goiás na última semana autoriza a anexação de apenas 90 mil hectares à unidade de conservação, excluindo da ampliação as terras que dependem de regularização fundiária, formando uma espécie de peneira de áreas protegidas.
Apesar de não ser a maior unidade de conservação do Cerrado, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros tem uma importância estratégica para a proteção da região, segundo a pesquisadora e professora do Departamento de Ecologia da UnB Mercedes Bustamante. “O parque é extremamente importante para a região e para o bioma por tratar-se de áreas de Cerrado de altitude com endemismos (representantes de flora e fauna restritos a essa região) significativos”, destaca.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Flor de Caliandra na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Flor de Caliandra, noParque Nacional da Chapada dos  Veadeiros . Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil


A lista de animais ameaçados de extinção identificados na área também inclui a onça-pintada (Panthera onca), o socó boi jararaca (Tigrisoma fasciatum), a águia-cinzenta (Harpyhaliaetus coronatus), o cachorro do mato vinagre (Speothos venaticus) e duas espécies símbolo do Cerrado: o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) e o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla).
Para a flora, a ampliação do parque vai garantir a conservação de formações vegetais do Cerrado até agora desprotegidas, como a mata seca, predominante na região do Pouso Alto, a mais alta do Planalto Central, hoje fora dos limites oficias do parque. Além dessa, mais oito formações vegetais do bioma fazem parte do novo desenho da unidade: matas de galeria, cerradão, cerrado sentido restrito, parque cerrado, vereda, campo sujo, campo limpo e campo rupestre.
Segundo especialistas em Cerrado, pelas características do bioma, a demarcação fragmentada das áreas a serem protegidas não garante o grau de preservação que cabe a uma unidade de conservação de proteção integral. “A fragmentação reduz a sua efetividade da área protegida, com redução do fluxo gênico, impactos sobre a funções importantes dos ecossistemas como ciclos do carbono e da água, e aumenta o impacto que as transformações no entorno das áreas tem sobre o interior protegido”, ressalta Mercedes.
Além disso, o modelo de “peneira”, com áreas não protegidas no interior do parque, inviabiliza a sobrevivência de algumas espécies ameaçadas, como a onça-pintada e o lobo-guará, que precisam de áreas extensas para suas atividades e reprodução.

Alto Paraíso (GO) - Reuber Brandão, professor e pesquisador da Universidade de Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Reuber Brandão, professor e pesquisador da Universidade de Brasília. Foto: Marcelo Camargo/ABr


“Se pensarmos nas populações de antas, onças, lobos-guará e gaviões, estamos falando de animais que precisam de grandes extensões para caçar e sobreviver. A águia-cinzenta, que habita a região, já não tem sido vista pelos pesquisadores com a mesma frequência”, explica Brandão.
Já o pato-mergulhão precisa de águas cristalinas para capturar seu alimento diretamente dos rios. Se os cursos d´água são afetados pela atividade agropecuária, instalação de pequenas centrais hidrelétricas ou até pela mineração – ameaça que ainda ronda a Chapada dos Veadeiros – o bicho não consegue sobreviver e desaparece. O pato-mergulhão é reconhecido inclusive como espécie bioindicadora, ou seja, a presença dele em uma determinada área revela um bom estado de preservação do ambiente, justamente o que está em risco na região dos Veadeiros neste momento.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Espécie de cacto presente no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Espécie de cacto presente no Parque Nacionalda Chapada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


“É preciso garantir a preservação dessas espécies para que a gente possa reverter o quadro de ameaça de extinção”, diz a especialista em pato-mergulhão Gislaine Disconzi, coordenadora do Censo Neotropical de Aves Aquáticas no Brasil.
“A proposta [do governo de Goiás] vem com uma colcha de retalhos, é uma fragmentação tão grande do sistema que não ajuda, não melhora as condições atuais. Não tem valor científico, não foram levados em conta os critérios de biodiversidade. O que essa colcha de retalhos vai trazer é o decaimento do ecossistema e isso a gente não quer, a gente quer áreas que possam ser o mais conectadas possível. A proposta que o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e o MMA fizeram é a correta, em área contígua, e contempla critérios de biodiversidade, é para isso que se quer a ampliação”, acrescenta a bióloga.
Responsável pela descoberta de 11 espécies de anfíbios, nove delas na Chapada dos Veadeiros, Reuber Brandão destaca o potencial de novos achados científicos na região, atividade que pode ser estimulada com a decretação da nova área do parque. Sua última descoberta foi em novembro: uma rã ainda não batizada, encontrada na Reserva Natural Serra do Tombador, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) a cerca de 20 quilômetros do parque federal.
Em 2015, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros recebeu 136 projetos de pesquisa, quase dez vezes mais que em 2008. Considerando 2016, o total de pesquisas na unidade nos últimos nove anos chega a 467, procedentes de 38 instituições.
O secretário executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás, Rogério Rocha, reconhece que a ampliação fragmentada pode não ser a ideal para a biodiversidade e para a implementação administrativa da nova área do parque, mas diz que a contraproposta priorizou a situação das famílias que vivem na área, algumas há décadas. Segundo ele, após a regularização fundiária de todas as áreas, o governo de Goiás vai dar o aval para a extensão do parque também nessas terras.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Cerca em área conhecida como Jardim de Maytrea estabelece atual limite do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Cerca em área conhecida como Jardim de Maytrea estabelece atual limite do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


“Tem um motivo essa autorização de fazer esses 90 mil hectares agora, é uma sinalização para o Ministério do Meio Ambiente de que nós somos a favor da ampliação. Goiás nunca foi contra, mas é que tem que ter uma expansão com responsabilidade social. A gente não pode garantir abstratamente ou juridicamente a proteção de uma área e esquecer de 230 famílias, essa é a questão”, argumenta.
Além disso, segundo Rocha, a intenção do governo de Goiás é criar na região do parque a Estação Ecológica Nova Roma, um tipo de unidade de conservação de uso ainda mais restrito que um parque nacional. “É uma área com nível máximo de proteção. São 7 mil hectares que são só para pesquisa e pesquisa com autorização. Isso está no meio do parque”, pondera.
Água e clima
A conservação dos recursos hídricos, que dão ao Cerrado a fama de “caixa d’água do Brasil”, pela quantidade e importância das nascentes do bioma, também pode ganhar fôlego com os novos limites do Parque dos Veadeiros, beneficiando atividades como o ecoturismo com foco nas belas cachoeiras da região e até a agropecuária, essencial para Goiás.
“A ampliação vai proteger centenas de nascentes que abastecem os rios da região, garantindo água inclusive para o agronegócio, que sustenta a economia do estado. Os rios que nascem na Chapada também alimentam a Bacia Amazônica”, lembra Brandão. O Rio Preto, por exemplo, cuja nascente hoje está fora da área de proteção no parque, deságua no Rio Tocantins, braço da Bacia Araguaia-Tocantins, uma das mais importantes do Brasil.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Cachoeira conhecida como Cariocas, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Cachoeira dos Cariocas, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Por causa do impacto direto das mudanças da cobertura vegetal no regime de chuvas do Cerrado, o gestor ambiental da Fundação O Boticário, Danilo João Tenfen, diz que o impacto da decisão de não proteger determinadas áreas vai muito além dos efeitos sobre a fauna e a flora.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - O gestor ambiental da Fundação Grupo O Boticário, Danilo Tenfen, destaca o papel da preservação do Cerrado para a mudança climática (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O gestor ambiental da Fundação Grupo O Boticário, Danilo Tenfen, destaca o papel da preservação  do  Cerrado para a mudança climática. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


“Acima de tudo, a espécie mais vulnerável na verdade é a nossa, porque a não proteção de áreas significa devastação e desflorestamento. Converter esses ambientes naturais, florestas e fitofisionomias em plantações, monoculturas extensivas e pastos vai modificar o clima, o ciclo hidrológico e quem é mais afetado? Quem vai viver num planeta possivelmente inabitável?”, questiona.
A pesquisadora e professora da UnB Mercedes Bustamante destaca que, por causa das mudanças climáticas, “as áreas de altitude estão entre as mais vulneráveis e devem ter sua proteção priorizada”, como é o caso de parte da Chapada dos Veadeiros, que chega aos 1,6 mil metros de altitude em alguns pontos ainda não abarcados pelo parque nacional.


animais chapada

*A repórter e o fotógrafo viajaram a convite do WWF Brasil

Por Luana Lourenço*, da Agência Brasil, in EcoDebate, 09/12/2016

EcoDebate - Edição 2.665 de 09 / dezembro / 2016

Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

" O GRITO DO BICHO " - Boletim do dia 9/12/2016.

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016


Anda
08/12/2016EDIÇÃO 939
CONTEÚDO ANDA
Chocante: vídeo revela os bastidores da indústria de peles de vison
CONTEÚDO ANDA
Ativistas lutam para salvar três chimpanzés órfãos resgatados da indústria da carne 
CONTEÚDO ANDA
Sete beagles torturados por laboratório iniciam vida feliz 
CONTEÚDO ANDA
Ferido, filhote de coiote é resgatado em campo de golfe no Canadá 
CONTEÚDO ANDA
Abrigo reúne tutores e animais domésticos vítimas de incêndio 
CONTEÚDO ANDA
Imagem mostra reação tocante de cão resgatado de fábrica de filhotes 
Voo de liberdade
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Atriz
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Denúncia: O Desastre Nuclear Na Bahia E A Tragédia De Mariana Em Minas Gerais

O desastre nuclear na Bahia e a tragédia de Mariana em Minas Gerais
Por Zoraide Vilasboas
Articulação Antinuclear Brasileira/MPJ

O vazamento ocorreu no tambor circulado. As setas indicam que o DUA (concentrado de urânio), por sua densidade, assentou no piso e nos roletes.
O vazamento ocorreu no tambor circulado. As setas indicam que o DUA (concentrado  de urânio), por sua densidade, assentou no piso e nos roletes.

O Instituto do Meio Ambiente (IBAMA) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) estiveram na mineração de urânio, em Caetité (Bahia), onde foram “conferir” as proporções da tragédia que está sendo chamada de “Mariana subterrânea”, numa alusão ao rompimento da barragem da Samarco, Vale/BHP que, há cerca de um ano, destruiu a bacia do Rio Doce e matou 21 pessoas em Minas Gerais, na maior catástrofe ambiental do país.
Há uma diferença entre Mariana, onde o mar de lama tóxica correu, à vista de todXs, por Minas, Espírito Santo e litoral da Bahia, e Caetité, onde o liquido mortal se espalha pelo subsolo, escondido de todXs! Mas as semelhanças entre as duas desgraças não são meras coincidências: ambas estão envoltas em silêncios e sigilos criminosos; licenciamentos obscuros; omissão e conivência dos órgãos de fiscalização e controle, em todos os níveis; desinformação e desrespeito com as comunidades do entorno da mina e até denúncias de corrupção.
A fábrica que o Programa Nuclear Brasileiro montou em Caetité para concentrar o minério extraído pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB) é considerada uma bomba-relógio, desde sua construção pela Odebrecht (“fisgado” pela operação Lava Jato) e empreiteiras terceirizadas. Os fatos, mais uma vez, mostram que a obra correu “solta”, sem o rigor e a fiscalização técnica exigidas para manipulação de produtos de extrema periculosidade, como é o caso do urânio. Isto explica, em parte, os vazamentos em série, de licor ou pó radioativos, ocorridos na unidade de concentrado de urânio da INB, celebrizada pela insegurança técnico-operacional, incompetência, irresponsabilidade gerencial (denunciadas por seus órgãos de controle), inadequação da estrutura da planta industrial e seus obsoletos equipamentos.

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Área do entamboramento, minutos após o acidente com vazamentos de DUA. No piso, o detalhe do solado das botas do operário que deixou o local.
(Foto/legenda do IBAMA, 2012)

Como em Mariana, estes crimes estão exaustivamente registrados em documentos oficiais e de movimentos sociais (http://docplayer.com.br/8950844-relatoria-do-direito-humano-ao-meio-ambiente-relatorio-da-missao-caetite-violacoes-de-direitos-humanos-no-ciclo-do-nuclear.html) alertando para as tragédias socioambientais que advêm de atividades perigosas impostas à sociedade pelos processos de exploração dos recursos naturais, em especial de minérios atômicos destinados a gerar energia elétrica num ciclo degradador, contaminador do ambiente e causador de doenças e mortes.
Em abril de 2000, milhões de litros de licor de urânio vazaram para o solo. Em audiência na Câmara dos Deputados, a representante do IBAMA, SANDRA MIANO, declarou: “(…) mandamos uma equipe para lá. As indústrias nucleares demoraram muito tempo a admitir o problema, dificultando nossa averiguação, até que mandamos esvaziar o tanque de licor-1401. (…) (…)Observou-se uma diferença de 5 milhões de metros cúbicos (na verdade 5 mil metros cúbicos, o equivalente a 5 milhões de litros) e houve dúvida sobre onde haveria parado esse volume.(…) (…)Mandamos esvaziar o tanque e abrir a manta. Quando a manta foi aberta, vimos que não havia sido feita a compactação. O projeto executivo que havíamos aprovado não havia sido executado, apesar de qualquer empresa ter de executar um projeto que tenha sido aprovado.(…)”. (http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3743)

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Com o vazamento de ácido sulfúrico, a base de concreto no limite do tanque sofreu ataque químico. (Foto/legenda do IBAMA, 2012)

Para sua primeira experiência na concentração do minério numa espécie de sal amarelo, uma instalação industrial, ultrapassada, foi montada com erros técnicos primários, como instalações embutidas em paredes, ou no subsolo, de tubos transportadores de ácido sulfúrico, licor de urânio e outros produtos tóxicos. Estes problemas são conhecidos pelos órgãos fiscalizadores da atividade nuclear desde sempre. Documentos oficiais da CNEN e do IBAMA relatam falhas não resolvidas pela INB. Em Nota Pública, em 25 de março/2011, o então presidente da CNEN, Odair Gonçalves, afirmou: (…) “A INB não tem capacidade de produzir os relatórios anuais de monitoração ambiental (não consegue realizar medidas radiométricas). O último é referente ao ano de 2008. Esses relatórios são vitais para a avaliação de impacto ambiental da instalação (…).
(…) Em Julho/2010, foi detectada presença de contaminação, por solvente orgânico, em um poço de monitoração. A INB, por iniciativa própria, realizou uma remediação da área que incluiu a retirada de um volume solo de cerca de 4x4x4 m3, e a remoção do concreto de toda a área para identificação de possíveis infiltrações e recuperação do piso. (…) Ressalta-se, ainda, que o PMA-18 continua apresentando ocorrência de solvente até a presente data, conforme inspeção regulatória de 21 a 24/03/2011, demonstrado que a remediação realizada pela INB não surtiu efeito (…);(…) Ficou evidenciada, também, a contaminação subterrânea de partes da plataforma da USINA, de origem desconhecida e que estão sob investigação (…).
No diagnóstico para a ineficiência da produção da INB, Gonçalves destacou a falta de “um programa de manutenção preventivo, preditivo e corretivo; de análises de dados de amostras coletadas; de cumprimento de critérios de engenharia, segurança nuclear e proteção radiológica e de planejamento estratégico.” (http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-caso-cnen-por-sergio-rezende)
Sobre a infiltração, jamais controlada, de ácido sulfúrico no poço de monitoramento (PMA-18), apesar do poço ter sido até concretado, parecer do IBAMA, de 16 de março/2012, anotou: (…) Até o momento não se tem idéia de quando ocorreu a infiltração de solvente orgânico no piso da área AA-330 (onde fica o PMA-18), quando infiltrou e por onde se deu a infiltração (…). (…) Porém, não é só a presença de solvente que chama a atenção neste poço. A concentração de outros elementos e compostos, como cloretos e sulfatos, encontra-se muito acima do background nesta porção da plataforma da usina, sendo indicativo de contaminações ocorridas anteriormente (grifou-se) (…).
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Detalhe do comprometimento da base das bombas. A seta indica o grau de deterioração do rejunte dos ladrilhos de porcelana.
(Foto/legenda do IBAMA, 2012)

Agora, contaminantes químicos não extintos antes, emergem à superfície. Cerca de 20 ms que ladeiam um tubo do sistema operacional, na Área 140, estão encharcados de licor de urânio, mostrando que vazamentos “ocultos” deviam estar ocorrendo desde o início das atividades da empresa. Chama a atenção a vinda à tona, agora, desse vazamento pois a empresa está sem operar há cerca de 3 anos, não se tendo idéia do volume que vazou. A equipe técnica da CNEN foi conferir também os resultados de novas análises de amostras de água da região que apontam níveis de radioatividade bem superiores aos “índices toleráveis” pela legislação. Desde 2004, fiscais da CNEN já apontavam as possibilidades de contaminação do lençol freático. Aliás, muito antes, o Estudo de Impacto Ambiental indicava o risco de contaminação das águas superficiais e subterrâneas, entre os prejuízos que a mineradora traria para a região.
As vítimas da mineração, entidades e movimentos sociais e populares, os membros da Articulação Antinuclear Brasileira e da Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares exigem, mais uma vez, o fim do Programa Nuclear Brasileiro e o reconhecimento dos direitos dos atingidos, direta e indiretamente, pela contaminação radioativa, com indenização e assistência integral à saúde. Exigem ainda a reparação imediata dos danos socioambientais de localidades que têm atividades nucleares ou depósito de material radioativo, com a justa indenização de seus habitantes e trabalhadores de instalações atômicas. Apelam também aos Ministérios Públicos Federal e Estadual que investiguem com urgência os velhos e novos delitos socioambientais, que impõem o fim da expansão da mineração de urânio no Brasil.

Por Zoraide Vilasboas
Articulação Antinuclear Brasileira/MPJ

in EcoDebate, 08/12/2016