quinta-feira, 22 de agosto de 2019

A emergência climática é a questão política central da nossa época. Entrevista com Michael Löwy.


Por Patricia Fachin, IHU
A emergência climática “já é, e vai se tornar ainda mais nos próximos anos, a questão política central de nossa época”, diz o sociólogo Michael Löwy à IHU On-Line. Defensor do ecossocialismo, um “modelo de civilização baseado na justiça social, na igualdade, na democracia, na solidariedade e no respeito por nossa Casa Comum”, ele explica por que a catástrofe ambiental ainda não está no centro das políticas das esquerdas. “Durante muito tempo, em particular no decorrer do século XX, a esquerda apostava no ‘desenvolvimento das forças produtivas’, no produtivismo e no consumismo, considerando a questão ecológica como um detalhe, ou um assunto ‘pequeno-burguês’”. Segundo ele, “na medida em que, no século XXI, o debate climático se torna decisivo, há uma evolução positiva, ainda que parcial e desigual” desta preocupação entre os partidos progressistas.
Radicado na França desde os anos 1960, Löwy avalia que “o mais importante ator social” que trata da crise climática na Europa é a “juventude, uma impressionante força que tem invadido as ruas e praças do continente”. O movimento da juventude, que é “simbolizado pela bela figura de Greta Thunberg, não é homogêneo politicamente, embora sua tendência seja de radicalização. Os setores mais conscientes do movimento se reconhecem na palavra de ordem ‘Mudemos o sistema, não o clima!’. Trata-se, implicitamente, de uma perspectiva anticapitalista”, explica.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Michael Löwy reflete sobre as vantagens do ecossocialismo e frisa que a Encíclica Laudato Si’ deveria ser lida pela esquerda: “A esquerda deveria ler este documento e se inspirar no seu diagnóstico sobre a urgência de salvarmos nossa Casa Comum, a Mãe Terra”.
Michael Löwy é brasileiro, radicado na França. Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo – USP, possui doutorado na Sorbonne. Em Paris, trabalha como diretor de pesquisas no Centre National de la Recherche Scientifique – CNRS; também já dirigiu um seminário na École des Hautes Études en Sciences Sociales.
Entre suas publicações, destacamos Centelhas – marxismo e revolução no século XXI, escrito com Daniel Bensaïd (São Paulo: Boitempo, 2014), Afinidades revolucionárias (São Paulo: Unesp, 2016), A jaula de aço: Max Weber e o marxismo weberiano (São Paulo: Boitempo, 2014) e O que é o cristianismo da Libertação (São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2017).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O senhor tem defendido que é preciso pensar saídas políticas diante da gravidade climática. Como essa questão tem sido tratada no interior das esquerdas, na sua avaliação?
Michael Löwy – A crise climática, ameaça sem precedente para a vida neste planeta, já é, e vai se tornar ainda mais nos próximos anos, a questão política central de nossa época. A esquerda está pouco a pouco tomando consciência da gravidade do desafio, mas ainda de forma desigual, e, salvo exceções, insuficiente. Em geral, as forças social-democratas, ou de centro-esquerda, ainda estão presas ao modelo “desenvolvimentista” e ao culto do “crescimento” (do PIB); nas forças da esquerda mais radical, antineoliberal, ou anticapitalista, existe um início de consciência ecológica.
IHU On-Line – Alguns críticos afirmam que a esquerda não está preocupada com a questão ambiental e climática, a exemplo das políticas desenvolvimentistas adotadas pelos governos progressistas na América Latina. Qual é o paradigma político da esquerda hoje?
Michael Löwy – Na verdade, os governos mais radicais, da esquerda “bolivariana” – ChávezCorreaEvo Morales – reconheciam a importância da questão ecológica, mas entre seus discursos e a prática ia uma grande distância. A economia destes países continuou a estar baseada, em grande medida, nas energias fósseis responsáveis pela mudança climática.
IHU On-Line – Por que o debate climático ainda não é uma pauta central para as esquerdas?
Michael Löwy – Porque durante muito tempo, em particular no decorrer do século XX, a esquerda apostava no “desenvolvimento das forças produtivas”, no produtivismo e no consumismo, considerando a questão ecológica como um detalhe, ou um assunto “pequeno-burguês”. Mas na medida em que, no século XXI, o debate climático se torna decisivo, há uma evolução positiva, ainda que parcial e desigual.
IHU On-Line – Na França e nos países da União Europeia que o senhor acompanha, quem são os atores sociais e políticos que chamam atenção para a questão ambiental hoje?
Michael Löwy – Na Europa, os partidos verdes reconhecem a importância da questão ambiental. Mas com a exceção de algumas correntes “verdes vermelhas”, sua estratégia consiste em tentar corrigir os “excessos” produtivistas do sistema, apostando em um capitalismo verde. As forças da esquerda radical, em particular os anticapitalistas, rejeitam esta concepção, mas nem todos colocam, como os ecossocialistas, a questão ambiental, e em particular a questão climática, no centro de seu programa e de sua estratégia.
O mais importante ator social neste combate na Europa é a juventude, uma impressionante força que tem invadido as ruas e praças do continente.
IHU On-Line – Hoje surgem novas lideranças, algumas jovens, como a ativista sueca Greta Thunberg. O senhor vê nesses novos ativistas uma identificação com outras pautas de esquerda? Se sim, quais?
Michael Löwy – Este movimento de juventude, simbolizado pela bela figura de Greta Thunberg, não é homogêneo politicamente, embora sua tendência seja de radicalização. Os setores mais conscientes do movimento se reconhecem na palavra de ordem “Mudemos o sistema, não o clima!”. Trata-se, implicitamente, de uma perspectiva anticapitalista.
IHU On-Line – Em artigo o senhor cita a seguinte pergunta feita pelo historiador Richard Smith: “Se for impossível aplicar reformas no capitalismo a fim de colocar os benefícios a serviço da sobrevivência humana, que outra alternativa existe senão optar por um gênero de economia planificada no nível nacional e internacional?” É possível defender esse modelo econômico nos dias de hoje? Quais seriam as vantagens e desvantagens desse modelo em relação ao modelo econômico dominante?
Michael Löwy – A economia de mercado, isto é, o capitalismo, se revela cada dia mais incapaz de enfrentar os desafios da crise ecológica, que necessita uma reorganização geral da produção e do consumo, em função de critérios não mercantis. Isto necessita uma planificação democrática – algo totalmente distinto da planificação ditatorial e burocrática da finada URSS – na qual a própria população decide o caminho para a transição ecológica.
IHU On-Line – Ao explicar o ecossocialismo, o senhor diz tratar-se de “uma política econômica visando às necessidades sociais e ao equilíbrio ecológico e, portanto, fundada em critérios não monetários e extraeconômicos”. Pode explicar essa ideia? Que tipo de necessidades sociais esse modelo atenderia e como ele garantiria o equilíbrio ecológico?
Michael Löwy – As necessidades sociais e o respeito aos equilíbrios ecológicos seriam, numa transição ao ecossocialismo, os critérios para a política econômica, no lugar da acumulação do lucro, do capital e das “partes de mercado”. Seria a própria população a decidir quais são as verdadeiras necessidades sociais, uma vez libertada da absurda pressão ao consumismo imposta pela publicidade.
IHU On-Line – O que são esses critérios não monetários e extraeconômicos? Pode dar alguns exemplos?
Michael Löwy – Por exemplo, desenvolver os serviços públicos gratuitos: educação, saúde, transporte público, cultura. Não são mais “mercadorias”, mas satisfazem necessidades sociais fundamentais. A gratuidade é um dos aspectos fundamentais de uma transição ecológica pós-capitalista. Ela substitui a obsessão consumista imposta pelo sistema capitalista.
IHU On-Line – Em que aspectos o ecossocialismo se diferenciaria do capitalismo?
Michael Löwy – Trata-se de um outro modelo de civilização baseado na justiça social, na igualdade, na democracia, na solidariedade, e no respeito por nossa Casa Comum, a Natureza. Graças à propriedade social dos meios de produção, as decisões sobre o que produzir e o que consumir seriam tomadas, democraticamente, pela população, levando em conta as exigências ecológicas. Trata-se de uma ruptura com o modelo da civilização capitalista, baseada na mais absurda desigualdade – um punhado de multimilionários tem tanta riqueza quanto a metade mais pobre da população do mundo – e na destruição acelerada dos equilíbrios ecológicos.
IHU On-Line – Como o ecossocialismo pode responder aos desafios postos pelas mudanças climáticas da nossa era?
Michael Löwy – Para impedir uma catástrofe climática sem precedente, é preciso deixar o petróleo e o carvão no solo, o que a oligarquia fóssil que governa o sistema nunca aceitaria. Numa transição ao ecossocialismo se podem criar as condições para substituir as energias fósseis por renováveis, reduzir a produção de mercadorias suprimindo a obsolescência programadasubstituir o agronegócio por uma agricultura camponesa orgânica etc.
IHU On-Line – Até recentemente, durante a vigência do Protocolo de Kyoto, os países em desenvolvimento argumentavam que não poderiam reduzir suas emissões porque eles ainda precisavam se desenvolver. Como responder a esses países que ainda são pobres e buscam o desenvolvimento neste momento de agravamento das mudanças climáticas? Como sua ideia de transformação qualitativa do crescimento ajuda a oferecer uma resposta?
Michael Löwy – Os países em desenvolvimento – América LatinaÁfricaÁsia – precisam se desenvolver, mas não copiando o American Way of Life! Em vez de produzir mais e mais carros para as classes superiores e média, por que não desenvolver a saúde e a educação públicas, os transportes coletivos? Em vez da soja e do boi para o mercado mundial, por que não uma agricultura camponesa orgânica, voltada para o mercado interno? etc.
IHU On-Line – Quais são as barreiras ou os impeditivos para implantar o ecossocialismo que o senhor defende?
Michael Löwy – O ecossocialismo só poderá se realizar se a maioria da população estiver convencida da necessidade de pôr fim ao ecocídio capitalista e iniciar a transição para uma nova sociedade, ecológica, democrática e socialista. Neste processo haverá necessariamente momentos de enfrentamento com as poderosas forças da oligarquia fóssil e do capital financeiro, que são sérios “impeditivos” a uma transformação social.
IHU On-Line – No cenário político internacional, algum partido ou político sinaliza em direção ao ecossocialismo?
Michael Löwy – A Quarta Internacional é um movimento que se reclama, já há anos, do ecossocialismo. Suas forças são pequenas, mas presentes em todos os continentes. Há um interesse crescente pelo ecossocialismo nos Estados Unidos, em alguns países da Europa e mesmo no Brasil.
IHU On-Line – Como a obra de Marx pode contribuir para pensar alternativas à crise climática?
Michael Löwy – Marx foi um pioneiro, ao apontar para a tendência do capitalismo, em particular na agricultura, a destruir a natureza, provocando uma “ruptura do metabolismo” entre as sociedades humanas e o meio ambiente. Mas como a crise ecológica estava apenas começando em sua época, esta temática não podia ocupar um papel central em sua obra. Os ecossocialistas se inspiram na crítica de Marx ao capitalismo e de sua visão de uma alternativa socialista, mas colocam a questão ecológica no centro de sua teoria e de sua prática.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Michael Löwy – Sim. Duas coisas, uma negativa, outra positiva:
Com Jair Bolsonaro, temos infelizmente no Brasil um governo cem por cento antiecológico, levando adiante uma política de destruição ambiental, em particularizar da Amazônia. Defender a Floresta Amazônica, em solidariedade com os indígenas que a habitam há séculos, é uma tarefa fundamental, no interesse de todo o povo brasileiro e da própria humanidade.
Encíclica do papa Francisco, Laudato Si’, é um documento muito positivo, por sua crítica radical ao modelo econômico dominante, “o perverso sistema de propriedade e consumo atual”, exclusivamente baseado na maximização do lucro, que considera responsável pela crise ecológica. A esquerda deveria ler este documento e se inspirar de seu diagnóstico sobre a urgência de salvarmos nossa Casa Comum, a Mãe Terra.

(EcoDebate, 22/08/2019) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

País não sabe como e quanto suas jazidas de ouro produzem porque legislação desconsidera existência de extração em larga escala


garimpo ilegal
Área de garimpo ilegal em que Ibama desativou máquinas de mineração na Terra Indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2018 (créditos: Vinícius Mendonça/Ibama, em licença CC BY-SA 2.0, via Flickr)
O Brasil estabelece procedimentos simplificados para a emissão de licenças para garimpos, tendo em vista que a atividade garimpeira é historicamente caracterizada por ser um trabalho de baixo impacto ambiental realizado de forma artesanal por pessoas pobres. No entanto, as leis não definem quem pode ter acesso a essa permissão simplificada.
Essa falta de clareza da legislação vem possibilitando que projetos de mineração de escala empresarial deixem de apresentar pesquisa prévia sobre os projetos, impedindo o país de saber como e quanto do seu ouro está sendo extraído e quais os resultados financeiros e os impactos socioambientais da atividade.
Além disso, o descontrole do Brasil sobre o quanto suas jazidas de ouro produzem é mais uma brecha para fraudes em uma cadeia econômica rica em oportunidades para o crime. Como o país não sabe o potencial produtivo de uma jazida explorada sem pesquisa prévia, os criminosos podem registrar essa lavra legalizada como sendo a origem do ouro extraído ilegalmente em qualquer outra área.
Um exemplo: no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) detectou que os principais fornecedores ilegais de ouro a um dos postos de compra da Ourominas não tinham nada de garimpeiros: eram empresários capitalizados, detentores de diversas permissões simplificadas, as Permissões de Lavra Garimpeiras (PLGs), em diversos municípios. Só um desses empresários tinha 66 PLGs.
Entre 2015 e 2018, o posto fraudou a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à União. E esse prejuízo pode ser muito maior, tendo em vista que o valor foi calculado com base nas indicações das notas fiscais, que são preenchidas apenas pelos criminosos, com indicações bem inferiores ao valor de mercado.
Pedidos do MPF à Justiça – O MPF pediu à Justiça Federal em Santarém (PA) que seja declarada a omissão ilegal e inconstitucional da Agência Nacional de Mineração (ANM) em adotar ato administrativo normativo que defina a atividade garimpeira de modo claro e objetivo, e que a agência seja obrigada a publicar regulamentação com critérios técnicos sobre quais atividades podem ser autorizadas por meio de PLGs e, portanto, se enquadram no conceito constitucional e legal de atividade garimpeira.
Essa regulamentação, segundo o pedido do MPF, deve estar em conformidade com a Constituição, no que se refere à pobreza do garimpeiro e à utilização de instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáveis. Deve excluir, do enquadramento legal de garimpo, atividades empresariais e/ou capitalizadas, que utilizem maquinários de alto valor, tendo em vista a incompatibilidade desse perfil com os conceitos constitucional e legal de garimpo. E também deve, segundo o pedido do MPF, proibir que uma mesma pessoa ou cooperativa seja detentora de mais de uma PLG.
Também foi pedido pelo MPF que, enquanto esse ato normativo não for adotado, a ANM seja impedida de emitir novas PLGs e que, quando a nova regulamentação estiver valendo, não seja mais permitida a expedição de PLGs em desacordo com ela, e ainda, que sejam feitas a revisão e a fiscalização de todas as PLGs já emitidas, e que sejam canceladas as permissões incompatíveis com as novas regras.
Detalhamentos – Além das provas obtidas durante três anos de investigações, o MPF cita nas ações, pela primeira vez, trechos de um manual de atuação da instituição para o combate à mineração ilegal. O documento foi elaborado pela força-tarefa (FT) Amazônia do MPF, integrada por procuradores da República de todos os estados da região, que fizeram um diagnóstico aprofundado sobre os problemas, indicando soluções para a questão.
O estudo da FT detalha as consequências das incoerências legislativas atuais em torno do conceito de garimpagem e  as mudanças necessárias na legislação. Segundo o documento, as regras atuais resultam “na desproteção da figura do garimpeiro tradicional em prol de empresários capitalizados do garimpo e, por outro lado, no afrouxamento de normas protetivas ao meio ambiente e reguladoras do mercado e do patrimônio nacional em favor de empreendimentos não caracterizados por sua simplicidade e rudimentaridade”.
Nesse contexto, a força-tarefa do MPF entende não ser possível qualificar como garimpagem atividades que pressuponham a utilização de maquinário de alto valor agregado, com utilização em larga escala de mão de obra assalariada, e que não se caracterizem pelo manejo de tecnologias simplificadas e portáteis.
“Ainda, sugere-se vedação à acumulação de permissões de lavra garimpeira por parte de cooperativas e pessoas físicas, em fraude aos limites máximos de dez mil e cinquenta hectares já estabelecidos em lei, respectivamente, bem como a criação de normas que passem a exigir, a depender do maquinário utilizado para a atividade, prévia realização de pesquisa mineral. Em qualquer hipótese, em se tratando de mineração propriamente dita, compreende-se ser necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA)”.
A força-tarefa recomenda, ainda, a proibição à acumulação de PLGs por parte de cooperativas e pessoas físicas, em fraude aos limites máximos de dez mil e de 50 hectares já estabelecidos em lei, respectivamente, bem como a criação de normas que passem a exigir, a depender do maquinário utilizado para a atividade, prévia realização de pesquisa mineral. “Em qualquer hipótese, em se tratando de mineração propriamente dita, compreende-se ser necessária a elaboração de EIA/RIMA”, registra o documento.
Série – Desde o final de julho o MPF está publicando uma série de notícias para resumir como as várias fragilidades do sistema de controle da cadeia do ouro possibilitam a atuação de organizações criminosas como a denunciada pela instituição e geram prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras.
Também estão sendo descritos os pedidos feitos pelo MPF à Justiça relativos às instituições públicas e às empresas processadas.
Este é o quarto texto da série. O primeiro apresenta um panorama dos problemas, o segundo detalha as facilidades às fraudes e dificuldades à investigação resultantes da falta de um sistema informatizado de controle, e o terceiro aponta os problemas resultantes da negligência do país em fiscalizar o uso das permissões de lavras garimpeiras e a produtividade dessas lavras.
O conteúdo integral das ações, com todos os detalhes disponíveis, já pode ser acessado nos links abaixo.
Ação cível: processo nº 1003404-44.2019.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)
Ação criminal: processo nº 0000244-28.2019.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/08/2019
País não sabe como e quanto suas jazidas de ouro produzem porque legislação desconsidera existência de extração em larga escala, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/08/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/08/22/pais-nao-sabe-como-e-quanto-suas-jazidas-de-ouro-produzem-porque-legislacao-desconsidera-existencia-de-extracao-em-larga-escala/.

EcoDebate - Edição 3.268 de 22 / agosto / 2019


Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

O GRITO DO BICHO - Boletim Informativo do dia 22.08.2019


Boletim do dia 22/08/2019
Queridos leitores do Blog  "O Grito do Bicho"
Confiram nossas postagens de hoje na página principal de www.ogritodobicho2.com ou diretamente nos títulos abaixo:

·         Brasil ladeira abaixo!!!!! Regressão total!!!!! milhares de animais mortos!!!!

·         Tratador foi morto por leões em cativeiro. Animais abatidos a tiro

·         Leonardo Di Caprio faz post sobre a queimada na Amazônia

·         VÍDEO: Homem agride cavalo na cidade de São Miguel dos Campos - AL

·         Vídeo mostra o momento em que dono coloca fogo em cachorro em Limeira

·         Cachorro é agredido e policiais socorrem o animal pagando tratamento

·         TJ-SC concede indenização a donos de cachorro que quase ficou cego após banho

·         LEVIANDADE: Sem provas, Bolsonaro sugere ação de ONGs em queimadas na Amazônia

·         VERGONHA NACIONAL: Incêndios na Amazônia repercutem na imprensa internacional

·         Ministro do Meio Ambiente é vaiado e esculhambado na Conferência Climática - BA

·         Homenagem mais do que merecida ao Dr. Fernando Ferreira da SUBEM e ex CCZ

·         One Voice se infiltra em uma escola de touros para crianças na França!

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Abração a todos e obrigado pelo carinho com nosso trabalho.
sheila moura

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Liminar determina indeferimento de todos os pedidos de mineração em terras indígenas no AM


MPF aponta que apenas suspender os processos, como tem feito a ANM, coloca em risco direitos das populações indígenas; exploração mineral em terras indígenas não é permitida por lei
garimpo

Após a Justiça Federal atender o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve indeferir todos os requerimentos de pesquisa mineral ou lavra em territórios indígenas no Amazonas. O pedido de liminar foi feito em ação civil pública, movida pelo MPF para impedir que a ANM mantenha suspensos os pedidos de acesso à mineração em terras indígenas no estado, hipoteticamente aguardando um momento em que a mineração nestas áreas seja autorizada em lei, e passe a indeferir todos os pedidos.
Na decisão liminar, a Justiça reconheceu a ilegalidade praticada pela ANM em manter os processos administrativos em espera e concedeu um prazo de 45 dias para que a agência cumpra a determinação. A Justiça determinou também a proibição de sobrestamento de novos requerimentos incidentes sobre as terras indígenas, inclusive os de permissão de lavra garimpeira. O sobrestamento é a suspensão temporária de um processo até que uma outra questão que o afete seja definida e a análise do processo seja retomada.
No início de agosto, a ANM indeferiu mais de 50 processos que estavam sobrestados há anos, alguns desde 1984, por incidirem em terras indígenas do Médio Rio Negro, em municípios como Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus) e São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros da capital). Entre os requerentes, estão grandes empresas de mineração como a Vale e a Mineração Taboca.
Consequências – O sobrestamento coloca os processos em fila e cria uma condição de preferência para os processos que não são indeferidos. Segundo o MPF na ação civil pública, essa situação tem colocado lideranças e membros indígenas em situações de perigo ao serem cooptados e constrangidos por mineradoras e empresários do ramo. Reivindicando direitos inexistentes de preferência, as empresas apresentam promessas de ganhos materiais e melhorias para as comunidades, em troca de autorização para entrar nas terras indígenas ou para explorar tais áreas.
Ao justificar a urgência do caso e a necessidade de concessão de liminar, o MPF descreveu de que forma os indígenas têm sido afetados. “Os danos sobre a organização política e social das comunidades saltam aos olhos: comunidades que outrora lutaram juntas passam a se ver divididas por interesses estimulados pelos supostos detentores de direitos de preferência no exercício da mineração nessas áreas”, diz trecho da ação civil pública.
Ao fim do processo, o MPF quer a condenação da agência à obrigação de analisar e indeferir todos os requerimentos de pesquisa ou de lavra mineral, inclusive de permissão de lavra garimpeira, incidentes sobre terras indígenas homologadas no estado do Amazonas.
A ação civil pública tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 1000580-84.2019.4.01.3200.
Dados – De acordo com estudo realizado pela organização não-governamental WWF-Brasil, baseado em informações disponíveis nas bases de dados da própria ANM, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério do Meio Ambiente, existem 4.073 requerimentos de títulos minerários incidentes sobre terras indígenas na Amazônia Legal em trâmite, dos quais 3.114 encontravam-se bloqueados até a definição do marco regulatório sobre mineração em terras indígenas. As informações foram colhidas em fevereiro de 2018.
Conforme o levantamento, as terras indígenas mais afetadas no Amazonas são as do Alto Rio Negro, com requerimentos incidentes sobre área superior a 174 mil hectares, e as do Médio Rio Negro I, com requerimentos incidentes em área superior a cem mil hectares. “Nessas áreas protegidas, as pressões exercem-se sobretudo para mineração de ouro e tantalita, com títulos postulados por pessoas jurídicas e físicas, inclusive por cooperativas de garimpeiros”, destaca a ação civil pública.
O que diz a legislação – A Constituição Federal menciona, no artigo 225, a lavra mineral como atividade lesiva ao meio ambiente. De acordo com o MPF, o risco de dano causado pela exploração mineral indevidamente manejada é acentuado na hipótese de terras indígenas “pela proteção especial que recebem essas áreas em função de sua relevância biocultural”.
O artigo 231 da Constituição Federal prevê que a pesquisa e a lavra de recursos minerais nessas áreas “só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”.
O MPF também argumenta que não há lei específica para a exploração mineral em terras indígenas. O Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967), que disciplina o exercício dessa atividade econômica em território brasileiro, não abrange hipóteses relacionadas à pesquisa e extração mineral em terras indígenas. Ou seja, na ausência desses requisitos (autorização do Congresso e regulamentação legislativa), a atividade de mineração nessas áreas protegidas não é permitida.
Fonte: Procuradoria da República no Amazonas

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 20/08/2019
Liminar determina indeferimento de todos os pedidos de mineração em terras indígenas no AM, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/08/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/08/21/liminar-determina-indeferimento-de-todos-os-pedidos-de-mineracao-em-terras-indigenas-no-am/.


Nota técnica revela que queimadas na Amazônia em 2019 seguem o rastro do desmatamento


Queimadas na Amazônia

floresta queimada

O número de focos de calor registrados na Amazônia já é 60% mais alto do que o registrado nos últimos três anos. O pico tem relação com o desmatamento, e não com uma seca mais forte como poderia se supor, segundo nota técnica sobre a atual temporada de queimadas que o IPAM (Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia) divulga hoje.
De 1º de janeiro a 14 de agosto, 32.728 focos foram registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) no bioma. Uma das hipóteses para explicar a alta em 2019 seria uma estiagem intensa, como registrada em 2016. Mas ela não se confirmou: apesar da seca, há mais umidade na Amazônia hoje do que havia nos últimos três anos.
Se a seca não explica as queimadas atuais, a retomada da derrubada da floresta faz isso. O fogo é normalmente usado para limpar o terreno depois do desmatamento, e a relação entre os dois fatores é positiva em uma análise entre os focos de calor e o registro de derrubada feito pelo Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD).
“Não há fogo natural na Amazônia. O que há são pessoas que praticam queimadas, que podem piorar e virar incêndios na temporada de seca”, explica a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar, uma das autoras da nota. “Mesmo em uma estiagem menos intensa do que em 2016, quando sofremos com um El Niño muito forte, o risco do fogo escapar é alto.”
A fumaça desencadeia uma série de problemas respiratórios em quem mora na região, o que gera ainda gastos com saúde pública e prejuízos econômicos pela ausência de funcionários. No Acre, que a nota destaca como exemplo, os satélites já registraram 1.790 focos de calor, número 57% mais alto do que em 2018 e 23% mais alto do que em 2016, com cidades respirando uma quantidade de material particulado muito acima do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
“As consequências para a população são imensas. A poluição do ar causa doenças e o impacto econômico pode ser alto”, diz o pesquisador sênior do IPAM Paulo Moutinho. “Combater o desmatamento, que é um vetor das queimadas, e desestimular o uso do fogo para limpar o terreno são fundamentais para garantir a saúde das pessoas e das florestas.”

Fonte: IPAM (Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia)

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/08/2019
Nota técnica revela que queimadas na Amazônia em 2019 seguem o rastro do desmatamento, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/08/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/08/21/nota-tecnica-revela-que-queimadas-na-amazonia-em-2019-seguem-o-rastro-do-desmatamento/.