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segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Artigo: “A gestão dos resíduos sólidos urbanos e o novo marco legal”

Por Cintia Barudi Lopes* – “A destinação ambientalmente adequada do lixo, contribuiria significativamente para que o País cumprisse a meta assumida na Conferência do Clima (COP-26) em Glasgow de redução de 30% da emissão de gás metano” Conforme dados de notícia divulgada pela Revista DOM Total, no Brasil, metade das cidades brasileiras descarta seu lixo de forma ambientalmente inadequada, conforme apontado no Índice de Sustentabilidade Urbana (ISLU 2021); ainda em 2016, 55% das cidades utilizam lixões a céu aberto para o descarte dos resíduos. Caso ocorresse, a destinação ambientalmente adequada do lixo, contribuiria significativamente para que o País cumprisse a meta assumida na Conferência do Clima (COP-26) em Glasgow de redução de 30% da emissão de gás metano, uma vez que, o saneamento é responsável por 5% das emissões de gases-estufa gerados no País em função dos lixões a céu aberto. (a notícia pode ser acessada em https://domtotal.com/noticias/?id=1551874). A legislação brasileira tem empenhado esforços para proposição de soluções no setor de resíduos sólidos urbanos. A Política Nacional incrementada pela Lei n°12.305/2010, o Novo Marco Legal do Saneamento, Lei n° 14.026/20, a Norma de Referência n°01 da ANA, os decretos federais n.º 10.936, 11.043 e 11.044, todos de 2022, representam um conjunto normativo voltado à tomada de ações dos setores que estimulem a reutilização e reciclagem, o sistema de logística reversa, o desenvolvimento de tecnologia limpa com o aproveitamento energético e padrões sustentáveis de produção e de consumo. Ocorre que o diagnóstico do setor de resíduos sólidos no país anda a passos lentos na implementação das proposições legais. Existem desafios nos mais variados segmentos do lixo: doméstico, hospitalar, industrial, nuclear e tecnológico. O descarte de grande parte desses dejetos ainda é feito em lixões a céu aberto, sem técnicas adequadas, consideradas de alto custo. Recorde-se que quando se fala em saneamento básico no Brasil, compreende-se quatro grandes eixos de serviços: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana e, finalmente, drenagem de águas pluviais. Os Estados tinham a possibilidade de regionalizar todos os eixos dos serviços de saneamento a fim de que os ganhos de eficiência e aumento de investimento no setor, em especial da iniciativa privada, fossem atingidos com o formato de subsídios cruzados, de modo que Municípios com déficit orçamentários pudessem ser financiados por Municípios superavitários. A pesquisa do Grupo de Direito Administrativo Contemporâneo da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em parceria com o Instituto Saverr: “Mapeamento da Regionalização do Saneamento Básico no país: perspectivas e desafios” constatou que, todos os Estados priorizaram os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, deixando em segundo plano a questão do manejo de resíduos sólidos urbanos, limpeza urbana e de drenagem de águas pluviais. Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco e Roraima foram os Estados que incluíram no seu processo de regionalização os serviços de drenagem de águas pluviais. O Estado do Ceará, apesar de incluir em sua legislação (Lei Complementar nº 247/2021) a drenagem de água pluvial, ao que parece prioriza outro eixo, tendo em vista que existem duas concessões em andamento, uma PPP de natureza administrativa em Fortaleza e Cariri, estruturada pelo BNDES e, outra, de natureza comum em Crato, modelada pela CEF, ambas de esgotamento sanitário. O Projeto de Lei em tramitação perante a Assembleia Legislativa de Goiás (PLC n° 6306/2021) contempla na estrutura regionalizada, além de água e esgoto, os serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. Rondônia prevê em sua legislação (Lei n° 4955/2021) que o Estado regionalize os serviços de água, esgoto, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de água pluvial, deixando de fora apenas os de limpeza urbana. Destaca-se ainda o projeto de lei de em tramitação no Estado de Minas Gerais (PL n° 2884/2021) que prevê a criação de 22 (vinte e duas) Unidades Regionais de Água e Esgoto e 34 (trinta e quatro) Unidades Regionais de Gestão de Resíduos Sólidos. Diante do cenário atual de regionalização em que poucos Estados brasileiros incluíram em sua legislação os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, questiona-se: os Estados perderam a oportunidade de agrupar Municípios para dividir esforços na busca de gestão eficiente dos serviços de manejo e descarte do lixo? O Portal Resíduos Sólidos, em Estudo de Regionalização e proposição de arranjos intermunicipais, alerta que os pequenos municípios, quando associados, de preferência com os de maior porte, podem superar a fragilidade da gestão, racionalizar e ampliar a escala no tratamento dos resíduos sólidos e ter um órgão preparado tecnicamente para gerir os serviços, podendo inclusive, operar unidades de processamento de resíduos, garantindo sua sustentabilidade. Quando comparada ao modelo atual, no qual os municípios manejam seus resíduos sólidos isoladamente, a gestão associada possibilita reduzir custos. O ganho de escala no manejo dos resíduos, conjugado à implantação da cobrança pela prestação dos serviços, garante a sustentabilidade econômica dos consórcios e a manutenção de pessoal especializado na gestão de resíduos sólidos. (o Portal pode ser acessado em https://portalresiduossolidos.com/estudo-de-regionalizacao-e-proposicao-de-arranjos-intermunicipais/). Apesar do Novo Marco Legal estimular a regionalização dos serviços de saneamento básico, o fato é que os eixos priorizados no processo se referem ao abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Mais uma vez o setor de resíduos sólidos urbanos ficou à mercê da discricionariedade estatal para a tomada de ações voltadas a solucionar os problemas ambientais produzidos pelo descarte inadequado do lixo. Perdeu-se, portanto, uma grande oportunidade de agrupar Municípios menores, com os de maior porte, a fim de que houvesse um planejamento e gestão conjuntos, compartilhamento de tecnologia no setor, diminuição de custos operacionais e capacitação de servidores para melhoria dos quadros técnicos destinados à implementação das políticas de resíduos sólidos, ainda tão carentes de efetivação. Diante do cenário atual da regionalização, não se sabe ao certo qual será o destino da prestação dos serviços de distribuição de água e de esgoto, quiçá dos resíduos sólidos que mais uma vez foram deixados de lado para ganho de eficiência, escala, redução de custos e novos investimentos privados no setor. Sobre Instituto Saverr O Instituto Saverr Sustentabilidade é sem fins lucrativos, tem por finalidade o desenvolvimento de pesquisas para a sustentabilidade em todos os segmentos, com a promoção das boas práticas para o Desenvolvimento Sustentável. Acesse a Pesquisa na íntegra: https://bit.ly/PesquisaRegionalizaçãoSaneamento Pesquisadores responsáveis pelo Mapeamento da Regionalização do Saneamento no país citado no texto: Antonio Cecílio Moreira Pires, Cintia Barudi Lopes, Lilian Regina Gabriel Moreira Pires, Luísa Vieira Almeida, Marcus Andrade Covre, Thays Rodrigues da Costa. *Doutora em Direito Administrativo pela Puc-SP. Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Pesquisadora e Advogada. #Envolverde

Brasil é o primeiro país do mundo a monitorar desenvolvimento sustentável de todas as suas cidades

Por Plurale em Site – Lançado nesta sexta-feira (8), o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades mostra grande desequilíbrio regional. Enquanto São Paulo concentra as 10 cidades com os melhores indicadores, o Pará tem 43 das 100 piores classificadas. O Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) lançou nesta sexta-feira (8), em São Paulo, o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades — Brasil (IDSC-BR), ferramenta que monitora o nível de engajamento de todos os 5.570 municípios brasileiros aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O IDSC-BR reúne dados de todas as cidades brasileiras, em cruzamento com mais de 100 indicadores, permitindo verificar o grau de desenvolvimento de cada uma delas em relação a cada um dos 17 ODS. O levantamento permite fazer diversos cruzamentos e comparações, construindo um Ranking ODS com cidades e regiões. Há um índice para cada objetivo e outro para o conjunto dos 17 ODS, permitindo avaliar o grau de desenvolvimento dos municípios para o cumprimento da Agenda 2030 de modo geral, e para cada objetivo que ela estabelece, em particular. Com isso, o Brasil torna-se o primeiro país do mundo a monitorar e avaliar a nível de evolução da sustentabilidade de todas as suas cidades a partir dos objetivos da Agenda 2030 da ONU. “Trata-se de um instrumento estratégico para gestores públicos, uma vez que a análise dos resultados permite orientar a ação política municipal, além de definir referências e metas com base em indicadores de gestão e facilitar o monitoramento dos ODS em nível local”, explicou Jorge Abrahão, coordenador geral do ICS, no evento de lançamento nesta sexta (8), no auditório da Bienal do Parque do Ibirapuera. O lançamento aconteceu dentro da programação do 1º Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, agenda do ICS na Virada ODS, evento da Prefeitura de São Paulo que será realizado de 8 a 10 de julho. A Agenda 2030 e os ODS surgiram em 2015 como um grande pacto global. Assinado por 193 países-membros da ONU, incluindo o Brasil, o acordo representa uma ambiciosa agenda comum para o enfrentamento de grandes desafios de ordem econômica, social e ambiental. São 17 objetivos e 169 metas, que requerem ações conjuntas envolvendo governos, sociedade civil e empresas. “Nesse contexto, há um enorme desafio para as cidades. Como implementar e levar os ODS para o nível local? Como traduzir os compromissos definidos pela ONU em metas e indicadores monitoráveis, capazes de serem medidos e comparados ao longo do tempo, de modo que se possa acompanhar e avaliar a sua evolução?”, perguntou o coordenador geral do ICS, apontando o IDSC-BR como um instrumento capaz de apoiar a gestão pública nesse processo. Melhor desempenho nas cidades de São Paulo Em uma análise geral, o levantamento do ICS corrobora o desequilíbrio social, econômico e ambiental regional, revelando uma distância enorme entre os índices alcançados pelos municípios das regiões Sudeste e Norte do país. Enquanto as 10 cidades com melhor desempenho de desenvolvimento sustentável concentram-se no estado de São Paulo, 43 das 100 piores ranqueadas ficam apenas no estado do Pará. O estado de São Paulo não tem nenhuma cidade no nível muito baixo de desenvolvimento. Apenas 5 municípios do estado estão abaixo da média nacional, sendo a pior o município do Pirapora. A cidade de São Paulo foi a capital que registrou a melhor performance, com destaque para indicadores de abastecimento de água potável — com 99,3% da população atendida — e coleta seletiva — 79% da população atendida, além do gasto total do orçamento da cidade de São Paulo em saúde ser de R? 942,76 per capita, valor acima da referência, que é de R? 1.300,00 per capita. Apesar disso, a desigualdade de renda em São Paulo é pior do que em Macapá (AP), que registrou o pior índice geral entre todas as capitais. Além disso, São Caetano do Sul foi a cidade que apresentou os melhores indicadores de ODS. No município do ABC paulista, 100% da população é atendida com abastecimento de água potável e coleta seletiva. O gasto total do orçamento municipal em saúde é de R? 2.324,03 per capita, bem acima da referência. Municípios do Norte e Nordeste mais frágeis A região conhecida como Amazônia Legal, composta pelos estados brasileiros que abrigam o bioma, apresenta as cinco piores capitais dentro do índice, com destaque negativo para Macapá (AP), com a nota mais baixa. Nenhuma cidade da composição geográfica aparece com nível alto ou muito alto no levantamento do IDSC-BR e apenas 16 estão em uma classificação média. Todos os 100 municípios com os números mais frágeis estão nas regiões Norte e Nordeste do país. De acordo com o índice, Macapá é a pior capital no ranking. Apenas 37,56% da população de Macapá recebe abastecimento de água potável, enquanto o orçamento municipal de saúde é de apenas R? 329,00 per capita, muito abaixo da referência. E o percentual da população analfabeta com 15 anos ou mais é de 6,17, mais que o dobro da meta (3). Santana do Araguaia, no Pará, é o município que apresenta os piores indicadores do país. Apenas 8,8% dos jovens até 19 anos completaram o Ensino Médio e a taxa de adequação idade/ano no ensino fundamental é 49,6. Isso significa que quase a metade dos alunos tem idade de dois ou mais anos acima da esperada para o ano em que estão matriculados. Nas questões de gênero, o município tem baixos índices: 42% das mulheres de 15 a 24 anos de idade não estudam nem trabalham; a presença de mulheres na Câmara de Vereadores é da ordem de 26% e a taxa de feminicídio é de 17,5 por 100 mil habitantes. O valor de referência para o indicador é de 1 feminicídio para cada 100 mil habitantes. A taxa de desemprego é de 19,45%; entre os jovens, o percentual é de 27,2%. E 31% dos jovens da cidade de 15 a 24 anos de idade não estudam nem trabalham. Metodologia A metodologia do IDSC-BR foi elaborada pela rede SDSN (UN Sustainable Development Solution Network), uma iniciativa que nasceu dentro da própria ONU para mobilizar conhecimentos técnicos e científicos da academia, da sociedade civil e do setor privado no apoio de soluções em escalas locais, nacionais e globais. O IDSC-BR será apresentado como solução para as cidades também durante o próximo High Level Political Forum, reunião preparatória da Assembleia Geral das Nações Unidas que acontece de 5 a 15 de julho e tem a intenção de expandir sua metodologia para outras cidades da América Latina. A pontuação do IDSC é atribuída no intervalo entre 0 e 100 e pode ser interpretada como a porcentagem do desempenho ótimo. A diferença entre a pontuação obtida e 100 é, portanto, a distância em pontos percentuais que uma cidade precisa superar para atingir o desempenho ótimo. O mesmo conjunto de indicadores foi aplicado a todos os municípios para gerar pontuações e classificações comparáveis. Diferenças entre a posição de cidades na classificação final podem ocorrer por causa de pequenas distâncias na pontuação do IDSC. Além da pontuação e da classificação de cada cidade, o índice também apresenta os Painéis ODS, que fornecem uma representação visual do desempenho — o nível de desenvolvimento — dos municípios nos 17 ODS. O sistema de classificação por cores (verde, amarelo, laranja e vermelho) indica, portanto, em que medida um município está longe de atingir o objetivo. Quanto mais próximo do vermelho, mais distante de alcançar o ODS. #Envolverde

Favelas no Brasil crescem em ritmo acelerado e ocupam 106 mil hectares

Dados do MapBiomas mostram que de cada 100 hectares de favela, 15 foram construídos em áreas de risco Nos últimos 37 anos, as áreas urbanizadas no país passaram de 1,2 milhão de hectares para 3,7 milhões. Nesse período, as áreas informais totalizaram 106 mil hectares – uma expansão de aproximadamente três vezes a área da cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Esses dados são do mais recente levantamento do MapBiomas sobre áreas urbanizadas, feito a partir da análise deimagens de satélite captadas entre 1985 e 2021. A maior parte da área urbanizada em favelas se concentra nas capitais. Manaus é um dos destaques: a capital do Amazonas possui o maior crescimento na série histórica, totalizando cerca de 10 mil campos de futebol em 2021. São Paulo (5.579 ha), Belém (5.450 ha), Rio de Janeiro (5.038 ha) e Salvador (4.793 ha) vêm na sequência. Todas registram crescimento semelhante em área informal, mesmo que possuindo características territoriais próprias. A Amazônia lidera o percentual de crescimento das ocupações informais do território: 29,3% do crescimento urbano nesse bioma foi em áreas informais. A região norte possui 13 das 20 cidades com maior proporção de crescimento, com Belém entre as cinco primeiras da lista. “O crescimento das favelas tem um comportamento parecido com o das áreas urbanizadas, mas na década de 90 as áreas informais aceleraram o avanço. A expansão da urbanização tem impactos no consumo dos recursos naturais, na qualidade de vida e, de uma maneira geral, na sustentabilidade urbana, mas quando falamos das favelas, além disso, há uma chance muito grande do aumento de ocupação de áreas de risco por populações mais vulneráveis”, explica Julio Cesar Predrassoli, um dos coordenadores do mapeamento de Áreas Urbanizadas do MapBiomas. As imagens de satélite permitiram identificar que a ocupação urbana como um todo em áreas de risco aumentou 3 vezes entre 1985 e 2021, e em áreas informais esse avanço foi ainda maior: 3,4 vezes. De cada 100 hectares de favela, 15 foram construídos em áreas de risco. Das 887 cidades com alguma área urbanizada em áreas de risco, apenas 20 cidades respondem por 36% de toda a área de risco ocupada nos últimos 37 anos. Salvador (BA), Ribeirão das Neves (MG), Jaboatão dos Guararapes (PE), São Paulo (SP), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG) são as seis primeiras da lista. O Cerrado lidera o ranking dos biomas com o maior aumento das áreas urbanizadas em risco com 382%, seguido da Caatinga com 310%, Amazônia com 303%, Mata Atlântica com 297%, Pampa com 193% e por último o Pantanal com 187%. Como o ranking é feito por área e Petrópolis tem uma extensão urbana pequena, a cidade não está no topo da lista, mas é um dos exemplos mais emblemáticos das consequências da ocupação de áreas de risco que vem ocorrendo na região desde o século XIX. O Cerrado foi também o bioma que mais perdeu vegetação nativa para a expansão urbana. Dos mais de 558 mil hectares de formações naturais que foram convertidos para áreas urbanizadas entre 1985 e 2021, 28% (156,5 mil hectares) estavam no Cerrado. Em segundo lugar vem a Mata Atlântica (13008 mil ha), seguido pela Amazônia (123 mil ha), Caatinga (108 mil ha), Pampa (40 mil ha) e Pantanal (778 ha). O levantamento ainda mostrou que a maior expansão das áreas urbanizadas ocorreu sobre áreas de uso agropecuário. Entre 1985 e 2021, os 2,5 milhões de hectares que foram urbanizados eram 67,8% de uso agropecuário: 30,7% eram áreas de pastagens, 30,5% mosaicos de uso e de agricultura eram6,4%. “Apesar da agropecuária ter quase 70% de crescimento nas áreas urbanas, é o avanço sobre a vegetação nativa que nos chama atenção. Proporcionalmente, alguns estados perderam mais da metade da sua cobertura natural para as áreas urbanizadas, afetando os ecossistemas naturais em que se inserem as cidades e contribuindo para uma resposta menos eficiente aos desafios climáticos”, aponta Mayumi Hirye, coordenadora do mapeamento de Áreas Urbanizadas do MapBiomas. A perda total das formações naturais para áreas urbanas foi de 22,2% em 37 anos. No Piauí, 68,4% (29.029 ha) da urbanização ocorreu sobre cobertura natural, as formações florestais e savânicas somam 26.421 hectares perdidos. No Amazonas, foram perdidos 59,9% (17.159 ha) da cobertura natural, como florestas e campos alagados. O Ceará perdeu 58,6% (53.845 ha), com destaque para formações savânicas. A perda no Mato Grosso foi de 51,2% (38.156 ha), as formações savânicas,campestres e florestais somam mais de 36 mil ha. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, localizados na Mata Atlântica, têm as duas maiores áreas urbanizadas do país e juntos eles perderam quase 38 mil hectares de vegetação nativa: foram perdidos, respectivamente, 26.655 ha e 10.982 ha. O Pantanal e Pampa são os biomas com a maior proporção de vegetação nativa em áreas urbanas tanto de alta como de baixa densidade. Já na Amazônia observou-se a maior perda de vegetação nativa, em ambas as áreas de densidade. “As áreas de baixa densidade compreendem as áreas de expansão das cidades, onde os serviços ecossistêmicos da vegetação poderiam ser incorporados em novos bairros, mais verdes e sustentáveis”, adverte Hirye. O destaque fica para a Mata Atlântica: são cerca de 730 mil ha de vegetação nativa em áreas urbanas de baixa densidade. A Mata Atlântica, que concentra mais da metade das áreas urbanizadas (53%), também é líder no ranking da ocupação urbana de faixas marginais (30 m) de corpos hídricos por bioma. Em 2021, o bioma correspondeu a 67% de toda a ocupação urbana que pressiona as margens dos corpos hídricos. Além disso, 280 mil hectares da Mata Atlântica são de áreas urbanizadas de baixa densidade. Sobre MapBiomas: iniciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Esta plataforma é hoje a mais completa, atualizada e detalhada base de dados espaciais de uso da terra em um país disponível no mundo. Todos os dados, mapas, métodos e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa: mapbiomas.org #Envolverde

domingo, 27 de novembro de 2022

Cenários indicam que o limite de 1,5°C de aquecimento será ultrapassado

Depois da COP27, todos os sinais apontam para o mundo explodindo além do limite de aquecimento global de 1,5°C. Eis o que ainda podemos fazer sobre isso Por Peter Schlosser* Vice-presidente e vice-reitor do Julie Ann Wrigley Global Futures Laboratory, Arizona State University O mundo ainda poderia, teoricamente, cumprir sua meta de manter o aquecimento global abaixo de 1,5 grau Celsius , um nível que muitos cientistas consideram um limiar perigoso . Realisticamente, é improvável que isso aconteça. Parte do problema ficou evidente na COP27, a conferência climática das Nações Unidas no Egito. Enquanto os negociadores climáticos das nações lutavam com sucesso para “manter 1,5°C vivo” como meta global no acordo oficial , alcançado em 20 de novembro de 2022, alguns de seus países negociavam novos acordos de combustíveis fósseis , impulsionados em parte pela crise global de energia. Qualquer expansão de combustíveis fósseis – o principal fator da mudança climática – torna muito mais difícil manter o aquecimento abaixo de 1,5°C (2,7° Fahrenheit) em comparação com os tempos pré-industriais. As tentativas nas negociações sobre o clima para fazer com que todos os países concordem em eliminar gradualmente os subsídios ao carvão, petróleo, gás natural e todos os combustíveis fósseis falharam. E os países fizeram pouco para fortalecer seus compromissos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa no ano passado. Houve movimentos positivos, incluindo avanços em tecnologia , queda nos preços da energia renovável e países se comprometendo a reduzir suas emissões de metano . Mas todos os sinais agora apontam para um cenário em que o mundo ultrapassará o limite de 1,5°C , provavelmente em grande quantidade. A Organização Meteorológica Mundial estima que as temperaturas globais têm 50% de chance de atingir 1,5°C de aquecimento, pelo menos temporariamente, nos próximos cinco anos. Isso não significa que a humanidade pode simplesmente desistir. Por que 1,5 graus? Durante o último quarto do século XX, as mudanças climáticas devido às atividades humanas tornaram-se uma questão de sobrevivência para o futuro da vida no planeta. Desde pelo menos a década de 1980, as evidências científicas do aquecimento global têm sido cada vez mais firmes , e os cientistas estabeleceram limites de aquecimento global que não podem ser excedidos para evitar a passagem de uma crise climática global para uma catástrofe climática em escala planetária. Existe um consenso entre os cientistas do clima , inclusive eu, de que 1,5°C de aquecimento global é um limite além do qual a humanidade interferiria perigosamente no sistema climático. Sabemos pela reconstrução dos registros climáticos históricos que, nos últimos 12.000 anos, a vida foi capaz de prosperar na Terra a uma temperatura média anual global de cerca de 14°C (57 F). Como seria de esperar do comportamento de um sistema complexo, as temperaturas variaram, mas nunca aumentaram mais de 1,5°C durante esse regime climático relativamente estável . Hoje, com o mundo 1,2°C mais quente do que os tempos pré-industriais, as pessoas já estão experimentando os efeitos das mudanças climáticas em mais locais, mais formas e em frequências e amplitudes mais altas. As projeções dos modelos climáticos mostram claramente que o aquecimento acima de 1,5°C aumentará drasticamente o risco de eventos climáticos extremos, incêndios florestais mais frequentes e de maior intensidade, aumento do nível do mar e mudanças nos padrões de inundações e secas com implicações no colapso dos sistemas alimentares, entre outros impactos adversos. E pode haver transições abruptas , cujos impactos resultarão em grandes desafios em escalas locais a globais. Reduções acentuadas e emissões negativas Atingir a meta de 1,5°C neste ponto exigirá reduções acentuadas nas emissões de dióxido de carbono, mas isso por si só não é suficiente. Também exigirá “emissões negativas” para reduzir a concentração de dióxido de carbono que as atividades humanas já colocaram na atmosfera. O dióxido de carbono permanece na atmosfera por décadas a séculos, portanto, apenas interromper as emissões não interrompe seu efeito de aquecimento. Existe tecnologia que pode retirar o dióxido de carbono do ar e prendê-lo. Ainda está operando em uma escala muito pequena, mas acordos corporativos como o compromisso de 10 anos da Microsoft de pagar pelo carbono removido podem ajudar a ampliá-lo. Um relatório de 2018 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas determinou que atingir a meta de 1,5°C exigiria reduzir as emissões de dióxido de carbono em 50% globalmente até 2030 – além de emissões negativas significativas de fontes naturais e tecnológicas até 2050 até cerca de metade do presente- emissões do dia. Ainda podemos manter o aquecimento em 1,5°C? Desde que o acordo climático de Paris foi assinado em 2015, os países fizeram algum progresso em suas promessas de reduzir as emissões , mas em um ritmo muito lento para manter o aquecimento abaixo de 1,5°C. As emissões de dióxido de carbono ainda estão aumentando , assim como as concentrações de dióxido de carbono . na atmosfera . Um relatório recente do Programa Ambiental das Nações Unidas destaca as deficiências . O mundo está a caminho de produzir 58 gigatoneladas de emissões de gases de efeito estufa equivalentes a dióxido de carbono em 2030 – mais do que o dobro do que deveria ser para o caminho para 1,5°C. O resultado seria um aumento médio da temperatura global de 2,7°C (4,9 F) neste século, quase o dobro da meta de 1,5°C. Dada a diferença entre os compromissos reais dos países e os cortes de emissões necessários para manter as temperaturas em 1,5 C, parece praticamente impossível ficar dentro da meta de 1,5°C. As emissões globais não estão próximas do platô e, com a quantidade de dióxido de carbono já existente na atmosfera, é muito provável que o mundo atinja o nível de aquecimento de 1,5°C nos próximos cinco a 10 anos . Quão grande será o excesso e por quanto tempo ele existirá depende criticamente da aceleração dos cortes de emissões e da ampliação de soluções de emissões negativas, incluindo a tecnologia de captura de carbono. Neste ponto, nada menos que um esforço extraordinário e sem precedentes para reduzir as emissões salvará a meta de 1,5°C. Sabemos o que pode ser feito – a questão é se as pessoas estão prontas para uma mudança radical e imediata das ações que levam à mudança climática, principalmente uma transformação de um sistema de energia baseado em combustíveis fósseis. Henrique Cortez *, tradução e edição. * Este artigo foi publicado originalmente no site The Conversation e republicado aqui sob uma licença Creative Commons. Leia aqui a versão original em inglês: https://theconversation.com/after-cop27-all-signs-point-to-world-blowing-past-the-1-5-degrees-global-warming-limit-heres-what-we-can-still-do-about-it-195080 in EcoDebate, ISSN 2446-9394

Brasil pagou US$3.6 bilhões a mais por importações de fertilizantes – custo quase triplicou

Por ClimaInfo – Agricultores e governos do G20 gastaram US$ 21,8 bilhões a mais nas principais importações de fertilizantes em 2021 e 2022, enquanto as maiores empresas de fertilizantes do mundo devem ter lucro de quase US$ 84 bilhões no mesmo período, de acordo com uma nova análise divulgada pela GRAIN e pelo Institute for Política Agrícola e Comercial hoje. A Comissão Europeia deve publicar seus planos para aumentar a produção doméstica e tornar os agricultores da UE menos dependentes de fertilizantes em 9 de novembro. Os Chefes de Estado do G20 também discutirão a crise dos fertilizantes quando se reunirem na Indonésia de 15 a 16 de novembro. “A Armadilha de Fertilizantes” pede ações para reduzir o consumo de fertilizantes químicos caros e prejudiciais. Ele revela: As nações do G20 pagaram quase três vezes mais pelas importações de fertilizantes em 2022 em comparação com 2020. A conta adicional pelas importações de fertilizantes em 2021 e 22 foi de pelo menos US$ 4,8 bilhões para a Índia, US$ 3,6 bilhões para o Brasil e US$ 3 bilhões para a UE. Nove países em desenvolvimento pagaram duas a três vezes mais pela importação de fertilizantes em 2022 em relação a 2020. Em 2021 e 2022, a Etiópia – onde 20 milhões de pessoas precisam de ajuda alimentar – gastou um total adicional de US$ 384 milhões, enquanto os custos do Paquistão aumentaram em US$ 874 milhões. Nove das maiores empresas de fertilizantes do mundo devem ter lucro de US$ 57 bilhões em 2022 – quatro vezes o valor que fizeram em 2020. Isso equivale a duas vezes o PIB do Senegal, que pagou US$ 64 milhões a mais por importações de fertilizantes nos últimos dois anos. O custo total da crise de fertilizantes – incluindo o aumento do custo da produção nacional – deverá ser muito maior. David Calleb Otieno, da Liga dos Camponeses do Quênia, disse: “Os agricultores estão lutando, mas as grandes empresas de fertilizantes estão obtendo lucros recordes. Os governos precisam parar de usar fundos públicos para subsidiar fertilizantes químicos e apoiar uma mudança para práticas agrícolas agroecológicas que sejam melhores para agricultores, consumidores e o planeta.” O custo dos fertilizantes químicos disparou desde 2020, juntamente com o custo do gás natural – um ingrediente-chave na produção de fertilizantes nitrogenados. A interrupção das exportações da Rússia, Ucrânia e Bielorrússia – os maiores produtores de fertilizantes do mundo – como resultado da guerra e a lucratividade de poderosas empresas de fertilizantes alimentaram ainda mais os aumentos de preços. Um punhado de empresas domina o mercado global de fertilizantes de US$ 200 bilhões, com apenas quatro – Nutrien, Yara, CF Industries e Mosaic – controlando um terço de toda a produção de fertilizantes nitrogenados. Esse domínio de mercado permitiu que eles repassassem custos crescentes aos consumidores, mantendo ou até aumentando suas margens de lucro. O aumento nos preços dos fertilizantes está colocando os agricultores e os orçamentos do governo sob severa pressão econômica e contribuindo para a inflação dos preços dos alimentos. A ONU alertou que as colheitas podem ser atingidas se os preços permanecerem altos. A produção na África pode diminuir em mais de 20% à medida que os agricultores reduzem o uso de fertilizantes e a área de terra cultivada. Em países onde a agricultura industrial é dominante, o fertilizante é aplicado em excesso e seu uso pode ser reduzido significativamente sem afetar os rendimentos. Na Alemanha, um estudo descobriu que apenas 61% dos fertilizantes chegam às plantações de trigo, o que significa que 39% são desperdiçados. No México, apenas 45% dos fertilizantes chegam às lavouras, no Canadá apenas 59% e na Austrália apenas 62%. Numerosos estudos de todo o mundo também mostraram que é possível substituir os fertilizantes químicos por práticas agrícolas agroecológicas, mantendo ou aumentando os rendimentos. A agricultura agroecológica usa fertilizantes naturais, como composto ou plantas que fixam nitrogênio no solo. Chukki Nanjundaswamy, de Karnataka Rajya Raitha Sangha, uma das maiores organizações de agricultores da Índia, disse: “Os agricultores da Índia estão em crise existencial por causa da dívida causada por fertilizantes químicos e pesticidas caros. usando insumos químicos sem afetar os rendimentos, usando o conhecimento local e sementes, e pode levar uma vida de autossuficiência.” A Dra. Sophia Murphy, Diretora Executiva da IATP, disse: “A era dos fertilizantes químicos baratos acabou. Para reduzir os preços e proteger a produção de alimentos, os governos devem acabar com a especulação corporativa, parar o uso excessivo de fertilizantes químicos, aumentar a produção de alternativas orgânicas e redirecionar os gastos públicos para práticas agrícolas agroecológicas que causam menos danos do que os fertilizantes químicos.” Os fertilizantes químicos são uma importante fonte de poluição do ar, da água e do solo e respondem por uma em cada 40 toneladas de emissões globais de gases de efeito estufa. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) disse que uma mudança para uma agricultura de baixo consumo mais diversificada é fundamental para manter a segurança alimentar em um clima em mudança. Devlin Kuyek, pesquisador da GRAIN, disse: “As empresas de fertilizantes estão fazendo lobby por apoio para aumentar a produção de fertilizantes, apesar dos custos para os agricultores e dos danos que causam ao nosso meio ambiente, clima e solos. Agricultores de todo o mundo precisam ser apoiados para se libertarem da armadilha de fertilizantes para proteger a produção de alimentos agora e no futuro.” O relatório completo está disponível no link #Envolverde

“Das cloacas da Roma antiga à privada de Bill Gates”: Livro revela histórias, mazelas e conquistas do saneamento básico

Livro revela histórias, mazelas e conquistas do saneamento básico no Brasil e no mundo e propõe debate sobre caminhos possíveis Correndo escondido sob o solo, misturado por séculos às águas limpas dos rios e do mar, renegado ao segundo plano urbanístico de governos e nações, o saneamento se impõe como pauta emergencial após uma tradição de descaso. As graves consequências da invisibilidade, o contexto por trás dos fatos e os principais agentes desta trajetória são tema do livro “A Epopeia do Saneamento: da revolução sanitária às tecnologias do futuro”, Letra Capital Editora, de Aspásia Camargo e Márcio Santa Rosa. Uma obra que reúne história, engenharia sanitária, política, urbanismo e economia e apresenta caminhos para um desafio que une toda a humanidade. Como escreve no texto de apresentação Gesner Oliveira, professor e coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas, “Epopeia do Saneamento” é “um dos relatos mais ricos sobre a história do saneamento no país”. O livro tem início com uma homenagem. Na verdade, 120 homenageados são destacados por sua atuação relevante no setor. O primeiro deles, Dom Pedro II. Visionário, amante da ciência, curioso em relação a tecnologias, o imperador do Brasil foi o responsável por trazer ao país uma nova maneira de tratar o esgoto e a água potável que acabara de surgir na até então fétida Londres. O Rio de Janeiro foi, de acordo com os autores, a terceira cidade do mundo a viver a revolução sanitária surgida pouco tempo antes na Inglaterra e adotada também por Hamburgo, na Alemanha. – Dom Pedro II é o nosso herói. Um homem verdadeiramente à frente do seu tempo, que vislumbrou a importância do saneamento para a manutenção da vida. Só lamentamos que tivemos que esperar mais de um século e meio para ver o sonho do imperador começar a se realizar – conta Aspásia. O caminho percorrido pelo saneamento, que começa séculos antes de Cristo, é revelado em texto e imagens. Das primeiras cloacas públicas na Roma antiga, passando pelo famoso “trono” de Elizabeth I, todas as conquistas e mazelas são dissecadas. O livro aprofunda a análise das decisões equivocadas tomadas ao longo desse percurso pelos governantes, assim como as omissões e a falta de políticas públicas eficazes que levaram o mundo a viver hoje dois grandes paradoxos: a água que sofre com a extrema poluição se tornou a maior commodity da atualidade, e o sistema de esgoto, criado para não ser visto, não pode mais ser ignorado e se impôs pela sua falência. – São 20 capítulos que devem ser lidos aos poucos, de gota em gota. Uma viagem fascinante por diferentes aspectos deste tema que é tão complexo e vital – afirma Aspásia. Apesar dos longos períodos de estagnação e retrocesso, a civilização registra marcos históricos que fizeram avançar o debate e as iniciativas para reduzir o impacto da falta de coleta adequada e de tratamento do esgoto sobre a saúde da população e o meio ambiente. No cenário global, o livro destaca, por exemplo, a criação de políticas mundiais para as questões ambientais, capitaneadas pela Organização das Nações Unidas, com o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (o ODS 6 trata de água potável e saneamento para todos), a realização dos Fóruns Mundiais da Água e a disseminação do conceito da economia verde. No caso do Brasil, a publicação enaltece o papel heroico de pessoas e instituições que empunharam e empunham a bandeira do saneamento universal, denunciando fracassos e apontando caminhos. A frase destacada do jornalista Fernando Gabeira, por exemplo, dita em 2010 (“O saneamento é uma conquista do século XIX, que ainda não conseguimos realizar em pleno século XXI. Esta é uma derrota da nossa geração”) reflete sua reação diante da constatação do fracasso do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Em termos de trabalho institucional positivo, o livro aponta a criação do Instituto Trata Brasil, dedicado a produzir dados confiáveis sobre saneamento no país, e a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio que, sob a presidência de Aspásia, produziu um relatório completo sobre a situação do saneamento no Estado do Rio de Janeiro. Também valoriza o papel da imprensa para a comunicação pública do tema e dá dois exemplos bem próximos dos fluminenses, implantados há tempo suficiente para mostrar resultados animadores: a concessão dos serviços na área da AP5 (parte da Zona Oeste do Rio) e no município de Niterói, líder no ranking das melhores cidades do estado e que tem no saneamento ambiental seu pilar mais forte. Um dos pontos altos do livro é a reconstrução das misérias do saneamento no Estado do Rio e as mudanças que ocorreram, com o plano estratégico de Jaime Lerner e o planejamento proposto pelo Instituto Rio Metrópole, sob o comando de Vicente Loureiro. Tais mudanças culminaram com o leilão da Cedae e o início do trabalho dos consórcios vencedores, uma atuação que já está mudando o panorama ambiental fluminense. O novo Marco Legal do Saneamento surge como excelente oportunidade para resolver o problema brasileiro, permitindo a realização dos leilões e a concessão dos serviços à iniciativa privada, sem tirar do poder público sua responsabilidade de criar as políticas que deverão ser adotadas. – Estamos vivendo um grande momento em que a universalização é uma possibilidade com mais potencial de realidade do que nunca. E a nossa obstinação por fazer um trabalho tão denso e extenso como este é o nosso testemunho de que acreditamos na universalização, mesmo com o prazo curto de entrega até 2033. Mas deixamos claro no livro as condições para que isso aconteça, além das cláusulas determinadas nos contratos das concessionárias, que terão que ser materializadas para que o processo se conclua – afirma Márcio Santa Rosa. A obra aborda ainda o potencial que esta área reserva em relação à economia circular. O texto traz análises de novas tecnologias ligadas à sustentabilidade como a busca por um sistema de descarga financiado pelo bilionário americano Bill Gates, que promete revolucionar o setor. Tudo contado e analisado por dois especialistas que viveram de perto, nas últimas décadas, o debate e os marcos do saneamento brasileiro, e do Rio de Janeiro em particular. Um trabalho feito por dois “sonhadores”, como os próprios autores se definem por acreditarem que, mais do que nunca, existe solução para essa questão. O engenheiro civil Márcio Santa Rosa, técnico e pesquisador da água, trouxe na bagagem a sua militância nos comitês de bacias hidrográficas, além de sua participação nos programas de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) e de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam) e na coordenação do Plano de Gestão Ambiental e Sustentabilidade da candidatura do Rio para os Jogos Olímpicos de 2016. Já Aspásia Camargo, doutora em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais da Universidade de Paris, foi também presidente do IPEA e secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente no governo Fernando Henrique, quando coordenou a Comissão de Desenvolvimento Sustentável que produziu a Agenda 21 Brasileira. Participou ainda das negociações com a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos para aprovação da Lei das Águas, em 1997, que criou o comitê de bacias hidrográficas e a agência de águas, regionalizando a gestão participativa dos recursos hídricos. Para completar o debate iniciado com o “A Epopeia do Saneamento”, Aspásia e Márcio gravam uma série de podcasts com convidados que são expoentes na área. Livro e podcasts trazem à tona um alerta: o tempo para transformar o saneamento básico no Brasil, onde 50% não contam com rede de coleta de esgoto e 15% não têm acesso à água potável, se esgotou. Os autores deixam clara a mensagem de que é urgente a necessidade de adoção de medidas transformadoras com a vigência do Marco Legal do Saneamento. É preciso exigir saneamento básico em todas as 5.570 cidades brasileiras. Uma batalha digna do título do livro. “Epopeia” é um gênero literário que versa sobre acontecimentos históricos ou míticos considerados fundamentais para a formação das culturas. Uma realidade que se impõe no Brasil e no mundo. A publicação tem o patrocínio da Águas do Rio, Aegea, Rio 2030, Cedae e Glória Mariani. A Epopeia do Saneamento Lançamento: 5 de dezembro de 2022, a partir das 19h Livraria da Travessa do Shopping Leblon #Envolverde

sábado, 26 de novembro de 2022

A COP27 terminou sem uma resposta adequada à crise climática

Talvez ainda mais preocupante seja a ausência de um compromisso renovado para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis Por 30 anos, as nações em desenvolvimento lutaram para estabelecer um fundo internacional para pagar pelas “perdas e danos” que sofrem como resultado da mudança climática. Quando a cúpula do clima da COP27 no Egito terminou no fim de semana, eles finalmente conseguiram. Matt McDonald* Professor Associado de Relações Internacionais, Universidade de Queensland Embora seja um momento histórico, o acordo de financiamento de perdas e danos deixou muitos detalhes ainda a serem resolvidos. Além do mais, muitos críticos lamentaram o resultado geral da COP27, dizendo que está muito aquém de uma resposta suficiente à crise climática. Como Alok Sharma, presidente da COP26 em Glasgow, observou: Amigos, eu disse em Glasgow que o pulso de 1,5 graus era fraco. Infelizmente, ele permanece em suporte de vida. Mas as conferências anuais não são a única maneira de buscar uma ação significativa sobre a mudança climática. A mobilização de ativistas, forças de mercado e outras fontes de impulso significa que a esperança não está perdida. Um grande avanço: perdas e danos Havia esperanças de que a COP27 levasse a novos compromissos de redução de emissões, compromissos renovados para a transferência de recursos para o mundo em desenvolvimento, fortes sinais para uma transição para longe dos combustíveis fósseis e o estabelecimento de um fundo para perdas e danos. Por qualquer estimativa, o grande avanço da COP27 foi o acordo para estabelecer um fundo para perdas e danos. Isso envolveria nações ricas compensando os países em desenvolvimento pelos efeitos da mudança climática, especialmente secas, inundações, ciclones e outros desastres. A maioria dos analistas tem sido rápida em apontar que ainda há muito a esclarecer em termos de doadores, destinatários ou regras de acesso a esse fundo. Não está claro de onde realmente virão os recursos, ou se países como a China contribuirão, por exemplo. Esses e outros detalhes ainda não foram acertados. Também devemos reconhecer as lacunas potenciais entre promessas e dinheiro na mesa, dado o fracasso dos estados desenvolvidos em entregar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para os estados em desenvolvimento até 2020. Isso foi assumido em Copenhague em 2009. Mas foi uma luta significativa para colocar a questão das perdas e danos na agenda do Egito. Portanto, o acordo para estabelecer esse fundo é claramente um resultado monumental para os países em desenvolvimento mais vulneráveis aos efeitos da mudança climática – e menos responsáveis por ela. Foi também uma vitória para os anfitriões egípcios, que fizeram questão de mostrar sua sensibilidade às questões enfrentadas pelo mundo em desenvolvimento. O fundo surge 30 anos depois que a medida foi sugerida pela primeira vez por Vanuatu em 1991. Notícia não tão boa O fundo de perdas e danos quase certamente será lembrado como o resultado principal da COP27, mas outros desenvolvimentos foram menos promissores. Entre elas, várias lutas para manter os compromissos assumidos em Paris em 2015 e em Glasgow no ano passado. Em Paris, as nações concordaram em limitar o aquecimento global bem abaixo de 2°C, e de preferência a 1,5°C neste século, em comparação com os níveis pré-industriais. Até agora, o planeta aqueceu 1,09°C e as emissões estão em níveis recordes . As trajetórias de temperatura tornam cada vez mais desafiador para o mundo limitar os aumentos de temperatura a 1,5°C. E o fato de manter esse compromisso no Egito foi uma luta duramente vencida que lança algumas dúvidas sobre o compromisso global com a mitigação. A China, em particular , questionou se valia a pena manter a meta de 1,5°C, e isso se tornou uma disputa importante nas negociações. O ministro da Mudança Climática da Nova Zelândia, James Shaw , disse que um grupo de países estava minando as decisões tomadas em conferências anteriores. Ele acrescentou isto: realmente veio à tona nesta COP, e temo que houve apenas uma batalha massiva que, no final das contas, nenhum dos lados venceu. Talvez ainda mais preocupante seja a ausência de um compromisso renovado para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, que havia sido sinalizado em Glasgow. Os países produtores de petróleo, em particular, lutaram contra isso. Em vez disso, o texto final observou apenas a necessidade de uma “redução gradual da energia inabalável do carvão”, que muitos consideraram inadequada para a urgência do desafio. Da mesma forma, as esperadas regras para acabar com o greenwashing e novas restrições aos mercados de carbono não estavam por vir. Tanto esse resultado quanto o fracasso em desenvolver novos compromissos para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis refletem, sem dúvida , o poder dos interesses e lobistas dos combustíveis fósseis. O presidente da COP26, Alok Sharma, capturou a frustração dos países da coalizão de alta ambição, dizendo : Juntamo-nos a muitos partidos para propor uma série de medidas que teriam contribuído para [aumentar a ambição]. Pico de emissões antes de 2025, como a ciência nos diz ser necessário. Não neste texto. Acompanhamento claro da redução gradual do carvão. Não neste texto. Compromissos claros para eliminar gradualmente todos os combustíveis fósseis. Não neste texto. E o texto energético enfraqueceu nos minutos finais. E como lamentou o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres : “Nosso planeta ainda está na sala de emergência”. Além da COP27? No final, delegados exaustos assinaram um acordo inadequado, mas evitaram em grande parte o retrocesso que parecia possível durante dias tensos de negociações. A criação de um fundo para perdas e danos é claramente um resultado importante da COP27, mesmo com detalhes ainda a serem aprofundados. Mas, por outro lado, as negociações não podem ser vistas como um resultado inequivocamente positivo para a ação na crise climática – especialmente com muito pouco progresso na mitigação de emissões. E enquanto o mundo hesita, a janela de oportunidade para responder efetivamente à crise climática continua se fechando. É importante observar, no entanto, que embora as COPs sejam claramente significativas na resposta internacional à crise climática, elas não são o único jogo disponível. A mobilização e o ativismo público, as forças de mercado, os programas de ajuda e desenvolvimento e a legislação nos níveis local, estadual e nacional são locais importantes da política climática – e, potencialmente, de mudanças significativas. Há uma infinidade de exemplos. Veja o fenômeno internacional das greves climáticas nas escolas ou a aquisição da AGL Energy pelo ativista climático Mike Cannon-Brookes . Eles apontam para a possibilidade de ação sobre a mudança climática fora das negociações climáticas internacionais formais. Portanto, se você está desesperado com o progresso limitado da COP27, lembre-se disso: nações e comunidades determinadas a se livrar dos combustíveis fósseis farão mais para enfraquecer o poder do setor do que a maioria dos acordos internacionais poderia realisticamente esperar alcançar. Henrique Cortez *, tradução e edição. * Este artigo foi publicado originalmente no site The Conversation e republicado aqui sob uma licença Creative Commons. Leia aqui a versão original em inglês: https://theconversation.com/cop27-one-big-breakthrough-but-ultimately-an-inadequate-response-to-the-climate-crisis-194056 in EcoDebate, ISSN 2446-9394