terça-feira, 21 de novembro de 2017

Estudo internacional revela que legislação ambiental brasileira não protege os rios de forma adequada

A pesquisa foi realizada em 83 pequenos igarapés (até 3 metros de largura) nos municípios de Santarém e Paragominas, no Pará, regiões com 60% de cobertura florestal, mas, também, com grande atividade agropecuária
Ascom Inpa
Fotos: Acervo pesquisadora Cecília Gontijo Leal
Estudo internacional, liderado pelo Museu Paraense Emilio Goeldi, publicado no periódico científico Journal of Applied Ecology (Reino Unido) mostra a importância dos igarapés em regiões de expansão agropecuária para a conservação da biodiversidade. Também revela que as leis ambientais brasileiras não os contemplam de forma adequada. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC) também colaborou com a pesquisa.
A pesquisa foi realizada em 83 pequenos igarapés (até 3 metros de largura) nos municípios de Santarém e Paragominas, no Pará, regiões com 60% de cobertura florestal, mas, também, com grande atividade agropecuária.
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Os 16 autores do trabalho, entre eles o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), Jansen Zuanon, são da Rede Amazônia Sustentável (RAS), iniciativa que reúne mais de 30 instituições do Brasil e do exterior com o objetivo de subsidiar com informações científicas a conservação e o uso sustentável da terra na região.
Na Bacia Amazônica, a maior do mundo, o que mais chama atenção são os grandes rios como o próprio Amazonas e seus principais afluentes. Menos evidente é a importância das centenas de milhares de pequenos cursos d’água, regionalmente chamados de igarapés, que estão amplamente distribuídos na paisagem amazônica.
O trabalho chama atenção para o fato de que os mecanismos legais que o Brasil dispõe para a conservação da floresta não representam bem os igarapés como, por exemplo, no caso do Código Florestal, a legislação ambiental mais importante nas propriedades privadas, as áreas de preservação permanente (APPs) de mata ciliar têm como objetivo proteger os cursos d’água. Mas os impactos que acontecem além das margens dos igarapés e que não são previstos pela legislação também ameaçam a fauna de peixes.
“A conservação dos igarapés depende do bom funcionamento das microbacias hidrográficas das quais fazem parte. Ou seja, não apenas o desmatamento nas margens dos igarapés traz consequências negativas aos peixes”, conta a Dra. Cecília Gontijo Leal, primeira autora do estudo e pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA).
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Segundo Leal, as florestas mais afastadas das margens (reservas legais pelo Código Florestal) também são importantes, assim como outros impactos não mencionados no código, como as estradas de terra e a intensificação da agricultura.
De acordo com a pesquisa, os resultados encontrados trazem algumas implicações importantes à implementação do Código Florestal. A lei permite que uma área desmatada em determinada propriedade seja compensada em qualquer lugar do bioma. Mas o estudo ressalta a importância da restauração acontecer localmente, seja pela recuperação em áreas altamente desmatadas, ou pela compensação fora da propriedade, mas dentro da mesma bacia hidrográfica.
Outro ponto levantado pelos autores é que o foco do Código Florestal nas APPs de mata ciliar não deve diminuir a necessidade de manter e restaurar a vegetação nativa em áreas mais distantes dos cursos d’água, ou seja, nas reservas legais. ¨É preciso conservar adequadamente a paisagem florestal nas microbacias, pois é onde ocorre a captação da água que abastece os igarapés e que permite a manutenção dessa enorme diversidade de peixes e de outros organismos aquáticos¨, ressalta o Dr. Jansen Zuanon, pesquisador da Coordenação de Biodiversidade do Inpa.
A pesquisa aponta ainda que os igarapés em paisagens de floresta e agropecuária abrigam uma alta diversidade de peixes, sendo algumas espécies novas para a ciência e muitas delas raras, ou seja, apenas encontradas em baixo número de indivíduos ou em poucos igarapés. E mais, mostra que em uma mesma bacia hidrográfica, igarapés distantes poucas dezenas de quilômetros uns dos outros podem abrigar conjuntos de espécies bastante diferentes.
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“Nosso estudo mostra que manter alguns poucos igarapés dentro de unidades de conservação não é suficiente para proteger tamanha biodiversidade”, endossa Jansen.
O Dr. Jos Barlow, professor da Universidade de Lancaster, no Reino Unido, e coautor do estudo, explica: “As propriedades privadas têm um papel importante na conservação dos cursos d’água da Amazônia, já que as unidades de conservação não vão dar conta do recado sozinhas. É fundamental que a conservação dos igarapés seja também garantida além dos parques e demais reservas públicas”.
Já o Dr. Paulo Pompeu, professor da Universidade Federal de Lavras, e também coautor acrescenta: “Nossos resultados destacam a complexidade da conservação de um grupo que representa uma parcela importante da biodiversidade mundial, já que quase 10% dos vertebrados do planeta são peixes de água doce da Amazônia”.
O trabalho só foi possível graças às parcerias nacionais e internacionais estabelecidas. “As colaborações internacionais são fundamentais para fortalecer os programas de pós-graduação brasileiros podendo resultar em publicações com grande relevância aplicada” , comenta o Dr. Paulo Pompeu.
“Nosso conhecimento sobre ecossistemas tão emblemáticos da paisagem amazônica ainda é bastante limitado. Assim é fundamental contarmos com mais investimento na ciência e em estudos que avaliem as paisagens em grande escala nesse bioma de importância mundial”, destaca a Dra. Cecília Gontijo Leal.
Do INPA, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/11/2017


Poluição causa 12,6 milhões de mortes por ano, alerta relatório da agência ambiental da ONU

ONU

É o que revela um novo relatório da agência ambiental das Nações Unidas, a ONU Meio Ambiente. Publicado na quinta-feira (16), o documento aponta que ninguém está imune à degradação ambiental. Em 80% das cidades, a qualidade do ar não atinge parâmetros de saúde adequados. Oitenta porcento do esgoto produzido no mundo é despejado na natureza sem tratamento.

Poluição do ar mata 6,5 milhões de pessoas por ano. Foto: PEXELS
Poluição do ar mata 6,5 milhões de pessoas por ano. Foto: PEXELS
A poluição da natureza é responsável anualmente por quase um quarto – ou 12,6 milhões – de todas as mortes de seres humanos. É o que revela um novo relatório da agência ambiental das Nações Unidas, a ONU Meio Ambiente. Publicado nesta quinta-feira (16), o documento é a publicação mais ampla já produzida pelo organismo sobre o tema. Relatório traça panorama do problema e elenca 50 políticas para combater a degradação dos ecossistemas.
“Nenhum de nós agora está a salvo. Logo, todos nós temos de agir”, alertou o diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim, por ocasião do lançamento da pesquisa. A análise conclui categoricamente que ninguém no planeta está imune à poluição provocada pelo homem.
Atualmente, a poluição do ar mata 6,5 milhões de pessoas por ano e, em 80% dos centros urbanos, a qualidade do ar não atinge os parâmetros de saúde estipulados pela ONU. Mesmo que um indivíduo não viva em uma dessas cidades, são grandes as chances de que ele faça parte do grupo de 3,5 bilhões de pessoas que dependem de mares poluídos para se alimentar ou da parcela da população mundial que não tem acesso a banheiros adequados – 2 bilhões de pessoas.
Os 50 maiores lixões do planeta trazem riscos à vida para outros 64 milhões de indivíduos. Por ano, 600 mil crianças sofrem danos cerebrais devido à presença de chumbo em tintas.
O relatório chama atenção para os riscos enfrentados pelos mais vulneráveis. Meninos e meninas podem ter seu desenvolvimento físico e mental atrofiado por conta da exposição à poluição durante os primeiros mil dias de vida. Já os segmentos mais pobres dependem de ecossistemas saudáveis, cujo equilíbrio é afetado pela poluição, ou de empregos nas ocupações mais insalubres do mundo.
O impacto ambiental da poluição também é devastador. Hoje, os oceanos possuem 500 “zonas mortas”, cuja concentração de oxigênio é tão pequena que torna inviável a presença de vida marinha. Mais de 80% do esgoto mundial é despejado no meio ambiente sem tratamento, poluindo os solos usados na agropecuária e os lagos e rios que são fonte de água para 300 milhões de pessoas. Depósitos de substâncias químicas ameaçam poluir ainda mais a natureza e colocar a vida de mais pessoas em risco.

Soluções: consumo e produção sustentáveis

Embora algumas formas de poluição tenham diminuído em anos recentes, a ONU Meio Ambiente alerta que as conquistas são frágeis, sobretudo porque o consumo e a produção não sustentáveis podem levar a retrocessos. Para enfrentar esse cenário, a agência das Nações Unidas definiu 50 políticas para mitigar a destruição da natureza. Medidas giram em torno de cinco eixos principais:
  • Liderança política e parcerias em todos os níveis, mobilizando os setores industrial e financeiro;
  • Ações contra os piores poluentes e uma aplicação mais eficaz das leis ambientais;
  • Abordagens renovadas para gerenciar as economias, através da eficiência no uso de recursos, mudanças nos estilos de vida e uma gestão de resíduos aprimorada;
  • Investimentos novos, massivos e redirecionados para tecnologia limpa e de baixo carbono, para soluções baseadas nos ecossistemas, bem como para pesquisa, monitoramento e infraestrutura para controlar a poluição;
  • E conscientização para informar e inspirar as pessoas em todo o mundo.
“O desenvolvimento sustentável é agora a única forma de desenvolvimento que faz algum sentido”, defendeu Solheim. De acordo com a ONU Meio Ambiente, se a comunidade internacional ignorar o problema da poluição, os países não conseguirão cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os ODS.
Ligia Noronha, uma das coordenadoras do relatório, enfatizou que a produção e o consumo sustentáveis são cruciais para reduzir a poluição. “A única resposta à pergunta de como podemos todos sobreviver neste único planeta com nossa saúde e dignidade intactas é mudar radicalmente o modo como produzimos, consumimos e vivemos nossas vidas”, afirmou.
Outra recomendação da ONU Meio Ambiente é o fortalecimento da governança ambiental, com a consolidação de marcos internacionais e acordos multilaterais que englobem tanto compromissos formais, quanto engajamentos voluntários de cada ator envolvido.
A degradação do meio ambiente estará na pauta das atividades da terceira Assembleia Ambiental das Nações Unidas, que acontece do dia 4 a 6 de dezembro em Nairóbi, no Quênia. O encontro, promovido pela ONU Meio Ambiente, é a instância decisória mais elevada para deliberações sobre questões ambientais. O evento reunirá lideranças de países, do setor privado, da sociedade civil e da academia.
Acesse o relatório na íntegra clicando aqui.

Da ONU Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/11/2017


EcoDebate - Edição 2.874 de 21 / novembro / 2017

Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
Hermenêuticas do meio ambiente, Parte 1/3, artigo de Roberto Naime
Os resíduos sólidos na região Centro-Oeste do Brasil em 2016, artigo de Antonio Silvio Hendges
Juízo com a água transposta do rio São Francisco, artigo de Paulo Afonso da Mata Machado
Estudo internacional revela que legislação ambiental brasileira não protege os rios de forma adequada
Poluição causa 12,6 milhões de mortes por ano, alerta relatório da agência ambiental da ONU
Artigos científicos de pesquisadores da Unicamp abordam repercussão socioeconômica da reforma trabalhista
El tiempo para los herbicidas a base de glifosato ha terminado, por Graciela Vizcay Gomez

Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]


21/11/2017    
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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

COP23: A Conferência sobre o Clima da ONU terminou sem atingir os objetivos

IHU
Os delegados da COP23 não conseguiram elaborar as regras para cumprir o Acordo de Paris, para reduzir o aquecimento global. O financiamento das medidas necessárias e a resistência dos Estados Unidos complicam o avanço.
A reportagem é publicada por Página/12, 18-11-2017. A tradução é de André Langer.
No seu último dia, a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP23), realizada na Alemanha, suscitou mais dúvidas do que certezas, depois de terem sido produzidos ainda mais curtos-circuitos entre os países industrializados e as nações em desenvolvimento sobre o financiamento climático e os compromissos assinados, somado ao pouco interesse dos Estados Unidos e às catástrofes naturais que atingiram o mundo. O objetivo da 23ª Conferência Climática das Nações Unidas era, em princípio, elaborar as regras para cumprir o compromisso do Acordo de Paris para impedir que a temperatura da Terra aumente mais de dois graus em relação à era pré-industrial. Mas aqueles que buscavam o acordo tiveram que se conformar com um rascunho e empurrar a discussão para novembro de 2018, na próxima reunião convocada para acontecer na Polônia.
“A parte fraca da conferência foram os métodos de implementação do Acordo de Paris, não apenas o acesso a financiamentos e recursos, mas a transferência de tecnologias e gerenciamento de capacidades e, assim, ajudar os países em desenvolvimento”, explicou a ministra das Relações Exteriores do Equador, María Fernanda Espinosa, porta-voz do G77. Há oito anos, na conferência climática de Cancun, foi criado um Fundo Verde para ajudar as nações atrasadas em tecnologias ecológicas. “Para este momento, esperava-se ter 100 bilhões de dólares anuais no Fundo e isso não aconteceu. O que temos são seis bilhões”, ou seja, menos de 10% do esperado, acrescentou a representante.
Além das discussões sobre o financiamento, em Bonn, a antiga capital da Alemanha Ocidental, e longe da sede que originalmente devia organizar a COP23 (Fiji, o país escolhido, abriu mão do compromisso devido à falta de logística para acolher a cúpula), os delegados dos 193 Estados que aderiram às Nações Unidas tiveram que enfrentar outros obstáculos. O principal país emissor de dióxido de carbono, os Estados Unidos, mostrou novamente que a decisão do seu presidente, Donald Trump, de abandonar o Acordo de Paris, não era apenas uma declaração: nesta conferência, a delegação estadunidense foi significativamente reduzida, assim como sua participação nos debates, segundo informaram delegados de diferentes países. “É como se nos faltasse o coração. A posição dos Estados Unidos influenciava os outros países desenvolvidos, o que, por sua vez, tem consequências para as posições que serão adotadas pela maioria dos países em desenvolvimento”, disse Seyni Nafo, delegado do grupo de países africanos.
Mas nem todos os países estavam pálidos na reunião anual do clima. Mais de vinte países, incluindo o Reino Unido, a França, a Itália, o México, a Dinamarca e a Áustria, selaram uma aliança na COP23 pela qual se comprometem a eliminar o carvão como recurso energético antes de 2030. A queima de carvão é uma das principais fontes de dióxido de carbono. Entretanto, o compromisso não foi assinado pelos três primeiros emissores globais de CO2 e consumidores de carvão (China, Índia e os já mencionados Estados Unidos), nem pela Argentina, nem pela anfitriã da conferência, a Alemanha. Angela Merkel, chefe do governo alemão, explicou em uma atividade da conferência que seria “bastante difícil fechar as usinas de energia a carvão”. “Há consideráveis conflitos sociais também em um país rico como o nosso”, acrescentou.
O Acordo de Paris, assinado em 2015, representou um compromisso global para manter o aumento da temperatura da terra a uma taxa de 1,5 ou 2 graus por ano. Por sua vez, os países tiveram tempo até 2018 para detalhar seu plano de desenvolvimento para reduzir a poluição. Até agora, não houve progressos nessas duas metas e as consequências para os próximos anos, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), serão ondas de calor “mortíferas”, secas de vários meses e 26 milhões de novos pobres por ano.

(EcoDebate, 20/11/2017) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Ninguém está fazendo o suficiente para conter a crise climática

Análise de políticas climáticas mundiais mostra que países estão muito aquém das metas para frear aquecimento global


Índice de Desempenho Climático 2018
Coesus – Coalizão Não Fracking Brasil – e 350.org Brasil
Representante de uma pequena ilha do Pacífico severamente ameaçada pelo aumento do nível do mar, o Primeiro Ministro da República de Fiji e Presidente da COP 23, Frank Bainimarama, afirmou na abertura da conferência que “todos estamos na mesma canoa.” Sua mensagem traz a ideia de que o problema do aquecimento global afeta democraticamente a todos e, portanto, também deve ser resolvido de forma global, com ações conjuntas e compromissos de todas as partes. No entanto, o Índice de Desempenho Climático 2018, apresentado nesta quarta-feira (15) em Bonn, na Alemanha, dá mostras de que isso, na prática, não está ocorrendo.
Elaborado pelas organizações Germanwatch, New Climate Institute e Climate Action Network (CAN), o relatório analisou a performance das políticas climáticas da União Europeia e mais 56 países, que juntos respondem por mais de 90% das emissões mundiais de gases do efeito estufa. O resultado aponta que “nenhum país está fazendo o suficiente para prevenir as perigosas alterações no clima.” Por esse motivo, ninguém ocupou as posições um a três no ranking.
Dentre os países latinos, apenas Brasil, México e Argentina foram analisados. Estes ficaram, respectivamente, na 19a, 27a e 46a colocações. Brasil e México foram avaliados como medianos e Argentina como “muito abaixo” das metas. Suécia, Marrocos, Lituânia, Noruega e Reino Unido lideram a lista; Estados Unidos se encontra em queda livre, ocupando a 56a posição, somente acima de Austrália, Coreia do Sul, Irã e Arábia Saudita.
Dois anos depois de concordar em limitar o aquecimento global abaixo de 2°C, com esforços para chegar a 1,5°C, ainda vemos uma enorme lacuna entre a ambição das metas de redução dos gases de efeito estufa dos países e seu progresso em relação a uma real implementação do Acordo de Paris nas legislações nacionais”, atesta o relatório.
Mas nem só de negatividade se faz o documento. Segundo a análise, “existem sinais encorajadores de que uma transição energética global está em andamento.” Os números mostram que os investimentos em energias renováveis continuam a dominar os novos investimentos no sistema energético em todo o mundo. Além disso, em 2014, 2015 e 2016 as emissões globais de carbono no setor de energia não cresceram, o que não acontecia desde a revolução industrial, em anos sem uma grande crise econômica.
América Latina de mal a pior
No cenário climático global, que demanda uma mudança urgente de paradigma, uma avaliação “mediana” não pode ser considerada positiva. Ainda mais quando essa análise não leva em conta o efeito destrutivo de políticas atualmente em curso ou “em vias de”, num futuro bem próximo. No Brasil, o governo manteve a priorização aos combustíveis fósseis na matriz energética, com 70% dos recursos da próxima década destinados a carvão, petróleo e gás. Além disso, o presidente Michel Temer quer aprovar uma Medida Provisória que dará incentivos fiscais trilionários às empresas petrolíferas.
Os incentivos do governo brasileiro à indústria fóssil revelam uma postura totalmente favorável às energias sujas e ao retrocesso. Para cumprir com as metas de combate ao aquecimento global, o Brasil precisa deixar todas as reservas de petróleo e gás no chão e redirecionar os recursos públicos e privados para iniciativas de energias renováveis, justas e livres”, defendeu Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora de 350.org Brasil e América Latina.
Seguindo no mesmo sentido, o governo de Maurício Macri, na Argentina, pretende aprofundar o modelo de energia baseado em fontes sujas, principalmente hidrocarbonetos não convencionais, como o gás de xisto, que trazem um alto custo ambiental e social. “A Argentina tem avanços positivos com relação às energias renováveis, como a Lei de Regime Nacional de Geração Distribuída de Energias Renováveis, que está em tramitação no Senado. Mas ao mesmo tempo pretende aprofundar o modelo de extração de hidrocarbonetos através da técnica poluente do fracking, como é o caso da região de Vaca Muerta”, afirmou Juan Pablo Olsson, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Argentina e colaborador do relatório.
No México, o governo de Enrique Peña Nieto também avança com o aprofundamento do modelo extrativista, promovendo a mega mineração e a extração de hidrocarbonetos não convencionais. De acordo com informações atualizadas, 3.780 poços já foram perfurados através do método do fracking, enquanto ativistas, pesquisadores e organizações ambientais alertam sobre os danos ambientais e sociais desse tipo de exploração.


in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 20/11/2017

Agenda de retrocessos ambientais ameaça o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil

Agenda de retrocessos e o cumprimento da NDC brasileira

Por Camila Moreno, Heinrich Boell Foundation
O Brasil, um país em desenvolvimento e com grandes desafios na superação das desigualdades, destacou-se no âmbito internacional ao apresentar uma proposta ambiciosa de redução de emissões para contribuir à ação climática global e teve papel de liderança nas negociações que culminaram com o Acordo de Paris em dezembro de 2015. Porém, uma marcha de retrocessos em curso sobre a legislação ambiental doméstica e ataques ao marco dos direitos conquistados no campo socioambiental podem colocar em risco o cumprimento dos compromissos assumidos. [1]
Apesar do fator determinante ao fenômeno do aquecimento global antropogênico estar relacionado à queima de combustíveis fósseis (carvão, gás e petróleo) e seus impactos cumulativos na atmosfera do planeta, para o Brasil, e apesar das perspectivas do Pré-sal, o setor “uso da terra e florestas” é o fato determinante para o país fechar sua conta climática. Isso se dá em função do perfil das emissões do Brasil, em sua maioria oriundas do desmatamento para o avanço da fronteira agrícola ocupada pelo segundo maior rebanho bovino do mundo, com 226 milhões de cabeças (2017) e áreas “abertas” (desmatadas) ocupadas por pastagens, que alcançam quase 170 milhões de hectares.[2] A par e passo, avançam as maiores monoculturas do planeta – 34 milhões de hectares de soja (2017)[3] – equivalente ao território da Alemanha, que ocupa 35 milhões de hectares – além das áreas ocupadas com milho (17 milhões de hectares)[4] e cana de açúcar (9 milhões de hectares), entre outras, como eucalipto para celulose (7 milhões)[5] e que são indissociáveis dos impacto no uso do solo das respectivas infraestruturas de logística para atender a escala de produção e escoamento.
Coerentemente, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, por sua sigla em inglês) brasileira definiu como setor prioritário para implementação das suas ações de mitigações o setor de uso da terra, mudança de uso da terra e florestas, seguido pelo impulso às energias renováveis, setor onde o Brasil é líder mundial em função da porcentagem que estas ocupam na composição da sua matriz energética, liderado pelo uso do etanol de cana de açúcar para combustível e biomassa na co-geração de eletricidade e seguido da hidroeletricidade; sendo a cana também uma monocultura, esta também impacta nas dinâmicas de uso da terra. De fato, o perfil de emissões brasileiras (2016) em termos de emissões líquidas aponta que enquanto 33% são oriundas da geração de energia, 31% advém da agricultura; 24% uso da terra; 7% da indústria e 5% resíduos.
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Mais da metade (55%) das emissões brasileiras que são objetos da NDC vêm do complexo econômico do agronegócio, sua base tecnológica e seu projeto de ocupação territorial que impõe um gigantesco metabolismo: desde a mineração de rocha calcária e fosfato para a produção de fertilizante até o metano emitido na fermentação entérica associado aos processo digestivo dos rebanhos e o desmatamento para abertura de novas áreas.
Para atingir suas metas de redução, a contribuição brasileira estabeleceu na prática depender ainda mais da expansão das monoculturas e do próprio agronegócio, incluindo incorporar as questionáveis estratégias de “enverdecimento” da produção de commodities globais – que ao tratar do “como” produzir, não questiona a escala, para quê e para quem – seguindo tendências internacionais que incluem das certificações aos mecanismos de compensação (offset) para viabilizar cadeias de valor com “desmatamento zero”; estas, por sua vez, dependem para comprovar um “desmatamento líquido zero” da anterior reforma na legislação florestal do país, culminada com a promulgação do Novo Código Florestal em 2012, a qual, na prática, reduziu imensamente a proteção às áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL), criou mecanismos de flexibilização, como a possibilidade de venda de cota de reserva ambiental (CRA) e impôs o cadastro ambiental rural mandatório como espinha dorsal do seu processo de implementação, amarrando a execução das políticas florestais e de uso da terra que estão na NDC com um processo em curso, complexo, controverso e cujas consequências práticas – com as sobreposições de registros – podem traduzir-se em novas formas de expropriação, incorporando e atualizando dinâmicas, como a grilagem digital. O CAR aliás, já foi referido pelo governo em espaços de negociação internacional de clima como “o maior registro de carbono”, tendo em vista à construção no futuro de esquemas sejam domésticos ou internacionais de transação deste ativo.
A ênfase no setor uso da terra para alcançar a NDC por sua vez não questiona – ao contrário – aprofunda através da promoção e toda sorte de incentivos à Agricultura de Baixo Carbono (ABC) o uso de transgênicos, agrotóxicos (soja, milho) e seus devastadores impactos sobre a biodiversidade, solos e cada vez mais, saúde pública. Além disso, com a integração de Agricultura-Lavoura-Pecuária, se expandem em conjunto as dinâmicas que historicamente têm engendrado trabalho escravo e infantil de forma recorrente (cana, eucalipto e carvão vegetal, por exemplo), somada à demanda massiva sobre os recursos hídricos (eucalipto), etc.
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Há cerca de um ano, em agosto de 2016, com a consumação do processo de impeachment e o início do governo Temer foi deflagrado um movimento já caracterizado como a maior ofensiva ambiental desde a ditadura. O alicerce das mudanças sendo o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), ação prioritária e estruturante anunciada já no primeiro dia do novo governo, o qual, aliado a interesses do complexo agro-mineral que atua desde suas bancadas no Congresso querem aproveitar o momento político para tornar mais palatável às empresas nacionais e internacionais a legislação nacional em temas como biodiversidade, mineração, demarcações de terra, direitos indígenas, transgênicos e licenciamento ambiental, incluindo redução de prazos, modalidades “express” e até dispensa desta em muitos casos .[6] Desde o início de 2017, cerca de 25 projetos de lei para flexibilizar a legislação ambiental e a regulamentação sobre uso e aquisição de terras foram apresentadas no Congresso por membros do legislativo brasileiro que representam os interesses agro-minerais.
Sob o “ímpeto desregulador” do Estado frente ao arcabouço construído com lutas sociais ao longo dos últimos vinte anos, desde a Constituição de 1988, estas proposições estão diretamente relacionadas à escalada de violência no campo, com aumento de chacinas, assassinatos, desocupações forçadas, revogação de demarcações de terras quilombolas e outra violações de direitos humanos e a violação dos direitos territoriais – em especial dos povos indígenas.[7] Além disso, estas têm potenciais impactos diretos no aumento da degradação da terra, com isso afetando diretamente as condições de implementação do compromisso climático brasileiro, colocando em risco, segundo algumas avaliações, mais de 32 milhões de hectares de terras em unidades de conservação cujo regime de proteção vem sendo desconstituído a passos largos. Por exemplo, apenas as medidas provisórias 756 e 758, anunciadas no espaço de dois dias em 2017 reduziriam, juntas, cerca de 1,1 milhão de hectares de áreas de florestas nacionais; após várias reações, inclusive internacionais, as medidas foram ao final promulgadas com vetos parciais.
Diante da ofensiva sobre o arcabouço de proteção ambiental e a limitação de investimentos públicos pelos próximos 20 anos, aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, surge um risco adicional.
Está em curso um processo de elaboração de uma estratégia nacional de implementação e financiamento da NDC brasileira que já contou com diversos estudos e processos de consulta e formulação de propostas, algo que deverá ser finalizado em 2018. Neste contexto e frente a esta conjuntura desoladora ganha fôlego renovado a defesa de mecanismos de flexibilização, mercados ambientais (carbono, biodiversidade, água), agrocombustíveis e outras “falsas soluções”, apresentados no cenário de terra arrasada como sendo uma agenda positiva para a crise climática. O clima de desmonte acelerado, somado à ausência de recursos e perspectivas orçamentárias para a implementação de políticas públicas e ações de comando e controle cria um ambiente propício para a introdução de medidas de salvação, que aparecem sempre com o enfraquecimento do papel do Estado, via parcerias público privadas (PPPs), isenções fiscais que desoneram e favorecem o setor privado, arranjos de entes subnacionais (estados e municípios) diretamente com empresas, além de empréstimos e mercados, nacionais e internacionais.
Além disso, nas atuais condições, mecanismos controversos, que incluem alterações paradigmáticas profundas, tais como a incorporação de Pagamentos por Serviços Ambientais (carbono, biodiversidade e água) e promoção de mercados de ativos ambientais (o Rio de Janeiro, por exemplo, conta com uma iniciativa pioneira no mundo, a BVRio). Este é um debate que já leva anos no âmbito da sociedade civil, onde a crítica construída ao longo de anos e verificada em vários contextos concretos aponta que estas propostas vão na contramão da tutela constitucional em vigor, da proteção do meio ambiente como bem comum. A oposição a este paradigma economicista de aceitação social e juridical de um “direito de poluir” , também alerta no sentido da criação de novas formas de expropriação, privatização e restrição de direitos nos territórios, que apostam na chamada “financeirização” das políticas, jogando para a lógica do mercado o cumprimento da lei, como por exemplo a possibilidade de compra de cotas de reserva ambiental (CRA) para regularização de passivos ambientais.
Preocupa sobremaneira, portanto, o discurso de que os mecanismos de “comando e controle” chegaram ao limite (e com eles a capacidade do Estado de fazer cumprir a lei) e impõe-se a necessidade ou, ainda, a preferência, pela aposta no PSA, através de pagamentos de serviços ambientais, como compensações pelo “custo de oportunidade” para proprietários de terra que “abrem mão do direito legal de suprimir vegetação”, tal como destacou a fala do Ministro do Meio Ambiente do Brasil, ao anunciar em 30/10 as propostas que o Brasil vai defender na COP 23 em Bonn, Alemanha, de 06 à 17 de novembro.[8] É em meio ao caos político da conjuntura atual, das ameaças à legislação e da política de terra arrasada que estas e outras medidas correm o risco de serem impostas, passando ao largo do necessário e amplo debate público, atropelando os processo participativos e de tomada de decisão democrática e inclusiva. Sem este processo e o devido pacto com o conjunto da sociedade, sobretudo com os mais impactados pela crise climática, nenhum compromisso será viável, tampouco efetivo a longo prazo.


Camila Moreno é Doutoranda do CPDA, da Universidade Rural do Estado do Rio de Janeiro (UFRRJ), membro do grupo Carta de Belém e ex-coordenadora de programa da Fundação Heinrich Böll Brasil.
Da Heinrich Boell Foundation, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 20/11/2017