quarta-feira, 10 de maio de 2017




Resumo diário de notícias selecionadas
dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs,
além de informações e análises direto do ISA
 
 
HOJE:
Biodiversidade, Clima, Energia, Licenciamento Ambiental, Pantanal, Parques, Povos Indígenas, Política Socioambiental
Ano 17
10/05/2017

 

Política Socioambiental

 
  Articulação condena redução de Unidades de Conservação, fragilização do licenciamento e reforma trabalhista ruralista, entre outros pontos Direto do ISA, 9/5.
  O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota de repúdio à proposta da nova Lei Geral do Licenciamento, que está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, com previsão de ser votada nesta quarta-feira, 10. Análise feita pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF afirma que as mudanças poderão trazer “prejuízos irreversíveis à proteção e à gestão ambiental”, por conta do excesso de flexibilização das regras Estadão Online, 9/5.
  A nova versão da proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental de autoria do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) mantém os problemas já apontados e acrescenta novos, avaliam ambientalistas, promotores da República e a presidência do Ibama, o principal órgão licenciador brasileiro. Agora, por exemplo, o documento isenta de licenciamento a pavimentação de estradas. No caso de estradas na Amazônia, a pavimentação sem cuidados é vetor de desmatamento comprovado por vários estudos. Se aprovada, a proposta - que pode ser votada hoje - inviabilizará "a segurança jurídica que necessita caracterizar a Lei Geral", tem fortes retrocessos e sofrerá forte judicialização, diz parecer assinado por Suely Araújo, presidente do Ibama Valor Econômico, 10/5, Brasil, p.A2.
  Após 25 anos comandada por civis, a Funai voltará a ser presidida por um militar. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) nomeou para o cargo, de forma interina, o general do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas. Franklimberg é uma indicação do partido conservador PSC (Partido Social Cristão). Em nota ontem, a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), maior organização indígena do país, repudiou a nomeação do general. Segundo a APIB, com a nomeação de Franklimberg, "o governo Temer promove a militarização da Funai, como nos tempos da ditadura militar, a fragilização total do órgão e a perspectiva de mudança nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, em favor da implementação de uma agenda neoliberal desenvolvimentista e em detrimento da autonomia e protagonismo dos nossos povos" FSP, 10/5, Poder, p.A9; OESP, 10/5, Política, p.A8; O Globo, 10/5, País, p.8.
  Algumas das principais ONGs em atividade no país nas áreas ambiental, indígena e de direitos humanos anunciaram a criação de uma coalizão "contra retrocessos ruralistas". O grupo tem a adesão de 60 ONGs, entre as quais o ISA (Instituto Socioambiental), o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o Greenpeace, a WWF, a CPT (Comissão Pastoral da Terra), o SOS Mata Atlântica, a Via Campesina e o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). Em uma carta aberta intitulada "Governo e ruralistas se unem contra o futuro do país", o grupo afirma que "ataques sistemáticos" realizados nos últimos anos às "agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo", promovidos por "grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo federal", ganharam agora "uma nova dimensão" Folha de S.Paulo Online, 9/5.
  O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, virou motivo de preocupação e desconforto para o Palácio do Planalto por causa de atuações na área de segurança pública, nas negociações com o Congresso, no debate sobre a Operação Lava Jato e na discussão indígena. Serraglio é considerado um peso na imagem do governo e nos entendimentos com o Congresso. Depois de sobreviver à Operação Carne Fraca, em março, quando teve conversas polêmicas com envolvidos num esquema de propina, o ministro trouxe novos desconfortos ao Planalto pela falta de "sensibilidade" na questão de violência no campo. No início do mês, ele divulgou nota chamando de "supostos índios" homens de uma aldeia gamela, no Maranhão, atacados por fazendeiros. Na avaliação de auxiliares do presidente, o ministro não tem dimensão do problema indígena OESP, 10/5, Política, p.A8.
  "O governo Michel Temer (PMDB) empenha todo o seu capital político para a realização dessa agenda, mas deve haver um limite ético nas negociações entre Executivo e Legislativo. Em outras palavras, questões ambientais e relativas aos direitos indígenas, dentre outras, não podem se transformar em moeda de troca para atender a interesses numericamente bem representados na Câmara dos Deputados. A tramitação de um projeto que se autodenomina Lei Geral de Licenciamento Ambiental é o exemplo mais bem acabado de como se pretende, na prática, esvaziar um importante e democrático dispositivo constitucional. É isso que queremos do governo?", artigo de Fabio Feldmann FSP, 10/5, Tendências e Debates, p.A3.
  "Sobre o editorial 'Cerco à Funai', o papel da entidade não se resume à demarcação de terras. Tem também atribuições culturais, socioeconômicas e ambientais. Deve coordenar toda a política indigenista, atuando em interface com os diversos ministérios que possuem políticas para os povos indígenas. Mas não consegue fazer nada disso, pois está totalmente sucateada e esvaziada há muito tempo. O governo do PT também foi péssimo para os índios. O atual apenas deixou tudo explícito, claro, sem disfarces", carta de Henrique Cavallero FSP, 10/5, Painel do Leitor, p.A3.
  
 

Geral

 
  A recomendação da Constituição Federal, de que o Pantanal siga a trilha da Mata Atlântica e tenha legislação específica, nunca se concretizou. Na Câmara há uma proposta de lei do atual ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho; no Senado, outra, do ministro da Agricultura Blairo Maggi. Há muitas dúvidas sobre se a proposta do Senado daria conta de proteger os 11 pantanais que existem dentro do Pantanal, se a cultura pantaneira seria preservada, se modelos econômicos sustentáveis seriam promovidos. O Código Florestal diz que áreas como o Pantanal devem ter uso restrito, e o Estado do Mato Grosso do Sul aprovou uma lei, em 2015, que permite interpretações muito permissivas de uso. O meio ambiente do Pantanal precisa de segurança jurídica Valor Econômico, 10/5, Especial, p.A12.
  O BNDES concluiu ontem captação de US$ 1 bilhão no mercado internacional por meio da emissão de "green bonds", títulos de dívida voltados para investimentos em projetos sustentáveis. Foi a primeira vez que o banco acessou este tipo de mercado. Os recursos serão usados para financiar projetos de energia renovável, como eólica ou solar FSP, 10/5, Mercado, p.A16.
  O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou ontem a relação dos primeiros 14 parques municipais que devem ser concedidos à iniciativa privada dentro do programa de desestatização da Prefeitura. A lista concentra os parques mais caros para a administração, como Ibirapuera, Aclimação, Anhanguera, Buenos Aires, Carmo e Trianon. Segundo Doria, o modelo de concessão e as contrapartidas ao gestor privado ainda serão definidos após recebimento de estudos que serão feitos e apresentados à Prefeitura por empresas e instituições interessados em assumir os parques da capital. A única certeza, disse o prefeito, é de que o acesso aos equipamentos continuará sendo livre, sem cobrança de ingresso OESP, 10/5, Metrópole, p.A14.
  Após mais de um século sem dar sinal de vida no Rio, três micos-leões-dourados, que estão ameaçados de extinção, foram vistos em solo carioca, mais precisamente na Estação Biológica Fiocruz Mata Atlântica, em Jacarepaguá. Segundo estudiosos da fundação, o desafio agora é capturar um animal para tentar descobrir a origem do trio - eles podem ter sido trazidos de outra região e soltos na área, ou serem remanescentes de uma população local. Primatologistas acham que os três micos-leões-dourados têm pouca chance de permanecerem vivos na cidade. Segundo o secretário-executivo da Associação Mico Leão Dourado, Luís Paulo Ferraz, por estarem isolados, os animais têm pouca ou nenhuma chance de sobrevivência. A viabilidade de um pequeno grupo isolado é quase nula O Globo, 10/5, Rio, p.18.
  
 

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