quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Instituições da sociedade civil encaminham carta ao governo federal pedindo mais transparência nas questões ambientais

nota pública
Quarenta e nove instituições da sociedade civil encaminham hoje aos órgãos ambientais federais, dentre os quais, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro, e ICMBio uma carta solicitando a ampliação da transparência  e a criação de espaços de diálogos entre o governo e a sociedade para a execução de políticas voltadas para o meio ambiente, com foco em temas florestais.
A iniciativa faz parte do compromisso do Plano de Ação Brasileiro  para Governo Aberto, que busca maior transparência na gestão ambiental. . As propostas ( íntegra aqui) sugeridas para que sejam postas em prática em 2018 são baseadas em quatro eixos:
1.      Promoção da Lei de Acesso à Informação e da Política do Executivo Federal de Dados Abertos e difusão dos conceitos de transparência ativa, transparência passiva e dados abertos, com especial atenção aos grupos vulneráveis;
2.      Criação de um sistema de transparência e prestação de contas sobre a implementação, o monitoramento e a avaliação de planos e políticas ambientais;
3.      Criação de um protocolo de validação de sistemas de informação e bases de dados gerados e mantidos por atores não estatais (ONGs, universidades, centros de pesquisa, etc);
4.      Disponibilização, aprimoramento e produção de informações e bases de dados.
Neste último eixo, as organizações demandam mais transparência em 48 categorias de informação em temas como, código florestal, unidades de conservação e combate ao desmatamento.
As entidades, entre as quais Imaflora, Ipam,  Artigo 19, ICV, Imazon , Observatório do Código Florestal e Observatório do Clima defendem que as medidas criarão as condições necessárias para o avanço na solução dos problemas ambientais do País.

Colaboração de Fátima Nunes, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/12/2017


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