terça-feira, 30 de abril de 2013

Ministério Público Federal (MPF) realizou operação conjunta com a Polícia Federal para apurar fraude nas licenças ambientais no RS

O Ministério Público Federal (MPF) pretende fazer em um prazo de 30 dias a denúncia que revelará o objeto das acusações dos indiciados na Operação Concutare, que prendeu 18 pessoas nesta segunda-feira (29), no Rio Grande do Sul. A previsão foi dada em coletiva de imprensa, na qual a procuradora da República no RS, Patrícia Weber, que coordenou a investigação junto à Polícia Federal, explicou o trabalho realizado durante um ano, de forma integrada pelos órgãos federais. Segundo ela, o principal objetivo da investigação é recuperar os danos monetários e ambientais gerados com as liberações fraudulentas de licenças ambientais e autorizações de exploração de minérios que ocorrem há anos no estado. “Sabemos que as medidas reparatórias são totalmente insuficientes, mas como é o que dispomos, tentaremos recuperar o mal causado”, disse a procuradora.



Com a sofisticação da rede criminosa que envolveu o secretário estadual de Meio Ambiente, Nelson Niedersberg (PCdoB) e o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia (PMDB), entre outros servidores de órgãos ambientais em esfera estadual e federal, a coordenadora criminal do MPF-RS disse que a investigação foi trabalhosa. “Sempre estamos atrás destes crimes. A articulação entre os órgãos foi essencial para reunir indícios e provas para desmotivar este tipo de atuação. Sabemos que não conseguimos abranger tudo e envolver todas as pessoas que fazem parte de tais práticas. Mas a necessidade era mostrar para sociedade que (deter crimes do tipo) é a nossa prioridade”, falou Patrícia Weber.



A investigação corria em sigilo desde junho do ano passado e envolvia suspeitas de lavagem de dinheiro público. Quando o secretário de estado Nelson Niedersberg foi nomeado pelo governador Tarso Genro (PT), o caso subiu para segunda instância, envolvendo a Procuradoria Regional da República, que controla os processos dos três estados da região Sul. Segundo o procurador responsável, Manoel Pastana, a medida foi estratégica para evitar uma possível nulidade do processo devido ao foro privilegiado do secretário estadual. “A prerrogativa de foro gera deslocamento de competência por similitude. Pedimos a declinação de competência para segunda instância de comum acordo com os envolvidos na investigação para evitar que o processo fosse anulado. Sempre tentam anular por falta de provas e, como tem muita prova, poderiam tentar fazê-lo trocando de instância”, explicou o procurador.



Governo gaúcho exonera secretário e pede acesso à inquérito



Algumas horas depois da prisão do secretário, o governo gaúcho já discutia as medidas a serem tomadas para preservar o trabalho na pasta estadual e evitar danos políticos com o caso. No começo da tarde a sub-chefe da Casa Civil, Mari Perusso foi indicada interina do Meio Ambiente até o retorno do governador Tarso Genro, na próxima semana. A intenção, segundo o governador em exercício, Beto Gril (PSB) foi colocar alguém de confiança e do núcleo do governo para conduzir a secretaria neste momento de crise. “Por enquanto não existe juízo de valor, mas a necessidade de manter a secretaria trabalhando e cumprindo com sua tarefa”, falou.



A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa, por volta das 16 horas, no Palácio Piratini. A indicação foi discutida com os partidos aliados, mas o cargo possivelmente será mantido no comando do PCdoB, do secretário indiciado. “Nosso secretário está preso, temos o adjunto em férias, por isso escolhemos a Mari (Perusso). É uma pessoa da nossa confiança. O governador fará o diálogo com o PCdoB no seu retorno”, falou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. Segundo Pestana, os dirigentes comunistas acreditam na inocência de Nelson Niedersberg.



O governo gaúcho também pediu, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), acesso ao inquérito policial para ter ciência das acusações e do eventual envolvimento de outros servidores do Executivo estadual. “Entramos hoje com o requerimento. Não tivemos até agora conhecimento sobre do que se trata. Se efetivamente houverem outras pessoas envolvidas, é claro que o governo vai defender uma rigorosa punição”, salientou Pestana.



Número de indiciados pode ultrapassar 40 pessoas



As 18 pessoas presas, incluindo os dois secretários de Meio Ambiente (Nelson Niedersberg e Luiz Fernando Záchia) e o ex-secretário Berfran Rosado estão fortemente incriminados pelas provas, garantiram os procuradores do Ministério Público Federal. Os demais indiciamentos, que ainda podem chegar a um número total de 50 pessoas, ainda precisam da coleta de mais provas. Motivo que gerou outra ação estratégica do MPF para evitar comprometer a investigação. “Optamos por pedir a prisão temporária de cinco dias, podendo ser renovada por mais cinco, para poder ter tempo de coletar as demais provas. Se os advogados quiserem atrasar o processo podemos pedir a preventiva, que tem duração por toda a instrução processual”, explica o procurador regional da República, Manoel Pastana.



Segundo o procurador, em outra operação similar a deflagrada nesta segunda no RS, ocorrida em 2007, a denúncia não foi feita até hoje. “Na Operação ‘Moeda Verde’, no estado de Santa Catarina, tivemos problemas de competência e discordâncias entre MPF e PF. (Acabou que a investigação) não deu em nada. A última movimentação processual levou o caso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se tivéssemos tomado as providências da forma que fizemos agora, na Operação Concutare, o processo poderia ter decisão até de segunda instância já”, comparou Pastana.Também com cautela sobre as informações envolvendo as práticas fraudulentas, de modo a preservar o sigilo dos indiciados, o MPF evitou detalhar o esquema de liberação de licenças ambientais e autorização de extração de minérios no RS. Mas citou que as operações envolviam exploração de minério de ferro e de areia em solo nacional. No caso das licenças para construção de condomínios em locais de preservação ambiental ou outros que são ilegais, as obras poderão ser embargadas. Já em relação às obras nas quais houve licença fraudulenta, a tendência é de preservar os empreendimentos, mas com a punição dos responsáveis por favorecimentos. “Os laudos periciais que serão feitos agora irão revelar o volume de recursos a serem ressarcidos. Ainda temos documentos e processos administrativos apreendidos para analisar e oitivas a fazer. Há um número razoável de pessoas que ainda serão denunciadas junto com estas que já estão presas”, falou.

Fonte: Sul21

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Mari Perusso assume interinamente a Secretaria do Meio Ambiente do RS

Após exoneração do secretário, alvo de investigação da Polícia Federal, a interina deixa o cargo de secretária-adjunta da Casa Civil e assume pasta



O vice-governador Beto Grill e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, confirmaram Mari Perusso como interina da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A decisão ocorreu após reunião com partidos da base do Governo nesta segunda-feira (29). Mari deixa o cargo de secretária-adjunta da Casa Civil. Alvo de investigação da Polícia Federal, o então secretário do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg, foi exonerado da Sema.



Além de garantir que o Governo do Estado vai aprofundar as investigações, o chefe da Casa Civil afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai pedir acesso ao inquérito – que corre em segredo de justiça – nesta segunda. Ele ainda destacou que o Executivo tem interesse em esclarecer o fato. “Não temos como proceder investigação no Governo sem ter acesso aos documentos que motivaram essa medida através da Polícia Federal. Por esta razão, a primeira ação que tomamos foi orientar a PGE a requerer o acesso ao processo. Quando isso ocorrer, vamos tomar todas as medidas cabíveis”, afirma.



Decisão de Tarso Genro

Durante a entrevista coletiva, Pestana explicou que a escolha de Mari foi uma decisão do governador – que também determinou uma apuração rigorosa do caso. “Assim que Tarso Genro soube do fato, em Israel, já tomou as medidas cabíveis. É importante tranquilizarmos a sociedade, o povo gaúcho, que se eventualmente houver desvio de conduta, algum ato ilícito, pode ter certeza de que o Governo vai tomar todas as providências necessárias, independente de quem sejam os envolvidos nessa situação”, disse.



Palavra da interina

Mari, que assume oficialmente o cargo nesta terça, afirmou que o objetivo é avaliar quais serão as primeiras ações para a Sema. “Assumi esta missão. A partir de agora vamos estudar as próximas medidas para a pasta, mas primeiro precisamos ter acesso ao processo”, disse.



Currículo

Mari Perusso é formada em Direito pela PUC/RS. Presidente Estadual do Partido Pátria Livre – PPL/RS, atuou como chefe de Gabinete Parlamentar na Assembléia Legislativa RS (2000 – 2004); foi chefe de Gabinete Parlamentar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (1986 – 1994, 2009-2010); e presidiu Federação das Mulheres Gaúchas (2002 – 2010).



Fonte: DiarioPopular

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Confira a lista com os nomes dos suspeitos presos pela ação Operação Concutare

Zero Hora teve acesso à lista dos 18 suspeitos presos pela Operação Concutare, daPolícia Federal. Até as 19h30min desta segunda-feira, pelo menos 15 deles já haviam sido encaminhados ao Presídio Central, em Porto Alegre.



A relação inclui empresários, consultores e servidores públicos. Ao todo, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.



Confira a lista completa:



Servidores/consultores



- Luiz Fernando Záchia, secretário municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre



- Berfran Rosado, consultor ambiental e ex-secretário estadual do Meio Ambiente



- Giancarlo Tusi Pinto, trabalha no Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental, que tem como sócio Berfran Rosado



- Alberto Antônio Muller, servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)



- Ricardo Sarres Pessoa, servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam)



- Lúcio Gonçalves da Silva Junior, consultor ambiental



- Carlos Fernando Niedersberg, secretário estadual do Meio Ambiente



- Élvio Alberto dos Santos



- Mattos’Alem Roxo, servidor da Fepam



- Joel Machado Moreira, engenheiro ambiental da empresa Construcap



Empresários



- Vanderlei Antônio Padova, dono da Padova e Chedid Ltda, especializada em consultoria na área de geologia



-Bruno José Muller, engenheiro de minas e irmão de Alberto Antônio Muller, sócio das empresas Erthal e Muller Consultoria Ambiental e Mineral Ltda e da Geodinâmica, Engenharia, Geologia e Meio Ambiente Ltda



- Marcos Aurélio Chedid, sócio de Vanderlei Antônio Padova na Padova & Chedid Ltda, especializada em consultoria na área de geologia



- Gilberto Pollnow, proprietário da empresa Pollnow & Cia Ltda



- Disraeli Donato Costa Beber, empresário



- Paulo Régis Mônego, sócio da Mineração Mônego Ltda



- Nei Renato Isoppo, empresário



- Celso Rehbein, sócio da indústria de bebidas Celina Ltda



Fonte: ZH


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Uma (bem-vinda) bomba sacode a área ambiental

por Marco Weissheimer



Ambientalistas não cansaram de denunciar nos últimos anos atropelos à legislação para acelerar a aprovação de obras e empreendimentos das mais variadas naturezas. Imaginava-se que a situação na gestão ambiental de Porto Alegre e do Estado estava cheia de problemas. Mas, se alguém dissesse que, numa determinada manha de segunda-feira, os secretários do Meio Ambiente da capital e do Estado seriam presos acusados de fraudar licenciamentos ambientais, provavelmente seria chamado de louco. Pois aconteceu. A notícia caiu como uma bomba na manhã desta segunda-feira chuvosa e cinzenta. Em uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal prendeu, na madrugada desta segunda (29), o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, entre outras pessoas (os nomes foram divulgados, inicialmente, pelo jornal Zero Hora, em sua edição on-line).



Em nota oficial, a Polícia Federal anunciou que deflagrou a Operação Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A operação, diz ainda a PF, iniciou em junho de 2012 e identificou um “grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários”. Os investigados atuariam na “obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental”.



Ainda segundo a mesma nota, cerca de 150 policiais federais participam da operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga e também em Florianópolis. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.



A operação foi batizada de Concutare, numa referência ao termo latino que significa concussão (segundo o Código Penal brasileiro: ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Os investigados, anunciou ainda a Polícia Federal, serão indiciados por “corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual.”



As consequências políticas da Operação Concutare foram imediatas. De Tel Aviv, onde cumpre missão oficial, o governador do Estado, Tarso Genro, anunciou o afastamento de Carlos Niedersberg. O mesmo fez o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.



Operação Moeda Verde



A Operação Concutare lembra outra operação desencadeada pela Polícia Federal também na área ambiental. Em maio de 2007, a PF desencadeou em Florianópolis a Operação Moeda Verde, que teve como alvo um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor da construção de grandes empreendimentos imobiliários na ilha de Santa Catarina. Naquela época, a Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão temporária contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais. A Operação Moeda Verde investigou a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.



O alvo inicial da Polícia Federal era um empreendimento em Jurerê Internacional, localizado no norte da ilha. A partir daí, as investigações conduziram os policiais para pelo menos outros três empreendimentos de grande porte construídos em áreas de marinha, mangues e restingas, o que é proibido pela legislação. Segundo a PF, todos tinham sido licenciados de forma irregular através de “vantagens devidas”, que incluíam o pagamento de valores em espécie, troca de favores entre órgãos públicos e uso de carros.



Seis anos depois, uma operação similar sacode agora a área ambiental no Rio Grande do Sul. Será uma ótima oportunidade não só de averiguar como anda a administração pública nesta área, mas também de conhecer quem são as empresas dispostas a corromper funcionários públicos para “agilizar” a concessão de licenciamentos ambientais. A explosão imobiliária nas grandes cidades brasileiras costuma ser marcada por uma falta de transparência quanto aos processos de licenciamento ambiental necessários para a autorização de obras. Em Porto Alegre, por exemplo, o aumento do número de condomínios de luxo na zona sul, em áreas próximas de morros (ou mesmo invadindo morros) e do Guaíba envolve a aprovação de muitas licenças ambientais. O mesmo se aplica à gestão ambiental nas áreas estadual e federal.



O que significa flexibilizar a legislação ambiental?



Será uma boa oportunidade também para testar os argumentos dos defensores da necessidade de flexibilizar a legislação ambiental e agilizar os processos de licenciamento. Debates recentes envolvendo mudanças no Código Florestal, liberação de transgênicos, de agrotóxicos e de grandes obras são marcados por uma lógica argumentativa que, espremida, revela-se impregnada de irracionalidade. Uma impregnação que se espraia por boa parte do espectro político, reunindo direita e esquerda em torno de muitas posições.



A argumentação utilizada por esses setores começa sempre afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para, logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc. e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.



É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento” seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra o futuro da própria espécie humana.

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Fonte: Sul21



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