Banhado do Taim, Rio Grande/RS, 1993. Foto: Soler/CEA
O incêndio na Estação Ecológica do Taim (EsEc Taim), administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), não teve só como resultado danos a biodiversidade típica das Zonas Úmidas. Também revelou um preocupante despreparo na gestão, por parte do Poder Público, no mínimo em termos de pessoal e equipamentos para enfrentar sinistros dessa magnitude nos banhados do pampa gaúcho.
Tanto que, não existiam e nem foram deslocados para o Taim pessoal preparado para agir rápido e evitar que o dano ambiental se alastrasse. E mesmo que existissem e fossem deslocados para o banhado do Taim, não haviam equipamentos, nem do ICMBIO e nem de outro órgão federal para tal.
Porque a Força Área Brasileira (FAB) não foi acionada? Porque o custo econômico é muito alto, segundo informou Isabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente. Mas num momento desses, qual custo deve ser preocupante? O econômico ou o ecológico? O ministro que o escolhe o primeiro e não o segundo deve ocupar o ministério das finanças, ou algo do tipo, e não do meio ambiente, não é mesmo?
E o estado do RS? Qual foi sua contribuição? Em eventos semelhantes, incêndio em banhados, quando se procura acionar os bombeiros, se não há prejuízo ao patrimônio publico e a incolumidade humana, via de regra, o comportamento da brigada de incêndio é não agir (http://ongcea.eco.br/?p=24765). Alegam falta de equipamentos (o que em muitos casos é verdadeiro) e, não rara vezes, tratam de forma inadequada o cidadão que a eles recorre, conforme relatos que chegam ao CEA.
Quem deve guardar, cuidar a EsEc do Taim demonstrou despreparo para sua guarda, mesmo com a Coordenação de Emergências Ambientais (COEM) do ICMBio
O saldo são 5.700 hectares atingidos pelo fogo, do total dos 10.938 hectares da EsEc do Taim. “Mas esse número pode ser maior, uma vez que é baseado em estimativa feita em 31 de março”, segundo noticiou o ICMBio. Ou em outras palavras por despreparo e economia, se perdeu metade de uma área de extrema importância ambiental. O esforço de anos em proteção do banhado, foi perdido em poucos dias. Isso foi econômico? Certamente que não foi econômico, nem ecológico, nem inteligente.
Informa Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), os banhados e as Zonas Úmidas, como o Taim, são protegidos pela Convenção de Ramsar e por diversas normas nacionais e estaduais. Soler afirmou que “os orçamentos públicos precisam ser compatíveis com as atribuições legais dos órgãos ambientais, o que hoje não acontece, levando a precarização da gestão ambiental e à degradações como essa verificada no banhado do Taim.”
Por fim, Soler lembrou que o dever de proteger o meio ambiente é de todos (Poder Publico e sociedade civil), conforme o artigo 225 da Constituição Federal.
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