Governo lança editais para Planos de Ação Sustentáveis voltados à comunidades que vivem em unidades de conservaçãoO Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) lançou, esta semana, dois editais com propostas de Planos de Ação Sustentáveis (PAR) para comunidades que vivem em Unidades de Conservação (UCs) apoiadas pelo programa. O objetivo é incentivar gestores das unidades a apresentarem propostas de Planos de Ação Sustentável (PAS) e de Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI) para o período 2013-2014, com planos de trabalho e estratégias para o uso sustentável dos recursos naturais dessas áreas, em articulação com as comunidades que lá residem.
As propostas são direcionadas a dois públicos distintos que vivem em Unidades de Conservação, federais ou estaduais, da Região Amazônica: comunidades tradicionais, beneficiadas pelo edital nº 1, com propostas de PAS; e povos indígenas, beneficiados pelo edital nº 2, com propostas de PPI. Os grupos devem possuir, ainda, alguma relação com as unidades, como utilização de áreas de importância sociocultural, realização de atividades produtivas e proteção territorial.
No período 2013-2014, o edital fomentará o valor de R$ 190 mil para cada Unidade de Conservação. Serão contempladas 19 UCs, com propostas selecionadas de Planos de Ação Sustentáveis (PAS) e Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI). Todos os formulários e demais documentos de apoio à candidatura das UCs deverão ser enviados pelo correio (incluindo cópia digital de todos os documentos em CD anexo), devidamente atestados e assinados pelo órgão gestor proponente, até 8 de abril de 2013 (data de postagem).
Fomento
O Arpa é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, gerenciado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF), Banco Mundial e banco alemão KfW. Foi lançado em 2002 para durar 13 anos e ser executado em três fases, independentes e contínuas. O objetivo é expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, proteger 60 milhões de hectares, assegurar recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto e longo prazos, além de promover o desenvolvimento sustentável naquela região.
Mais informações sobre os editais no email marco.bueno@mma.gov.br ou telefone (61) 2028 2064.
Confira os editais pelos links abaixo.
Edital nº 1
Edital nº 2
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FONTE : * Publicado originalmente no site Ministério do Meio Ambiente.
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