Banhado que recebeu licença ambiental da SQA para ser aterrado, em outros momentos foi autuado mesma pela SQA pelo mesmo motivo: aterro de banhado. Foto: CEA.
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) de Pelotas/RS, órgão máximo da política ambiental local, na sua reunião ordinária mensal, realizada na segunda passada, 14.01.13, teve como tema central o debate para definição de diretrizes de uma política ambiental protetora das zonas úmidas, tendo em vista a crescente degradação dos banhados na região.
O prof. Maycon Gonçalves, do Curso de Ecologia da UCPel e que representa a ONG Pro-Pampa no COMPAM, falou sobre a importância ecológica dos banhados. Gonçalves, em contraponto, mencionou alguns modelos de degradação de banhados, como o caso do Pontal da Barra, no Balneário do Laranjal, a ocupação da orla do Arroio Pelotas e do Canal São Gonçalo (foto). Gonçalves lembrou que, a exemplo dos banhados do Pontal da Barra, diversas outras zonas úmidas de Pelotas guardam uma biodiversidade significativa e até endêmica, ou seja, que somente ocorre naquele ecossistema. É o caso da Austrolebias nigrofasciatus, uma espécie de peixe anual, o qual deveria ser um indicador para adoção de medidas protetivas dos banhados, conforme entendimento da ONG Pro-Pampa, a qual defendeu a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) na compra de áreas para implantação de Unidades de Conservação (UCs).
O representante da Associação Rural de Pelotas (ARP), Rodrigo Costa, demonstrou simpatia pela proposta de compra de áreas, mas ressaltou a necessidade de que a proteção dos banhados não ameace a produção de alimentos, já que o plantio de arroz e o Brasil tem um papel fundamental para “matar a fome na África e outros lugares do planeta.”
Existem hoje em torno de 1.500 hec em processo de implantação de loteamento e condomínios em Pelotas, segundo Fernando Caetano, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP) que também atua como servidor no setor de licenciamento ambiental da SQA. Caetano alertou para a possibilidade de impermeabilização de 60 % a 70 % dessa área.
Já o novo secretario municipal de qualidade ambiental, Neiff Olavo Gomes Satte Alam, afirmou que a “economia não entende a ecologia. É um conflito. Quase que uma guerra”. Neiff também afirmou que a área do Laranjal precisa ser objeto de estudo que reveja o avanço da urbanização. “Um grande empreendimento pode ser refeito, mas o capital natural não, pois é finito. É preciso pensar no amanhã, hoje, caso contrário só existira crescimento econômico, sem sustentabilidade, comentou o secretario Neiff, que já ocupou cargos na gestão ambiental municipal ao tempo da extinta Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SMUMA), além de diversos cargos públicos na área da Educação, como ex-secretário municipal de Educação do governo Fetter).
Para o professor de Direito Ambiental na UFPel, Antonio Soler, representante do CEA no COMPAM e membro do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, colegiado encarregado de acompanhar a implementação da Convenção de Ramsar (a qual visa a proteção de zonas úmidas consideradas de importância internacional especialmente para aves migratórias, assinada no Irã, em 1971) no Brasil, lembra que o COMPAM já determinou a aplicação prioritária dos recursos do FMAM para a proteção de banhados, em especial o do Pontal da Barra, através de Resolução específica. “Basta a observância da Resolução do COMPAM”, considerou Soler, lembrando diversos estudos que consideram aquela área como prioritária para proteção, como os estudos do Programa Mar de Dentro e do Ministério do Meio Ambiente (MMA),.
Por proposta do CEA foi criada a Câmara Técnica Temporária de Banhados, formada pela Fundação Tupahue, Pro-Pampa, CEADI, SQA, SGU e SDR, com o fim principal de reunir diagnósticos e indicar áreas de banhados a serem adquiridas para a implantação de UCs. Igualmente por proposição do CEA, o COMPAM realizará reuniões extraordinárias para discutir a política ambiental para os banhados, a partir dos resultados do trabalho da nova Câmara Técnica.
Como da última vez que os servidores da SQA participaram em grande número da reunião do COMPAM para pleitear e discutir a aplicação dos recursos do FMAM na melhoria salarial e qualificação vinculada ao desempenho da função, havia uma expectativa de contar com a participação dos mesmos na presente reunião, tendo em vista o tema degradação de banhados ser um conflito cotidiano na referida Secretaria, notadamente nos processo de licenciamento, porém a mesma não se concretizou.
Procure mais em: http://ongcea.eco.br/?s=Pontal+da+Barra%2C+
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FONTE : Centro de Estudos Ambientais, boletim de 18/jan/2013.
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