sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

COMPAM DISCUTE COMPRA DE BANHADOS PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Banhado que recebeu licença ambiental da SQA para ser aterrado, em outros momentos foi autuado mesma pela SQA pelo mesmo motivo: aterro de banhado. Foto: CEA.
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) de Pelotas/RS, órgão máximo da política ambiental local, na sua reunião ordinária mensal, realizada na segunda passada, 14.01.13, teve como tema central o debate para definição de diretrizes de uma política ambiental protetora das zonas úmidas, tendo em vista a crescente degradação dos banhados na região.
O prof. Maycon Gonçalves, do Curso de Ecologia da UCPel e que representa a ONG Pro-Pampa no COMPAM, falou sobre a importância ecológica dos banhados. Gonçalves, em contraponto, mencionou alguns modelos de degradação de banhados, como o caso do Pontal da Barra, no Balneário do Laranjal, a ocupação da orla do Arroio Pelotas e do Canal São Gonçalo (foto). Gonçalves lembrou que, a exemplo dos banhados do Pontal da Barra, diversas outras zonas úmidas de Pelotas guardam uma biodiversidade significativa e até endêmica, ou seja, que somente ocorre naquele ecossistema. É o caso da Austrolebias nigrofasciatus, uma espécie de peixe anual, o qual deveria ser um indicador para adoção de medidas protetivas dos banhados, conforme entendimento da ONG Pro-Pampa, a qual defendeu a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) na compra de áreas para implantação de Unidades de Conservação (UCs).
O representante da Associação Rural de Pelotas (ARP), Rodrigo Costa, demonstrou simpatia pela proposta de compra de áreas, mas ressaltou a necessidade de que a proteção dos banhados não ameace a produção de alimentos, já que o plantio de arroz e o Brasil tem um papel fundamental para “matar a fome na África e outros lugares do planeta.”
Existem hoje em torno de 1.500 hec em processo de implantação de loteamento e condomínios em Pelotas, segundo Fernando Caetano, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP) que também atua como servidor no setor de licenciamento ambiental da SQA. Caetano alertou para a possibilidade de impermeabilização de 60 % a 70 % dessa área.
Já o novo secretario municipal de qualidade ambiental, Neiff Olavo Gomes Satte Alam, afirmou que a “economia não entende a ecologia. É um conflito. Quase que uma guerra”. Neiff também afirmou que a área do Laranjal precisa ser objeto de estudo que reveja o avanço da urbanização. “Um grande empreendimento pode ser refeito, mas o capital natural não, pois é finito. É preciso pensar no amanhã, hoje, caso contrário só existira crescimento econômico, sem sustentabilidade, comentou o secretario Neiff, que já ocupou cargos na gestão ambiental municipal ao tempo da extinta Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SMUMA), além de diversos cargos públicos na área da Educação, como ex-secretário municipal de Educação do governo Fetter).
Para o professor de Direito Ambiental na UFPel, Antonio Soler, representante do CEA no COMPAM e membro do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, colegiado encarregado de acompanhar a implementação da Convenção de Ramsar (a qual visa a proteção de zonas úmidas consideradas de importância internacional especialmente para aves migratórias, assinada no Irã, em 1971) no Brasil, lembra que o COMPAM já determinou a aplicação prioritária dos recursos do FMAM para a proteção de banhados, em especial o do Pontal da Barra, através de Resolução específica. “Basta a observância da Resolução do COMPAM”, considerou Soler, lembrando diversos estudos que consideram aquela área como prioritária para proteção, como os estudos do Programa Mar de Dentro e do Ministério do Meio Ambiente (MMA),.
Por proposta do CEA foi criada a Câmara Técnica Temporária de Banhados, formada pela Fundação Tupahue, Pro-Pampa, CEADI, SQA, SGU e SDR, com o fim principal de reunir diagnósticos e indicar áreas de banhados a serem adquiridas para a implantação de UCs. Igualmente por proposição do CEA, o COMPAM realizará reuniões extraordinárias para discutir a política ambiental para os banhados, a partir dos resultados do trabalho da nova Câmara Técnica.
Como da última vez que os servidores da SQA participaram em grande número da reunião do COMPAM para pleitear e discutir a aplicação dos recursos do FMAM na melhoria salarial e qualificação vinculada ao desempenho da função, havia uma expectativa de contar com a participação dos mesmos na presente reunião, tendo em vista o tema degradação de banhados ser um conflito cotidiano na referida Secretaria, notadamente nos processo de licenciamento, porém a mesma não se concretizou.
 
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FONTE : Centro de Estudos Ambientais, boletim de 18/jan/2013.

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