A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que multas emitidas com base no antigo Código Florestal, de 1965, continuam válidas mesmo com a promulgação da nova lei que trata do tema. O ministro Herman Benjamin rejeitou pedido de um proprietário rural que afirmou que a multa aplicada é anterior a julho de 2008 e por isso não se aplicava a ele. O artigo 59 do novo Código Florestal define que quem descumpriu a lei antes de 22 de julho de 2008 poderá regularizar lotes dentro de áreas de preservação permanentes (APPs) por meio dos Planos de Recuperação Ambiental. Segundo a decisão de Benjamin, o novo código não inclui "anistia universal e incondicionada" - Valor Econômico, 31/1, Política, p.A9.
Subprocuradora propõe ações contra Código Florestal
A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, disse que apresentou três ações pedindo a suspensão dos pontos essenciais do novo Código Florestal ao Supremo Tribunal federal (STF) com o objetivo de "aumentar as chances" de sucesso da iniciativa. "Nossa ideia era entrar com mais de uma ação para possibilitar o exame de mais um relator que, ao nosso ver, ampliaria as nossas possibilidades", afirmou. Sandra Cureau, que assumiu o comando da PGR interinamente no início do ano, espera um pronunciamento do STF sobre o tema no mês que vem, uma vez que a Corte está em recesso e trata-se de um pedido de liminar. Os relatores das Adins são os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux - Valor Econômico, 31/1, Política, p.A9.
Geral
É possível mudar de rumo, diz Al Gore
"A humanidade está hoje numa encruzilhada e precisa escolher um caminho. As duas rotas levam ao desconhecido, mas uma passa pela destruição do equilíbrio climático do qual dependemos e pela exaustão de recursos naturais não renováveis; a outra leva ao futuro". Assim Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos e ativista da luta contra o aquecimento global, conclui seu mais recente livro, no qual aponta os desafios que o mundo tem a enfrentar e propõe algumas saídas. "The Future - Six Drivers of Global Change" (O Futuro - seis forças motrizes da mudança global), lançado na terça-feira nos EUA, pinta o complexo panorama de um planeta cheio de desigualdades e desafios políticos. Seguindo a trilha presente, adverte, a humanidade cava sua destruição, mas é possível mudar de rumo - FSP, 31/1, Ciência, p.C12.
Agora é hora de falar com bilionários pelo mundo
O empresário e filantropo americano Bill Gates prepara uma série de viagens pelo mundo para convencer outros bilionários fora dos EUA a doar boa parte de suas fortunas para a filantropia -como ele mesmo já fez. Em entrevista, Gates se mostrou defensor dos Objetivos do Milênio da ONU. Afirmou que, ao contrário de tantos documentos que são arquivados e prontamente esquecidos, os objetivos, por terem números claros e metas realistas, foram sendo cumpridos. Mas disse que está na hora de "refinar" e de atualizar os tais objetivos. Incluindo, ainda, "objetivos climáticos". "Pode ser difícil colocar China e Estados Unidos para atingir essas metas, mas ainda há 193 países para chegar a um acordo", afirmou - FSP, 31/1, Mundo, p.A15.
Obras do Rodoanel Norte começam em fevereiro
O Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas deve começar a ser construído em fevereiro, afirmou ontem o governador de São Paulo. Geraldo Alckmin disse que todos os objetivos foram cumpridos, entre captação de financiamento, licitação, convênio com o governo federal e aprovações ambientais. As obras devem durar três anos e ser entregues em 2016. Esse trecho da rodovia, que terá 47 km de extensão, é o último dos quatro "pedaços" do Rodoanel a ser entregue. A construção do Trecho Norte, envolvida em polêmicas de cunho ambiental - a autoestrada cortará a Serra da Cantareira transversalmente, o que, para muitos ambientalistas, poderá afetar a fauna e a flora locais -, custará cerca de R$ 3,9 bilhões - OESP, 31/1, Metrópole, p.C12.
Pesquisadores fazem esgoto virar adubo
O esgoto doméstico pode se tornar um aliado da agricultura. Pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) estão desenvolvendo um adubo, feito com lodo produzido em estações de tratamento de esgoto, que se mostrou mais eficiente no desenvolvimento de plantas que os fertilizantes comerciais. Fruto de parceria da UFF com a prefeitura de Volta Redonda (RJ), os experimentos vêm sendo conduzidos em uma estação de tratamento do município desde 2011 - OESP, 31/1, Vida, p.A17.
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FONTE : Manchetes Socioambientais, Boletim de 31/jan/2013
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