Deputado aponta deficiências no texto do Código Ambiental em elaboração para Santa Catarina
O deputado federal Valdir Colatto enviou ao governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, avaliações sobre a Minuta do Código Ambiental Catarinense que está sendo elaborado. No documento o deputado expõe que na carta em elaboração existe uma dualidade entre preservar e produzir, colocando de um lado o Estado como fiscalizador “policialesco” da preservação ambiental e de outro lado o empreendedor, como potencial delinqüente.
Além do mais, o deputado acredita que existem muitos pontos conservadores, reforçando a idéia que os instrumentos legais e coercivos são mais avançados do que os instrumentos econômicos e de mercado. Dito isso, Colatto considera que são mais um compêndio da legislação ambiental existente do que um instrumento para se direcionar o desenvolvimento sustentável catarinense.
Enquanto documento master da posição catarinense em relação à Gestão Ambiental existem pontos literalmente e didaticamente irreais, chegando a serem detalhistas em alguns componentes e conceitos ambientais, mas omisso em outros. Após expor pontos divergentes, o deputado lamenta que a revisão feita na minuta pelos setores produtivos catarinenses tenha se resumido a atenuar e discutir parágrafos que dificultavam sua atividade industrial ou rural específica, sem inovar ou fazer uma critica sistêmica e contextual ao texto.
“Poderíamos nesta carta apontar uma série de problemas no texto, se nosso objetivo fosse apenas revisá-lo ou reformá-lo, retirando, reformulando ou reescrevendo parágrafos inteiros, mas o problema é estrutural”. Poderia o autor do texto reunir a legislação disponível em um só documento, esclarecer alguns conceitos que os advogados tinham dificuldade de entender e escrever um texto conservador conforme o direito ambiental brasileiro, hoje dominado pelos ambientalistas, reforçando a atuação fiscalizatória e policial do Estado. Nesse caso o contraponto seria os comentários do setor produtivo sobre itens e parágrafos específicos que dificultassem ou impedissem seriamente suas atividades.
Outra opção ao escrever o texto seria mais trabalhosa, tendo que olhar o futuro, fazendo um estudo comparativo das legislações das nações mais desenvolvidas em termos humanos, sociais, ambientais, tecnológicos e econômicos e suas tendências, buscando soluções jurídicas para os atuais e futuros conflitos sócio-ambientais que transformam o empreendedor em potencial criminoso.
Na visão do deputado, o propósito desta segunda opção seria redigir uma nova minuta de código ambiental catarinense, revisando e atualizando a legislação existente, simplificando-a em termos de diretrizes gerais, redirecionando o enfoque da preservação para a gestão dos diferentes aspectos e componentes ambientais. “Nesta segunda alternativa os objetivos não seriam apenas garantir a preservação ambiental e disciplinar as atividades potencialmente poluidoras, mas sim criar mecanismos normativos para gerenciar a mudança tecnológica da base produtiva catarinense e as mudanças biótica e climáticas inerentes a biodinâmica do meio ambiente”.
“Acreditamos nesta alternativa, pois além do texto da minuta, são desenvolvidos os cenários macro-regionais de desenvolvimento e os instrumentos de financiamento do gerenciamento ambiental para o Estado, viabilizando sua implementação orçamentária” ressalta o deputado.
Por isso, Colatto reitera ao governador que buscou apontar problemas conceituais e técnicos da minuta original e do texto revisado, para sugerir o desenvolvimento de um novo, substituto à minuta apresentada, preservando o esforço já desenvolvido pelas instituições envolvidas, mas assumindo uma nova opção metodológica e de concepção mais sintonizada com vossos pronunciamentos e preocupações com desenvolvimento sustentado de Santa Catarina.
Para finalizar, o deputado destaca que “certamente a Assembléia Legislativa terá lucidez e competência para fazer o melhor Código Ambiental para Santa Catarina, que vai determinar o desenvolvimento, tanto de atividade rurais como urbanas”. Por isso Colatto finaliza que “temos que ter muita responsabilidade nesse processo”.
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