O OUTRO LADO DO DRAMA EM S. CATARINA

A Notícia – 26/novembro/2008 –
O outro lado do drama em SC
Curiosamente e não por acaso, o Estado que mais sofre com efeitos climáticos no Brasil é o mesmo em que o governo local tenta flexibilizar regras ambientais que impedem mais destruição da mata que concentra em seu território. Sua capital, Florianópolis, também castigada por chuvas intermitentes há quase 90 dias, até sediou uma conferência internacional dedicada a energias limpas, a EcoPower.

Santa Catarina tem sofrido com fenômenos naturais há anos, secas permeadas por furacões (contemporâneos dos dramas de San Francisco, nos Estados Unidos) e enchentes. E o governo arma um circo para cometer um dos maiores crimes ambientais que poderá se espalhar pelo País, fruto da ganância e do forte lobby político de empresários, para – por meio da criação de códigos ambientais estaduais – eliminar regras federais que limitam a degradação ambiental.

De 10 a 19 de novembro, por pressão do governador, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina realizou audiências públicas para forjar o processo que pretende acabar com o Código Florestal Brasileiro, incluindo concessões a indústrias poluidoras que não querem dar tratamento correto aos resíduos que geram.

Entidades representativas do agronegócio se unem a setores da indústria de bens de consumo pela flexibilização de regras que limitam a ação degradadora do agronegócio e poluidora das fundições, introduzindo na proposta catarinense até o reúso de resíduos tóxicos.

Mais curioso é que esse movimento ocorria ao mesmo tempo em que o governo Lula sancionava a Lei da Mata Atlântica, convocando pela mídia prefeituras e Estados a implantar políticas de sustentabilidade ambiental. Pode parecer paradoxal, mas embora o discurso do governo seja um, sua prática tem sido outra e há suspeitas de que por trás da iniciativa catarinense esteja o aval da Casa Civil do Planalto.

Há mais de um ano, a Defensoria da Água denuncia o Estado de Santa Catarina por desrespeito aos tratados internacionais que exigem regras mais restritivas nessa área. O projeto do código ambiental catarinense, por ser inconstitucional, deverá ser barrado pela Justiça, mas servirá para criar um clima favorável à alteração das regras e poderá resultar no sepultamento de diversas normas, em especial, contidas no Código Florestal, o que interessa ao governo Lula, que quer facilitar o desenvolvimento a qualquer custo.

E pensar que o absurdo projeto resultou da manipulação de recursos internacionais que deveriam ter sido investidos exatamente para ajudar o Estado a criar regras para a preservação da mata atlântica ainda preserváveis no Estado. Quando o KFW (agência alemã de financiamento e cooperação) descobrir que o dinheiro emprestado a Santa Catarina serviu a propósito tão nefasto, certamente a imagem do País ficará ainda pior e a dupla Luiz Inácio Lula da Silva/Luiz Henrique da Silveira terá de dar explicações aos europeus e à história.
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AUTOR : Leonardo Aguiar Morelli - Secretário-geral do Conselho Superior das Defensorias Sociais www.defesadavida.org.br
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25-11-2008 12:05:20 - ARTIGO
"Lei ambiental Catarinense" pode piorar o problema das cheias

Retornando de Curitiba pude presenciar os danos e tragédias da presente enchente. Campos, lavouras e cidades alagadas. Pessoas sem casas, animais no meio da água, sem alimento e sem abrigo, aguns já mortos, veículos boiando, soterramentos, pedaços de morro caindo. Uma verdadeira tragédia. Tive muita sorte de conseguir chegar em Florianópolis.

Não pude deixar de pensar na atual proposta, em tramitação na Assembléia Legislativa, da nova "lei ambiental catarinense". Essa lei, de iniciativa do mesmo governo que está atônito diante da tragédia catarinense, se
aprovada irá piorar ainda mais os efeitos de chuvas como essa, que são fenômenos NATURAIS, e que SE REPETIRÃO no futuro.

A "nova" lei reduz a faixa de mata ciliar que deve ter nas margens dos cursos de água, libera o desmatamento, deixa de proteger fontes de água, define campos de altitude como 1800m, o que só acontece no Morro da
Igreja... Também se "aproveita a onda" para reduzir a área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Essa legislação é o resultado da pressão de fazendeiros, fábricas de celulose, e outros interesses, apoiados na justa preocupação de pequenos agricultores que dispõe de pequenas quantidades de terra para plantio. É preciso que a atual enchente sirva de exemplo do que acontece quando agimos irresponsavelmente com a Natureza. E que deixemos interesses menores de lado e pensemos nas trágicas e caras consequências que estamos semeando.

Os parlamentares que votarem nessa lei que saibam da irresponsabilidade que estão cometendo, que as próximas enchentes serão ainda piores, e que serão co-responsáveis pelas futuras tragédias. Assim como alguns governantes e legisladores do passado são co-responsáveis pela atual tragédia. As atuais consequências das chuvas seriam BEM menores se a Mata Atlântica não tivesse sido tão destruída no litoral, se os rios não estivessem tão assoriados, se ainda houvesse matas nas margens dos rios e cursos de água, se a mata original das encostas não tivesse sido destruída. Na hora de fazer emprendimentos e ganhar dinheiro, as pessoas costumam esquecer das consequências.

Parece uma curiosa coincidência que esta enchente e tragédia venha extamente no momento em que a Assembléia Legislativa do estado discute justamente uma lei ambiental...
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AUTOR :Professor Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho (LETA - Lab. de Etologia Aplicada, DZR/CCA/UFSC)