O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) autuou e multou produtores de arroz e olarias no Sul do Estado por não cumprirem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a instituição.
Foram fiscalizadas 41 propriedades de rizicultores e 47 olarias na segunda semana de setembro nas cidades de Araranguá, Meleiro, Turvo, Maracajá, Jacinto Machado, Içara, Morro da Fumaça e Sangão.
Entre os produtores de arroz inspecionados foi constatado que nenhum agricultor cumpriu o acordo firmado em junho de 2006 que exigia, principalmente, a distância de no mínimo 30 metros das margens de rios.
Uma das propriedades teve a área de 100 hectares embargada por não possuir licença ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para plantar.
Das olarias fiscalizadas, 19 não cumpriram ou cumpriram parcialmente o TAC que estabelece como medida prioritária a instalação de filtros de lavação de particulados.
As multas aos rizicultores variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil e às olarias, de R$ 500 a R$ 10 mil. Policiais ambientais também lavraram termos circunstanciados. Os infratores poderão ainda responder cível e criminalmente pelo descumprimento do acordo.
O MP-SC planeja inspecionar outros setores, como suinocultura e fruticultura, ainda neste ano.
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