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terça-feira, 16 de outubro de 2012

Código Florestal: Dilma anunciará vetos a projeto

         A presidente Dilma quer anunciar os vetos ao projeto de lei de conversão do Código Florestal junto com um decreto fixando as normas gerais dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos estados. Dessa forma, ela pretende impedir a redução da exigência de recuperação da vegetação nas margens dos rios, aprovada pelos parlamentares, sem que o assunto tenha que passar novamente por Câmara e Senado. O prazo para Dilma sancionar a lei do Código Florestal termina amanhã. A União quer anunciar pelo menos parte das regras do PRA no decreto. Com relação a chamada "escadinha" para recuperação de APPs na beira de rios, conforme o tamanho do terreno, a tendência é Dilma vetar só o parágrafo que reduz de 20 para 15 metros a obrigação de recuperação nas médias propriedades.

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FONTE :  - O Globo, 16/10, País, p.4.                

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