Apesar de vetar regra que aumentava anistia a grandes proprietários e possibilidade de "restauração" de matas ciliares com frutíferas, Palácio do Planalto deixa outros pontos passarem. Nova lei anistia boa parte dos desmatamentos ilegais e reduz a proteção a áreas ambientalmente sensíveis localizadas em propriedades rurais. Assim mesmo, ruralistas sinalizam que devem acionar Justiça - Notícias Socioambientais, 18/10.
O novo Código e o remendo florestal
"Agora é lei, e tem inclusive número: 12.651/12, com alterações feitas pela Lei 12.727/12. Após três anos de intensa mobilização, que começou com a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em 2009, e a nomeação do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator, o agronegócio brasileiro finalmente tem uma lei florestal para chamar de sua", artigo de Raul do Valle - Direto do ISA, 19/10.
Povos Indígenas
Ligação entre queimadas e conflitos em terras indígenas
Terras indígenas invadidas ou cujos recursos naturais são ilegalmente explorados por não índios estão entre as campeãs de queimadas. Segundo a Funai, o rastro do fogo pode apontar áreas em disputa. "Em terras que não estão em posse plena dos índios, é comum que outros atores se envolvam em atividades que resultem em incêndios", diz Tatiana Vilaça, da Funai. A afirmação se baseia no cruzamento de dados do Inpe, que monitora os focos de queimada no país, com a análise da situação fundiária das terras. Das terras indígenas que mais queimaram no país em agosto e setembro, três estão no Maranhão: Bacurizinho, Arariboia e Cana Brava. "Todas sofrem pressão de madeireiras, carvoarias e fazendeiros", diz o procurador Alexandre Soares, do Ministério Público Federal, no MA - FSP, 19/10, Cotidiano 2, p.5.
Fogo ameaça plantações em terras indígenas
Técnicas usadas por índios do Xingu, em Mato Grosso, para controle das chamas estão falhando devido a mudanças no microclima do parque, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). A terra indígena do Xingu é a sétima em focos de queimada -entre 1 de agosto e 25 de setembro foram 403. Segundo Paulo Junqueira, do ISA, o fogo é iniciado pelos próprios indígenas. Porém, o desmatamento ao redor da área protegida causa reflexos em seu interior. "Os sinais da natureza que indicavam a hora de iniciar o fogo não necessariamente indicam, como antes, que vai chover em seguida. O clima ficou maluco, os índios perderam o compasso. O fogo está saindo do controle", afirma - FSP, 19/10, Cotdiano 2, p.5.
Faltam investimentos em fiscalização e monitoramento
"A maior parte dos focos de calor em terras indígenas decorre do uso do fogo na limpeza de áreas como forma de preparação para a agropecuária extensiva. Além disso, a exploração madeireira sem manejo adequado degrada as florestas e as torna mais suscetíveis a queimadas. Essas atividades são realizadas predominantemente por não índios e resultam em perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa, além de comprometerem a segurança alimentar e a reprodução cultural das populações indígenas. Para assegurar a integridade das áreas, além de retirar não índios, o governo precisa investir em ações contínuas de fiscalização e monitoramento, bem como na promoção de atividades econômicas sustentáveis que proporcionem o bem-estar indígena", artigo de Elis Araújo - FSP, 19/10, Cotidiano 2, p.5.
Morre criança índia do grupo deixado no AM após a eleição
Uma criança indígena da etnia Mayouruna morreu na terça-feira com diarreia na viagem de volta a sua aldeia na Terra Indígena Vale do Javari. É a terceira morte registrada em menos de uma semana no grupo indígena que recebeu combustível de candidatos para viajar de barco e votar na cidade no primeiro turno. Os índios, porém, não tinham recursos para voltar à aldeia. Ao menos mil índios passaram a viver acampados de forma improvisada em Atalaia do Norte, no sudoeste do Amazonas. Equipes de saúde detectaram um surto de diarreia no grupo. Alguns índios acabaram no hospital. A criança que morreu nesta terça-feira voltou de canoa antes de apresentar os sintomas da enfermidade - FSP, 19/10, Poder, p.A14.
Sobre todos nós
"Já se disse tudo sobre os guarani-kaiowá. Nada parece comover a 'civilização brasileira' de que o extermínio desse povo é um crime imperdoável. Dói na alma ler a carta da comunidade Pyelito kue-Mbarakay, de Iguatemi (MS), divulgada depois que a Justiça de Naviraí (MS) determinou sua retirada da beira de um rio. 'Concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo. Estamos acampados a 50 metros do rio Hovy, onde já ocorreram quatro mortes, sendo que dois morreram por meio de suicídio e dois em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas. Moramos na margem deste rio há mais de um ano, estamos sem assistência, isolados, cercado de pistoleiros. Comemos comida uma vez por dia. Tudo isso passamos dia a dia para recuperar o nosso território antigo Pyelito kue-Mbarakay'. Até quando assistiremos o genocídio sem fazer nada?", artigo de Marina Silva - FSP, 19/10, Opinião, p.A2.
AmazôniaMadeira é extraída de reserva extrativista na Amazônia
A extração ilegal de madeira em terras da União na Amazônia prossegue, mesmo com o recente anúncio do governo de que manterá vigilância permanente nas áreas de proteção mais ameaçadas. Em sobrevoo no último dia 3 de outubro, o Greenpeace flagrou e documentou com fotos extração ilegal de madeira na área de amortecimento da Reserva Extrativista Verde para Sempre, a maior do país, entre os rios Xingu e Amazonas, no município de Porto de Moz, no Pará. A ONG ingressa hoje com pedido no Ministério Público Federal do Pará para que a polícia investigue a exploração ilegal de madeira na área e já encaminhou comunicado ao Ministério do Meio Ambiente. No sobrevoo, o Greenpeace documentou uma balsa gigantesca fazendo o transporte de toras pelo Rio Jauruçu, que corta a reserva - O Globo, 19/10, País, p.8.
Cresce rebanho bovino em Altamira, no Pará
A criação de gado no País reduziu o ritmo de alta em 2011, após três anos consecutivos de aumento, o que indica um encerramento no ciclo de pecuária, com animais prontos para o abate. Como resultado, deve haver estabilidade no número de bovinos no Brasil em 2012, segundo o IBGE, que divulgou a pesquisa Produção da Pecuária Municipal. Os bovinos totalizaram 212,798 milhões de cabeças em 31 de dezembro de 2011. O rebanho cresceu 1,6% em relação a 2010, após já ter aumentado 2,1% no ano anterior. Em 2009, a expansão foi de 1,5%. O município de São Félix do Xingu, no Pará, tinha o maior número de animais, o equivalente a 1% do total nacional. Mas o destaque no ranking de maiores criadores no ano foi o município de Altamira, no Pará, que subiu da 28ª posição em 2010 para o 12o. lugar em 2011 - OESP, 19/10, Economia, p.B6.
Livro registra a Amazônia de McIntyre
Amanhã, na Pinacoteca do Estado de São Paulo, será lançado o livro Na Floresta, Uma Tarde, do fotógrafo norte-americano Loren McIntyre (1917-2003), colaborador da National Geographic que durante 20 anos, de 1960 a 1980, registrou a Amazônia. O livro pertence à coleção Fotógrafos Viajantes, organizada e editada pela Terra Virgem. Segundo o editor, Roberto Linsker, as 49 imagens escolhidas para compor o volume constituem um desfile ingênuo e aguçado de paisagens e personagens - OESP, 19/10, Caderno 2, p.D11.
Código FlorestalRuralistas e ambientalistas querem ir ao STF contra vetos
Os vetos do governo à nova regulamentação do Código Florestal deixaram insatisfeitos ruralistas e ambientalistas, que prometem levar a batalha ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto os ativistas consideraram insuficientes os vetos feitos pelo governo, a bancada ruralista critica o uso de decreto presidencial para preencher as lacunas geradas pelos vetos. Ontem, o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou que o partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF e apresentar um decreto legislativo para anular os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff - OESP, 19/10, Vida, p.A22; O Globo, 19/10, País, p.8; FSP, 19/10, Poder, p.A14.
Governo tenta evitar votação de vetos de Dilma a código
Ruralistas insatisfeitos com a decisão de Dilma cobram do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que coloque os vetos em votação, com o objetivo de derrubá-los. Mas a intenção de examinar os vetos não será concretizada, como adiantou ontem o senador José Sarney (PMDB-AP). Além da necessidade de furar a filar de outros 2.424 vetos engavetados, Sarney alegou que não há tempo hábil para que sejam examinados vetos que ele, pessoalmente, considera necessários. "Foram vetos de correção, afim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código" - O Globo, 19/10, O Globo, p.8; OESP, 19/10, Vida, p.A22.
Para Kátia Abreu, lei traz segurança jurídica
Apesar de defender a votação dos vetos, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), comemorou a sanção da lei afirmando que ela traz segurança jurídica para o campo: "Se não estou satisfeita 100% como produtora rural, eu me considero 100% contemplada como cidadã. Todos tiveram espaço para debater, e nós chegamos a um bom termo em uma legislação. Se existe derrota para os ruralistas, só se for uma derrota de pirro. Com mais uma derrota dessas, eu sou uma das mulheres mais felizes do mundo" - O Globo, 19/10, País, p.8.
Para especialista, alta do desmate provocou reação
O desmatamento recorde na Amazônia no mês de agosto foi decisivo para os vetos de Dilma, na opinião da advogada Norma Padilha, doutora em Direito Ambiental pela PUC. "O aumento dos índices deixou clara a insegurança jurídica e teve relação direta com os vetos". Norma vê urgência na definição das leis. "A fiscalização não tem sido feita de forma eficiente, pois os agentes não têm o apoio de uma legislação forte para combater o desmatamento". Em agosto, o Inpe registrou 522 km2 de desmatamento na Amazônia Legal, maior índice desde julho de 2009 - OESP, 19/10, Vida, p.A22.
Nenhum comentário:
Postar um comentário