A lei corre o risco de não sair do papel. Foto: Regianne Rodrigues
O sucesso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada pela Lei 12.305/2010, depende de uma participação mais efetiva da iniciativa privada e dos municípios. A opinião é de especialistas no assunto que participaram de um workshop sobre soluções e tecnologias para gestão integrada de resíduos sólidos, realizado dia 18 de outubro, na capital fluminense. A lei corre risco de não sair do papel.
O coordenador do Programa Jogue Limpo, Maurício Sellos, defendeu a responsabilidade compartilhada na cadeia de gestão de resíduos sólidos e cobrou recursos para promoção da indústria da reciclagem. A iniciativa recolhe e recicla embalagens usadas desse tipo de produto.
“São necessários incentivos fiscais para a cadeia, para quem faz a logística, para quem recicla e para quem consome o material reciclável, do contrário, poderemos ter um volume grande de material reciclado, mas não ter sua utilização”, afirmou Sellos à Agência Brasil.
Para o professor e pesquisador Fernando Antonio Santos Beiriz, da Universidade Federal Fluminense (UFF), grande parte dos municípios do país ainda não está sensibilizada para a necessidade de planejar a gestão dos resíduos sólidos. “Também falta estrutura em muitos municípios e o prazo está correndo. Com algumas exceções, a participação dos municípios ainda é muito tímida nesse sentido”.
Segundo Pólita Gonçalves, gerente de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), os consórcios, que envolvem mais de um município na gestão dos resíduos sólidos, têm sido fundamentais para a ampliação de coletas e armazenagens apropriadas de resíduos em aterros sanitários, por garantir redução de custos e mais qualidade do serviço.
Desdobramentos
Após o dia 2 de agosto de 2014, o Brasil não poderá mais ter lixões, eles deverão ser substituídos por aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão mais ser mandados para os aterros e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.
O desafio é grande: de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, existem mais de três mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, e 60% dos municípios ainda jogam seus resíduos nesses locais.
No estado do Rio de Janeiro, com aproximadamente 15 milhões de habitantes, 20 mil toneladas de resíduos sólidos são produzidas diariamente. Dos 92 municípios, 22 ainda destinam seus resíduos em lixões, muitos em esquemas de consórcio, que são atualmente oito no estado.
Pólita defendeu incentivos fiscais para as indústrias e os atores envolvidos no processo de reciclagem. Entretanto, segundo ela, o ponto fundamental para o sucesso da política é a educação ambiental. “Essa educação deve acontecer não apenas nas escolas, mas também por meio da mídia. A população precisa saber como separar seu lixo”, comentou.
Produção de resíduos
O Brasil produz diariamente mais de 183 mil toneladas de lixo urbano. Mais de um milhão de pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem desse lixo. Mesmo assim, grande parte da riqueza potencial é desperdiçada. Segundo Passarela Bortoletto, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, o país deixa de ganhar R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar tudo o que é possível.
A especialista, no entanto, entende que o potencial de aproveitamento pela reciclagem vai impor a implementação da PNRS. “Sou muito otimista e acredito que a lei vá pegar, não apenas pela problemática que é hoje a questão, mas, sobretudo, pelas oportunidades de negócios que os resíduos sólidos geram”.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), pouco mais de 560 municípios, ou 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram seus planos de gestão de resíduos até a data definida pela PNRS em agosto passado. Os municípios que ainda não entregaram esse documento perderam o direito de renovar novos contratos com a esfera federal para o setor.
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FONTE : * Publicado originalmente no site EcoD.
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