terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Tragédia na região serrana do Rio deve acirrar discussões sobre ‘revisão’ do Código Florestal

Assim que a Câmara dos Deputados retomar os trabalhos legislativos a partir do início de fevereiro, ruralistas e ambientalistas terão que encontrar um ponto comum que viabilize a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. A matéria está pronta para ir à votação em plenário. Essa é a opinião do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) que praticamente resume a situação de um dos assuntos mais polêmicos hoje na pauta do Congresso Nacional.

“O código terá que ser discutido com muito cuidado. Quem defende radicalizar a proteção ambiental e quem defende a produção rural terão que encontrar um meio termo. Caso contrário, não terá qualquer condição de se votar a matéria”, disse o petista à Agência Brasil. Nesse contexto, acrescentou ele, não se pode tratar o assunto de maneira emocional associando a discussão do código aos incidentes climáticos como o das cidades das regiões serranas do Rio de Janeiro, parcialmente destruídas por deslizamentos de terra nas encostas das montanhas da Serra do Mar. Há quem considera, porém, impossível dissociar os assuntos.

O parecer do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) possibilita a exploração econômica nessas áreas. Pela proposta, isso se dará a partir de uma decisão do Programa de Regularização Ambiental (PRA), de emitir licenças com base em critérios técnicos e autorizadas pelo órgão ambiental estadual integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Para Berzoini, a análise tem que partir de critérios técnicos e “menos por conta do incidente na região serrana do Rio”. Ele destacou que não só pessoas que moravam em áreas de encostas foram afetadas pelas chuvas mas, também, quem residia em áreas urbanas, longe das encostas.

“O texto aprovado na comissão já é polêmico e foi uma votação tensa. Agora, tem que se ressaltar que a Câmara dessa nova legislatura foi renovada em 40%, ou seja, são novos deputados federais que teremos de fazer um trabalho de esclarecimento para chegar a um ponto comum. Caso contrário, não se vota o código”, avaliou o deputado.

O líder do Democratas na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), considerou “terrível as generalizações” no debate, ao ser perguntado sobre uma possível influência da tragédia em Petrópolis, Teresópolis e Friburgo. O parlamentar afirmou que Aldo Rebelo foi assessorado por “cientistas e pesquisadores renomados da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]”, durante o trabalho de mudanças no atual código florestal que data da década de 60.

“Nesse caso, não se pode fazer uma ligação simplista. Isso não é bom para o Brasil nem para a sociedade. O código florestal precisa ser mais bem discutido e avaliado [quando a Câmara retomar seus trabalhos]”, acrescentou o democrata. Bornhausen afirmou que os partidos tomarão todas as medidas que tenham como objetivo proteger o solo, mas refutou qualquer tentativa “de se tentar criar verdades absolutas” no processo de debate.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), por sua vez, tem uma posição totalmente contrária a de seus colegas do PT e do DEM. Segundo ele, as quedas das encostas na região serrana do Rio tem total vinculação com o que está em análise na Câmara.

“Foi preciso que houvesse uma tragédia como essa que vemos no Rio de Janeiro para alertar a população sobre as falhas que a proposta do código florestal contém”, disse o deputado verde. Ele destacou que, a partir de agora, terá sim que haver mais cautelas nas propostas de ocupação de áreas de proteção ambiental (APP) e de reservas legais.

Ele também se contrapôs às afirmações de Paulo Bornhausen sobre possíveis vinculações da tragédia no Rio com as discussões do código. “Para os ambientalistas, esse raciocínio não é simplista. Existem problemas de licenciamento público [para ocupações de uso rural e urbano] e outros que dizem respeito aos efeitos do aquecimento global que devem ser levados em conta”, afirmou Sarney Filho.

O deputado do PV destacou que, com toda a rigidez do atual código florestal, os desmatamentos persistem e essa é outra realidade que tem de ser colocada nas discussões. Sarney Filho ressaltou que a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso com ambientalistas de não permitir desmatamentos.

“Confiamos que o governo não vai se meter no debate no Congresso ou, se for se meter, será para rejeitar o relatório de Aldo Rebelo. Nós do PV vamos pedir ao presidente da Câmara que assumirá em janeiro que não ponha esse projeto, de imediato, na pauta do plenário”, disse o deputado.
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FONTE : reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 18/01/2011

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