HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

O Ministério Público Federal no Pará entrou ontem com uma ação na Justiça para anular a licença concedida pelo Ibama para a montagem dos canteiros de obra da hidrelétrica de Belo Monte. Os procuradores alegam que a concessionária Norte Energia não cumpriu boa parte das exigências feitas pelo próprio Ibama quando foi liberada, no início do ano passado, a licença prévia para o empreendimento. Para os procuradores, o órgão ambiental só deve emitir a licença de instalação da usina depois que todas as exigências forem cumpridas. O anúncio da liberação da construção do canteiro de obras da usina provocou protestos de dezenas de ONGs do Brasil. Manifestações contrárias à obra serão realizadas em várias partes do País. Está prevista para o dia 8 de fevereiro uma grande mobilização em Brasília - OESP, 28/1, Negócios, p.B13.

MP do Pará entra com ação contra Belo Monte
Os procuradores responsáveis pela ação argumentam que, além de a licença concedida, que é de "instalação parcial", não existir na legislação brasileira, não houve cumprimento das 40 condicionantes impostas pelo próprio Ibama quando da liberação da Licença Prévia. "Não existe esse tipo de licença fracionada, parcial, que o Ibama inventou", acusou o procurador Felício Pontes Junior. Com a autorização para desmatamento para instalar o canteiro, vai-se tornando a usina cada vez mais irreversível, a despeito de boa parte das condicionantes não ter sido atendida pelo consórcio Norte Energia. "Muitas condicionantes precisam ser cumpridas, estudos não foram feitos: impacto sobre os peixes, vazão do rio e qualidade da água. Já há pareceres que dizem que a qualidade da água ficaria muito abaixo do que a lei permite", diz Raul do Valle, do Instituto Socioambiental - O Globo, 28/1, Economia, p.26.

Aval para Belo Monte teve oposição na Funai
Além de terem recomendado parecer desfavorável à licença parcial que autoriza o início do canteiro de obras da usina de Belo Monte, técnicos da Funai alertaram o órgão para o fato de que a decisão do Ibama não está prevista na legislação. "Ainda restam condicionantes e ações emergenciais cujo objetivo era a preparação da região para o empreendimento", diz documento do dia 14 deste mês, acrescentando que o não atendimento, caso o Ibama emita a licença de instalação de obras iniciais, "compromete a segurança da condução do processo e da integridade das comunidades indígenas na região". O Ibama informou que o ofício da presidência da Funai encaminhado ao órgão no dia 20 não se opôs à licença parcial - FSP, 28/1, Mercado, p.B3.

Estudo aponta prejuízo de até US$ 7 bi
Às vésperas da concessão da licença para Belo Monte, sócios e bancos de fomento receberam um documento que aponta riscos do empreendimento. O relatório, distribuído pelas ONGs Amigos da Terra e International River, diz que a usina pode gerar prejuízo de até US$ 7 bilhões. A cifra consta de estudo citado no relatório e que tem entre os autores o especialista em economia ambiental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica Wilson Cabral de Sousa Júnior. Considerando um investimento de US$ 20 bilhões (R$33 bilhões), prazo de dez anos de construção e preço da energia a R$ 65/MWh. Trazendo a obra ao valor presente, a perda seria de US$ 7 bilhões. Após receber o documento, o BNDES disse adotar "critérios rigorosos para concessão de financiamento". O projeto está em análise técnica no banco - O Globo, 28/1, Economia, p.26.

'O que será construído pode ser desinstalado'
Um dia após o Ibama conceder a licença que permite a controversa instalação do canteiro de obras de Belo Monte, o presidente interino do órgão, Américo Tunes, disse que a decisão teve amparo jurídico e garantiu uma análise independente até o fim do processo que, segundo ele, não tem data: "O Ibama garante a continuidade da análise com independência. O que será construído (no canteiro) pode ser desinstalado. A equipe técnica vai verificar que condicionantes têm que ser cumpridas a partir de agora. Mas considerou que aquelas pertinentes a esta etapa foram cumpridas satisfatoriamente. Nesta fase, são os requisitos para a construção de oficinas, alojamentos, área de contenção de incêndio e concretagem. A próxima licença não tem prazo" - O Globo, 28/1, Economia, p.26.

Ibama: hidrelétrica ainda não é 'fato consumado'
O presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, disse ontem que a licença de instalação parcial não significa que a usina de Belo Monte tornou-se um "fato consumado". A decisão de conceder licença parcial baseou-se, segundo Tunes, no item 2 da resolução 237 do Conama. O item apenas explica o que é a LI (licença de instalação). Tunes afirmou que o Ibama já concedeu licenças parciais para os setores petroquímico, de petróleo e de gás e energia, como a usina de Jirau, no rio Madeira (RO). Em todos os casos, o Ibama manteve a licença na Justiça. Ele negou estar sendo pressionado a licenciar Belo Monte - FSP, 28/1, Mercado, p.B3.

Um negócio insustentável
"Antes de gerar o primeiro quilowatt, a usina hidrelétrica de Belo Monte eletrocutou nesta semana mais um presidente do Ibama. Belo Monte é urgente porque o Palácio do Planalto está sentado sobre mais de 60 projetos de usinas, a maioria na Amazônia. Isso porque a região tem potencial sobrando? Não. O engenheiro Enéas Salati está combinando com calma e cautela o que já se sabe sobre mudança climática com o que se conhece dos rios nas 12 grandes regiões hidrológicas do território brasileiro. Encara um horizonte de 2015 a 2100. Já tem dados para prever que a vazão média dos rios na Amazônia cairá de 30% a 40% até o fim do século. O Rio Tocantins tende a chegar lá com a metade do volume que tinha antes de 1990. É para lá que o governo está nos levando, custe o que custar", artigo de Marcos Sá Corrêa - OESP, 28/1, Vida, p.A18.

Licença para confundir
"No último absurdo de Belo Monte, um presidente interino do Ibama deu uma licença parcial que vai provocar um dano permanente, a 'supressão da vegetação'. O BNDES emprestou R$ 1,1 bilhão ao grupo, mas garante ao MPF que exigiu que a empresa nada fizesse no local antes da licença de instalação total. O texto do documento do BNDES diz que na minuta do contrato 'figura a obrigação para a beneficiária de não efetuar qualquer intervenção no sítio em que está prevista a construção da usina sem que tenha sido emitida a Licença de Instalação do empreendimento como um todo'. Só que as árvores do 'sítio' começarão a ser derrubadas a partir dessa licença parcial. Tudo está sendo atropelado: técnicos do Ibama, meio ambiente, limites fiscais, precaução técnica, termos dos contratos com o BNDES, princípios jurídicos, normas democráticas", coluna de Míriam Leitão - O Globo, 28/1, Economia, p.24.
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FONTE : Manchetes Socioambientais, Boletim de 28/1/2011.