A Procuradoria do Ministério do Meio Ambiente vai apresentar em fevereiro uma iniciativa para obter fundos que serão destinados a enfrentar os efeitos nocivos das indústrias mineradora, florestal e petroleira.
Um projeto de lei propõe destinar as indenizações por crimes ambientais para reparar os danos causados pela contaminação em rios, solos e outros bens públicos, que afetam diretamente a população. Busca-se, desta forma, redirecionar o dinheiro que até agora toma outro rumo governamental. “O dinheiro terá que ir para a área onde ocorreu o problema. Isso deve acontecer por senso comum”, disse ao Terramérica o procurador Julio Guzmán, autor da iniciativa legislativa que pretende “resolver um aspecto da questão ambiental”, acrescentou.
Do projeto consta que o dinheiro obtido pelas reparações econômicas vá para uma conta do Ministério do Meio Ambiente com o propósito de, daí, ser distribuído às instituições encarregadas de proteger os bens naturais do Estado. “O que acontece hoje é que o dinheiro vai para o Tesouro e, no orçamento nacional seguinte, é distribuído de maneira indiscriminada”, explicou. Julio apresentará a iniciativa no mês que vem ao Ministério do Meio Ambiente, como parte das ferramentas que se procura colocar em prática para melhorar a questão ambiental.
A Lei Geral do Meio Ambiente número 28611 diz no artigo 147 que as indenizações por danos ambientais “terão por destino a realização de ações que compensem os interesses afetados ou que contribuam para cumprir os objetivos constitucionais em relação ao meio ambiente e aos recursos naturais”. No entanto, “não tem caráter de mandato”, disse o funcionário. “O problema é que essa lei é letra morta e não é aplicada”, disse ao Terramérica o advogado José Luis Capella, da não governamental Sociedade Peruana de Direito Ambiental. “A Procuradoria faz bem em definir os mecanismos para que se execute”, acrescentou.
A Procuradoria Pública Especializada em Crimes Ambientais do Ministério do Meio Ambiente existe desde junho de 2010 para defender os interesses do Estado nos casos desses crimes. Antes, os procuradores das diferentes áreas do Poder Executivo cuidavam desse tema sem que fosse garantido um adequado acompanhamento a estes casos que exigem um conhecimento técnico e especializado. Atualmente, a Procuradoria assumiu mais de 2.140 processos contra empresas e pessoas por graves crimes ambientais.
Cerca de 60% das denúncias apresentadas até agora incluem a área florestal, depois vêm os casos de contaminação por parte de indústrias que não possuem processos ambientais responsáveis e as atividades como mineração e exploração de petróleo. Neste universo, aparecem envolvidos representantes de mais de cem empresas. Sem dúvida, a maioria das denúncias recai sobre gente do lugar em quase dois mil processos. Assim, vemos que há 450 investigações contra mineradores informais e nove contra importantes firmas do setor, entre elas Antamina, Shougang e Caudalosa.
A Antamina, uma associação entre a mineradora anglo-suíça Xstrata, a australiano-holandesa BHP Billiton, a canadense Teck e a japonesa Mitsubishi Corporation, é investigada por contaminar com chumbo o sangue de moradores das comunidades Juprog e Ayash, na região andina de Ancash, por suposto manejo inadequado de seus dejetos. A promotoria de Ancash havia arquivado o caso, mas a Procuradoria já apresentou uma apelação por entender que os crimes por dano à saúde não podem ficar impunes.
Por sua vez, a chinesa Shougang é investigada por, ao que parece, ultrapassar os limites máximos permitidos de agentes tóxicos em suas operações, enquanto a peruana Caudalosa deve responder pelo vazamento de 25 mil metros cúbicos de escória que afetaram diversos rios na região sul-andina de Huancavelica, a mais pobre do Peru. “A ideia é contribuir para melhorar a identificação dos responsáveis pelos crimes ambientais que historicamente não são punidos”, disse Julio.
Porém, há obstáculos. Dos mais de dois mil processos, 20% ainda estão em fase de investigação preliminar nas promotorias. Até agora, só foi possível cobrar dois mil soles (menos de US$ 800) em reparações econômicas; há outros 13 mil soles (US$ 4.650) a serem executados em janeiro, e espera-se que este ano sejam cobrados mais de 30 mil soles (US$ 10.750), disse Julio. “O problema é que a justiça muitas vezes não considera os crimes ambientais como questões graves que afetam diretamente as pessoas e opta por não punir os responsáveis ou não reunir adequadamente os elementos probatórios”, explicou.
Nos casos já resolvidos, vários juízes preferiram suspender a aplicação das penas, como ocorreu em uma denúncia contra um morador por usurpação de solos do Santuário Histórico de Florestas de Pómac, na região Lambayquene, no norte. “Muitos juízes consideram estes crimes como simples faltas e por isto estabelecem punições de um ou dois anos sem prisão efetiva. O problema é a débil interpretação das leis que punem estes crimes”, disse José Luis.
Julio insistiu que é preciso educar os promotores e juízes nesta questão. Além disso, deve haver conscientização de que as denúncias por contaminação não só têm a ver com um dano à paisagem como, muitas vezes, com a vulnerabilidade de direitos à saúde e à vida das pessoas. Um passo importante foi a criação de 29 promotorias especializadas em matéria ambiental.
Outro aspecto que se deve ressaltar é que há moradores de zonas afetadas pela contaminação que reclamam do Estado a destinação de parte das indenizações a reparações econômicas individuais. A esse respeito, o procurador Julio respondeu que os moradores devem procurar os advogados do Ministério da Justiça para exigir seu direito e que uma forma de a população sentir algum beneficio é que o dinheiro seja destinado a ressarcir danos a fontes de água ou solos, vitais para estas comunidades.
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FONTE : Milagros Salazar, correspondente da IPS. Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde. (Envolverde/Terramérica).
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