Depois de uma longa reunião realizada na quarta-feira (9/9/2009), a Comissão Organizadora (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação definiu os eixos temáticos que servirão de base para a apresentação e discussão de propostas em todas as etapas do processo. Também foram definidas questões sobre a metodologia a ser usada na apreciação dessas propostas. A resolução da CON que oficializa estas deliberações deve sair ainda esta semana. Somados ao regimento interno, publicado em 3/9, o temário e a metodologia finalmente permitem a realização das conferências livres, regionais e estaduais pelo país sem que estas corram o risco de serem desconsideradas como etapas oficiais da Confecom.
A reunião da comissão se estendeu por conta de um intenso debate em torno da criação de um quarto eixo temático, além dos três já indicados pela subcomissão que discutiu o temário na semana passada. Sem a anuência dos empresários, os eixos permaneceram apenas três: "Produção de Conteúdo", "Meios de Distribuição" e "Cidadania: Direitos e Deveres". O quarto eixo proposto pelas entidades da sociedade civil não-empresarial teria como título "Sistemas" e serviria, em linhas gerais, para dar conta de propostas relacionadas à organização e regulação dos diversos setores econômicos da comunicação.
Diante da intransigência dos empresários, a negociação tratou da forma como se organizariam os temas dentro de cada eixo. A lista de assuntos previstos pela CON acabou absorvendo boa parte daqueles indicados pela sociedade civil não-empresarial. Além disso, ficou acertado que os eixos temáticos são orientadores e os temas, indicadores da discussão. Desta forma, a apresentação de propostas não precisa seguir à risca as divisões já definidas.
Na avaliação das organizações sociais e do governo, os temas que podem aparecer nas discussões das etapas da Conferência estão bem contemplados nesta resolução. Mas, para os representantes não-empresariais, seria importante manter o quarto eixo, pois isso possibilitaria aprofundar a discussão de alguns temas e gerar mais propostas para cada um deles. A preocupação resulta do fato de a metodologia prever a aprovação de apenas 10 resoluções por eixo. Como este limite vale para todas as etapas da Confecom, haverá um afunilamento das propostas já nas etapas estaduais, que aprovam resoluções para serem apreciadas na etapa nacional.
Críticas aos vetos empresariais
"Mais uma vez se confirma a dinâmica de discussão na comissão organizadora: o limite dos debates é aquilo que os empresários aceitam", critica Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Para ele, o governo tem tido dificuldade em contestar as posições das entidades empresarias e os movimentos sociais, por vezes, acabam aceitando essa posição em nome do consenso possível.
Outra questão citada pelo representante do Intervozes foi a discussão sobre a inclusão do tema "controle social da mídia" no eixo "Cidadania: direitos e deveres". "Aquilo que se chama controle público já existe, como os mecanismos de audiências públicas, os conselhos e as possibilidades de reclamação dos usuários. Cria-se um fantasma descabido para vetar o termo", diz ele. O termo aprovado foi "participação social na comunicação".
O representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão (Fitert), Nascimento Silva, também não vê motivos para o medo que alguns segmentos têm em relação a esse termo. "Em todos os lugares se fala de controle público, mas só na nossa conferência não pode."
Além disso, Nascimento critica a forma como estão se dando as negociações na Comissão Organizadora. Avalia que o peso político dos empresários, representados por apenas duas associações após a debandada de outras seis entidades, tem sido muito grande. A sociedade civil não-empresarial tem sete vagas na CON.
Outra voz que tem se mostrado preocupada com as posições adotadas na Comissão Organizadora é a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que acompanha as discussões pela Câmara dos Deputados. "Eles [empresários] rejeitam qualquer discussão sistêmica sobre a comunicação. A gestão da comunicação tem que ser descentralizada no país", afirma. Ainda assim, ela se mostra otimista com a conferência. "De qualquer forma, a Confecom vai levar a uma discussão sobre uma política pública de comunicação", diz.
Já o presidente da Comissão Organizadora Nacional e assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, minimiza as críticas. "O governo tem estado na posição de conciliador, criando os consensos", argumenta.
Assuntos listados
A lista de temas indicados para cada eixo é bastante extensa, o que demonstra a complexidade do debate que terá de ser realizado ao longo do processo da Confecom. No eixo "Produção de Conteúdo", entraram temas como conteúdo nacional, produção independente, produção regional, financiamento, propriedade das entidades produtoras de conteúdo e propriedade intelectual.
O eixo "Meios de distribuição" servirá de chapéu para temas como rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação e financiamento. Já o eixo "Cidadania: direitos e deveres" abarca temas que vão da liberdade de expressão à classificação indicativa, passando por educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual e proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Foram previstos também assuntos transversais, que estarão presentes em todos os três eixos. São eles: aspectos federativos, órgãos reguladores, fiscalização e marco legal e regulatório. A tendência é que os temas sejam discutidos de forma conjunta, em grupos, tanto nas etapas locais quanto na nacional.
Outras definições
Entre as questões metodológicas já encaminhadas pela Comissão Organizadora estão os prazos para o envio dos relatórios aprovados nas etapas preparatórias, que antecedem as conferências estaduais. Estes relatos deverão ser encaminhados às comissões organizadoras estaduais e distrital em até cinco dias após o evento. Já os relatórios das etapas preparatórias realizadas antes que as comissões tenham sido instaladas poderão ser encaminhados até cinco dias após a sua instalação.
As propostas aprovadas nas etapas estaduais serão transformadas em um caderno que a ser distribuído para os delegados nacionais. Ainda não há uma definição, porém, de como essas propostas serão avaliadas na etapa nacional.
A próxima reunião da Comissão Organizadora está marcada para quinta-feira (17/9). Serão detalhadas outras definições sobre a metodologia da conferência. A etapa nacional acontece nos dias 1, 2 e 3 de dezembro deste ano, em Brasília. Ainda não há um local confirmado para sua realização.
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FONTE : Jacson Segundo, do Observatório do Direito à Comunicação, 10/9/2009; título original "Comissão organizadora define eixos temáticos da Confecom". (Envolverde/Observatório da Imprensa)
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