A discussão sobre essa dádiva para os brasileiros chamada Pré-Sal continua dominando as manchetes dos jornais e tudo indica que continuará a fazê-lo nos próximos meses e anos até que o programa se materialize. No entanto, apesar do longo horizonte de tempo envolvido na exploração dessa riqueza o debate sobre o tema continua dominado por preocupações de curto prazo, sem considerar que os bônus e ônus desse projeto na realidade recairão principalmente sobre nossos filhos, netos e seus descendentes.
Todos nós desejamos que o Pré-Sal seja uma verdadeira “dádiva” para o Brasil, e não se transforme numa “maldição”, como reza a história de muitos países com grandes reservas minerais e de petróleo no passado. Para isso, precisamos intensificar a discussão de questões chave para o desenvolvimento dessa riqueza, aproveitando lições do presente e transportando-nos para o futuro, quando essas riquezas serão desenvolvidas. Levanto aqui três desafios que se colocam diante de nós como perguntas em aberto que demandam direcionamento mais claro.
O primeiro desafio se refere ao desenvolvimento do Pré-Sal no contexto das mudanças climáticas. Recentemente os jornais publicaram matérias sobre estudos que vem sendo feitos por consultores sobre o desenvolvimento do Pré-Sal. Nesses artigos levantaram a preocupação de que a produção do óleo dessas reservas estaria chegando aos seus níveis mais elevados numa época em que, provavelmente, as restrições ao uso de combustíveis fósseis serão maiores, além da substituição por biocombustíveis na matriz energética, em função dos impactos nas emissões de gases de efeito estufa e nas mudanças climáticas.
Nesse debate, surpreendentemente, sugeria-se que o desenvolvimento do Pré-Sal deveria ser acelerado para que sua produção evitasse tais restrições. Ou seja, para tirarmos proveito da produção antecipada do Pré-Sal, estaríamos agindo para indiretamente acelerar também o volume de emissões de CO2 decorrentes do uso do produto gerado, acentuando os impactos no aquecimento global. Nesse contexto é necessário indagar sobre qual é o volume estimado de CO2 que o produto do Pré-Sal lançará na atmosfera? Além de ser contrário ao compromisso de minimizar esse risco global, pouco se falou que, no âmbito do Pré-Sal, deverão ser previstos investimentos em tecnologias para redução das emissões de CO2 para o óleo a ser produzido, de forma a utilizarmos o petróleo sem impactar o clima do planeta e reduzirmos futuras restrições ao uso do produto. Dentro de 20 anos estaremos num mundo diferente de hoje, em que poderá ser impensável utilizar processos produtivos que não anulem ou minimizem emissões de CO2. Essa agenda precisa estar inserida e explicitada no Pré-Sal.
O segundo desafio se refere aos impactos do Pré-Sal no desenvolvimento das regiões produtoras do petróleo, tema que tem sido alvo de debates entre Governos estaduais e o Governo Federal, na questão da partilha dos royalties e na manutenção das participações especiais. Aqui também fala-se pouco do outro lado dessa questão: a regulação da forma como os recursos a serem gerados pelo Pré-Sal deverão ser aplicados por municípios e estados produtores e não apenas arrecadados. O Brasil já acumulou grande experiência na repartição de royalties e participações especiais entre municípios produtores e é inegável que há espaço significativo para melhoria na forma com que os recursos gerados sejam investidos para que promovam o efetivo desenvolvimento local, ao invés de apenas engordar os cofres públicos e ser aplicado no custeio da administração pública. A criação de fundos locais de desenvolvimento econômico e social, aliados ao aprimoramento da gestão pública local e instrumentos de governança público-privada, através dos quais a sociedade e as empresas produtoras possam participar com sua experiência e capacidade de gestão, podem criar um novo ambiente de “promoção de futuro” para esses municípios. Dessa forma, as futuras gerações dessas regiões terão maiores chances de serem beneficiadas pelos recursos do Pré-Sal, ao invés de afetar apenas aquelas que se encontravam na região à época da exploração das reservas.
Por fim, está em pauta a discussão do Fundo nacional a ser criado com recursos gerados pelo Pré-Sal, a serem destinados para investimentos no desenvolvimento social, econômico e ambiental do país, distribuindo os benefícios dessas riquezas de forma abrangente, incluindo estados e municípios não produtores de petróleo. Discutem-se modelos utilizados em outros países, como a Noruega, o Chile, o Cazaquistão, entre outros, que criaram fundos similares, colhendo frutos variados desse processo. Dada a elevada cifra dos recursos a serem gerados para esse fundo no Brasil, uma questão que se coloca é: como esse grande volume de recursos será gerenciado, de forma que cumpram seu papel e de fato beneficiem as atuais e as futuras gerações? Um fundo dessa dimensão não pode ficar sujeito apenas às prioridades políticas de um único mandato de Governo. É necessário estabelecer regras de governança e gestão associadas aos objetivos maiores do fundo, priorizando a alocação dos recursos de forma a assegurar sua correta utilização, promovendo a necessária transparência e a eficiência da gestão. Qual o % de recursos deveriam ser aplicados na construção de ativos para gerações futuras em relação à solução de passivos socioambientais atuais? A gestão do fundo deveria ficar a cargo de uma entidade pública com efetiva independência do Governo Federal, nos moldes de um Banco Central? Como assegurar a efetiva participação da sociedade nos órgãos superiores de governança do fundo, como o seu Conselho de Administração?
Esses e outros desafios precisam ser discutidos e considerados no marco regulatório que suportará o desenvolvimento do Pré-Sal, para que a sociedade brasileira venha a usufruir efetivamente dessa riqueza que, se bem utilizada, pode mudar os destinos do país.
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FONTE : Orlando Lima é Diretor da Janus Consultoria em Sustentabilidade e colunista de Plurale, colaborando com artigos sobre Sustentabilidade.(Envolverde/Revista Plurale)
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