quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Brasil precisa decidir se apoia ou não o REDD


A sigla significa Redução Evitada de Desmatamento e Degradação e deverá ser um dos principais focos da discussão sobre mudanças climáticas, em dezembro próximo, em Copenhague.

O desmatamento representa 20% das emissões globais de gases de efeito estufa, e trabalhar para eliminar este fonte de CO² é a forma mais rápida e barata que o mundo tem para começar a reduzir de maneira efetiva os riscos que as mudanças climáticas impõem a todos os ecossistemas do planeta. Há, ainda, muitas dúvidas sobre as metodologias e os benefícios dos projetos de REDD, mas é consenso entre especialistas reunidos no 1° Simpósio Latino-Americano de REDD, em Manaus, que a regulamentação deste mecanismo é muito importante para o Brasil e para a construção de políticas públicas de preservação das florestas.

Outro consenso explicitado no evento é o senso de urgência em relação à necessidade de redução das emissões globais de carbono. Este simpósio, organizado pela Fundação Amazonas Sustentável, trouxe para o debate especialistas que atuam em governos, no Brasil e em outros países da região, acadêmicos e lideranças da sociedade civil, que durante três dias estão buscando traduzir em palavras que sejam compreensíveis para a sociedade conceitos que ainda causam desconforto até entre os iniciados. Para Paulo Adário, diretor do Greenpeace, pouca gente fora deste círculo sabe o que é REDD ou tem consciência dos impactos das mudanças climáticas na vida cotidiana. “Temos pouco tempo para construir um grande acordo internacional que consiga evitar tragédias”, diz. Ele afirma que com apenas dois graus de elevação na temperatura média da Terra haverá 360 milhões de mortes nos países mais pobres.

Este sentido de urgência ganha ainda mais força quando se sabe que o governo brasileiro ainda não assumiu uma posição clara em relação às políticas de preservação florestal que podem ser construídas a partir de um ordenamento jurídico internacional que torne o REDD uma alternativa viável para governos e projetos que envolvam empresas e organizações da sociedade civil. O que existe atualmente são projetos paralelos, que ainda carecem de uma regulamentação que se traduza em um link com as políticas das Nações Unidas que irão suceder os acordos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) que foram estabelecido pelo Protocolo de Quioto e regularam o mercado global de créditos de carbono.

Virgílio Viana, diretor geral da Fundação Amazonas Sustentável (foto), acredita o o Brasil ainda não se definiu por uma política de REED por conta de uma visão equivocada de alguns setores que ainda acreditam que desmatamento gera desenvolvimento. Ele explica que é preciso mostrar a setores estratégicos para o Brasil, como o agronegócio, que desmatar a Amazônia pode significar mudanças nos regimes de chuva das mais importantes regiões produtoras do Sul e Sudeste, com impactos desastrosos para a economia. “Hoje 75% das emissões brasileiras vem do desmatamento, conservar florestas é do interesse nacional”. E alerta: “temos de passar por uma metamorfose, caminhar com urgência em direção a uma economia de baixo carbono”.

Existem algumas questões básicas que estão colocadas em relação aos mecanismos de financiamento que podem ser configurados como REDD. A principal delas, e que tomou um bom espaço nos debates em Manaus, é se este financiamento deve ser público ou privado, ou mesmo, um modelo misto. O Brasil tem dois projetos que mostram a viabilidade dos dois formatos, sem que sejam excludentes. O Fundo Amazônia, que é gerido pelo BNDES, e que funciona com doações (até o momento recebeu um aporte do governo da Noruega de R$ 215 milhões), e o projeto da Fundação Amazonas Sustentável, que faz a gestão de recursos públicos e privados em um projeto que trabalha com populações tradicionais em unidades de conservação do estado do Amazonas.

Outra questão estrutural é se as escalas de creditação do REDD serão nacionais ou subnacionais, ou ainda um sistema misto que permita a convivência dos dois modelos. Isto significa principalmente se poderá haver a creditação de projetos como o da Fundação Amazonas Sustentável, ou se apenas mecanismos de com medição nacional, como o Fundo Amazônia, poderão participar. Esta questão também mobilizou uma força tarefa de governadores de nove estados da Amazônia, secretariados por Virgílio Viana, para tentar influir na posição que o Itamaraty vai levar à Dinamarca.

A questão relativa ao âmbito dos projetos, nacionais ou subnacionais, tem uma relação direta com o interesse de empresas em contribuir com recursos para os programas. Para Mariano Cenano, do Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), o desmatamento tem uma tendência histórica e crescente. Conter este processo custa cerca de US$ 15 bilhões por ano. “A lógica do desmatamento é que existe mercado para seus produtos, é preciso viabilizar e fortalecer a dinâmica de uma economia baseada em produtos florestais a partir da preservação dos biomas”, diz. Dentro desta lógica, as empresas tem interesse em participar quando identificam claramente uma cadeia de valor que inclua benefícios ambientais, sociais e econômicos.

Além das questões meramente regulatórias, os mecanismos de REDD precisam estar alicerçados em fatores de legitimidade e credibilidade, como consistência técnica, independência, transparência, participação social e acesso a informações. “Não se pode fazer REDD em segredo”, diz Maurício Voivodic, do Imaflora, uma organização que atua com certificação. Ele alerta que os programas de REDD devem ter cuidados especiais em relação a vazamentos (quando o projeto funciona em uma determinada área, mas empurra os processos de degradação para outros territórios) ou dupla contagem dos resultados. “Quando conseguimos o sucesso em conter o desmatamento, é preciso saber quais são os programas e projetos que realmente estão contribuindo para este resultado”, diz Voivodic. Aliado a estas preocupações estão questões relativas a como realizar a partição dos benefícios com as comunidades tradicionais, povos da floresta e comunidades indígenas.

Durante o seminário, do qual participam quase 30 palestrantes, existe a certeza de que REDD é uma janela de oportunidades não apenas para o Brasil, mas para diversos países da região. Mas, também, é consenso de que é uma janela de riscos. Segundo Carlos Young, economista da UFRJ, a maior parte dos problemas que existem não são exclusivos do REDD, também acontecem nas áreas de energia e resíduos, e isto não inviabiliza projetos de crédito de carbono nesta áreas.

O I Simpósio Latino Americano de REDD, em Manaus, continua nesta sexta-feira, dia 18/set/2009.
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FONTE : Dal Marcondes (Agência Envolverde)

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