A Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão entregou hoje ao Ibama a portaria por meio da qual o estado aderiu ao sistema eletrônico de controle de fluxo de produtos florestais do Ibama, o Documento de Origem Florestal-DOF. A decisão foi tomada depois que a Sema solicitou uma auditoria, que já apontou indícios de fraude em 57% das empresas que utilizavam o Sisflora/Seprof no Estado. Em dois dias as empresas madeireiras do Estado devem iniciar a declaração de seus estoques no sistema DOF para poderem continuar operando.
O presidente do Ibama, Roberto Messias, recebeu do secretário estadual de Meio Ambiente, Washington Rio Branco, a Portaria publicada ontem, que determina a migração do sistema no Estado. "Não vai faltar trabalho, temos uma missão árdua pela frente.", afirmou Messias sobre a transição do Sisflora para o DOF, ressaltando que "o Ibama se coloca à disposição para ser referência e ajudar quando preciso, mas também é necessário que esta seja uma via de mão dupla".
O secretário Rio Branco disse que o governo estadual irá continuar trabalhando conjuntamente com os órgãos federais, e que "não irá se afastar um milímetro do caminho da austeridade ambiental que está tomando agora." Ele afirmou também que acredita que esse caminho afastará o estado da incômoda terceira posição no ranking dos que mais desmatam a Amazônia.
O diretor de Biodiversidade e Florestas do Ibama, José Humberto Chaves, afirmou que no relatório preliminar da auditoria realizada no Sisflora no Maranhão, 653 de 1200 empresas cadastradas apresentaram indícios de fraudes no sistema. "Os números assustam. Muitas dessas empresas possivelmente são fantasmas, e serviam para esquentar madeira sem origem legal, mas felizmente os sistemas eletrônicos permitem rastrear as fraudes.", afirmou Chaves, que disponibilizou uma equipe para dar apoio na auditoria realizada no estado.
A auditoria apontou a movimentação irregular de 405 mil m³ de madeira em toras, 195 mil m³ de madeira serrada, 1,6 milhão de estéreos de lenha, mourões ou resíduos, 251 mil metros de carvão, e a inserção fraudulenta de cerca de 600 mil m³ de produtos florestais no Sisflora no Maranhão, 14 empresas foram responsáveis por cerca de 20% das irregularidades constatadas.
Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, "o governo do Maranhão está dando um exemplo, e terá todo o apoio da fiscalização do Ibama. Agora o cidadão vai pensar dez vezes antes de cometer um crime ambiental no Estado. Os Estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso deveriam seguir esse exemplo. Com certeza, com essa decisão de adotar o DOF o desmatamento no estado irá cair." A diretoria de Proteção Ambiental também ajudou no levantamento das irregularidades praticadas no Sisflora no Maranhão.
Para o promotor do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão, Fernando Barreto, "a correção dessas irregularidades trará um grande ganho ambiental. O Ministério Público tem os órgãos ambientais como parceiros e deve dar suporte a eles, inclusive retirando de circulação os sevidores envolvidos em fraudes."
Com relação ao inquérito aberto na Polícia Civil para apurar as fraudes, o delegado Ednaldo dos Santos afirmou que "hoje este inquérito é o de maior importância na Secretaria de Segurança do Maranhão. Há indícios substanciais de existência de uma quadrilha, com a participação de servidores públicos, empresários e comerciantes."
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FONTE : (Envolverde/Ibama)
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