A Justiça Federal decidiu ontem (28 de setembro de 2009) embargar as obras que dariam origem ao Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples, no município de Anitápolis, Santa Catarina. Projeto das multinacionais Bunge e Yara Brasil Fertilizantes, a construção do complexo prevê a supressão de 336,7 hectares de Mata Atlântica ainda preservada para a exploração de fosfato e produção de ácido sulfúrico para produção de fertilizantes. Segundo a Associação Montanha Viva, proponente da Ação Civil Pública que resultou no embargo da obra, a pedido do Ministério Público Federal, além da destruição dos remanescentes, alguns em áreas de preservação permanente (APP), o complexo ainda causaria poluição do solo e da água, que poderia atingir 14,5% da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão.
Também são citados na ação, impactos causados pela construção de barragens para bacia de rejeitos – contenção de lama do minério residual -, da linha de transmissão, que interferirá em 74 hectares de mata nativa e contornará os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, do transporte de enxofre necessário para produção do fertilizante, além dos impactos sociais causados pela atração de mão-de-obra par ao local, que não possui infraestrutura habitacional, de saúde, educacional e de segurança-pública. Atualmente, a área destinada para construção do empreendimento vem sendo pleiteada para a criação do Parque Nacional do Campo dos Padres, “o que demonstra mais uma vez a importância do local do ponto de vista ambiental”, diz texto da ação.
Segundo o biólogo Jorge Albuquerque, presidente da Associação Montanha Viva, não-governamental que há vários meses luta pela não implementação do projeto, como vem noticiando O Eco, este foi ainda o “primeiro tempo” de uma disputa que promete ir longe. Além das empresas Bunge e Yara Fertilizantes, são rés no processo, entre outros órgãos, a Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e o Ibama, que estão proibilidos de emitir autorizações para desmatamento na área.
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FONTE : O ECO (http://www.oeco.com.br/)
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