Presidente Dilma Rousseff anunciou a INDC brasileira no último domingo, durante a Conferência da ONU para a Agenda do Desenvolvimento Pós-2015. Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reconhece avanços no conjunto de contribuições anunciadas pelo governo brasileiro para o acordo mundial sobre o clima (INDC), mas salienta uma necessária interação entre sociedade e governo para acompanhamento de métricas e de mecanismos de implementação. O movimento dará início, agora, a um mergulho nos marcos econômicos relacionados à INDC para entender as demandas e desdobramentos necessários. Em novembro, apresentará conclusões, de forma a auxiliar nos debates da COP 21.
São Paulo (SP), 29 de setembro de 2015 — Representantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura analisaram as contribuições brasileiras para o acordo do clima, a chamada INDC, e concluíram: os números propostos são expressivos, demandarão muito esforço na implementação e alinhamento entre a sociedade, os setores produtivos e o governo. O movimento — composto por mais de 100 empresas, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e entidades setoriais — observa que a redução de emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa), de 37% até 2025 e de 43% até 2030 com base em 2005, é mais expressiva do que se sinalizava até então.
Os itens abordados no anúncio da INDC renderam duas ressalvas: ainda não foi definida a previsão de curto prazo, imediata, e há necessidade de maior envolvimento da sociedade nas métricas e nos mecanismos de implementação nas várias frentes. “É valioso observar que houve um compromisso de aliar os diversos setores pela meta global de não ultrapassar o aumento da temperatura média do planeta para além de 2°C, a ser pactuado na Conferência da ONU para a Mudança do Clima, a COP-21, que acontece em dezembro, em Paris”, salienta Celina Carpi, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos. “Mas a interação com a sociedade será fundamental daqui para frente para garantirmos mecanismos que concretizem as contribuições. Esse é, de fato, o grande desafio do Brasil.”
Com a publicação das contribuições brasileiras, a Coalizão inicia agora um mergulho nos marcos econômicos citados no documento. A equipe de especialistas pretende estudar demandas, desdobramentos e esforços necessários para colocar em prática os compromissos do país. Em meados de novembro, estará pronta uma avaliação de impactos macroeconômicos, sociais e relativos às emissões, de maneira que possa agregar dados às discussões da COP e para trabalhar junto com o governo. “A Coalizão tem propostas e instrumentos para contribuir com a implementação dos compromissos assumidos. Acreditamos que por meio do diálogo do governo com a Coalizão, com o setor empresarial e com os vários segmentos envolvidos nessa frente, será possível traçar um plano tático operacional, que levará ao caminho para uma economia de baixo carbono”, diz Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds).
Ponto por ponto
No que se refere ao uso da terra e à agropecuária, o anúncio envolveu 32 milhões de hectares: 12 milhões ligados à recuperação de florestas, 15 milhões vinculados a pastagens e outros 5 milhões à integração lavoura-pecuária-floresta. “Não se trata de um total trivial, pois o volume é significativo”, aponta Roberto Waack, presidente do conselho da Amata. Entretanto, estudos indicam que a área total de florestas a ser recuperada pode ser bem maior.
Chegar a essa dimensão com mais exatidão dependerá da consolidação dos próprios estudos, da aplicação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e do Código Florestal. “O compromisso da Coalizão é com os números que vierem da implementação do Código. Portanto, se ele indicar que a área potencial é maior do que aquela anunciada na INDC, a Coalizão trabalhará com esse novo número”, explica Roberto.
Beto Mesquita, diretor de Estratégia Terrestre da Conservação Internacional, destaca outro aspecto: “É fundamental também detalhar essa meta entre as diferentes formas de reflorestamento — restauração de ecossistemas, restauração produtiva e plantações florestais homogêneas — considerando que cada uma delas apresenta potencial de armazenamento de carbono diferente, além de produzirem impactos distintos na resiliência climática e hídrica, tanto para a agricultura quanto para as cidades”.
Já a escala apresentada para a recuperação de pastagens degradadas foi classificada como relevante pelas lideranças da Coalizão. A ordem de grandeza alinha-se com as expectativas do movimento. O vínculo mencionado entre agropecuária e floresta também é importante. No entanto, mais uma vez, a questão-chave que se coloca são os mecanismos para se alcançar os resultados esperados. Mauro Armelin, superintendente de Conservação do WWF, explica: “Precisamos detalhar quais esforços tecnológicos o governo pretende adotar, quais incentivos financeiros e como se dará o aperfeiçoamento de programas já existentes, como o Plano ABC (Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixo Carbono na Agricultura)”.
A maior ambição ficou por conta da integração de lavoura-pecuária-floresta, em 5 milhões de hectares. “Essa integração ainda é incipiente no Brasil, começaremos praticamente do zero”, diz Gustavo Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira. Segundo ele, o tema requer muita pesquisa para entender o impacto relativo às efetivas emissões, bem como instrumentos financeiros e jurídicos para viabilizar a implantação do Código Florestal e o avanço da produtividade nas propriedades rurais. “Além disso, o Brasil também terá de criar mecanismos para estabelecer segurança jurídica, essencial na garantia dos investimentos necessários para consolidar a integração. Trata-se de uma fronteira que o país está assumindo perante o mundo.”
Bem antes de 2030
A Coalizão entende que o fim do desmatamento pode acontecer muito antes de 2030. “Não podemos ficar confortáveis esperando mais 15 anos para pôr fim a essa situação”, aponta João Paulo Capobianco, presidente do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade. “Para isso, como determina a Constituição e a legislação em vigor, é urgente lançar mão de todos os instrumentos de apoio na identificação e punição severa de quem provoca o desmatamento, bem como de incentivos que precisarão ser amplamente utilizados”, acrescenta Miriam Prochnow, secretária executiva do Diálogo Florestal. A Coalizão listou recursos que auxiliam na minimização gradual do desmatamento ilegal, de maneira que esse impacto nas emissões do país se torne residual em 2030. É preciso fazer tudo funcionar muito rápido.
“Antecipar o fim do desmatamento ilegal estaria de acordo também com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, aponta Rachel Biderman, diretora executiva do WRI Brasil (World Resources Institute). A meta 15.2 dos ODS determina que até 2020 todos os países promovam a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar o reflorestamento de maneira substancial globalmente.
Ainda dentro desse debate, o movimento acrescenta que o país deve participar ativamente da valorização da floresta tropical, dos mecanismos de pagamento pelos serviços ambientais, dos mecanismos de precificação de carbono, do manejo florestal sustentável e da eliminação da ilegalidade na madeira. “Esses pontos estarão nas discussões de Paris e devem ser considerados pelo governo”, reitera José Penido, presidente do conselho da Fibria Celulose.
Quanto à área de energia, a meta de participação de 16% de etanol carburante e demais biomassas derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética brasileira para 2030 mantém a participação que o etanol e a bioeletrecidade já têm hoje. “Dependendo das estimativas de crescimento da demanda de energia, isso pode exigir um esforço de investimento considerável”, avalia Elizabeth Farina, diretora-presidente da União Nacional das Indústrias da Cana-de-Açúcar (Unica).
Por fim, os membros da Coalizão lembram que é preciso que haja uma valorização pelo mercado internacional de todos os esforços em prol da sustentabilidade ambiental. O comércio internacional precisa reconhecer e valorizar os compromissos para se atingir as metas climáticas. Finalmente, para a Coalizão, a INDC apresentada somada à aspiração do movimento terão enorme potencial na cooperação Sul/Sul e no desenvolvimento dos países do hemisfério sul do planeta dentro de uma nova ordem econômica, baseada na baixa emissão de carbono.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 100 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – www.coalizaobr.com.br.
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