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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Aliança pela Água e estudo Água@SP são lançados

por Redação do Greenpeace
aguasp maru jaguari 2 Aliança pela Água e estudo Água@SP são lançados
Vista aérea do reservatório Jaguari/Jacareí, principal produtor de água para o Sistema Cantareira, durante sobrevoo realizado pelo ISA no dia 30 de setembro.

Estudo lançado quarta-feira, 29, traz mapeamento de ações e iniciativas propostas por 280 especialistas de 60 munícipios para enfrentar a crise hídrica; Aliança é coalizão da sociedade civil que pretende contribuir com a construção de segurança hídrica no estado.
São Paulo vive a maior crise hídrica de sua história. Mais de 60 municípios enfrentam a falta de água e o racionamento já atinge milhões de pessoas. Reservatórios e rios encontram-se em níveis críticos nas bacias dos rios Tietê e Piracicaba e as previsões climáticas para os próximos meses não são animadoras.
A crise da água no Estado de São Paulo pode ser atribuída a um conjunto de fatores: a) ênfase dos governos na retirada de mais água de rios e manancias, e não no uso racional do recurso; b) desmatamento nas áreas de mananciais e poluição das fontes de água em quase todo o estado; c) seca extrema, em especial no Sistema Cantareira; d) pouco espaço para participação da sociedade civil e falta de transparência quanto à gestão da água. Tais fatores foram agravados por um outro elemento: a resistência dos governos em tomar medidas mais firmes em um ano eleitoral.
Em setembro de 2014, o Instituto Socioambiental (ISA) deu início ao projeto Água@SP, com o objetivo de mapear atores e propostas que possam contribuir para lidar com a crise da água em São Paulo. O mapeamento foi realizado em parceria com a organização Cidade Democrática e contou com o apoio de 23 instituições, incluindo o Greenpeace e diversas outras ONGs e associações comunitárias.
A pesquisa contou com a adesão de mais de 280 especialistas de 60 municípios, que propuseram 196 ações de curto prazo e 191 de longo prazo. Os resultados, divulgados ontem em evento em São Paulo, serão discutidos com a sociedade nos dois próximos meses para que possam se desdobrar em um conjunto de ações concretas.
Os envolvidos também lançam a Aliança pela Água, uma coalizão de organizações da sociedade civil para contribuir com a construção de segurança hídrica em São Paulo, por meio da coordenação das várias iniciativas já em curso e da potencialização da capacidade da sociedade de debater e executar novas medidas.
A Aliança pela Água propõe um jeito diferente de lidar com a crise: de forma compartilhada, com responsabilidades específicas, baseado no engajamento e no diálogo entre diferentes segmentos da sociedade e de governo. A finalidade é alcançar duas metas e cumprir uma agenda de ações.
A primeira meta é a curto prazo: chegar a abril de 2015 em situação segura para enfrentar mais um período de estiagem.
A segunda, de longo prazo, pretende implantar um novo modelo de gestão da água, que garanta um futuro seguro e sustentável para os moradores de São Paulo (estabilidade social, econômica e ambiental).
Além disso, a Aliança apresenta 10 ações de curto prazo e 10 de médio e longo prazos com recomendações para governo federal, estadual e municípios. Um documento apresentando a Aliança em mais detalhes está disponível aqui.
* Publicado originalmente no site Greenpeace.
(Greenpeace) 

Hidrocarbonos sem controles ambientais, péssima mistura para a África

por Miriam Gathigah, da IPS
UGAS Hidrocarbonos sem controles ambientais, péssima mistura para a África
Calcula-se que Uganda tenha reservas equivalentes a US$ 2 bilhões de barris de petróleo. Os especialistas ambientais temem que para muitos países africanos falte a capacidade para explorar os hidrocarbonos com riscos mínimos para o ambiente. Foto: Wambi Michael/IPS

Nairóbi, Quênia, 31/10/2014 – Os economistas têm a esperança de que as recentes descobertas de importantes reservas de gás natural e petróleo em vários países africanos, entre eles Quênia, Tanzânia e Uganda, ajudem o continente a expandir e diversificar sua economia, em grande parte agrícola. Mas ecologistas e especialistas em mudança climática que estão a favor das energias renováveis recomendam que se pare a prospecção desses hidrocarbonos, temendo que para muitos países africanos falte capacidade para extraí-los com risco mínimo para o ambiente.
As preocupações ambientais não definem as políticas econômicas, afirmou à IPS Hadley Becha, diretor da organização Ação Comunitária para a Conservação da Natureza, do Quênia. Embora o mundo esteja se afastando do consumo dos combustíveis fósseis, “a prospecção e produção de petróleo e gás continuarão”, enquanto os recursos naturais da África, em particular esses hidrocarbonos, estão sob controle das transnacionais, acrescentou.
Como muitos especialistas, Becha acredita que os governos africanos seguirão concedendo autorização de exploração a essas empresas porque a indústria extrativista mostra grande potencial de geração de renda.
Segundo a KPMG Africa, uma rede de firmas de serviços profissionais, até 2012 haviam sido descobertas reservas de 124 bilhões de barris de petróleo no continente, com potencial adicional de cem bilhões de barris no leito do mar. Em 2010, havia 16 países africanos exportadores de petróleo, mas espera-se que ao menos cinco outros – Gana, Quênia, Moçambique, Tanzânia e Uganda – se somem à lista em breve.
Mas o ecologista queniano Wilbur Otichillo considera que, devido à mudança de atitude em relação aos combustíveis fósseis, sobretudo nas sociedades do Norte industrial, “o petróleo recém-descoberto continuará debaixo da terra. A maioria das empresas que receberam concessões para realizar prospecção na África oriental é ocidental”. É provável que estas deem atenção aos defensores da energia limpa, “especialmente porque, seguramente, serão indenizadas pelos investimentos que fizeram na prospecção”, acrescentou.
Mas, ao contrário do Egito, que tem políticas específicas de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a prospecção dos diferentes hidrocarbonos, muitos países africanos, entre eles o Quênia, só têm uma classificação de EIA, segundo Becha. O setor é muito especializado e exige uma regulamentação minuciosa e específica de impacto ambiental, acrescentou. Por exemplo, no Quênia a prospecção e produção de petróleo e gás são regidas pela arcaica lei do petróleo, de 1984, que foi parcialmente modificada em 2012. Essa lei “é fraca, sobretudo quanto aos pagamentos, e também mantém silêncio sobre a gestão do gás”, explicou.
Os especialistas alertam que os combustíveis fósseis terão um impacto importante nos padrões climáticos. O último informe do Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre a Mudança Climática (IPCC), publicado em setembro, considera provável que a temperatura suba de maneira considerável na África. Segundo Becha, “deveria haver regras específicas” para prospecção e produção, transporte, armazenamento e comercialização dos diversos produtos, refino e processamento dos hidrocarbonos em produtos utilizáveis, como a gasolina.
O diretor da Fundação África Verde, John Kioli, disse à IPS que o Quênia se comprometeu a adotar tecnologia com menos emissões de dióxido de carbono, um dos gases que provocam o efeito estufa que aquece o planeta. “Por exemplo, o carvão será extraído sob a terra e não a céu aberto”, explicou.
Kioli, o ideólogo por trás da lei de Autoridade da Mudança Climática 2012 do Quênia, destacou a necessidade de abordar a questão da governança e da legislação na África. Embora o continente tenha se comprometido a adotar medidas de adaptação e mitigação da mudança climática, “carece dos recursos necessários. A África não pode continuar se socorrendo do leste e oeste por estes recursos de forma indefinida”, destacou.
O governo do Quênia calcula que o Plano Nacional de Ação Contra a Mudança Climática (2013-2017) exigirá investimento de US$ 12,76 bilhões, equivalentes a todo o orçamento nacional para este ano. Mas Danson Mwangangi, economista e pesquisador da África oriental, apontou à IPS que, para alcançar o crescimento e o desenvolvimento, e dessa forma reduzir a pobreza, o continente “terá que explorar os combustíveis fósseis”.
Os países industrializados são responsáveis por uma grande parte das emissões de gases-estufa e a África “também deve ter sua parte justa” dessas emissões, “mas em um prazo determinado. Não indefinidamente”, disse Myangani. “Em comparação com problemas mais graves, como a luta contra diversas doenças, não se dará prioridade aos projetos de mudança climática”, acrescentou.
Embora continue a busca por petróleo e gás na África, Becha pontuou que os ganhos serão de curto prazo e que é improvável que reativem a economia. “No petróleo e no gás não se trata só das autorizações para exploração, mas também de questões de impostos”, observou Myangani. Diante da ausência de impostos sobre ganhos de capital, como no caso do Quênia e de outros países africanos, “o governo perderá muita renda diante das empresas de prospecção que atuam como intermediárias”, explicou.
Os países africanos deverão criar um fundo solvente para armazenar a renda dos hidrocarbonos a fim de estabilizar a economia. “O petróleo pode inflar os preços de certos produtos básicos, daí a necessidade de controlar os aumentos repentinos da inflação”, afirmou Myangani. Gana é um dos poucos países africanos com um imposto sobre os ganhos de capital e um fundo solvente. Envolverde/IPS
(IPS) 

Indígenas, meros espectadores nas concessões de terras

por Amantha Perera, da IPS
indigenas1 Indígenas, meros espectadores nas concessões de terras
Os povos indígenas que vivem em florestas tradicionais como esta na ilha de Lombok, na Indonésia, não são consultados quando essas terras são entregues a entidades comerciais. Foto: Amantha Perera/IPS

Colombo, Sri Lanka, 31/10/2014 – Uma enorme fração das florestas e reservas naturais nos mercados emergentes é entregue em regime de concessão a empresas comerciais, ignorando os povos indígenas que ali vivem há gerações, afirma um estudo publicado ontem. “As concessões sem o conhecimento ou a aprovação das pessoas por elas afetadas diretamente é, obviamente, uma questão de direitos humanos de grave preocupação”, afirma o estudo da Iniciativa de Direitos e Recursos (RRI), uma organização com sede em Washington.
Ao mesmo tempo, “também pode ter um impacto financeiro real, que não preocupa apenas as empresas com operações no lugar”, pontua o documento. Também diz que as comunidades indígenas habitam mais de 99% das terras utilizadas pelas empresas comerciais mediante concessões que, em alguns casos, correspondem a grandes extensões do território nacional.
No Peru, esse número chega a 40% do território, enquanto na Indonésia equivale a 30%, ou, aproximadamente, 500 mil quilômetros quadrados. “Na maioria dos casos os governos sentem que é mais fácil e simples trabalhar sem a participação das comunidades indígenas”, apontou Bryson Ogden, analista da RRI. Enquanto empresas e governos chegam a um acordo sobre as terras como se estivessem desabitadas, quando se inicia o trabalho dos projetos comerciais, sempre há um choque com a população para quem essa terra é seu lar tradicional.
O prejuízo econômico resultante desses enfrentamentos pode chegar a milhões de dólares. Um recente artigo da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos diz que uma companhia – que não identifica – relatou perdas de US$ 100 milhões em um só ano, devido às paralisações forçadas pelo conflito com a comunidade local.
Uma investigação econômica, intitulada Os Conflitos Expressam o Risco Ambiental e Social em Custos Empresariais, da Bolsa de Valores da Austrália, realizada em 2012 pela empresa financeira Credit Suisse, identificou um impacto negativo de US$ 21,4 bilhões australianos no preço das ações de empresas afetadas pelos conflitos. Para Ogden, apesar dessas perdas, a tendência mundial continua sendo a de deixar de lado as populações indígenas ao serem feitos os acordos de concessão. “Continuam invisíveis na maioria desses contratos”, ressaltou.
Essa invisibilidade no papel pode ser fatal na terra. Em Kalimantan do Sul, a parte indonésia da ilha de Bornéu, houve graves incidentes de violência entre a polícia e os ativistas durante um protesto este mês, contou à IPS a ativista Mina Setra, subsecretária-geral da Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago (Aman), da Indonésia. Esses fatos não são exceção. No começo deste ano, uma investigação da organização ecologista Global Witness concluiu que, entre 2002 e 2013, morreram de forma violenta 903 pessoas dedicadas a proteger o ambiente.
Durante o período investigado, 41 pessoas perderam a vida nas Filipinas por sua oposição aos interesses dos mineradores. No Brasil, somente em 2012, cerca de 68% de todos os assassinatos vinculados à terra foram resultado de disputas pelo desmatamento na Amazônia. Os ativistas que enfrentavam processos judiciais careciam de redes locais e internacionais que pudessem ajudá-los, acrescenta o documento.
“O problema é que ainda não há reconhecimento dos direitos dos povos indígenas”, afirmou Setra. Com ajuda de outras organizações ambientalistas, a Aman pressionou por quatro anos o parlamento indonésio para que adaptasse uma lei de reconhecimento dos direitos das comunidades indígenas. A aprovação da iniciativa estava prevista para este mês, mas o governo mudou, bem como os funcionários no poder. “Agora voltamos à estaca zero”, lamentou.
Por seu lado, Ogden disse haver indícios de que algumas transnacionais começam a considerar os direitos das comunidades indígenas sobre suas terras, mas Setra afirmou que, enquanto não houver reconhecimento jurídico, é improvável que os acordos comerciais os contemplem. “As empresas nos perguntam sob quais termos se pode reconhecer essas comunidades, e não temos uma resposta efetiva enquanto não houver uma lei”, acrescentou.
Para os ativistas, trabalhar nessa ambigüidade pode ser fatal. Um exemplo é o caso de Aleta Baun, ativista de Timor Leste, a parte indonésia da ilha de Timor, que em 2000 começou uma campanha para deter as operações de mineração que afetavam a vida dos molos, a tribo à qual pertence. Ela foi atacada, apunhalada e ameaçada de morte e violação. “A maior parte do tempo trabalhamos sem nenhum tipo de proteção e enfrentamos organizações com muito dinheiro e apoio estatal”, afirmou a ganhadora do Prêmio Ambiental Goldman de 2013.
No município brasileiro de Paracatu, em Minas Gerais, a maior operação de mineração de ouro do país, dirigida pela empresa Kinross com investimento total superior a US$ 570 milhões, os conflitos com a população indígena interromperam o trabalho em várias ocasiões desde 2008. As partes assinaram novo acordo em 2010, que permitiu o reinício das operações no ano seguinte.
No Peru, dois projetos de represas nos rios Tambo e Ene foram abandonados depois dos prolongados protestos e das medidas legais promovidos pela comunidade indígena ashaninka, que afirmava que as obras afastariam de seus lares entre oito mil e dez mil pessoas. Em 2008, os protestos das comunidades locais obrigaram o grupo Tata a se retirar de um investimento de US$ 350 milhões no Estado indiano de Bengala Ocidental, onde pretendia produzir automóveis Nano.
Os direitos da comunidade às florestas e outras reservas naturais são um fator cada vez mais importante para as operações comerciais, segundo o informe da RRI. “As populações locais são uma espécie de contraparte não reconhecida nos contratos de concessão, que frequentemente utilizam mecanismos legais para resolver suas reclamações com os concessionários”, acrescenta.
Para a RRI, “isso sugere que os direitos das comunidades locais sobre uma área têm um peso legal apreciável, embora os órgãos governamentais e os concessionários não lhes deem grande importância nas condições de seus acordos”. Envolverde/IPS
(IPS) 

ÁFRICA PODE SEGUIR OS PASSOS DA SUÍÇA

por Busani Bafana, da IPS
malawi África pode seguir os passos da Suíça
Uma bica de água em Blantyre, no Malawi. Uma combinação de investimentos privados e mobilização de recursos internos ajudará a África a destravar recursos financeiros para impulsionar seu desenvolvimento. Foto: Charles Mpaka/IPS

Marrakech, Marrocos, 31/10/2011 – A África possui capacidade para ter acesso a pelo menos US$ 200 bilhões em investimentos para seu desenvolvimento sustentável, mas continuará sendo escrava da ajuda estrangeira se não melhorar o clima comercial e de investimentos e não detiver o fluxo de fundos ilegais, afirmam especialistas.
“A África não é pobre economicamente, mas precisa colocar ordem em sua casa”, afirmou Stephen Karingi, diretor de integração regional, infraestrutura e comércio da Comissão Econômica para a África (CEA) das Nações Unidas, quando consultado pela IPS durante o 9º Fórum de Desenvolvimento da África, que aconteceu no Marrocos, entre os dias 13 e 16 deste mês.
“Durante muito tempo permitimos que a narrativa africana fosse a de matérias-primas e recursos naturais, mas esse continente pode aproveitar suas próprias vantagens comparativas, como os recursos naturais, e liderar a cadeia de valor que usa esses mesmos recursos”, explicou Karingi. Investigações da CEA mostram que o fluxo financeiro ilegal que circulou na África nos últimos dez anos, cerca de US$ 500 bilhões anuais, equivale a quase toda a ajuda oficial ao desenvolvimento recebida pelo continente.
“A África está pronta para uma transformação e temos o contexto continental para isso”, ressaltou Karingi. No caso de se conseguir atrair investimento privado, e combiná-lo com remessas e mobilização de recursos internos, será uma ajuda para que a África destrave seus recursos financeiros para impulsionar seu desenvolvimento. A África subsaariana tem um dos maiores números de pessoas que vivem com fome e uma crescente população jovem que busca trabalho.
Segundo o Instituto Global McKinsey, o crescimento do produto interno bruto (PIB) médio na África cresceu 5% na última década, superando a tendência econômica global. Esse crescimento foi possível, entre outros fatores, graças a uma melhor governança e à gestão macroeconômica, à rápida urbanização e expansão dos mercados regionais. Estima-se que a África tem atualmente déficit de US$ 100 bilhões para o desenvolvimento de infraestrutura, dos quais US$ 45 mil devem proceder de fontes domésticas.
Carlos Lopes, secretário-adjunto da CEA, disse que os países em desenvolvimento devem se esforçar para mobilizar fundos adicionais, inclusive mediante o acesso a mercados financeiros. Ao mesmo tempo, os países ricos devem honrar os compromissos financeiros contraídos com fóruns internacionais, lembrando que “o continente deve empreender reformas para captar recursos ainda não explorados ou geridos de maneira errada”, acrescentou.
Essa foi a primeira vez que o Fórum de Desenvolvimento da África se focou em como obter fundos para o desenvolvimento do continente. Os debates se concentraram em melhorar a capacidade da África para explorar mecanismos de financiamento inovadores, bem como alternativas reais para financiar um desenvolvimento transformador. Também trataram de forjar vínculos entre a importância de mobilizar recursos e reduzir as barreiras comerciais no âmbito da economia e dos contextos políticos e institucionais, e promover os objetivos da agenda de desenvolvimento pós-2015.
O diretor da divisão de política macroeconômica da CEA, Adam Elhiraika, pontuou à IPS que os novos objetivos de desenvolvimento apresentam uma oportunidade para que a África se sobressaia priorizando assuntos vinculados ao desenvolvimento. O continente tem todos os ingredientes para ser um centro financeiro e um ímã para os investimentos, de forma semelhante à Suíça, se puder melhorar seus investimentos e seu ambiente comercial, combater a corrupção e juntar fundos internos, destacou.
“Temos que melhorar nossas políticas e permitir o tipo de investimento que as pessoas possam fazer na Suíça”, opinou Elhiraika. “Devido ao tamanho da África, é preciso promover o livre movimento de capitais, que é tão importante quanto o livre movimento de bens e serviços para impulsionar o comércio e o investimento”, destacou.
Segundo o Banco Mundial, das 50 economias que registraram melhora em seu ambiente de regulamentação empresarial em 2013, 17 eram da África, das quais oito estavam à frente da China, 11 à frente da Rússia e 16 à frente do Brasil. Envolverde/IPS
(IPS) 

Desmatamento nos mananciais acentua a crise de abastecimento de água em SP

Por Marcia Hirota*
shutterstockdesmatamento 380x253 Desmatamento nos mananciais acentua a crise de abastecimento de água em SP
Foto: Shutterstock
Nem só de falta de chuva e calor recorde vive a pior crise de abastecimento de água já registrada no Sudeste do Brasil. Estudo recente da Fundação SOS Mata Atlântica mostra como o desmatamento e a ocupação irregular de áreas de mananciais contribuíram para agravar os impactos da seca histórica.
O levantamento avaliou a situação da cobertura florestal natural nas bacias hidrográficas do Sistema Cantareira, do Rio Paraíba do Sul e do Rio Guandu, além da presença de vegetação nativa nas margens dos rios que abastecem seus reservatórios.
O estudo teve como base as imagens de satélite do último Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que avaliou a situação da vegetação nativa nos 17 Estados com ocorrência do bioma, no período 2012-2013. O Atlas, que monitora o bioma há 28 anos, é uma iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da Arcplan.
A partir de imagens do satélite Landsat 8, o Atlas da Mata Atlântica utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e geoprocessamento para monitorar fragmentos florestais acima de 3 hectares. Na avaliação da situação das bacias hidrográficas, realizado pela SOS Mata Atlântica e Arcplan, foram identificadas as áreas de até 1 hectare.
No Sistema Cantareira, principal símbolo da crise hídrica, observou-se que cerca de 80% das áreas de mananciais, situadas em municípios dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, não contêm cobertura vegetal. Restam apenas 488 km2 (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o Sistema. Do total de rios mapeados, somente 1.196 km (23,5%) possuem em seu entorno vegetação natural com área superior a 1 hectare.
Nos 56.445 km2 que compõe a Bacia do Rio Paraíba do Sul, que atinge municípios de três Estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – a situação não é muito diferente, já que somente 14.914 km2 (26,4%) contém cobertura natural. A extensão de rios mapeados é de 42.680 km. Desses, apenas 7.599 km (17,8%) encontram-se em áreas com cobertura florestal superior a 1 hectare. Outros 35.081 km (82,2%) estão em áreas alteradas.
A Bacia Hidrográfica do Rio Guandu é a que está em melhor situação, com 2.939 km2 (62,2%) de remanescentes naturais em bom grau de conservação e 1.584 km (61,9%) de rios situados em áreas com vegetação nativa. Os bons índices de cobertura florestal devem-se, sobretudo, às Unidades de Conservação públicas e privadas existentes nessa região. Do total de áreas preservadas, 1.584 km2 (67%) estão dentro de parques e reservas. Porém, enfrenta outros graves problemas relacionados à poluição decorrente dos baixos índices de saneamento básico.
Como a escala deste levantamento considera extensões de até 1 hectare, não é possível verificar se essas áreas que compõem as três bacias hidrográficas possuem ao menos a mata ciliar (APP de 30 metros) para a proteção de suas águas. No entanto, podemos afirmar que não há mais grandes desmatamentos nessas regiões.
Com base nos resultados desse estudo e diante do cenário atual, é fundamental acelerar as ações de recuperação dessas bacias hidrográficas produtoras de água, seja por regeneração natural ou por meio dos esforços de restauração florestal para proteção das nascentes e das margens dos rios.
Isto porque as florestas naturais protegem todo o fluxo hídrico, extraindo umidade do ar, reabastecendo os lençóis freáticos e impedindo a erosão do solo e o assoreamento de rios, entre outros benefícios. Portanto, têm papel crucial na prevenção de secas e poderiam ter, ao menos, amenizado a crise.
No intuito de contribuir e estimular a recuperação dessas áreas, a Fundação SOS Mata Atlântica lançará, com apoio do Bradesco Cartões e Bradesco Capitalização, um novo edital do programa Clickarvore para a doação de 1 milhão de mudas de espécies nativas para restauração florestal na Bacia do Sistema Cantareira.
Essas mudas possibilitarão a revegetação de 400 hectares – o suficiente para conservar até 4 milhões de litros de água por ano. Entretanto, entendemos a ação como um ponto de partida para outros esforços conjuntos entre sociedade civil, iniciativa privada e poder público. Precisamos contar também com o engajamento da sociedade na proteção dessas áreas, principalmente dos proprietários de terras e das pessoas que vivem no entorno desses rios.
Para que a restauração e a proteção das bacias hidrográficas sejam efetivas, faz-se necessário ainda que os governos atuem de forma integrada, compartilhada e estabeleçam planos com metas claras, com instrumentos de governança e gestão, como a cobrança pelo uso da água a todos os usuários. Também é importante a implantação de instrumentos econômicos, como o Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA), destinados aos proprietários de terras, municípios e Unidades de Conservação que preservarem essas áreas. Essencial também é a participação da sociedade nos Comitês de Bacias Hidrográficas, cooperando assim com o planejamento estratégico e a gestão transparente desse importante recurso.
Ao recuperar e proteger nossas florestas, também contribuímos com a garantia da proteção à agua de qualidade e quantidade para nosso consumo.
Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica.
** Publicado originalmente publicado no Brasil Post e retirado do site SOS Mata Atlântica.
(SOS Mata Atlântica) 

A CRÔNICA DE UM FRACASSO

por Heitor Scalambrini Costa*
cantereira ecod A crônica de um fracasso
Reserva Jaguari, que integra o Sistema Cantareira. Foto: Rahel Patrasso/Xinhua

Governos têm sucesso quando executam políticas públicas que respondem aos desafios apresentados, e criam assim condições para um futuro melhor. No caso do que se convencionou chamar da crise de desabastecimento de água em São Paulo, algumas características deste evento foram sendo delineadas, e hoje estão bem definidas.
O sistema Cantareira, que abastece 364 municípios paulistas, de um total de 645, atendendo 27,7 milhões de pessoas que respondem por 73% da receita da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo detém 50,26% das ações da companhia, e os outros 49,74% estão nas mãos de acionistas privados), poderá deixar 6,5 milhões de paulistanos sem água em suas torneiras.
A culpa é menos de São Pedro do que do governo de São Paulo que administra a Sabesp, e que subestimou os impactos das mudanças climáticas, da extração desordenada e descontrolada de recursos hídricos, da falta de conservação e proteção dos mananciais, e, não menos relevante, da poluição.
Faltaram planejamento estratégico na gestão integrada e compartilhada dos recursos hídricos, e os investimentos necessários em obras que poderiam ter amenizado o racionamento existente (sobre o qual o presidente da Sabesp demonstrou descaso ao dizer que “Não existe racionamento, existe uma administração da disponibilidade de água”).
Em 2004, uma série de seminários com especialistas debateram a crise de 2003 do sistema Cantareira, e apontaram para a necessidade de ampliar a disponibilidade de água do sistema, indicando que o melhor caminho para isso era buscar água no Vale do Ribeira através de uma obra que demoraria aproximadamente 10 anos para ser estudada, projetada e concluída, mas que, caso tivesse sido realizada, provavelmente não haveria problema de escassez de água como ocorre atualmente.
E a falta de transparência ficou evidenciada, mais do que nunca, quando foi tornado público um relatório de 2012 da própria Sabesp, revelando o risco de desabastecimento no sistema Cantareira, e alertando investidores da Bolsa de Valores de Nova York para a estiagem prevista e seus impactos nas finanças da empresa. Somente encarou o problema a partir do inicio de 2014, quando criou um bônus para quem economizasse água.
A irresponsabilidade técnica e gerencial da empresa merece ser destacada. O plano enviado a ANA (Agência Nacional de Águas) para operar o sistema Cantareira até abril de 2015 não tem amparo adequado na realidade. A probabilidade de recuperação do sistema é altamente arriscada, com um cenário traçado que já não se confirma neste mês de outubro (2014).
A arrogância e soberba dos gestores da água em São Paulo levaram a Justiça Federal a proibir a captação da segunda cota do volume morto do sistema Cantareira, já que a empresa vinha captando mais água que o autorizado. Tudo se faz para não decretar oficialmente o racionamento, nem prejudicar o valor de suas ações na bolsa. A água é tratada como um mero “negócio”, não como um bem coletivo.
Apesar dos problemas verificados nos anos 2000, o que se constatou foi um aprofundamento ainda maior da política da água como mercadoria, e da empresa a serviço do mercado e de interesses políticos escusos, com diretorias indicadas por estes interesses inconfessos, sem nenhuma abertura para um planejamento técnico sério, vinculado às necessidades da população. Prova disso é o quadro funcional da Sabesp, reduzido de 21 mil trabalhadores para 14 mil.
Em particular, o setor de engenharia e operação foi diminuído a ponto de, atualmente, várias unidades terem um quadro de técnicos capacitados abaixo da necessidade para a atividade fim da companhia. Por outro lado, no último balanço divulgado foi comemorado um lucro de 1,9 bilhões de reais da companhia, mostrando que do ponto de vista mercadológico a empresa vai bem.
O centro da questão está na malfadada gestão dos recursos hídricos de responsabilidade do governo do estado de São Paulo. Não por acaso o Ministério Público possui, segundo a Promotoria de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, 50 investigações sobre a gestão da água feita pela Sabesp.
A mercantilização de um bem essencial a vida, cujo lucro, ao invés de usar na realização de obras, paga dividendos a acionistas e especuladores é que tem provocado uma crise de tal dimensão, e consequentemente o sofrimento da população paulista.
Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco.
** Publicado originalmente no site EcoD.
(EcoD) 

ALQUIMIA PARA UM FUTURO DESEJÁVEL

por Sávio de Tarso*, da Envolverde
shutterstock 130863860 1024x790 Alquimia para um futuro desejável
Foto: http://www.shutterstock.com/

Assim como qualquer projeto, o futuro que se deseja necessita de planejamento. É preciso definir o que se quer, ou ao menos o que não é aceitável para o amanhã.  
Ao se olhar para os futuros possíveis para o Brasil há três substantivos siameses, planejamento, inovação e sustentabilidade. Os três precisam estar alinhados, como mostraram as apresentações durante o evento Diálogos Capitais – Inovação e Sustentabilidade realizado em São Paulo no último 21 de outubro. O objetivo foi lançar luz sobre os principais dilemas do desenvolvimento no século 21, presentes em temas do cotidiano, como a necessidade premente de cada vez mais energia, os impactos sobre o clima, a escassez de água, a inovação na busca de modelos e tecnologias e a sustentabilidade como diferencial para os negócios.
Energia e clima estiveram no centro do diálogo entre três especialistas, Francisco Gaetani, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marco Antonio Fujihara, da Keyassosiados, e Tasso Azevedo, engenheiro florestal e especialista em mudanças climáticas. No foco do debate duas urgências, a de manter a matriz energética brasileira o mais limpa possível e construir uma governança climática capaz de segurar a alteração da temperatura global em no máximo mais 2 graus centígrados. “Já há uma corrente que acredita em um aumento de 4 graus, alertou Tasso Azevedo”, mas considera que ainda é possível cortar esse número pela metade.  Segundo ele, a conta é simples, mas o resultado precisa de uma decisão política global. “Hoje o mundo produz US$ 1,2 mil por tonelada de carbono, precisamos chegar a US$ 20 mil por tonelada emitida até 2050”, aponta o especialista.
Uma mudança dessa magnitude exige não apenas inovação na geração de energia, mas também a busca por processos mais eficientes de produção em todas as cadeias de valor da humanidade. “Tudo precisa ser produzido de forma mais eficiente, com muito menos desperdícios de energia e materiais”, explica Marco Fujihara, que atua na gestão de fundos na área de inovação e sustentabilidade. Essa constatação não é nova, foi explicitada durante a Rio+20, quando o Brasil atuou como o grande construtor de acordos. “O Brasil é um país com múltiplas opções em energia e em modelos, o mundo nos observa em busca de exemplos”, disse Francisco Gaetani, do MMA.
Os entraves para as mudanças estão nas coisas mais banais, como lembra Fujihara. “Se eu instalar placas solares em minha casa vou ter de pagar impostos, assim como é ridículo a incidência de ICMS para a produção de energia eólica ou solar.” Isso se reflete na redução do percentual de energia limpa na matriz brasileira. “Já tivemos 54% de geração renovável e este ano estamos em 41% com risco de cair ainda mais”, diz Tasso Azevedo. Ele mencionou que de acordo com o Plano Decenal recém-publicado pelo Ministério das Minas e Energia a geração solar chegará a 2,3 GigaWatt  em 2023.  “Isso é o que a China implanta a cada dois meses!”
Prosperidade 4-D
Os entraves que bloqueiam a inovação são parte de um modelo linear que, aos poucos, cede espaço a novas formas de interação socioeconômica. “Quando a gente fala em inovação, pensa em produto, que é hardware” – exemplificou a futurista Lala Deheinzelin. “O grande diferencial é a inovação de processos: conhecimento, diplomacia, criação de ambiente favorável, inteligência, o que a gente ainda não vê incentivado no Brasil.” Na opinião dela, “tudo aquilo que motiva as pessoas, a linguagem, o software, a dimensão simbólico-cultural,” deve ser acrescentado ao modelo  econômico-social-ambiental da sustentabilidade, evoluindo para a “Prosperidade 4-D”. Nesse modelo, explicou, “a matéria-prima capaz de gerar a abundância, em oposição à economia da escassez, são os recursos intangíveis, aqueles que não se esgotam, como conhecimento, informação e cultura.” Valores que compartilhados geram mais valor e não escassez.
Para o economista Ladislau Dowbor, da PUC-SP, a transformação de modelos não se dá de forma repentina, é preciso ir aproveitando as brechas no dia a dia, como a redução do horário em trabalhos penosos e a transformação no modo de vida de cada pessoa, aos poucos, em direção a um ambiente mais saudável. “A criatividade, que é a nova economia, não depende de horas de trabalho, mas das condições de trabalho. No século XX, eu tinha um relógio e passava pra você, deixava de ter o relógio; agora, se eu tenho uma ideia, e lhe passo a ideia, eu continuo com ela. Saímos do modelo de pirâmides, e estamos vendo emergir o modelo de redes.”
Redes inteligentes são realidade em diversas áreas. Uma experiência interessante  na área de energia foi  apresentada  pelo diretor  do Instituto EDP (Energias de Portugal), Pedro Sirgado.  Em Portugal, na cidade de Évora, donos de veículos elétricos podem carregar as baterias durante a noite a preço baixo e, se quiserem, revender a valores mais altos durante o dia. Um chip na tomada identifica a carga da bateria e pergunta se o condutor quer vender o excedente. O executivo explicou que a EDP oferece mais por essa energia para não pagar mais caro pela de origem termoelétrica – opção que também mitiga emissões de carbono.
É a dinâmica que emerge de um modelo compartilhado que estimula esse tipo de solução inovadora. “Mas as regras do jogo continuam no passado, é preciso preparar as estruturas da sociedade para a vida em um mundo os o ser é mais importante do que o ter ” – advertiu o Ladislau Dowbor. No caminho desse deslocamento está a pedra filosofal do nosso tempo, gerada pelas siamesas Inovação & Sustentabilidade.
* Colaborou Dal Marcondes.
** Publicado originalmente na edição 823 de Carta Capital.
(Carta Capital) 

Desmatamento acumulado na Amazônia cobra fatura e começa a afetar o clima, diz estudo

por Redação do WWF Brasil
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Detalhe de área desmatada na Amazônia. Foto: © WWF-Brasil/Juvenal Pereira

Um relatório lançado nesta quinta-feira em São Paulo (30) sintetiza, pela primeira vez, cerca de duzentos dos principais estudos e artigos científicos sobre o papel da floresta amazônica no sistema climático, na regulação das chuvas e na exportação de serviços ambientais para áreas produtivas, vizinhas e distantes da Amazônia. A avaliação conclui que reduzir a zero o desmatamento já não basta para garantir as funções climáticas do bioma.
Além de manter a floresta amazônica a qualquer custo é preciso confrontar o passivo do desmatamento acumulado e começar um amplo processo de recuperação do que foi destruído, que somente no Brasil alcança uma área de 763 mil Km2, o que equivale a três Estados de São Paulo ou a 184 milhões de campos de futebol.
Conduzido pelo pesquisador Antonio Donato Nobre, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, a pedido da Articulación Regional Amazónica (ARA), o estudo O Futuro Climático da Amazônia mostra o potencial climático da floresta pristina, chamada pelos cientistas de “oceano verde”, e os impactos de sua destruição com o desmatamento e o fogo. Aponta ainda as ações para conter os efeitos no clima provocados pela ação humana sobre a maior floresta tropical do mundo.
O trabalho inova ao revelar os segredos que fazem da Amazônia um sistema único no planeta, com funções que começam a ser melhor compreendidas pelos cientistas. O primeiro deles é que a floresta mantém úmido o ar em movimento, o que leva chuvas para as regiões interiores do continente, distantes milhares de quilômetros do oceano. A Amazônia, explica o pesquisador, tem outra peculiaridade. Ela ajuda a formar chuvas em ar limpo. É que as árvores emitem aromas a partir dos quais se formam sementes de condensação do vapor d’água, cuja eficiência na nucleação de nuvens resulta em chuvas fartas.
Outro segredo trazido à tona é que a floresta amazônica não mantém o ar úmido apenas para si mesma. Ela exporta essa umidade por meio de rios aéreos de vapor, os chamados “rios voadores,” que irrigam áreas como o Sudeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil e outras áreas como o Pantanal e o Chaco, além da Bolívia, Paraguai e Argentina. “Sem os serviços da floresta, essas produtivas regiões poderiam ter um clima inóspito, quase desértico”, diz o autor.
Gêisers de madeira – Segundo Nobre, essa competência de regular o clima se dá principalmente pela capacidade inata das árvores de transferir grandes volumes de água do solo para a atmosfera através da transpiração. São 20 bilhões de toneladas de água transpiradas ao dia, o equivalente a 20 trilhões de litros. Para se ter uma ideia, o volume despejado no oceano Atlântico pelo rio Amazonas é de pouco mais de 17 bilhões de toneladas diariamente. “As árvores funcionam como gêisers de madeira, jorrando esse imenso volume de água vaporosa na atmosfera”.
Uma nova teoria física descrita no relatório sustenta que a transpiração abundante das árvores, casada com uma condensação fortíssima na formação das nuvens e chuvas – condensação essa maior que aquela nos oceanos contíguos –, leva a um rebaixamento da pressão atmosférica sobre a floresta, que suga o ar úmido sobre o oceano para dentro do continente, mantendo as chuvas em quaisquer circunstâncias. Para Nobre, esses efeitos favorecedores fazem da floresta a melhor e mais valiosa parceira de todas as atividades humanas que requerem chuva na medida certa, um clima ameno e proteção de eventos extremos.
Mas o desmatamento pode colocar todos esses atributos da floresta em risco. Reconhecidos modelos climáticos anteciparam variados efeitos danosos do desmatamento sobre o clima, previsões que vem sendo confirmadas por observações. Entre elas estão a redução drástica da transpiração, a modificação na dinâmica de nuvens e chuvas e o prolongamento da estação seca nas zonas desmatadas. Outros efeitos não previstos, como o dano por fumaça e fuligem à dinâmica de chuvas, mesmo sobre áreas de floresta pristina, também estão sendo observados.
Vários estudos sugerem que a floresta, na sua condição original, tendo perseverado por dezenas de milhões de anos, tem grande resistência a cataclismos climáticos. Mas quando é abatida ou debilitada por motosserras, tratores e fogo sua imunidade é quebrada. Nos cálculos de Nobre, a ocupação da Amazônia já destruiu no mínimo 42 bilhões de árvores, ou seja, mais de 2000 árvores por minuto – ininterruptamente –, nos últimos 40 anos. O dano de tal devastação já se faz sentir no clima próximo e distante da Amazônia, e os prognósticos indicam agravamento do quadro se o desmatamento continuar e a floresta não for restaurada.
Entre as medidas mitigadoras, o estudo propõe “universalizar o acesso às descobertas científicas que podem reduzir a pressão da principal causa do desmatamento: a ignorância”. E é preciso agir, recomenda o documento, que fala em um “esforço de guerra” para reverter o quadro atual.
Para Sérgio Guimarães, coordenador da ARA Regional, O Futuro Climático da Amazônia é uma grande contribuição nesse sentido. “Nossa intenção ao promover essa publicação é justamente tornar esse conhecimento acessível a diversos setores da sociedade. Quando todos entenderem a importância das florestas para nossa economia e nossa vida, com certeza estará isso estará no centro dos nossos debates e das nossas políticas públicas”, diz Guimarães.
Desmatamento
Estendendo-se por 6.9 milhões de km2 em nove países – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru, Suriname, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa –, a Amazônia é uma das regiões naturais mais importantes do planeta, considerando-se a sua biodiversidade, florestas, sistemas fluviais e importância climática, e representa 40% das florestas tropicais remanescentes do mundo.
As principais ameaças à integridade do bioma amazônico foram surgindo devido a crescentes interesses políticos e econômicos e uma visão de curto prazo na utilização das riquezas da floresta e acesso à terra. Estas ameaças variam dentro de cada país e entre os países, representadas predominantemente pela agricultura mecanizada em larga escala, pecuária extensiva, infraestrutura de transporte e em menor medida a agricultura de subsistência em pequena escala.
Para Claudio Maretti, líder da Iniciativa Amazônia Viva da Rede WWF, combater o desmatamento na região já não é uma tarefa exclusiva das políticas nacionais, devido à crescente integração entre os países e as dinâmicas de mercado.
“Há frentes de desmatamento transfronteiriças, como por exemplo, entre o noroeste de Rondônia e o Nordeste da Bolívia, ou entre a tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia e a fronteira entre Equador e Colômbia, que são impulsionadas por ações descoordenadas entre os países. Além disso, a Amazônia tem complexo sistema de interação entre suas partes, sendo interdependente, pois o que se faz em uma parte prejudica outras. Sendo assim, é necessário ter políticas integradas e uma ação articulada que busque valorizar a floresta em pé em todo o bioma”, afirma.
* Publicado originalmente no site WWF Brasil.
(WWF Brasil) 

VIETNÃ : Ativista flagra matança de cães para consumo

31 de outubro de 2014 

A cena de horror foi presenciada pelo ativista e jornalista do Daily Mail (Foto: Daily Mail / Reprodução)
A cena de horror foi presenciada pelo ativista e jornalista do Daily Mail (Foto: Daily Mail / Reprodução)
Um ativista vietnamita e um repórter do Daily Mail enfrentaram cenas de “horror” na busca de matadores e restaurantes onde ocorre o comércio de cachorros para o consumo da carne no interior e capital do Vietnã. Em um vilarejo próximo à capital, Hanói, presenciaram a crueldade com que os animais são mortos e jogados, ainda vivos, em panelas de água fervendo para a retirada do couro. As informações são do Daily Mail.
No relato do repórter Simon Parry, ele conta sobre o seu choque e o do ativista Le Duc Chinh. Confrontados pelo dono do comércio que, percebendo a finalidade da intervenção, se mostra profundamente irritado e grita com os dois. “Saiam daqui, vocês não têm nada o que fazer aqui, vão embora, estão atrapalhando meus negócios”, exclamou o vietnamita. Como não obedeceram, seus funcionários começam a cena que foi descrita com horror pelo jornalista.
Segundo a publicação, os animais são mortos de maneira muito cruel em países asiáticos onde o consumo de carne canina é comum, como no Vietnã. “O problema é que as pessoas não têm noção da crueldade envolvida no consumo da carne dos cachorros”.
Instigado pela presença dos dois ali, o dono do comércio faz um sinal aos seus funcionários que, primeiramente, pegam um dos cachorros que estava na gaiola (junto de outros, amedrontados) e bate na cabeça do animal com força com uma barra de ferro. Depois, outro homem corta sua garganta e, porque o animal ainda se mexia, “esguichou sangue para todos os lados”, de acordo com o jornalista. Por último, ainda vivo, o animal é jogado em um caldeirão de água fervendo, tem o couro retirado e é exposto em ganchos na espécie de açougue local.
Tentando salvar a vida dos outros cachorros, assustados dentro da gaiola, o ativista tenta conversar com os homens, mas não tem sucesso e eles acabam repetindo a cena na frente dos dois mais uma vez. Chocados, eles se retiram dali e vão em direção à capital, onde diversos restaurantes mantém a tradição de servir cachorro.
Para a venda da carne, cães são sequestrados e vendidos e, em seguida, contrabandeados para a capital Hanói, onde a carne de cão é o mais popular e os preços mais elevados.
A escassez de animais tem feito o comércio de cão um grande problema em todo o Vietnã e, embora os comerciantes em Son Dong insistam que não lidam com cães roubados, os ativistas dizem que não há nenhuma maneira de dizer se um cão é roubado ou criado para a venda da carne. Mais de 500 mil pessoas já apoiaram uma campanha liderada por Ricky Gervais e Judi Dench para deter o comércio de cães na vizinha Tailândia, de onde são retirados e levados para serem mortos e servido em restaurantes de carne de cão no Vietnã.
Fonte: Terra

ATRASO EDUCACIONAL : Leões são explorados para entretenimento em colégio dos EUA

31 de outubro de 2014 

(da Redação da ANDA)
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Um colégio em Virginia (EUA) entrou na mira dos defensores de direitos animais devido ao cruel e perigoso uso de mascotes vivos durante eventos esportivos. Em quase todos os jogos de futebol da escola ao longo dos últimos nove anos, o Louisa County High School tem feito leões desfilarem, apertados em pequenas gaiolas, diante de centenas de espectadores aos gritos. As informações são do The Dodo.
De acordo com o The Daily Progress, a tradição da escola começou em 2005, quando alguns alunos pediram ao departamento de atletismo que “adquirisse” um leão de verdade, afirmando que isso adicionaria um toque exclusivo para os seus jogos nas noites de sexta-feira. Segundo a reportagem, o treinador da equipe de futebol na época conhecia uma pessoa que poderia ajudar a cumprir o estranho pedido – o pastor de sua igreja.
O Dr. Jim Lavender, da Igreja Metodista Discovery United, era um ex-treinador de animais de circo e tinha licença para tutelar animais selvagens. Ele logo prontificou-se a oferecer os seus grandes felinos para que fossem incluídos nos espetáculos esportivos da escola, e tem feito isso desde então, algumas vezes levando dois animais ao mesmo tempo para os jogos.
“Nós fazemos um monte de coisas boas para atrair os fãs para cá, seja o leão, o túnel, os fogos de artifício, ou o canhão, ou o leão que cospe fogo”, disse o atual diretor Jon Meeks. “Eu acho que nós fazemos um bom trabalho ao promover um ambiente familiar no colégio”.
Apesar do barulho e das multidões nesses eventos, Lavender insiste que os seus leões são participantes dispostos a tudo, dizendo: “Nós deixamos o animal decidir. Se o animal não apreciar fazer algo, não o obrigamos”. 
No vídeo breve, um leão conhecido como Bubba é visto rosnando e agressivamente arranhando as barras de seu minúsculo recinto depois de um homem ter se aproximado e esfregado a gaiola. Com base nos ruídos, parece que a intenção dele foi a de agitar o animal.
No início deste mês, a divisão de educação humanitária da PETA, chamada TeachKind, abordou a utilização de leões na escola e exortou os administradores a reconsiderar a prática. Em uma carta ao diretor Lee Downey, o grupo observa que a exibição de leões realizada desta forma é perigosa para as pessoas e para o animal.
“Um jogo de futebol turbulento não é lugar para um animal selvagem estressado e perigoso”, escreve o grupo.
“Usar um animal como acessório não é apenas cruel, mas também perigoso. Um animal em sofrimento vai defender a si mesmo sob o mínimo sinal de ameaça. Não há quantidade de treinamento ou experiência suficientes para fazer parar um predador quando este se vê na necessidade de exercer o seu comportamento natural”.
De acordo com uma lei local para a manutenção e exposição de animais selvagens, é proibido exibi-los de uma forma que possa permitir o contato físico direto com qualquer pessoa “a não ser sob o cuidado direto e controle do manipulador”. A PETA diz que vai acompanhar a situação nas próximas semanas.
O The Dodo tentou contatar Lee Downey para que ele comentasse a carta da PETA, mas não conseguiu localizá-lo.
Lavender, por sua vez, está defendendo a continuação do uso de leões em jogos de futebol da escola, independentemente das preocupações manifestadas pela ONG. ”Nós não agredimos os nossos animais, não abusamos deles e não os confinamos desnecessariamente. Eles têm uma dieta fabulosa”, disse ele. “Mas nem tudo isso poderá satisfazer um extremista dos direitos dos animais”.




Resumo diário de notícias selecionadas
dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs,
além de informações e análises direto do ISA
 
 
HOJE:
Água, Amazônia, Lixo, ONGs, Povos Indígenas
Ano 14
31/10/2014

 

Direto do ISA

 
  Confira a galeria de fotos da formatura dos alunos do curso de Gestão Territorial e Serviços Socioambientais no Xingu Blog do Xingu/ISA, 30/10.
  
 

Amazônia

 
  Com 20% da floresta desmatada outros 20% degradados, a floresta amazônica já começa a falhar em seu papel de regulação do clima da América do Sul, diz Antonio Donato Nobre, do Inpe. Para reverter a situação, Nobre diz que a solução é não apenas parar o desmatamento mas também iniciar um amplo processo de reflorestamento, pois a seca que a região Sudeste vive hoje já pode ser resultado da destruição da Amazônia. No relatório científico O Futuro Climático da Amazônia, Nobre sintetizou mais de 200 estudos sobre o papel da floresta amazônica no sistema climático, na regulação das chuvas e na exportação de serviços ambientais para as áreas produtivas do continente FSP, 31/10, Ciência, p.C7; OESP, 31/10, Metrópole, p.A19.
  "A situação é de realidade, não mais de previsões. No arco do desmatamento, por exemplo, o clima já mudou. Lá está aumentando a duração da estação seca e diminuindo a duração e volume de chuva. A seca de 2005 foi a mais forte em cem anos. Cinco anos depois teve a de 2010, mais forte que a de 2005. O sistema está ficando em desarranjo. A floresta é um seguro, um sistema de proteção. Não sentimos antes os efeitos da destruição de 500 anos da Mata Atlântica, porque tínhamos a 'costa quente' da Amazônia. A sombra úmida da floresta amazônica não permitia que sentíssemos os efeitos da destruição das florestas locais", diz Antonio Donato Nobre em entrevista -Valor Econômico, 31/10, Brasil, p.A5.
  O Acre permanece isolado do resto do Brasil por via rodoviária. A única forma de chegar ao Estado, sem recorrer ao avião, é a bordo de duas modestas balsas que atravessam o rio Madeira na fronteira entre o Acre, Rondônia e a Bolívia. Agora, a construção de uma ponte no local começa a sair do papel. A travessia é feita na BR-364, na altura do distrito de Abunã, que pertence ao município de Porto Velho (RO). A poucos metros da beira do rio, uma placa do governo federal anuncia a construção da Ponte do Abunã, projeto do PAC. O informe aponta o início da obra em dezembro de 2013, mas os trabalhos começaram há poucos dias. Apesar do atraso, a previsão de entrega do empreendimento foi mantida em dezembro de 2016 Valor Econômico, 31/10, Brasil, p.A4.
  
 

Água

 
  O mês de outubro, que marca o início do período chuvoso, foi o mais seco em 84 anos do Sistema Cantareira, batendo o recorde de julho deste ano. Desde 1930, os rios que alimentam os reservatórios não registravam uma vazão tão baixa, de 4 mil litros por segundo, apenas 14,8% da média histórica mensal - que passou a ser registrada naquela década. Entraram nos reservatórios somente 10,7 bilhões de litros em outubro, quando a média é de 72,5 bilhões. Em contrapartida, 60,5 bilhões de litros deixaram as represas neste mês para abastecer 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo que ainda dependem do Cantareira e mais 5,5 milhões na região de Campinas. Isso significa que o déficit de água alcançou 49,8 bilhões de litros OESP, 31/10, Metrópole, p.A17.
  Campinas (SP) será a primeira grande cidade do País a usar água tratada de esgoto para consumo humano. A medida foi anunciada ontem pela prefeitura e pela Sanasa, empresa responsável pelo fornecimento de água para a cidade de 1,1 milhão de habitantes. A água produzida a partir de esgoto tratado é de qualidade, mas não é potável. Atualmente, o produto é usado apenas em jardins e para lavar praças da cidade. No entanto, a construção de um sistema adutor estimado em R$ 12 milhões, em parceria com o Aeroporto Internacional de Viracopos, que já consome água de reúso para limpeza e outros serviços, vai permitir o consumo humano. A obra será concluída em um ano e meio OESP, 31/10, Metrópole, p.A17; FSP, 31/10, Cotidiano, p.C6.
  A Justiça de São Paulo indeferiu a ação movida pelo Ministério Público Estadual que pedia a redução imediata da retirada de água do Sistema Alto Tietê pela Sabesp. Para o juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, os pedidos feitos pelos promotores na ação "implicam interferência do Poder Judiciário em atos de gestão da administração pública" OESP, 31/10, Metrópole, p.A17.
  "Diante da dificuldade do governo Alckmin para responder à crise hídrica, parte da população começa a sair da letargia. Três dezenas de organizações lançaram na quarta-feira (29) a Aliança pela Água de São Paulo. Após dois meses de consultas a 280 especialistas em 60 municípios, o grupo elencou centenas de providências para o curto e o médio prazo. Defende, por exemplo, uma campanha permanente de esclarecimento, com informação detalhada sobre perdas e consumo, por bairro e região. Eis aí um bom começo para o governador e a Sabesp demonstrarem na prática, antes tarde do que nunca, que reconhecem a gravidade da crise", editorial FSP, 31/10, Editoriais, p.A2.
  "A vazão retirada do sistema Cantareira tem sido poupada nos últimos meses em cerca de 10 a 11 m3/s, ou um terço da vazão outorgada de 31 m3/s para oferta em São Paulo. Medidas de incentivo à redução de consumo, de controle de pressão na rede de distribuição e de transferências de água tratada entre sistemas, propiciadas por investimentos permanentes em controle operacional avançado e tecnologia de informação, têm promovido redução superior à que se poderia obter mediante racionamento em rodízio. Enquanto for possível operar a rede com menos água, mantendo o abastecimento próximo ao normal, é injustificável o racionamento", artigo de Ricardo Toledo Silva, da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo FSP, 31/10, Tendências/Debates, p.A3.
  
 

Geral

 
  Em meio à pressão de Estados e municípios, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem ao Congresso Nacional uma medida provisória que prorroga em 360 dias a entrada em vigor do marco regulatório das organizações da sociedade civil. A lei, que torna mais rígidas as regras para a celebração de contratos entre ONGs e governos na esfera federal, estadual e municipal, deveria entrar em vigor ontem, mas com o adiamento, só valerá a partir do dia 27 de julho. Inicialmente, a legislação fixava 90 dias para a adaptação às novas regras, contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União, o que ocorreu em 1o. de agosto OESP, 31/10, Política, p.A8.
  "O Senado tem até o dia 6 para decidir se confirma ou não a deliberação da Câmara dos Deputados que prorrogou por mais quatro anos o prazo para que 2.810 municípios do total de 5.570 eliminem 2.906 lixões. Pela lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos esses municípios tinham até agosto para tomar essa providência, mas não o fizeram - depois de o Congresso Nacional levar 20 anos para aprovar a lei. Congressistas não querem desagradar a prefeitos; prefeitos não querem desagradar a cidadãos votantes que não admitem pagar pela coleta e destinação do lixo que geram - entendem, erroneamente, que já o fazem pagando outros impostos. E assim vamos, sem solução para esse grave problema, que nem de longe mereceu, na campanha eleitoral que se encerrou, a prioridade a que faz jus", artigo de Washington Novaes OESP, 31/10, Editoriais, p.A2.
  
 
Imagens Socioambientais