Reunião do COMPAM de ontem (05.08.13) quando foi apresentada a versão preliminar do Plano Ambiental de Pelotas. Foto ONG CEA.
A versão preliminar do Plano Ambiental de Pelotas foi apresentada ontem (05.08.13) ao COMPAM, órgão máximo da politica ambiental local. Uma versão digital foi enviada domingo (04.08.13) aos Conselheiros.
Segundo o documento o objetivo do Plano é “proteger o ambiente através de uma política pública de estado, construída a partir da base da população de Pelotas, envolvida direta ou indiretamente com o tema, garantindo uma real sustentabilidade socioambiental à população”.
O Plano informa que Pelotas dispõe hoje de aproximadamente 200 áreas verdes, sendo que o maior numero dessas áreas se encontra na região das Três Venda com 53 áreas. A região do São Gonçalo apresenta o menor número de áreas, com 16. Entretanto, não são informadas as metragens dessas áreas verdes. Segundo o Plano “a região urbana de Pelotas, juntamente com a composição territorial do entorno da cidade, vêm a muitos anos recebendo um mínimo atendimento para a execução de projetos paisagísticos, tanto na confecção de praças e parques quanto na arborização de ruas, trevos e avenidas. Os projetos são elaborados pela Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), mas, por uma infinidade de problemas, como a falta de jardineiros, veículos, ferramentas e vontade política, acabam guardados dentro de armários e computadores. Assim, há necessidade de estabelecerem-se ações que se tornem objetos de transformação ambiental, resultando em benefícios para o Município ou para o seu entorno.”
Entre algumas inovações, o plano prevê a criação do Centro Municipal de Gestão Ambiental, o qual “visa melhoria da gestão ambiental nas secretarias e autarquias vinculadas à PMP, incluídas as ações de educação ambiental do funcionalismo público”, contudo não detalha como isso será feito.
A versão preliminar do Plano também identificou onze áreas como relevantes para a conservação:
1. Várzea do canal São Gonçalo
2. Matas do Totó e Barro Duro
3. Ilha da Feitoria
4. Margens da lagoa do Fragata
5. Bacia do arroio Santa Bárbara (3 áreas)
6. Três Cerros
7. Parque Farroupilha
8. Lajeado do arroio Pelotas-Mirim
9. Corredores ecológicos dos arroios Pelotas, Turuçu e Corrientes.
Para o CEA e algumas entidades conselheiras seriam necessárias outras reuniões do COMPAM para analisar o Plano, antes que a sua versão final fosse elaborada, o que a SQA pretende que seja até o final de agosto desse ano. Na referida reunião foi informado que a versão preliminar do Plano estará a disposição no site da Prefeitura Municipal de Pelotas.
A elaboração do Plano iniciou-se em março do corrente ano (http://ongcea.eco.br/?p=38860), considerando cinco eixos temáticos: educação ambiental, unidades de conservação e áreas verdes urbanas, legislação, saneamento e instrumentos de gestão.
Os Planos Ambientais Municipais é uma condição legal imprescindível para que o município possa realizar licenciamento ambiental.
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