Reunião termina com compromisso de realização de consulta prévia
[Por Bianca Pyl, para o Ecodebate] A reunião realizada na última segunda-feira (29/10) pelo Ministério Público Federal do Pará com representantes dos quilombolas de Oriximiná (PA), da empresa Mineração Rio Norte, Fundação Cultural Palmares, Ibama, ICMBio terminou com um compromisso de realização de consulta prévia sobre os planos de expansão da exploração de bauxita em terras ocupadas pelas comunidades quilombolas. O caso pode ser um demonstrativo do compromisso do governo federal com o cumprimento do direito à consulta prévia assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A reunião foi convocada após o MPF/PA verificar que o governo, por meio do ICMBio, autorizou a empresa a realizar os procedimentos de pesquisa para futura lavra que implicaram em desmatamento de uma área de cerca de 100 hectares, a abertura de estrada e a presença de trabalhadores e veículos no local sem que as comunidades tenham sido sequer comunicadas. Os quilombolas colocaram a sua indignação com o fato da autorização ter sido expedida sem ao menos uma comunicação prévia às comunidades que vivem no local.
Manoel Siqueira, coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná, morador do Quilombo Moura, disse que se sentiu magoado pela falta de informação dos órgãos em relação às famílias que vivem na região. “O Ibama não sabe que existe o Manoel, o Domingos e várias famílias naquela região, não se preocupou em saber. Mas sabia da existência de um gavião, que parou a exploração de bauxita”, disse comentando a informação dada pelo representante do Ibama que a exploração em um dos platôs foi paralisada em função da existência do gavião. “A mesma preocupação e responsabilidade que o Ibama tem com os bichos poderia ter com as famílias que ali vivem. A partir de agora, eu acho que vão começar a se preocupar mais com a gente”, relatou Manoel.
Conforme informado na reunião, a empresa já deu entrada ao pedido de Licença Prévia para exploração da bauxita junto ao Ibama e a previsão é de início dos trabalhos em 2021. Foi reiterado pelo Ministério Público Federal que a consulta às comunidades nos termos da Convenção 169 da OIT deve ser feita já nessa etapa inicial do licenciamento e não se confunde com a audiência pública.
Na avaliação de Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da Comissão Pró-Índio, a reunião foi positiva porque foi a primeira vez que a empresa e o governo sentaram-se com os quilombolas para discutir o empreendimento ainda em etapa preliminar com a possibilidade de influenciar as decisões sobre a concretização ou não da exploração.
Domingos Printes, liderança do Quilombo Abuí e vice-presidente da Cooperativa de Quilombo, ficou com esperança de que as coisas irão mudar, após esta reunião. “Teremos que ser ouvidos. Com esta reunião, conseguimos com que os órgãos entendessem que é preciso ter consultar as comunidades.”
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FONTE : Bianca Pyl é jornalista.
EcoDebate, 01/11/2012
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