Pantanal. Foto: MCT
O Pantanal Mato-grossense tem 44 pequenas hidrelétricas instaladas em seus rios. Outras 90 estão em fase de instalação. Para o Ministério Público, acadêmicos e ambientalistas, esse processo pode colocar em colapso um dos mais importantes ecossistemas nacionais. Eles temem que além de afetar gravemente a atividade pesqueira, as construções afetem a vazão das cheias na região.
Em audiência pública, nesta terça-feira, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o procurador da República Wilson Rocha Assis, um dos autores de uma Ação Civil Pública que busca sustar a instalação dos novos empreendimentos, explicou que, apesar de cada uma das hidrelétricas ter licenciamento, isso não é suficiente para avaliar o potencial de dano ao meio ambiente do conjunto.
“O impacto global é maior que a soma dos impactos isolados”, assegura Wilson Assis. “Então, o que a gente precisa é de um estudo que nos diga se 130 empreendimentos hidrelétricos estão dentro da capacidade de suporte do Pantanal, porque, caso essa capacidade de suporte seja ultrapassada, a gente corre o risco de ver a falência de todo o sistema e de o Pantanal morrer tal como nós o conhecemos hoje.”
Avaliação ambiental integrada
O presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica, Luiz Fernando Leone Vianna, afirmou que sua associação é favorável à realização da Avaliação Ambiental Integrada, mas afirma que ela não existe como lei a não ser em Minas Gerais.
Ele ressalvou porém, que é preciso preservar os empreendimentos já autorizados e que esse estudo não deve ser feito pelo próprio empresário, porque sempre haverá a tendência de querer provar que seu empreendimento é o melhor.
“Nós entendemos que isso é daqui pra frente. Você não pode criar uma legislação que olhe pra trás”, defende Leone. “Há empreendimentos que estão licenciados. Eles não podem ter sua licença cassada por uma legislação posterior ao seu licenciamento.”
Regra não é cumprida
O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que existe a previsão da avaliação integrada por resolução do Conama e dentro das regras da Agência Nacional de Águas, mas que isso não tem sido cumprido.
O parlamentar disse que é preciso cumprir as normas que determinam que é preciso avaliar os impactos de toda a bacia hidrográfica e não só no rio onde será instalada a usina. O deputado informou que a Comissão de Meio Ambiente instala nesta quarta-feira, um grupo de trabalho para rediscutir essa legislação.
“Nós vamos fazer uma proposta de mudança no licenciamento”, informou o deputado. “O grupo de trabalho que será criado vai tratar das hidrelétricas na Amazônia e das pequenas hidrelétricas no Pantanal.”
Pressões e assédio
A geógrafa Débora Fernandes Calheiros informou que os técnicos ambientais têm denunciado pressões e até assédio de órgãos estaduais e federais durante a análise dos processos de licenciamento. Sarney Filho anunciou que a comissão também vai tomar providências com relação às denúncias.
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FONTE :
Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
Matéria da Agência Câmara Notícias, publicada pelo EcoDebate, 30/11/2012
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