Justiça proíbe licença ambiental para usina no Tapajós
A pedido do Ministério Público Federal do Pará, a Justiça Federal em Santarém proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós, enquanto não forem realizadas consulta prévia aos índios afetados e avaliação ambiental de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós, na Amazônia. A usina integra um complexo hidrelétrico que afetará a Terra Indígena Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas, além de unidades de conservação (UCs), comunidades quilombolas, cidades e reservas extrativistas. Para viabilizar os estudos de São Luiz, a presidente Dilma Rousseff publicou medida provisória (convertida em lei em junho) reduzindo as UCs nas áreas que serão atingidas pela obra. A MP foi contestada pelo procurador-geral da República e o STF avalia sua constitucionalidade - Valor Econômico, 21/11, Brasil, p.A2.
Empresas de energia solar disputam mercado de R$ 2,5 bi no Amazonas
Cinco mil comunidades isoladas ainda não têm energia elétrica contínua no Estado do Amazonas. De olho nesse mercado, empresas de energia solar têm desenvolvido soluções para levar luz a esses locais -um negócio estimado em R$ 2,5 bilhões. Para o governo federal, a energia solar é a mais viável na região entre as outras alternativas -eólica, biomassa e hidrelétrica. "Das tecnologias testadas, a solar tem o melhor resultado. Mas as concessionárias podem fazer a opção que melhor se adaptar a cada localidade", disse o diretor do programa Luz para Todos, Aurélio Pavão de Farias. Até 2014, o Luz para Todos tem a meta de levar energia elétrica a 30,5 mil pontos de consumo em comunidades isoladas dos Estados do Amazonas, do Pará e do Acre, com 100% de subvenção do governo. Leilões estão sendo planejados - FSP, 21/11, Mercado, p.A10.
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FONTE : Manchetes Socioambientais, boletim de 21/11/2012.
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