Lei das carroças: Os catadores e a exclusão

por Redação do IHU On-line

“Não estamos tirando os carroceiros e carrinheiros da cidade para mostrar que aqui eles não existem”, diz o vice-prefeito de Porto Alegre.
Cinco anos após a promulgação da lei n. 10.531, que através de um programa de redução gradativa está retirando os carroceiros e carrinheiros das ruas de Porto Alegre, o autor da legislação, Sebastião Melo (PMDB), reitera que a “a lei não visa tirar na ‘marra’ os carroceiros e carrinheiros e, sim, fazer uma transposição. Reconhecemos que se trata de uma questão social”. Segundo ele, o projeto “está na fase de cadastramento final dos carroceiros”, e até o final de 2015 eles deixarão de circular na região central da cidade.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, o vice-prefeito da capital gaúcha ressalta que “os empresários deveriam dar sua contrapartida social. Por que os shoppings não investem na própria triagem do lixo em vez de vendê-lo? O Sindilojas da cidade também pode dar um destino final para o lixo. Essas são contribuições que eles podem fazer”. E dispara: “Governar uma cidade é algo complexo, depende dos gestores. É uma área que realmente pode dar um passo adiante. As pessoas querem a cidade limpa, mas colocam garrafas e sujeira nas praças, toco de cigarro na rua, e a culpa é sempre do governo. Não é; a culpa é nossa mesmo”.
Sebastião Melo é vice-prefeito de Porto Alegre.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como está a retirada das carroças nas ruas de Porto Alegre? Quanto o projeto avançou nestes anos e quanto falta para a retirada total?
Sebastião Melo – O projeto está na fase de cadastramento final dos carroceiros, fase que deve ser encerrada em setembro. Já aconteceram cursos de capacitação para vários carroceiros, e muitos deles já não utilizam mais as carroças nem os carrinhos. O BNDES assinou conosco um convenio no final de 2012, referente ao primeiro aporte para o fundo criado para a inclusão social de carroceiros, no valor de 4,5 milhões. Teremos também uma bolsa qualificação, ou seja, no período em que o carroceiro não trabalhar (meio turno), receberá um valor determinado e uma bolsa qualificação. Além disso, muito deles já estão incluídos no Programa Bolsa Família. Isso permitirá que eles passem por um processo de formação.
Pretendemos que até o final de 2015 não tenham mais carroceiros e carrinheiros circulando em Porto Alegre. Gradativamente, até primeiro de setembro deste ano, os carroceiros deixarão de circular na zona central, porque a OAS Empreendimentos construirá uma central de triagem para atender os carroceiros e carrinheiros das ilhas.
A lei não visa tirar na “marra” os carroceiros e carrinheiros e, sim, fazer uma transposição. Reconhecemos que se trata de uma questão social, sabemos que essas pessoas dependem dessa laboração e não podemos retirá-las do trânsito sem dar uma “porta de saída”. Veja o caso em que o governo tirou os camelôs do centro de Porto Alegre, mas construiu o camelódromo. A questão dos carroceiros segue a orientação de um governo que tem preocupação.
IHU On-Line – Existe algum programa de substituição de renda dessas pessoas e quantas foram beneficiadas?
Sebastião Melo – Os programas de capacitação são vários. Se o cidadão quer continuar trabalhando com a questão do lixo, existem 18 galpões de reciclagem e a central de triagem na capital. Mas ele também pode ter um emprego formal e, de acordo com a sua vontade, o governo oferece um leque de opções.
IHU On-Line – O que está sendo feito com os animais que são retirados de circulação? Qual estimativa de animais que deixaram de ser usados para essa atividade econômica?
Sebastião Melo – Quando o carroceiro devolve a carroça, os cavalos não são sacrificados. Trabalhamos em três frentes, com a ajuda da Brigada Militar, de donos de sítios em Porto Alegre, e do Exército; todos têm condições de acolher esses animais. Trata-se de um processo de governança transversal em parceria com a Braskem e outros grupos econômicos e movimentos sociais.
IHU On-Line – Há algum subsídio da prefeitura no sentido de oportunizar a criação de novos postos de trabalho para esse público para além das obras da Copa do Mundo? Como ficarão esses trabalhadores até 2014?
Sebastião Melo – Gostaria de ressaltar que as pessoas não deixarão de trabalhar com suas carroças e carrinhos por causa da Copa de 2014. Esse é um projeto de lei de 2005, e até 2008 o Brasil ainda não sabia se sediaria a Copa do Mundo. Não estamos tirando os carroceiros e carrinheiros da cidade para mostrar que aqui eles não existem. Agora, se essas pessoas serão capacitadas para trabalhar na Copa do Mundo, isso é o mercado quem irá estabelecer.
IHU On-Line – A principal tese que sustenta o projeto é a de que os carroceiros e carrinheiros atrapalham o trânsito da cidade. Medidas de incentivo ao transporte individual, como redução do IPI, resultam em milhares de veículos nas ruas. Retirar os carroceiros de circulação sob esse pretexto não seria uma medida classista, já que o número de carroças é praticamente insignificante em comparação ao número de carros?
Sebastião Melo – As pessoas que elaboraram esse projeto nunca tiveram esse preconceito. Esse projeto de lei não foi pensado por causa do trânsito. De fato, a carroça acaba concorrendo com o carro, mas o problema de trânsito no Brasil está relacionado à política equivocada de não apostar no transporte coletivo e incentivar o uso de automóvel. Quer dizer, o governo federal, por um lado, isenta o IPI e, por outro, dá dinheiro para investir em infraestrutura nas cidades.
O projeto de retirada das carroças é uma questão social e, em segundo lugar, é uma questão que visa solucionar o mau trato aos animais.
IHU On-Line – Os catadores, carroceiros e carrinheiros exercem um papel ecológico importante à medida que recolhem diariamente centenas de quilos de material reciclável. Quem fará esse papel e como será exercido o trabalho?
Sebastião Melo – Reconheço o papel importante desses atores sociais. Mas, hoje, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU recolhe o lixo de duas a três vezes por semana nos 83 bairros de Porto Alegre. Portanto, ele dá conta de recolher o lixo. Porto Alegre tem a coleta regular do lixo orgânico, a coleta regular do lixo reciclável e as coletas especiais para restaurantes, por exemplo. O DMLU presta um serviço para a cidade e cobra por isso. O problema é que quando o caminhão do DMLU chega em algumas casas, o carroceiro já passou na frente, porque ele é mais ágil nisso, e sabe os dias e horários em que passam os caminhões.
Mas das 100 toneladas que chegam aos galpões de reciclagem, só saem 50 toneladas, porque 50 são rejeito. Muitas vezes o carroceiro faz a separação do lixo na porta da casa do cidadão, tirando aquilo que lhe interessa e espalhado o resto. Se tem garrafa pet misturada com jornal, ele pega a garrafa pet e deixa o jornal. Isso é a vida real. Então, estamos dizendo que o DMLU tem condições de recolher o lixo, porque se gasta muito dinheiro com isso. Se o atual carroceiro tem muito a contribuir com a cidade, se ele quiser continuar trabalhando com o lixo, terá oportunidade de trabalhar nos galpões e nos locais de triagem, e não mais buscando lixo na porta de cada um de nós.
IHU On-Line – Discutiu-se a possibilidade de carrinhos elétricos para catadores. Há alguma possibilidade de viabilizar esse projeto?
Sebastião Melo – Na prática esse projeto nunca aconteceu. Poderemos chegar a esse ponto, mas isso depende de orçamento, porque jamais um carroceiro ou um carrinheiro terá dinheiro para comprar um carrinho elétrico. O governo pode se organizar através de cooperativas até chegar a esse ponto. Por outro lado, os empresários deveriam dar sua contrapartida social. Por que os shoppings não investem na própria triagem do lixo em vez de vendê-lo? O Sindilojas da cidade também pode dar um destino final para o lixo. Essas são contribuições que eles podem fazer.
Governar uma cidade é algo complexo, depende dos gestores. É uma área que realmente pode dar um passo adiante. As pessoas querem a cidade limpa, mas colocam garrafas e sujeira nas praças, toco de cigarro na rua, e a culpa é sempre do governo. Não é. A culpa é nossa mesmo.
IHU On-Line – Quais são as possibilidades de melhora na qualidade de vida desse público que migrará da coleta de materiais reciclados e como está a infraestrutura dos locais onde vivem?
Sebastião Melo – As pessoas que catam lixo na cidade de Porto Alegre são excluídas da sociedade. O Brasil tem de dar um salto enorme e não é à toa que tem 40 mil famílias dependendo do Programa Bolsa Família em Porto Alegre. Não estou falando do Nordeste, estou falando de Porto Alegre. Como é a infraestrutura da residência dessas pessoas? Muitas das vilas populares não têm regularização fundiária, têm esgoto a céu aberto, são zonas de alagamento. A questão de infraestrutura é um desafio permanente dos governos, porque os serviços públicos chegaram apenas a algumas regiões.
Temos de dar um enorme salto de reurbanização, porque a reurbanização ou urbanização não é necessária apenas para legalizar o imóvel do cidadão, mas para ter praças de esportes, colégios, creches, ruas.
* Publicado originalmente no site IHU On-line.