O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal, atendo as previsões legais, publicou edital visando o uso de recursos públicos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) para aplicação em projetos nas seguintes áreas temáticas, as mais carentes de investimentos no âmbito da politica ambiental local:
– Unidades de Conservação;
– Educação ambiental;
– Fortalecimento do controle ambiental do município e dos Órgãos Públicos;
– Pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis;
– Projetos de organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos que tenham como objetivo principal o fortalecimento institucional.
Os requerimentos de pedido de apoio financeiros deverão ser apresentados por Pessoa Jurídica, legalmente constituída, entre outras condições estabelecidas em lei. Os projetos devem ser realizados nos limites administrativos de Pelotas.
Desde que foi regulamentado, em 1998, o FMAM apoiou diversos projetos de ONGs e do Poder Público, como o recente e em execução CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, da ONG SOS Animais, em parceria com a Prefeitura Municipal, o qual só foi possível pela existência do FMAM, uma vez que não haviam recursos no orçamento municipal para esse fim. O projeto esta orçado em aproximadamente vinte mil reais e trará grandes benefícios para a população, uma vez que visa
O FMAM conta hoje com dois milhões de reais, sendo que parte desse montante já esta destinado a diversos projetos de instituições publicas como: UFPel, Cia. Ambiental da Brigada Militar, SDR e a própria SQA, a que mais se vale dos recursos do FMAM.
O FMAM também é fundamental para que o munícipio possa realizar licenciamento ambiental.
Mais informações junto a Secretaria Executiva do COMPAM: no prédio da Centro Administrativo Professor Araújo (CAPA), sito à Rua Professor Araújo, no. 1653, fone (53) 3284.4445 e na internet (http://www.compampelotas.com.br/).
Mais em: http://ongcea.eco.br/?s=fmam
Veja também: http://ongcea.eco.br/?p=40933
Nenhum comentário:
Postar um comentário