Laudo técnico recomenda que não sejam liberadas novas licenças para plantio
O Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu, no norte de Minas Gerais, pode estar ameaçado. Denúncias recebidas pelas Amda apontaram que as águas das nascentes do Rio Peruaçu, localizadas dentro do Parque Estadual Veredas do Peruaçu, apesar de estarem totalmente protegidas por vegetação natural, estavam diminuindo drasticamente de volume.
Vistoria realizada por equipe técnica da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), em abril deste ano, em empreendimentos da região, indicou que o problema pode ter origem no desmatamento para plantios de eucalipto.
As primeiras denúncias recebidas pela Amda atribuíram a seca do rio ao consumo excessivo de águas nos plantios. O laudo técnico concluiu, no entanto, que o consumo não era significativo, ao contrário dos plantios, que consomem mais água dos lençóis freáticos do que os mesmos. O laudo recomenda que não sejam “liberadas novas áreas para usos alternativos do solo na Chapada do Peruaçu quando não precedidos de estudos e monitoramento do rebaixamento do nível freático”.
As áreas de plantio, pertencentes a proprietários conhecidos na região como “paulistas”, ficam na parte alta do Peruaçu, que também é a parte mais plana da região, e por isso é responsável pela recarga das nascentes dos lençóis freáticos. E como o consumo de água na chapada do Peruaçu está sendo maior do que seu poder de recarga, o nível das águas do lençol diminuiu drasticamente, afetando as nascentes do rio Peruaçu, que é responsável pela manutenção do fantástico complexo de grutas cársticas do Parque Nacional Veredas do Peruaçu, atravessado pelo mesmo. A água do rio, fora do Parque, diminuiu consideravelmente e ele só não secou totalmente porque está sendo alimentando pelo rib. Forquilhas.
De acordo com a equipe técnica responsável pela fiscalização, o consumo de água na parte baixa do Peruaçu também é muito significativo, pois existem centenas de poços tubulares nas comunidades da região. No entanto, estes poços não são registrados, e o nível de consumo é desconhecido. Segundo as denúncias, essas comunidades são pobres e dependem da água, o que caracteriza uma situação social difícil. Mas os plantios, além de gerarem empregos insignificantes, pertencem a empresas e pessoas físicas que nem são nativas da região.
De acordo com Marcelo da Fonseca, da Superintendência de Fiscalização Ambiental Integrada da Semad, o laudo já foi encaminhado à Subsecretaria de Gestão e Regularização, para que sejam tomadas as providências necessárias à não liberação de novas licenças ou autorizações de plantio. A subsecretária informou no entanto, que ainda não recebeu os laudos técnicos.
A superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, considera que a situação é extremamente grave. “O rio Peruaçu até poucos anos era um dos mais íntegros do Estado. Suas nascentes, dentro do Parque Estadual Veredas do Peruaçu são protegidas por veredas de até 40 km de comprimento. A permissão de desmatamento nas chapadas, áreas de recarga dos lençóis freáticos é crime ambiental da maior gravidade, pois coloca em risco a integridade de duas unidades de conservação”.
Segundo Dalce, a Amda não é contrária a qualquer tipo de atividade agrícola, desde que para implantá-las não se derrube vegetação nativa e não ocupem áreas, que mesmo desmatadas deveriam ser recuperadas para prestação de serviços ambientais como proteção da água. Ela informa ainda que a entidade lidera campanha para ampliação da área do Parque Estadual que incorpore as áreas de recarga, promessa que vem sendo feita pelo Governo/Semad desde a gestão de Aécio Neves, e até agora não foi cumprida. Em março de 2014 a entidade encaminhou petição ao Governador Antônio Anastasia com cerca de 3.000 assinaturas nesse sentido.
“Há fortes indícios de que a propriedade das terras ocupadas por estes plantios seja irregular, fruto de grilagem de terras na região por grandes empresários. Incompreensivelmente o governo insistir em ignorar a situação, o que resulta em danos ambientais e fere o interesse público”, diz Dalce.
A entidade encaminhou ofício ao Secretário de Meio Ambiente, Alceu José Torres Marques, solicitando cumprimento imediato da recomendação do laudo técnico e convocação de todos os empreendimentos a licenciamento corretivo, com exigência de estudos de impacto ambiental.
Para mais informações: (31) 3291 0661
Denúncia enviada pela Amda – Associação Mineira de Defesa do Ambiente
EcoDebate, 24/07/2014
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