Foto: Divulgação/ Internet
O ministro argumentou que, apesar de já estar em vigor, a aprovação da medida provisória pelo Congresso vai garantir estabilidade à lei. Henrique Alves disse que vai negociar com os líderes partidários a inclusão da MP na pauta do esforço concentrado da primeira semana de agosto. Caso haja acordo, o presidente da Câmara acredita que a medida provisória poderá ser votada no dia 5 de agosto.
Aumento parcelado
Pelo texto encaminhado pelo Executivo, o aumento será feito em duas etapas. Em 1º de julho subiu dos atuais 5% – definido pela Lei 11.097/05 – para 6%. Em 1º de novembro passará para 7%. A MP ainda estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá, a qualquer tempo, por motivo justificado, retornar o percentual para 5%, restabelecendo-o quando da normalização das condições que motivaram a redução.
A medida provisória também estabelece que o biodiesel necessário à adição deve ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar, principalmente a soja.
A MP está atualmente na comissão mista e precisa ser votada pelo Congresso até 25 de setembro ou perderá sua validade.
* Publicado originalmente no site Agência Câmara.
(Agência Câmara)
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