Julio Wandam, ao lado de Anderson Alexis (CEA), durante o Projeto Ambientalistas Educadores, no Rincão Gaia. Foto: ONG CEA
Com tristeza, o Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes/RS vem a público manifestar Nota Oficial para esclarecimentos sobre os fatos ocorridos na manhã de 10 de setembro de 2013, entre os horários das 10h às 11h daquele dia, quando, por equívocos e atitudes extremadas de parte de integrante de terceirizada da Prefeitura de Tapes, ocasionaram agressões e registros policiais e que terão desdobramentos no âmbito judicial da Comarca de Tapes.
No sentido de esclarecer, manifestamos que:
1) Por volta de 10h da manhã, esteve em visita ao local das obras de revitalização do sistema de esgotos pluviais, na Rua Vitor Hugo Porto e adjacentes, o ativista Julio Wandam, a convite do Vereador Gelso Didio e do Jornal A Notícia, foi verificar a regularidade das obras que estavam sendo feitas, na preocupação deste vereador e deste órgão de imprensa de estar havendo algum crime ambiental naquele ponto da orla da lagoa dos Patos, no bairro Santo Antônio.
2) No local, o ativista registrou as imagens dos trabalhos que estavam sendo realizados (foto 1), tendo conversando com os funcionários públicos sobre o desenvolvimento das atividades, onde estes mostraram a situação anterior da canalização das águas pluviais (foto 2) e das melhorias do sistema (foto 3), visto haverem descoberto que no sistema antigo, haviam lançamentos de dejetos cloacais em diversas casas nas ruas do Tucano, Álvaro Araújo Cardoso, Rui Chaves e que estavam sendo represadas na Rua Vitor Hugo Porto (foto 4 e 5), em uma vala na beira da rua, e que corriam a céu aberto em direção a praia (fotos 6 e 7), em ponto distante 20 metros do local onde estavam sendo feitas uma boca de lobo (foto 8) e um escoamento para dentro da lagoa (fotos 9 e 10).
3) Após registrar as imagens, esteve o ativista nas ruas que foram revitalizadas as estruturas de esgotos pluviais, Rua do Tucano (fotos 11 e 12), na rua Álvaro Araújo Cardoso (fotos 13 e 14) e Rui Chaves (foto 15) onde conversou com um morador, advogado Zanella, sobre a situação do valão (foto 16) que fora aberto pelo poder público. Minutos antes, ele havia recebido a visita de uma fiscal da Prefeitura de Tapes, que esteve no local para vistoriar uma possível ligação clandestina de esgotos no sistema pluvial antigo, e que, segundo denuncias anteriores à Prefeitura seriam originadas desta residência.
4) Durante a conversa com o senhor Zanella, se observou que o carro público oficial nº 001 cruzou por aquela rua, sendo logo seguido por uma pick-up da secretaria de obras, no volante o secretário de obras e o terceirizado da limpeza urbana.
5) Ao retornar ao local das obras, para registrar o trabalho de uma máquina que abria uma vala na rua (foto 17), ocorreu que, de maneira intempestiva e sem necessidade, o terceirizado da Prefeitura de Tapes, investiu contra o ativista com uma enxada, empunhando a mesma em riste, contra a pessoa dele. Para defender-se, conseguiu desviar a ferramenta, entrando em luta corporal com o agressor, caindo junto a cerca do Camping das Figueiras e recebendo diversos socos no rosto.
6) Com a presença de testemunhas que assistiram a agressão, senhor Zanella e sua funcionária, além de terem testemunhado os fatos todos os funcionários da Prefeitura que ali trabalhavam, foi acionada a Brigada Militar que em menos de 5 minutos chegaram ao local e conduziram as partes para o exame de corpo delito e registros na Delegacia de Polícia.
7) Durante o trabalho de abordagem ao ocorrido, foi verificado no veículo do ativista, por um policial militar, não haver nenhuma arma ou objeto que pudesse ser caracterizado como tal, não havendo nenhuma observação durante a revista.
8) Na delegacia, as partes foram ouvidas pelo Delegado de Polícia e por um Policial Civil, onde foram relatadas as versões sobre o fato no dia, sendo que, havia uma denúncia já registrada naquela DP, na data do mês de junho de 2013, de outra tentativa de agressão de parte desta pessoa, quando este de forma agressiva ameaçou o ativista.
9) Como forma de esclarecer, até o momento da agressão na data de 10 de setembro, não haviam evidências de alguma irregularidade naquele local, visto os trabalhos estarem sendo conduzidos no sentido de melhorar a drenagem das águas pluviais e destiná-la para a dentro da lagoa, mas, haveria o porém da situação futura desta obra poder ser novamente utilizada de forma clandestina por moradores ou novos moradores, que poderiam utilizar-se deste sistema para despejar esgotos cloacais na malha de canos para a drenagem das águas das chuvas.
10) Neste caso, seriam levadas ao conhecimento do COMPEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) para que, questionada sobre a questão do controle e fiscalização sobre as obras futuras e possíveis ligações clandestinas, para que, em conjunto com os moradores, órgão ambiental e associação do bairro, pudessem evitar a possível contaminação destas praias, que segundo os laudos anuais de balneabilidade da FEPAM, apontam serem as únicas com melhores condições de uso pela população.
11) Toda a celeuma criada a partir do ato de agressão, referente ao poder público, se dá na atitude deste terceirizado e representando a Prefeitura naquele momento, em agredir um cidadão, ambientalista, eco jornalista, dirigente político e ativista com reconhecida atuação no ativismo em defesa do meio ambiente do Estado, quando não havia nenhum motivo, além daqueles que o agressor alega serem referentes ao trabalho de fiscalização e encaminhamento às autoridades das atividades e ações lesivas ao meio ambiente da cidade, ocasionadas pela Prefeitura Municipal, e que serão mantidas em nome da causa ambiental.
Porquanto, no desenrolar do assunto da agressão física e da penalidade que será imposta, declaramos que, não nos intimidaremos de forma alguma de seguir nossa forma de coletar e registrar provas dos crimes ao meio ambiente e encaminhar as autoridades, visto que, são diversas pessoas que estão atentas e encaminham denuncias diariamente sobre ações ilegais e criminosas ao meio ambiente e a qualidade de vida da população, de empreendimentos privados ou obras públicas, de maus tratos aos animais domésticos e domesticados, e de toda a sorte de negação de direitos sociais e humanos.
Por fim, deixamos nossa manifestação de repúdio a qualquer tipo de atitude autoritária, fascista ou de intimidação contra lideranças da comunidade ou cidadãos comuns que se manifestam cobrando ações eficientes de parte do poder público, motivadas pela garantia do Estado Democrático em que vivemos e dos Direitos assegurados na Constituição Federal.
Tapes (RS), 12 de setembro de 2013
Movimento Ambientalista Os Verdes/RS Núcleo de Tapes/RS
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