Porto Alegre: audiência pública discute revisão da Lei da Antenas

“Temos o reconhecimento da Anatel e das operadoras de telefonia de que o Município pode legislar sobre a ocupação e o uso do solo”, disse Beto Moesch (PP).

Mariana Fontoura/CMPA Por EcoAgência de Notícias, com informações da Câmara de Porto Alegre Ambientalistas, técnicos e representantes de entidades ligadas à regulação e prestação de serviços de telefonia móvel, além de vereadores, apresentaram sugestões e avaliaram, na noite desta quinta-feira (16/8), projeto de lei substitutivo em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta discutida altera lei reguladora da instalação e do licenciamento de antenas para emissão de sinais das Estações de Rádio Base (ERBs) em Porto Alegre e foi encaminhada pelos vereadores Beto Moesch (PP), Airto Ferronato (PSB) e João Bosco Vaz (PDT). “Temos o reconhecimento da Anatel e das operadoras de telefonia de que o Município pode legislar sobre a ocupação e o uso do solo”, disse Beto Moesch (PP). O vereador destacou ainda que aprimoramentos sugeridos pelo substitutivo à lei em vigor podem ser negociados. “Mas não a lei. Vamos manter a segurança, a paisagem e a saúde das pessoas”. Sugestões Ao texto do substitutivo, Luiz de Melo Júnior, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SinditelBrasil) apresentou seis sugestões. As propostas incluem inserção no substitutivo da definição do que é uma mini-ERB ou uma micro-célula, a dispensa de apresentar solicitação ao Comando Aéreo quando a antena a ser instalada em um local não agregar altura ao mesmo, e a alteração nos procedimentos de licenciamento de modo a possibilitar agilidade neste processo. Melo Júnior propõs ainda que não haja impedimento à instalação de antena nos 50 metros de distância previstos das chamadas áreas críticas - escolas, hospitais, creches e asilos -, sendo feita a medição e respeitados os índices de radiação previstos em lei federal. Também defendeu que não seja impedida à instalação de antenas em praças e parques, a exemplo do que já ocorre com antenas para Wi-Fi. Sobre estes dois pontos, Beto Moesch disse não haver consenso e propõs a realização de seminário técnico na Câmara Municipal para sua avaliação. Diretor regional da Anatel, João Jacob Bettoni lembrou que, nas áreas críticas, a lei federal não inibe a instalação de antenas em distância de 50 metros. “É estabelecida a medição para verificar se o limite de exposição humana à radiação está dentro do previsto.” Bettoni disse que medições feitas na quarta-feira (15/8) mostraram índices de radiação de 0,67 Volts/metro no Estádio Beira-Rio, 1,16 V/m na Câmara Municipal, 0,79 V/m na Prefeitura, e 1,44 V/m na Bela Vista, onde há concentração de várias antenas. O índice determinado é de 39 V/m. “Não foi encontrado caso de antena que não obedeça os níveis exigidos", afirmou. Investimentos ”A falta de investimentos por parte das operadoras de telefonia celular na cidade é o principal problema, e não a legislação”, afirmou Simoni Somensi, procuradora-geral adjunta da Procuradoria Geral do Município. Ela disse ser esta a posição da prefeitura sobre o assunto. Conforme Simone, a lei municipal sobre a telefonia é de vanguarda e serviu de parâmetro para o Brasil. “Temos responsabilidade ao revisá-la, pois todo o país está focado em Porto Alegre”. Promotora de justiça, Ana Maria Marchesan afirmou que não aceita o argumento utilizado pela operadoras de telefonia quanto à legislação ser a responsável pelos problemas verificados. Conforme lembrou, o problema da má qualidade dos serviços é nacional, mesmo em locais onde não há legislação como em Porto Alegre. ”A questão é multidisciplinar, envolve paisagem, meio ambiente, e saúde das pessoas, e não apenas telecomunicações. O município não só pode, mas deve legislar sobre isso.” Do Conselho Municipal do Consumidor, Cauê Vieira, que também representou o Procon porto-alegrense, também disse que a má qualidade dos serviços não passa pela legislação: “mas pela ausência de investimentos da empresas, no mínimo nos últimos oito anos”. Conforme Vieira, a crescente venda de linhas não foi acompanhada por investimentos necessários para que consumidores tivessem um serviço de qualidade. “Independente da mudança da legislação, é obrigação das empresas prestarem o melhor serviço e assistência adequada ao consumidor”. **************************** FONTE : Câmara Municipal de Porto Alegre/EcoAgência