Sob pressão de cientistas, ambientalistas e do Ministério Público, o governo do Amazonas vai aperfeiçoar a polêmica Resolução 011/2012 que regulamenta o uso de mercúrio na separação de ouro nos garimpos de extrativismo familiar nos rios amazonenses. As medidas serão apresentadas oficialmente nesta quinta-feira (30) em reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam).
Publicada em 15 de junho pelo Cemaam, a Resolução recebeu uma onda de críticas de cientistas e ambientalistas. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) também se manifestou contrário à normativa pelos graves riscos da substância tóxica à saúde humana e ao meio ambiente.
Um dos ajustes deve ser a implementação do Projeto Garimpeiro Cidadão – uma medida complementar a Resolução – para qualificar a mão de obra nos pequenos garimpos e promover boas práticas ambientais e de proteção à saúde humana. Devem ser contempladas também medidas de fiscalização no processo de extração de ouro, segundo Daniel Nava, secretário do Estado de Mineração do Amazonas, um dos órgãos mentores da Resolução. A estimativa é de que existem três mil trabalhadores na atividade extrativista mineral familiar nos rios da Amazônia.
Permanência de mercúrio – As mudanças na normativa, porém, não devem abordar a substituição imediata do mercúrio por outra tecnologia no processo de extração de ouro. O que se discute, no momento, é a obrigatoriedade da utilização do equipamento Cadinho para minimizar o impacto do mercúrio na separação do rico minério, fator que já consta da Resolução. “São ações que permitem o manejo correto, a recuperação do mercúrio dentro do processo produtivo, além de preservar a saúde do trabalhador”, disse Nava.
Segundo Nava, até agora não existe tecnologia economicamente viável para substituir o mercúrio na separação de ouro nos pequenos garimpos. Por exemplo, ele citou o custo individual de mesas vibratórias – equipamentos de concentração de ouro já sugeridos no lugar do mercúrio – é estimado em R$ 25 mil, enquanto o Cadinho é adquirido por R$ 500,00 a unidade.
Mineração responsável – Especialistas e cientistas defendem a prática da mineração responsável com o uso da tecnologia mercury-free, que envolve o processo de gravimetria e o uso do cianeto no lugar do mercúrio. Essa medida também é considerada inviável economicamente pelo governo do Amazonas.
Além de capacitação de mão de obra, Nava acrescenta, o Projeto Garimpeiro Cidadão prevê orientar cada garimpeiro sobre a responsabilidade de cumprir as exigências da Resolução no que se refere à saúde e meio ambiente. Além disso, deve orientar como substituir o mercúrio nos pequenos garimpos em médio e longo prazos.
Grupos técnicos – Em reunião do Cemaam, realizada no dia 14 deste mês, foram criados dois grupos técnicos distintos que, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Amazonas, deverão apresentar contribuição à Resolução.
Um grupo é formado por especialistas de órgãos como Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), da Confederação Nacional dos Garimpeiros (CNG), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
O outro grupo é jurídico do qual fazem parte a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Secretaria Estadual de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH), o Ipaam, a SDS e o departamento jurídico do Cemaam.
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FONTE : matéria de Viviane Monteiro, no Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4572, publicada pelo EcoDebate, 30/08/2012
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