Governo faz concessões a ruralistas em lei florestal

Mudança permitirá replantio menor de áreas desmatadas em beira de rio.
Para aprovar medida provisória em comissão, Planalto cede de novo à bancada de grandes proprietários de terra
(FONTE : BRASÍLIA, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/63571-governo-faz-concessoes-a-ruralistas-em-lei-florestal.shtml )

Após 20 dias de debates e novas concessões do governo à bancada ruralista, o Congresso aprovou ontem em comissão mista o relatório da MP (medida provisória) do Código Florestal.
A MP foi enviada ao Legislativo pela presidente Dilma como um complemento aos vetos feitos por ela ao projeto de código aprovado antes.
A medida, que vence em 8 de outubro, segue agora para a Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado. Novas disputas em torno do teor da lei ainda podem surgir.
As cessões do governo ocorreram no ponto que mais causou polêmica durante a tramitação anterior da norma ambiental no Congresso: a recuperação de APPs (áreas de preservação permanente) desmatadas em beira de rios.
Se aprovadas ao final do processo legislativo, as mudanças de ontem permitirão recuperações menores.
REDUÇÕES
A comissão mista -formada por deputados e senadores- aprovou que, em fazendas de tamanho médio com rios de até dez metros de largura, deverão ser replantados 15 metros a partir das margens. A previsão original era, grosso modo, de 20 metros.
Segundo a decisão de ontem, se o rio dentro desse mesmo tipo de propriedade tiver mais de dez metros de largura, a recuperação mínima deverá ser de 20 metros e a máxima de 100 metros, a depender da largura do rio. Antes, esses valores variavam de 30 metros a 100 metros.
Para grandes fazendas, serão sempre replantados entre 20 metros e 100 metros, a partir da beira e de modo proporcional à largura do rio. Antes, a determinação era de recuperar entre 30 m e 100 m.
Por outro lado, governistas impediram uma alteração mais radical, de interesse dos ruralistas: a que acabava com qualquer proteção permanente nas matas de margens dos rios intermitentes (com períodos de seca no ano).