Parlamentares ligados ao agronegócio estão fazendo pressão para aprovar as mudanças no Código Florestal ainda neste ano. O novo texto é do deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB-SP) e já foi aprovado em comissão especial.
O texto do deputado é criticado pelos ambientalistas e movimentos sociais. Entre as principais críticas está a redução das áreas de Reserva Legal nas propriedades particulares, o perdão das multas aplicadas em proprietários que desmataram até julho de 2008 e a flexibilização da produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente (APPs). O texto também prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente.
Em entrevista à Radioagência NP, a senadora Marina Silva (PV) – que ficou em terceiro lugar nas eleições presidenciais com 20 milhões de votos – concorda que deve haver mudanças no Código Florestal que já completou 45 anos. Porém, ela explica que os pontos que alimentam a polêmica são complexos e não podem ser tratados no imediatismo, como quer o setor ruralista. Ela defende uma votação somente para a próxima legislatura e afirma que “estão querendo usar o Código Florestal para promover a destruição da floresta.” Leia a primeira parte da entrevista
Radioagência NP: Como a senadora avalia o Código Florestal vigente no país?
Marina Silva: O código, há décadas, está ajudando as florestas brasileiras. É claro que ele precisa de atualização, mas não para flexibilizar, no sentido de permitir a destruição das florestas. Tivemos a Constituição de 1988 que estabelece o meio ambiente como direito de todos os cidadãos brasileiros. A atualização deve ser para que o uso sustentável da floresta possa ser viabilizado, e não para a finalidade que se propõe o relatório do deputado Aldo Rabelo, que é a flexibilização da legislação para permitir o avanço sobre as áreas florestadas e promover o perdão e a anistia para os devastadores ilegais.
RNP: Por que a senadora considera o texto um grande retrocesso na proteção dos recursos florestais?
MS: O texto é um retrocesso na legislação ambiental e parte de uma premissa errada. O Código Florestal é para proteger florestas, mas as pessoas estão invertendo a equação. Estão querendo usar o Código Florestal para promover a destruição da floresta. Isso é um contrassenso, um paradoxo total.
RNP: Quais impactos que serão causados no meio ambiente se o texto for aprovado?
MS: A ampliação do corte raso sobre as áreas florestadas, pois vai mexer com a Reserva Legal. Outro problema é a anistia para os que desmataram 40 milhões de hectares de forma ilegal. A terceira consequência é as metas que o governo brasileiro assumiu em Copenhague. Se tiver a mudança no Código Florestal e na lei que regulamenta o artigo 23 que também está tramitando no senado, que graças a uma emenda do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que retira as competências do Ibama para fiscalizar desmatamento e aplicar multa, isso “vai juntar a fome com a vontade de comer” no que diz respeito no que concerne a destruição da floresta. Flexibiliza o Código de um lado, e retira a competência dos órgãos fiscalizadores que têm condições de algum controle de fiscalizar e aplicar multa.
RNP: A bancada ruralista quer a votação das mudanças ainda neste ano. Por que essa pressão está ocorrendo?
MS: Há um interesse muito grande do governo de aprovar essas questões ainda nesta legislatura. Isso é para não deixar nenhum desconforto para o próximo governo, fato que será lamentável. Primeiro porque houve um compromisso na campanha da Dilma de que se ganhasse, e essas propostas passassem, ela iria vetar. E se agora for votada, aprovada e sancionada pelo atual governo, a presidente não poderá vetar. Outro fato grave é que grande parte dos parlamentares dessa legislatura não foram reeleitos, ou seja, depois não terá como a sociedade cobrar.
RNP: Então a senadora defende a votação para a próxima legislatura?
MS: Esse debate tem que ficar para o próximo ano. Deve ser ampliado para a participação da sociedade, da comunidade científica e principalmente com os novos parlamentares. Como vamos fazer um debate tão importante na última hora, no final de uma legislatura?
RNP: A proposta de um novo Código veio do deputado Aldo Rebelo (PSdoB). Foi uma surpresa?
MS: Nem PT, nem PSDB, nem qualquer partido de transição democrática de esquerda foram capazes de perceber a questão ambiental na sua complexidade e essência. Eles tratam essas questões como se fosse um empecilho para o desenvolvimento, como se fosse interesses externos querendo prejudicar os interesses nacionais. É uma visão não atualizada do problema. Não conseguiram perceber que esse é o desafio do século. Não devemos ter uma visão mesquinha do problema. É preciso ter atitude integradora dos diferentes seguimentos. Ninguém pode ser exclusivo em relação a essa bandeira
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FONTE : São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.
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