segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Decisões climáticas difíceis ficam para depois

Se o sucesso se alcança deixando para depois as decisões difíceis, então a reunião climática no México teve êxito porque adiou a adoção de metas cruciais sobre redução de gases causadores do efeito estufa, financiamento e florestas para a próxima conferência, dentro de um ano, na África do Sul. As negociações internacionais para enfrentar a mudança climática se desenvolveram em ritmo glacial no palaciano e excessivamente refrigerado Moon Palace Resort, um complexo de vários hotéis nos arredores do balneário mexicano de Cancún.

Duas semanas de discussões se prolongaram até a manhã do dia 11, diante da negativa da delegação da Bolívia em aceitar um acordo débil que “poderia elevar a temperatura média mundial em mais de quatro graus”, disse o negociador-chefe, Pablo Solón. No final, as contínuas objeções bolivianas foram sufocadas por aplauso e gritos de vitória por mais de 190 delegações nacionais quando a presidente da Conferência, a chanceler mexicana, Patricia Espinosa, deu por encerrada a assembléia, declarando o “consenso sem a Bolívia”. O “texto de Cancún é uma vitória falsa e vazia, imposta sem consenso”, afirmou a Bolívia em um comunicado final. O governo boliviano disse que sua posição tem por base a ciência.

Na semana passada, a Organização Meteorológica Mundial afirmou que a década atual será a mais quente da história desde 1853, ano em que começaram os registros. As mais de cem páginas de documentos que formam os Acordos de Cancún nada farão para reduzir as emissões de gases que estão aquecendo o planeta. Porém, reviveram as negociações na Organização das Nações Unidas, quase extintas na reunião de 2009 em Copenhague. Muitos acreditam que o acordado aqui assenta as bases para um tratado real a ser adotado na 17ª Conferência das Partes (COP 17) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que começará em 29 de novembro de 2011 na cidade sul-africana de Durban.

“Não posso discordar da Bolívia, baseado na ciência, este acordo do jeito que está significa quatro graus a mais de aquecimento”, afirmou o diretor-executivo do Greenpeace, Kumi Naidoo. “O texto não é suficientemente bom, mas resgata as negociações e, talvez, nos dê um tratado realmente justo, ambicioso e equilibrado em Durban”, disse Kumi ao TerraViva. “Os governos deram um claro sinal de se dirigirem juntos para um futuro de baixas emissões”, disse a secretária-executiva da Convenção, Christiana Figueres.

Os Acordos de Cancún representam “os fundamentos essenciais sobre os quais se construirá uma ambição maior e coletiva”, afirmou Christiana em uma declaração. “É patético a comunidade internacional lutar tanto para saltar um obstáculo tão baixo”, disse Kumi. “Nossa única esperança é mobilizar um amplo movimento, com todos os setores da opinião pública e da sociedade civil antes de Durban”, acrescentou.

Na noite do dia 10, nos corredores do Moon Palace, o otimismo surpreendia. Não só as negociações não haviam sofrido um colapso como existiam acordos formais em vários assuntos. Por exemplo, o reconhecimento de que as reduções de gases-estufa devem responder à recomendação científica – entre 25% e 40% menos emissões até 2020 em relação aos níveis de 1990 – e que o aumento aceitável da temperatura mundial deve ser mantido abaixo dos dois graus, em lugar de chegar a esses dois graus, como afirma o Acordo de Copenhague.

Entretanto, Canadá, Estados Unidos, Japão e Rússia conseguiram evitar um tratado vinculante sobre como conseguir estas metas, pressionando a favor do abandono do Protocolo de Kyoto – único tratado obrigatório sobre mudança climática – para ser substituído por uma simples promessa e um sistema de revisão, tal como propunha o Acordo de Copenhague, segundo a Rede Amigos da Terra Internacional. As promessas feitas até agora no contexto do acordo implicam aumentos da temperatura entre três e cinco graus, segundo a maioria das análises.

“O pacto obtido é totalmente inadequado e pode levar a uma mudança climática catastrófica”, disse o presidente da Amigos da Terra, Nnimmo Bassey. Os países em desenvolvimento devem reduzir suas emissões em 40% no contexto de um novo período de compromissos obrigatórios do Protocolo de Kyoto, a partir de 2013. A atual meta de Kyoto, de reduzir as emissões em 5,2% em relação aos níveis de 1990, deveria ser alcançada em 2012. A maioria dos países desenvolvidos que são parte do Protocolo de Kyoto cumpriu suas obrigações, menos o Canadá, que aumentou em 30%.

Esse país, junto com Japão e Rússia, alertou que não aceitará um segundo compromisso no contexto de Kyoto. E os Estados Unidos se negam a ratificá-lo. Estas posições quase fazem fracassar a reunião de Cancún, pois as nações em desenvolvimento gastam muito tempo insistindo com os países ricos para que assumam novos compromissos no Protocolo de Kyoto. Mas a batalha final sobre Kyoto será em Durban.

Também foi criado um Fundo Climático Mundial com o compromisso de abastecê-lo com US$ 100 bilhões até 2020 e de US$ 35 bilhões em 2012 para ajudar os países pobres na redução de suas emissões e na tarefa de enfrentar os impactos do aquecimento. O Banco Mundial distribuirá os recursos nos três primeiros anos, mas a administração e supervisão do Fundo caberão a uma junta diretora com participação igual de países desenvolvidos e em desenvolvimento, no contexto da Convenção.

A proteção das florestas tropicais é o grande avanço que emerge de Cancún. Os governos decidiram criar um processo de três etapas para que as nações com florestas freiem o desmatamento e sejam compensados pelos países ricos. O acordo prevê proteger as comunidades florestais e a biodiversidade. Estima-se que o desmatamento contribui com 15% a 20% das emissões de gases-estufa. “Isto é muito melhor do que o conseguido em Copenhague”, disse Peg Putt, do grupo conservacionista norte-americano Wilderness Society. “Houve reconhecimento formal dos múltiplos benefícios da integridade das florestas e dos ecossistemas”, contou.

Contudo, é preciso ainda muito trabalho para fortalecer as salvaguardas ambientais e sociais e definir os detalhes do novo instrumento financeiro para a Redução das Emissões Causadas pelo Desmatamento e pela Degradação das Florestas (REDD). A REDD continua sendo polêmica. Critica-se, sobretudo, que não passe de um caminho para mobilizar entre US$ 10 bilhões e US$ 30 bilhões por ano para proteger florestas mediante a venda de créditos de carbono às indústrias, em lugar de estas reduzirem suas emissões. “Sinto que é um bom prognóstico para as florestas”, afirmou Peg ao TerraViva.

Muitos grupos indígenas e ecologistas rechaçam totalmente a REDD, se esta permitir às nações ricas evitar as verdadeiras reduções de sua contaminação mediante este sistema de compensações. “Negamos as falsas soluções, como os mecanismos de mercado de carbono da REDD”, disse Tom Goldtooth, diretor-executivo da Rede Indígena Ambientalista. A REDD traz consigo um conjunto de direitos de propriedade comercializáveis, baseados nas árvores e em outros serviços ambientais, acrescentou.

“Se vamos salvar o clima, devemos nos centrar em soluções reais, que assegurem que as florestas não sejam cortadas e os direitos dos povos respeitados”, afirmou Tom ao TerraViva. Embora a postura da Bolívia tenha sido muito comentada, mais de 500 organizações não governamentais reunidas na Rede de Ação Climática elegeram novamente o Canadá como o país mais obstrucionista do mundo.

O governo direitista de Stephen Harper obteve o “Prêmio do Fóssil Colossal” do ano, por suas persistentes tentativas de bloquear um acordo, em defesa de seu setor petrolífero, dedicado à exploração das areias de petróleo. “O setor das areias de petróleo do Canadá faz parte da elite mundial, as cinco estrelas da contaminação de gases-estufa”, disse a Rede. “Apesar de sua generalizada futilidade climática, os canadenses podem ter a segurança de que pelo menos em uma coisa seu país é muito, muito bom”.
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FONTE : Stephen Leahy, da IPS. (Envolverde/IPS).

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