segunda-feira, 26 de outubro de 2009

O projeto que destrói o Código Ambiental do RS


O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Edson Brum , apresentou ao presidente da Assembléia Legislativa, Ivar Pavan, o anteprojeto que sugere alterações do Código Ambiental do RS. O rolo compressor que esmaga e tritura o arcabouço legal brasileiro não para. Os propositores das alterações, aqueles agentes que deveriam, instituídos de mandato público, promover e resguardar as leis, estão a serviço de interesses de setores mais ligados ao desenvolvimentismo e produtivismo.

Não é de se esperar que Brum proponha ampliação dos padrões de controle e gestão ambiental, ampliando a preservação ambiental. Não é seu negócio. Devemos entender estas propostas como uma jogada política. Brum está jogando para a torcida. Ele defende interesses das oligarquias locais, setores mais conservadores e atrasados do latifúndio e da produção. Evidentemente que não defenderia interesses de ambientalistas. Ele está mostrando serviço, com um olho nas alterações propostas no documento, e outro olho em seu mandato, na continuidade dele. É como uma prova de afinidade e comprometimento com sua “tchurma”. Deputados devem defender interesse de seus grupos e não necessariamente do conjunto da sociedade. É o desenho que a abertura política democrática construiu. Pois os mandatos hoje, são dos deputados, senadores, vereadores, enfim. Visto que os partidos também são deles, dos caciques.

Com Brum não seria diferente. Ele aproveita a oportunidade que a discussão sobre a reforma do Código Florestal em escala nacional e midiática está tomando e lança um conjunto de medidas que tem como objetivo único minimizar e suprimir aspectos legais que garantam o mínimo controle ambiental. É um oportunista. Mas muito cuidado com os oportunistas mal intencionados. A proposta encaminhada tem uma série de equívocos e reduções. Inclui e altera conceitos, comprometendo profundamente princípios básicos construídos durante anos de discussão e consolidação da política ambiental estadual, suprime toda e qualquer forma de controle social sobre a gestão ambiental estatal.

Com o pressuposto de garantir o “sigilo industrial” exime empresas de prestar informações sobre processos e equipamentos de controle de poluentes. E vai além quando propõem que a ampliação da capacidade produtiva empresarial não necessite de medidas de controle da poluição, como a atual lei obriga, principalmente para emissões atmosféricas. O pré-projeto também libera recursos do Estado ou de entidades financeiras, sem a obrigatoriedade da execução da política estadual do meio ambiente por parte dos municípios. Bem como suprime a artigo que proíbe o acesso a financiamento de bancos estaduais e fundos para empresas e órgãos públicos que não estão de acordo com as obrigações na gestão dos resíduos sólidos.

Sobre o Fundo Estadual do Meio Ambiente, o projeto suprime o parágrafo que tem como intenção o repasse de recursos para ONG’s; na realidade, o termo organização não-governamental é excluído de todo o texto original. Para ter uma idéia do que se pretende com o pré-projeto, que diga-se, não é unânime na Comissão de Agricultura - foi encaminhado em um processo escuso e sombrio - ele revoga o Código Florestal do RS, o Sistema Estadual de Proteção Ambiental e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, dentre outros instrumentos e normativas.

Defendido por Brum como uma “construção onde se buscou ouvir distintos setores da sociedade”, mesmo alguns deputados da Comissão de Agricultura não tiveram acesso ao documento. Ainda não há versão digital do texto até ser protocolado, tirando qualquer transparência e possibilidade de participação social. Cabe lembrar que o atual Código Estadual do Meio Ambiente foi construído em mais de 4 anos de discussões, e agora em 6 meses de análise se propõem alterá-lo. E que existe na Assembléia Legislativa, uma comissão de Saúde e Meio Ambiente, fórum apropriado para discutir tal tema.

Estamos no inicio de mais um processo de luta pela manutenção da legislação ambiental aqui no Rio Grande, a sustentabilidade ambiental e econômica das comunidades espalhadas por todo Estado está em risco. Santa Catarina contava seus mortos, vítimas dos deslizamentos, enquanto seus deputados aprovavam uma legislação ambiental mais flexível. O mundo clama por uma solução mediante a crise climática. Aqui se estimulam os processos de devastação.

Nas próximas eleições não vamos fazer campanha para eleger ninguém, vamos pôr energia para garantir que alguns não se elejam. E desde já viso: cuidado Brum, Harter (Nelson Harter) e outros da patota. Nós estamos com um olho na mata e outro no Parlamento.
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FONTER : Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia (http://www.institutobiofilia.org.br).(publicado em "CHASQUE - Agência de Notícias)

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