Cemitérios devem se adequar às normas ambientais
Túmulos e sepulturas de 15 cemitérios de Joaçaba, no Meio-Oeste do Estado, podem ter contribuído para o agravamento de problemas ambientais no município.
A conclusão é do Ministério Público, que determinou à prefeitura a apresentação de um plano de interdição dos cemitérios do interior em até dois meses e um projeto de reestruturação do Cemitério Municipal Frei Edgar, o maior, no centro de Joaçaba, no prazo de três meses, sob pena de interdição dos locais.
O juiz Alexadre Dittrich Buhr, da 1ª Vara Cível, deferiu a medida liminar na sexta-feira proposta pelo promotor Márcio Conti Junior para a regularização ambiental dos 15 cemitérios. O inquérito preliminar do MP apurou que nenhum dos locais possui licença ambiental da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e que os cemitérios descumprem normas fixadas pelo Plano Diretor de Joaçaba, resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e decretos estaduais.
Segundo o promotor, o caso mais grave é o do Cemitério Municipal Frei Edgar, localizado às margens do Rio do Peixe, no Centro. Além de não ter o respaldo legal da Fatma, o cemitério destrói a mata ciliar e pode contaminar o lençol freático. Conti pediu, na ação civil pública, que a prefeitura apresente um plano de interdição dos cemitérios do interior em até 60 dias e a implantação, gerenciamento e licenciamento do Frei Edgar no prazo de 90 dias, sob pena de interdição. Os projetos devem contemplar ações de recuperação ambiental, reordenamento de taludes, implantação de sistema contra erosão, recuperação da mata ciliar e exames do lençol freático, além dos prazos de inicio e conclusão das obras. A ação também indica a Fatma como ré, pela ausência de fiscalização. O não cumprimento implicará multa diária de R$ 465.
Apesar de caber recurso do Tribunal de Justiça, a prefeitura preferiu não se manifestar. Segundo a assessoria de imprensa, a administração não foi avisada oficialmente e aguarda a citação judicial para se pronunciar sobre o caso. O gerente regional da Fatma, Marcos Weiss, disse que o órgão se pronunciará somente após a notificação oficial. Até janeiro, todos os caixões do Frei Edgar devem ser envolvidos por um invólucro de saco para evitar que o chorume atinja o solo ou às águas do Rio do Peixe.
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FONTE : jorn. Francine Cadore, Joaçaba (Diário Catarinense, 21/10/2009)
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