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Direto do ISA
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O Projeto de Lei nº 7.168/14, do Senado, que estabelece novas normas para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), garantindo maior segurança jurídica para as partes envolvidas, foi aprovado na tarde desta quarta, 2/7 - Blog do ISA, 2/7. |
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Código Florestal
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Fazendeiros de Uberaba (MG) se tornaram alvos de ações do Ministério Público Estadual que os obriga a cumprir acordos feitos com base na lei ambiental estadual anterior ao Código Florestal, em vigor desde 2012. A polêmica, que rendeu pelo menos 30 ações judiciais já finalizadas, está em qual lei atender: a atual (federal) ou a antiga (estadual). Pelo código atual, os produtores podem considerar as áreas de preservação ambiental na soma da reserva legal obrigatória. A lei estadual foi atualizada em outubro de 2013 para se adequar às novas regras federais. O imbróglio envolve acordos firmados a partir de 2011 por fazendeiros com a Promotoria, para adequar suas áreas às normas vigentes à época - FSP, 3/7, Mercado, p.B4. |
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O promotor de Uberaba Carlos Valera diz que regra a ser cumprida é a da data em que acordo foi assinado. "Quando os acordos foram assinados, em 2011, estava expresso [no texto] que teriam que cumprir a lei estadual 14.309 de 2002. Essas pessoas [fazendeiros] tiveram três anos para fazer a regularização, mas simplesmente não fizeram", diz. Ele diz que levará a discussão para as esferas jurídicas superiores, até o Supremo Tribunal Federal julgar as Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) referentes aos dispositivos do novo Código Florestal - FSP, 3/7, Mercado, p.B5. |
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Geral
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Geradores de energia a partir de outras fontes renováveis estão pressionando o Congresso Nacional e outros órgãos federais para retirar incentivos à energia eólica, já que esta se tornou mais competitiva que a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. O que adeptos das eólicas têm chamado de "lobby" convenceu o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) a incluir uma emenda à medida provisória 641 com o objetivo de retirar o desconto de 50% das tarifas de uso de sistemas de transmissão e distribuição. No entanto, é na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que cresce com mais força o entendimento de que as eólicas não precisam mais dos incentivos - FSP, 3/7, Mercado, p.B6. |
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O comitê que determina a quantidade de água a ser retirada do sistema Cantareira decidiu que a Sabesp reduza novamente a captação para abastecer a região metropolitana de São Paulo. Durante a primeira quinzena de julho, a companhia poderá captar no máximo 19,7 m³ de água por segundo. Nos últimos 15 dias de junho, o limite era 8,4% maior, fixado em 21,5 m³/s. O novo índice vale até o próximo dia 15, quando deve ser reavaliado pelo grupo. A redução frustra a expectativa da Sabesp, que havia solicitado uma captação maior para julho - 20,9 m³/s. O órgão técnico, porém, restringiu a vazão devido ao agravamento da seca sobre o sistema - FSP, 3/7, Cotidiano, p.C8; OESP, 3/7, Metrópole, p.A16. |
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