Vigente desde 27 de abril de 1999, a Lei nº 9.795 institui, entre outras providências, a Política Nacional de Educação Ambiental. Segundo o decreto, “entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. O texto define que a educação ambiental deverá constar em currículos das instituições de ensino públicas e privadas. Além disso, há especificações para a educação ambiental não formal, com a realização de ações e práticas voltadas à sensibilização da coletividade.
A legislação reforça, ainda, que é responsabilidade de toda a sociedade, não apenas das escolas, mobilizar-se para promover a atuação individual e coletiva voltada à prevenção, identificação e solução de problemas ambientais. “No Brasil, a ameaça à biodiversidade está presente em todos os biomas, em decorrência, principalmente, do desenvolvimento desordenado de atividades produtivas. A degradação do solo, a poluição atmosférica e a contaminação dos recursos hídricos são alguns dos efeitos nocivos observados. Na maioria dos centros urbanos, os resíduos sólidos ainda são depositados em lixões a céu aberto”, diz o texto de justificativa do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA.
De acordo com o diretor administrativo do Instituto Moleque Mateiro de Educação Ambiental – IMM, Francisco da Motta Schnoor, transformar os paradigmas socioambientais atuais para que haja maior harmonia entre a sociedade e o meio que a cerca é ainda um desafio. “Com a legislação da educação ambiental formal e informal, começamos a ter cobranças tanto da sociedade quanto do governo para que isso aconteça. Hoje, é necessário que as crianças comecem, desde cedo, a ter algumas noções básicas da relação sociedade-natureza, do porquê estarmos nesse momento e de como podemos melhorar o que está deteriorado. Já são mais de dez anos da lei, que aos poucos vai se tornando cada vez mais forte e necessária, ainda mais quando a sociedade começa a fazer parte desse debate e a se conscientizar”, salienta.
Na educação ambiental, segundo Schnoor, é preciso vincular sociedade e natureza. “Fazemos parte do meio ambiente, fazemos parte dessa cadeia e temos que nos unir a ela para juntos criarmos uma maneira mais harmônica de caminhar. Hoje, o mundo está bastante mutável, a internet mudou a velocidade da informação, então, o professor precisa estar aberto, o tempo todo, para o diálogo com os alunos, com a sociedade onde a escola está inserida, para que seja possível acompanhar essa mudança”. Para o especialista, é muito importante que a educação ambiental acompanhe a realidade local. “Temos um modelo de educação nacional, mas é preciso criar uma forma interativa de ensinar, buscar as crianças a partir da realidade delas. Nenhuma educação pode passar longe da realidade do indivíduo, porque só assim conseguimos despertar o interesse, a curiosidade pelo aprendizado”, pondera.
Implementação da temática ambiental (SE)Desde a criação da Secretaria do Verde e Meio Ambiente de Aracaju (SE), em 2013, a temática ambiental é colocada em prática em diversas áreas do município. A inserção da educação ambiental nas escolas acontece de forma gradual, utilizando 30% da carga horária do programa pedagógico que já era reservada para atividades com a comunidade. “Buscamos a conscientização geral para o plantio e a manutenção de árvores, para a horta coletiva, limpeza na escola, coleta seletiva no bairro e todos os aspectos ambientais relacionados à convivência e à comunidade. Nós acreditamos que um trabalho efetivo nas escolas municipais será fundamental para a conscientização, para uma mudança de comportamento e para alcançarmos a harmonia entre o homem e o meio que o cerca”, afirma o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Lima de Matos.
O público jovem é o alvo das ações realizadas pela secretaria municipal. Matos acredita que esse trabalho irá representar uma mudança positiva para Aracaju, pois a cidade enfrenta problemas com a destinação de resíduos, destruição de cobertura florestal e corte irregular de árvores. “A ideia é utilizarmos uma linguagem pedagógica simples e clara, de acordo com cada faixa etária. Esperamos formar ‘guardiões ambientais’, crianças e adolescentes que irão a diversos pontos da cidade para disseminar o conhecimento. Esse é um trabalho lento, mas de base fundamental. Estamos, realmente, construindo um clima propício para o que almejamos: uma consciência para a proteção do meio ambiente”, disse.
Conscientização sobre a realidade local (CE)
Com a proposta de desenvolver projetos de reflorestamento e criação de bancos de sementes de espécies nativas, em 2013, a Escola Agrícola de Ensino Fundamental Deputado Leorne Belém, localizada em Quixeramobim (CE), desenvolveu o projeto Recompondo a nossa Caatinga, uma vez que o bioma da região sofre com desmatamentos e repetidas queimadas. De acordo com a diretora da escola, Fátima Almeida Oliveira, o objetivo do projeto é fortalecer o sentido de pertencimento da população local e revitalizar a vegetação nativa da região para que o ambiente preservado não sofra desertificação.
Uma das maiores provocações para a educação ambiental da região é conscientizar, principalmente, os produtores rurais sobre as diferenças entre desmate, raleamento ou rebaixamento de caatinga. “Conhecer para preservar” é o lema da escola para tratar a extinção da fauna e da flora, segundo a diretora. “Toda a comunidade escolar apresenta comprometimento com as questões ambientais. Temos quintal agroecológico, pomar e destino certo do lixo. A área do projeto é local de visitação e de observação, onde se realizam experiências diversas. A preservação é uma prática cotidiana e levamos palestras para outras escolas. O aluno é orientado pelo professor de agricultura e aprende aqui para implantar no sítio. Sempre realizamos aulas de campo, fóruns e seminários, a reflexão é uma ação constante em nossa escola”, salienta.
Origem, uso e preservação da água (PR)Na Secretaria de Educação do Estado do Paraná, 2014 é o “Ano Pedagógico da Água”. A ação educativa busca gerar reflexões para trabalhar o tema água na escala local, de acordo com o município e a bacia hidrográfica correspondente. Para iniciar as atividades, o livro O Paraná e suas águas será distribuído na rede pública estadual de ensino e os educadores serão orientados sobre o uso do material. “Incentivamos a discussão em sala de aula para que alunos possam entender qual é a qualidade da bacia em que ele está localizado, de onde vem a água que ele bebe. Além disso, na publicação, abordamos aspectos legais, institucionais da água e orientamos os professores de diversas disciplinas para que o tema seja visto de maneira transversal na escola”, explica o coordenador de Recursos Hídricos, Mauri César Barbosa Pereira.
Para Pereira, a origem da água que abastece todo o Estado e o destino final do esgoto é algo que a população em geral ainda desconhece. “O tema água, quando pensado nas relações de causa e efeito, que ocorrem no território de determinada bacia hidrográfica, pode ser didaticamente compreensível e assimilável, especialmente quando abordado da forma pedagógica adequada. Dessa maneira, podemos corrigir práticas, alterar costumes sobre o consumo, desperdício de água e, principalmente, induzir ações sobre práticas que conservem ou melhorem a qualidade das águas”, afirma.
Protagonismo jovem (SP)Na cidade de Paraibuna (SP), o Instituto H&H Fauser promove, em parceria com escolas da rede pública, o Programa de Jovens, Meio Ambiente e Ação Social, que busca a inclusão de adolescentes e jovens por meio da educação ecoprofissional e da formação integral. O curso é realizado durante dois anos, sendo que no primeiro são promovidas oficinas sobre turismo sustentável, agroindústria artesanal, consumo, lixo, e arte, além de produção e manejo agrícola florestal sustentável. Já no segundo ano, os alunos fazem a iniciação científica júnior e escolhem uma área para elaborar um projeto de “ecoempreendimento”.
Segundo a coordenadora pedagógica do Programa de Jovens de Paraibuna, Larissa Neli Faria, a formação possibilita o protagonismo e o envolvimento do jovem com questões sociais. “Na iniciação cientifica júnior, o próprio estudante consegue articular com os setores público e privado. Estes demandam um problema ambiental, social e histórico que será solucionado com a ação do jovem, que recebe instruções para ir atrás dos recursos necessários para criar políticas públicas”, disse.
O município de Paraibuna está localizado na região da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo e o programa busca ter como foco prioritário a conservação desse ambiente. “Na formação, pontuamos que eles [jovens] são parte dessas reservas e que estão inseridos nelas. Mostramos quem são eles nesse contexto e qual o papel deles como cidadãos. Abordamos a dimensão de eles serem parte de uma área verde que deve ser preservada e como eles, sendo protagonistas e ativos, podem modificar a realidade da comunidade”, destaca Faria.
* Publicado originalmente no Blog Educação.
(Blog Educação)
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